Aumentar
a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e
transformá-lo em instrumento de poupança e empréstimo para o trabalhador são os
principais objetivos do anteprojeto de lei apresentado pela senadora Marta
Suplicy (PT-SP). A proposta, aprovada nesta quinta-feira (30), faz parte do
relatório preliminar da Subcomissão Temporária do FGTS, que funciona no âmbito
da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De
acordo com o anteprojeto, definido pela relatora como “inovador e ousado”, o
FGTS será remunerado pela Taxa Referencial de Juros (TR) acrescida de 4,5% de
juros ao ano. Além disso, prevê o anteprojeto, metade dos lucros anuais do
fundo será distribuída com todos os trabalhadores a ele vinculados e o valor
relativo ao lucro depositado poderá ser livremente sacado pelo trabalhador.
Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais TR
Para
aumentar a rentabilidade do trabalhador Marta propõe a seguinte regra: quando a
meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) for superior
a 8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5%. No entanto, se a meta da
taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será
calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic.
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Com isso, atacamos o problema da corrosão do saldo das contas pela inflação no
longo prazo e de forma sustentável, sem desequilibrar financeiramente o Fundo –
garantiu a senadora Marta Suplicy.
A
relatora explicou que a proposta resultou de debates em quatro audiências
públicas e levou em conta cerca de 20 projetos de lei do Senado e 190 da Câmara
dos Deputados, que tentam flexibilizar o FGTS e, assim, evitar perdas ao
trabalhador. A intenção, ressaltou a senadora, é permitir ao empregado ser
cotista e poder depositar recursos em sua conta. O trabalhador ainda poderá
realizar empréstimo com juros mais baixos que os praticados no mercado.
Marta
Suplicy observou que a proposta foi elaborada com a contribuição do Conselho
Curador do FGTS e, agora, terá de ser discutida e negociada com o governo para
que, depois de aprovada pelo Congresso Nacional, seja sancionada de forma
tranquila.
Audiências
O
anteprojeto ainda poderá receber contribuições dos parlamentares e da
sociedade, ressaltou Marta Suplicy. Na próxima segunda-feira (3), os senadores
da subcomissão discutirão texto com a Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp). A subcomissão também vai discutir o assunto com o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.
A data marcada com o Dieese, dia 24 de setembro, será alterada em razão de
outros compromissos do senador Cyro Miranda.
A
senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que promoverá, juntamente com o
vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), debates sobre o
anteprojeto no Rio Grande do Sul. O presidente da subcomissão, senador Cyro
Miranda (PSDB-GO) vai propor, na próxima reunião do colegiado, que senadores do
Norte e Nordeste também promovam discussões em seus estados para o
aprimoramento da proposta.
Cronograma
A
subcomissão do FGTS aprovou ainda, na manhã desta quinta-feira, o cronograma de
trabalho. No dia 18 de outubro (uma quinta-feira) será realizada audiência
pública no Senado para discutir o texto com especialistas. No dia 8 de
novembro, também no Senado, haverá audiência pública com acadêmicos e
representantes do Conselho Curador do FGTS.
A
apresentação do relatório final na CAS será feita em 28 de novembro e, no dia
seguinte (29), o texto final será votado pela comissão. A partir de então, o
anteprojeto começará a tramitar como um projeto de lei.
Fonte:
Agência Senado
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