segunda-feira, 14 de abril de 2014

MPT ajuíza dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na tarde da quinta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE. A categoria está em greve desde 31 de março. De acordo com o MPT, “as negociações estão em um impasse, sem perspectiva de avanço”. Nessa quarta-feira, reunião de mediação realizadano TRT-RS terminou sem acordo entre o Senergisul e a empresa.

Assim, as cláusulas do contrato entre CEEE e empregados deverão ser decididas pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT-RS, composta por 11 magistrados. Geralmente, o processo é juizado por uma das partes, mas o MPT tem essa prerrogativa legal quando a greve atinge serviços essenciais à população.

A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, presidente em exercício da SDC, concedeu cinco dias corridos para o Senergisul apresentar suas eivindicações, em forma de cláusulas. Depois será aberto outro prazo para a CEEE juntar os seus posicionamentos sobre cada item. Ainda não há definição quanto à data de julgamento do dissídio. Nada impede, no entanto, que as partes cheguem a um acordo durante o andamento do processo.

Entre as principais reivindicações dos eletricitários estão o pagamento em dinheiro do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013. O benefício está previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de 2012/2014. Entre as principais reivindicações dos eletricitários estão o pagamento em dinheiro do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013. O benefício está previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de 2012/2014. A categoria ainda pede aumento do auxílio-alimentação de R$ 800,00 para R$ 1.200,00, elevação de 25% no valor de reembolso do plano de saúde (hoje em R$ 275,00) e reajuste salarial de 12%. A última oferta da empresa contemplou o pagamento do PPR em folgas, aumento do vale-alimentação para R$ 850,00, reembolso de R$ 300,00 referente ao plano de saúde, além de elevação salarial conforme o INPC (5,38%).

Na audiência dessa quarta-feira, a desembargadora Ana Luiza fixou novos percentuais de atendimento mínimo durante a greve. Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, o Senergisul deve manter 70% do serviço nas áreas de emergência, 60% nos setores operacional e de call center e 30% nos demais.


Fonte: Âmbito Jurídico

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