Após pouco mais de três meses de efetivo funcionamento, o Programa de Proteção ao Emprego – PPE está próximo de alcançar 50% da previsão inicial de empregados beneficiados. Em 6 de julho, quando a Presidente Dilma Rousseff fez o lançamento, a meta anunciada era atingir 50 mil empregados. Até o momento, seis empresas já confirmaram a participação e outras 27 estão com processo de adesão em análise, totalizando 23.971 trabalhadores.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esse balanço inicial já merece ser comemorado. “É muito bom, porque esses trabalhadores preservarão suas vagas e, também, o saldo do FGTS e todos os benefícios trabalhistas. As empresas também ganham, uma vez que continuam com os trabalhadores qualificados de que já dispõem, reduzem os custos com demissão, contratação e treinamento, além de diminuir temporariamente os gastos com salários em até 30%. E o governo federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários”, destaca Dias.
Empresas – Se todas as 27 empresas conseguirem obter o Termo de Adesão ao PPE, o total de recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT utilizados para pagar os benefícios aos empregados registrados no Programa chegará a R$ 69.575.948,06.
No final de setembro, três empresas aderiram ao Programa. A Pricol do Brasil Componentes Automotivos, a Indústria de Serras Dal Pino LTDA e a Mercedez-Benz do Brasil LTDA participarão por seis meses, beneficiando mais 9.249 trabalhadores brasileiros, que receberão um montante de quase R$ 33,9 milhões oriundos do FAT.
As empresas Grammer do Brasil, Rassine NHK Autopeças e Caterpillar do Brasil foram as primeiras a receberem Termos de Adesão ao PPE, ainda em agosto. Sua participação no Programa já está beneficiando 2,5 mil trabalhadores e proporcionando uma economia de R$ 6 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entre as empresas que estão pleiteando a participação no PPE, cinco já tiveram o Acordo Coletivo de Trabalho Específico registrado e uma está com este documento em análise no Ministério do Trabalho e Emprego. Os setores automobilístico, metalúrgico e fabril concentram o maior número das empresas que manifestaram oficialmente interesse em participar do Programa, mas há também representantes dos setores de construção civil, alimentício, têxtil, financeiro, imobiliário, comércio e serviços.
Acordo Coletivo – Os empregadores e os trabalhadores precisam fixar a decisão em aderir ao PPE por meio do Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE). Cabe ainda a empresa comprovar a situação de dificuldade econômica e financeira. O período de adesão vai até o fim deste ano e o Programa está previsto para funcionar até 31 de dezembro de 2016. As empresas podem participar do PPE por um prazo de seis a 12 meses.
Depois da adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido.
O PPE permite que a empresa reduza a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo FAT, limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego.
Fonte: MTE
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