O Ministério Público do
Trabalho (MPT) ajuizou, na tarde da quinta-feira, no Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, o dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE. A
categoria está em greve desde 31 de março. De acordo com o MPT, “as negociações
estão em um impasse, sem perspectiva de avanço”. Nessa quarta-feira, reunião de
mediação realizadano TRT-RS terminou sem acordo entre o Senergisul e a empresa.
Assim, as cláusulas do contrato
entre CEEE e empregados deverão ser decididas pela Seção de Dissídios Coletivos
do TRT-RS, composta por 11 magistrados. Geralmente, o processo é juizado por
uma das partes, mas o MPT tem essa prerrogativa legal quando a greve atinge
serviços essenciais à população.
A vice-presidente do
Tribunal, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, presidente em exercício da
SDC, concedeu cinco dias corridos para o Senergisul apresentar suas eivindicações,
em forma de cláusulas. Depois será aberto outro prazo para a CEEE juntar os
seus posicionamentos sobre cada item. Ainda não há definição quanto à data de julgamento
do dissídio. Nada impede, no entanto, que as partes cheguem a um acordo durante
o andamento do processo.
Entre
as principais reivindicações dos eletricitários estão o pagamento em dinheiro
do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013. O benefício está
previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de 2012/2014.
Entre as principais reivindicações dos eletricitários estão o pagamento em
dinheiro do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013. O benefício
está previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de
2012/2014. A categoria ainda pede aumento do auxílio-alimentação de R$ 800,00
para R$ 1.200,00, elevação de 25% no valor de reembolso do plano de saúde (hoje
em R$ 275,00) e reajuste salarial de 12%. A última oferta da empresa contemplou
o pagamento do PPR em folgas, aumento do vale-alimentação para R$ 850,00,
reembolso de R$ 300,00 referente ao plano de saúde, além de elevação salarial
conforme o INPC (5,38%).
Na
audiência dessa quarta-feira, a desembargadora Ana Luiza fixou novos
percentuais de atendimento mínimo durante a greve. Sob pena de multa diária de
R$ 50 mil, o Senergisul deve manter 70% do serviço nas áreas de emergência, 60%
nos setores operacional e de call center e 30% nos demais.
Fonte:
Âmbito Jurídico
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