Proposta
contempla os trabalhadores regidos pela CLT.
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 3501/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que
dispensa do trabalho, do meio-dia às 16 horas, empregados que realizem
atividades a céu aberto quando a umidade relativa do ar registrar índice
inferior a 20%. A proposta acrescenta a regra à Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Segundo
o autor, o objetivo da medida é preservar a saúde do trabalhador. O deputado
lembra que, em casos de umidade abaixo de 30%, os serviços locais de vigilância
em saúde e de defesa civil costumam sugerir estado de alerta e recomendam
medidas para proteger a saúde da população, como a suspensão de atividades ao
ar livre ou com exposição ao sol entre o final da manhã e o início da tarde,
período em que a umidade do ar fica mais baixa.
“Segundo
a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando o índice de umidade do ar ficar
abaixo dos 30%, o quadro já é considerado preocupante, pois o nível ideal vai
de 60 a 80%”, diz Eliene Lima. “Se a umidade relativa do ar ficar abaixo de
20%, a situação é considerada de emergência e recomenda-se não praticar nenhum
tipo de atividade física. Os colégios costumam suspender as atividades
escolares, mas não se vê esse tipo de preocupação com a saúde dos
trabalhadores.”
O
deputado lembra que períodos prolongados de estiagem também interferem na
concentração de poluentes, condição que pode causar desidratação, problemas
oftalmológicos, respiratórios e cardiovasculares.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
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