A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência
pública na quarta-feira (10), às 14h30, para discutir a correção do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o
presidente do Banco Central (BC), Alexandre Antonio Tombini; e o
secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quenio Cerqueira de França.
O
deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que pediu a realização do debate,
ressalta que os trabalhadores sofreram perdas de 88,3% na correção do FGTS
desde 1999, pois a TR começou a ser reduzida paulatinamente até estacionar no
zero em setembro do ano passado, o que diminuiu também a remuneração do fundo —
corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. Devido a isso, afirma o deputado,
várias centrais sindicais entraram com ações na Justiça para obter a correção
retroativa dessas perdas.
Para
ele, “há uma nítida expropriação do patrimônio do trabalhador, na medida em que
o governo se nega a fazer a devida atualização monetária do FGTS e reduz
constantemente a TR em relação aos índices de inflação”. Paulo Pereira destaca
ainda que, “até o momento, não houve manifestação convincente por parte das
autoridades a respeito desse assunto”, e seu objetivo com a audiência na
Comissão de Trabalho é dar um primeiro passo para evitar um prejuízo histórico
aos trabalhadores.
O
debate está marcado para o Plenário 12.
Fonte:
Agência Câmara
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