quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Veneri denuncia criação da "indústria da multa" no Paraná


O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), disse que o governador Beto Richa (PSDB) está abrindo a possibilidade de criar uma "indústria da multa" em todo o estado ao propor a revogação das leis 12.826/1999 e 14.039/2003, que proíbem a locação de equipamentos eletrônicos pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) e a contratação de empresas privadas para fiscalizar o trânsito nas rodovias estaduais. Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador justifica que o DER pretende implantar radares para monitorar a velocidade dos veículos nas estradas estaduais e intensificar a fiscalização nas travessias urbanas das rodovias.
"O governo está querendo contratar empresas privadas, como em Curitiba, para cobrar multas", disse Veneri, destacando que a lei 12.826, proíbe a participação de empresas privadas no produto da arrecadação de multas registradas por excesso de velocidade nas estradas estaduais. "Ao revogar as leis, o governo abre o caminho para a indústria da multa, tal como foi denunciado que ocorreu em Curitiba, já que abre a possibilidade de empresas privadas receberem de acordo com o número de multas aplicadas", comparou o deputado.
Ao mesmo tempo em que a medida permite ao governo instituir as cobranças de multas de trânsito dentro das cidades cortadas por rodovias estaduais. "O governo propõe a revogação das leis com a sutileza de um orangotango. Ou o governo reconhece que se trata de um equívoco e retira o projeto ou é preciso que a Assembleia Legislativa derrube esta proposta em plenário", afirmou Veneri.
 

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