O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (21), que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/20015 não deve ser votado com pressa, mas com tranquilidade. O projeto amplia as possibilidades de terceirização da mão-de-obra. A matéria está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sob relatoria do próprio senador, e faz parte da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
- O projeto é uma ameaça terrível aos direitos dos trabalhadores – declarou o senador.
Paim reconheceu que o país vive uma crise econômica, mas ressaltou que, historicamente, o trabalhador é sempre chamado “a pagar a conta”. Para o senador, o projeto é um retrocesso nas relações entre o empregado e o patrão. Ele afirmou que de cada dez empresas envolvidas em trabalho escravo ou análogo à escravidão, nove são de empresas terceirizadas. A cada cinco mortes no trabalho, quatro são de trabalhadores terceirizados.
Segundo Paim, muitos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrários ao projeto. Ele disse que já discutiu a proposta em várias audiências nas assembleias legislativas de 17 estados, entre as quais Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e São Paulo. Em todas as audiências, informou Paim, foi elaborada uma carta com críticas ao projeto. O senador acrescentou que nesta quinta-feira (22) vai tratar do tema em Rondônia e, no dia seguinte, no Acre. A sequência de audiências sobre o tema vai até maio do ano que vem.
- Ouvindo a todos, vamos construindo nossa proposta. Eu fico tranquilo, pois o movimento contra esse projeto a cada dia se fortalece – afirmou Paim.
Fonte: Agência Senado
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