O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou sua preocupação com medidas que estão sendo aprovadas no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores.
Ele informou que o Supremo decidiu, há poucos dias, que a empresa que não depositar o dinheiro do Fundo de Garantia, só terá que pagar ao trabalhador os últimos cinco anos de FGTS. O senador considera a medida inaceitável, porque beneficia o empregador que não depositou o FGTS e incentiva o não-cumprimento dessa obrigação.
— Antes , ele pagava os últimos 30 anos. E agora, ele não paga, deixa de pagar um ano, dois anos, dez anos, 20 anos, 30 anos, 40 anos e vai pagar somente os últimos 5 anos. Sinceramente, estou preocupado com esta decisão do Supremo. Apresentei um projeto exatamente na contramão dessa decisão dizendo, sim, que quem não depositou o Fundo de Garantia do trabalhador vai ter que pagar, pelo menos, retrocedendo a três décadas.
Paim lamentou também que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o trabalhador que recebe da empresa equipamentos de segurança não terá mais direito à aposentadoria especial nem ao adicional de insalubridade e periculosidade.
— Então, o piloto de avião e um policial, por exemplo, não terão mais direito a adicional de risco de vida? — questionou o senador.
Ele citou e criticou outras medidas que afetam os trabalhadores, como o aumento da terceirização:
— Se continuarmos a caminhar nesse sentido, vamos voltar ao regime da escravidão — alertou Paim, sugerindo que as centrais sindicais se reúnam para discutir esses assuntos.
Aerus
Paulo Paim leu em Plenário manifesto dos aposentados e pensionistas do Fundo Aerus, o fundo de pensão das empresas aéreas Varig e Vasp. Eles pedem ao Congresso que aprove, na próxima terça-feira, o projeto que garante a liberação do dinheiro necessário ao pagamento de seus benefícios integrais, direito já reconhecido pela Justiça.
Segurança do trabalho
Paulo Paim também saudou o dia do técnico de segurança do trabalho, comemorado neste 27 de novembro. Ele explicou que esse profissional cuida da promoção e execução da proteção ao trabalhador, e contou que ele próprio atuou nesta função, ajudando a prevenir e a combater os acidentes de trabalho.
— Eles zelam pela integridade física e mental de nossa gente, o trabalhador. Dessa forma, auxiliam o trabalhador a fim de criar um ambiente laboral que seja adequado às normas de segurança no trabalho. Para isso, precisam analisar os processos de trabalho, identificar os fatores de risco de acidentes e doenças do trabalho. Também cabe ao técnico elaborar e executar medidas que são recomendadas para a prevenção, enfim, para evitar o acidente do trabalho — explicou o senador.
Fonte: Agência Senado
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