O
Departamento Jurídico do SINDENEL foi instituído no ano 2004, quando uma nova
Diretoria assumia a gestão desta casa sindical.
Desde a
criação do Departamento Jurídico inúmeras foram as demandas submetidas ao crivo
do Poder Judiciário, tanto na seara coletiva, quanto na individual, uma vez
que, assessoria jurídica, atua nas áreas de Direito do Trabalho e Direito
Previdenciário (em parceria), isto, sem contar, com a atuação cotidiana, como a
assistência nas homologações, bem ainda, durante todo o processo que antecede a
Data-Base, bem como, durante o próprio processo negocial.
Importante
ressaltar ainda, que o Departamento Jurídico mantém parceria com um insigne e
renomado escritório contábil, na capital, para fazer o acompanhamento técnico
das ações.
Todas estas
medidas, bem alinhavadas, e utilizadas em conjunto com a forte atuação da novel
gestão do SINDENEL, tem sido uma das principais formas de luta na defesa dos
direitos dos eletricitários, tanto assim, que o SINDENEL pôde celebrar junto à
categoria os últimos ganhos referentes à atuação do Departamento Jurídico,
concernentes ao pagamento de centenas de empregados contemplados pelas
diferenças na ação do divisor 200, e ainda, de empregados contemplados pelo
pagamento das diferenças na ação referente à intrajornada.
Nada
obstante, a mobilização da categoria ser fundamental para a conquista e
manutenção de seus direitos, muitas vezes, é somente por meio da atuação do
Departamento Jurídico, que estes direitos “saem do papel” e ganham efetividade,
garantindo-se o cumprimento da legislação; dos ACT’s e dos próprios direitos
individuais!
Verifique
abaixo como andam os processos em tramitação, e não se esqueça de acompanhar as
novidades a respeito da nova ação sobre o FGTS período 1999-2013, que logo será
ajuizada pelo Departamento Jurídico:
ELETROSUL
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Autos sob n. 13509-2013-014-09-00-9
14ª Vara do Trabalho
Fase Atual:
Em função da mudança legislativa havida com a extinção da Lei 7369/85 que
regulamentava de forma específica a matéria para o setor elétrico, bem ainda,
porque, a empresa, que compõe o grupo ELETROBRAS, apenas informou aos
empregados que a partir de abril procederia alteração na forma de pagamento do
adicional de periculosidade em detrimento do pactuado em NORMA INTERNA e ACT’s,
o SINDENEL, ajuizou pedido de providências em 26/04/2013.
Após audiência ocorrida em 22/08/2013 as 08hs43, a
MM.Juiza, acolheu os documentos juntados tanto pela reclamada, quanto pelo
SINDENEL e deve proferir sentença em 27/08/2013.
PCCS-ANTIGUIDADE
Autos n.35791/2008
12ª Vara do Trabalho
Fase Atual: O perito designado pelo D. Juízo
para a realização dos cálculos, após ter solicitado por sucessivas vezes novo
prazo em função do número de substituídos e do volume de documentos a ser
analisado, fez a devolução dos autos em 30/04/2013.
Os autos
foram conclusos ao D. Juízo incontinenti
que determinou o levantamento dos depósitos recursais junto à Caixa Econômica
Federal, bem ainda, requereu nova manifestação do perito.
Neste
interregno, a Fundação ELOS, peticionou informando que nos cálculos
apresentados por este perito, entende não estarem contemplados os cálculos
autuariais, de modo que, requer a indicação de um novo perito para a feitura
dos cálculos.
O D. Juízo,
recebe o petitório, e intima o perito para entregar os cálculos adequadamente
de acordo com os termos da sentença e acórdão, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias.
O perito
requer a juntada da documentação necessária para a realização dos referidos
cálculos de acordo com o despacho.
A
reclamada cumpre a determinação judicial e junta documentação.
O perito
faz carga dos autos para avaliação da referida documentação em 06/08/2013 e em 20/08/2013 junta petição informando que a
documentação não e própria para a feitura dos cálculos.
Os autos
já foram conclusos para o MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho e aguarda despacho
acerca do pedido de juntada de novos documentos pela reclamada.
COPEL
Divisor 200
Autos n. 15973/2006
12ª Vara do
Trabalho
Fase Atual: Autos arquivados provisoriamente.
Em função da procura de familiares de empregados
falecidos esta ação é movimentada.
Dupla Função
Autos n. 26856/2007
15ª Vara do Trabalho
Fase Atual: Os autos
encontram-se conclusos no TST.
PLR/1999
Urge ressaltar que, muito embora, o Departamento Jurídico
da atual gestão desta entidade não seja patrocinador desta causa, vem atuando,
a pedido dos Diretores do SINDENEL, com o fito de dar prosseguimento à fase de
execução, na qual se encontra este processo, quando procurado por empregados
que são beneficiários na ação.
Teleatendimento
Autos
n. 16580/2009
19ª
Vara do Trabalho
Fase Atual: Os autos foram redistribuídos para
Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado
Laranjeira da 2ª Turma do TST desde 08/10/2012, e estão conclusos desde então.
Adicional de Periculosidade (Técnicos em
Informática)
Autos n. 31628/2011
02ª Vara do Trabalho
Fase Atual: Foi realizada perícia técnica no dia 23/04/2013, a partir das
09horas com a presença do perito judicial, o engenheiro ADEMAR VILLAS BOAS, bem
ainda, do preposto da empresa e assistência técnica, do Presidente do SINDENEL
e de sua assessoria jurídica, na sede das subestações Centro; Mercês e
Pilarzinho da reclamada.
Apos a audiência 06/06/2013 às
13h28, e em funçao da manifestaçao do laudo pericial, o MM. Juizo marcou audiencia de encerramento
para dia 03-10-2013 às 13h25min.
Ação Entrejornada
Autos n. 02484/2011
15ª Vara
do Trabalho
Fase Atual: Trata-se de ação
coletiva desmembrada em ações individualizadas a pedido do D. Juízo da 15ª Vara
do Trabalho.
A maior parte das guias de
pagamento já foram geradas e levantadas para ser feito o pagamento aos
substituídos em função do acordo celebrado com a reclamada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
O Departamento Jurídico do SINDENEL atua frente a
este órgão na defesa e averiguação de denúncias protocolizadas pela
categoria.
DENÚNCIAS
·
Setor de Fraudes
·
Setor de Teleatendimento-(Deslocamento-Ônibus)
Obs.: As denúncias
permanecem ainda sem parecer do MPT.
Adriane Lemos Steinke
OAB/PR 34108
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