No dia 05 de maio deste ano, a empresa protocolou
petição nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do
Trabalho em face da Eletrosul, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de
Florianópolis (SC).
A petição cumpriu as determinações e prazos
estabelecidos na ata da audiência realizada no dia 04 de abril, impugando os
cálculos apresentados pelas entidades sindicais, relativo ao custo da
contratação da 6ª turma, composta por 20 novos operadores, e sua respectiva
escala de revezamento.
Além disso, a Eletrosul apresentou novas propostas
de acordo, propondo duas tabelas de turno de revezamento e pagamento de
indenização.
A primeira tabela é composta por cinco turmas de
revezamento, em escala de 6X1 – 6X2, e jornada de trabalho de 6 horas, com
periodicidade de 15 dias.
A segunda tabela é composta por cinco turmas de
revezamento, em escala de 6X4, e jornada de trabalho de 7 horas e 30 minutos,
com periodicidade de 10 dias.
Essa tabela já foi objeto de proposta da Eletrosul
para as entidades sindicais, conforme reunião de negociação ocorrida em março
de 2013.
Ambas as propostas preveem o pagamento de
verbas individuais e coletivas, através de indenização no valor total de R$
5.168.785,14, em conformidade com a proposta do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de
Florianópolis.
As duas propostas de composição de tabela de turno
atendem a todos os requisitos legais mencionados pelas entidades sindicais,
além de conter o ciclo ergonômico, que permite ao empregado trabalhar no
sentido de rotação horário, na sequência manhã-tarde-noite, condição também
pleiteada pelas entidades sindicais.
Por fim, a Eletrosul requereu a intimação das
entidades sindicais e do Ministério Público do Trabalho, para que se manifestem
sobre as proposta de acordo. Neste sentido, no dia 20 deste mês, o Juiz
responsável pelo Processo da ACP, despachou, nos seguintes termos:
“Dê-se vista ao MPT e às Entidades Sindicais
participantes do presente feito acerca da proposta de acordo formulada pela
requerida ELETROSUL na petição de ID 1398417"
A Empresa permanece à disposição para o diálogo,
como vem ocorrendo ao longo de todo esse processo, onde a Eletrosul por
diversas oportunidades dialogou com as entidades sindicais e Ministério Público
do Trabalho, sempre com o propósito de buscar solução negociada.
Diante das referidas informações, a Eletrosul
continua mantendo o seu compromisso de transparência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário