quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Governo paranaense busca poder total sobre estatais

Segundo informações encaminhadas ao sindicato o governo do estado encaminhará para deliberação dos deputados na assembleia legislativa a aprovação para que o governador não precise de aprovação da ALEP para negociação das ações de empresas estatais ( Copel, Sanepar, Compagas e outras).

Vamos percorrer os gabinetes dos deputados na ALEP alertando-os que tomaremos todas as medidas necessárias para impedir que o destino das estatais fiquem somente a cargo da decisão pessoal do governador do Paraná.

População do Paraná sigamos sempre juntos na defesa das empresas estatais estratégicas para a segurança e progresso de nosso estado.

terça-feira, 15 de setembro de 2015

UGTpress: IRÃ

IRÃ: o Irã não é um pedaço de terra qualquer. Tem história longa e conturbada, cheia de acontecimentos relevantes. São cinco mil anos, desde a civilização elamita até as lutas políticas deste século, onde se enfrentam conservadores isolacionistas, fundamentalistas religiosos e aqueles que defendem a abertura ao Ocidente com a modernização do Estado e dos costumes. É o velho e interminável conflito entre o estado teocrático e o estado laico, algo típico das sociedades islâmicas, mas não só. Ali, se assistiu o vigor do Império Persa e sofreu-se a dor das ocupações estrangeiras. Guerras episódicas, como a do Irã/Iraque que ceifou quase meio milhão de vidas. O desenvolvimento é bom (0,744 de IDH), a economia é vinculada ao petróleo, mas sua agricultura é considerada avançada. Na área de 1,6 milhão de quilômetros quadrados convivem 80 milhões de pessoas, a maioria absoluta de muçulmanos, com predominância dos xiitas (93%). O Irã é um país democrático, constituído como república presidencialista.
MEDO; o grande pavor do Ocidente é a proliferação de armas nucleares nas mãos de países de médio desenvolvimento econômico e precária democracia política. Especialmente quando essas armas podem estar em regiões conflagradas. É o medo expressado em relação ao Irã, país predominantemente islâmico, próximo a Israel, politicamente instável, convivendo com conflitos entre o clero e os partidos moderados, adeptos da modernização. Irã não é o único país em tais condições. Paquistão e Índia estão no clube nuclear. Há uma agravante: o Irã foi declarado, em épocas diferentes, tanto por Estados Unidos quanto por Alemanha, como "país terrorista" (ou que apoiava o terrorismo). O presidente Ahmadinejad, um tipo histriônico, eleito em 2005, levantou muita espuma com sua retórica beligerante. Mas, verdade seja dita, o Irã é um país desconhecido, democrata, republicano, com razoável índice de desenvolvimento. Não é uma republiqueta. O novo presidente, o centrista Hassan Rohani, consertou os desvios de Ahmadinejad e promoveu a convivência com os aiatolás. Há paz interna neste momento e um sincero desejo de inserir-se no mundo dos negócios, atrapalhados por bloqueios ocidentais. O presidente Hassan prega uma política de "novos horizontes".
BARACK OBAMA: o presidente dos Estados Unidos e o presidente do Irã trabalharam duro durante os dois anos recentes (equipes dos dois governos) para consolidarem um acordo histórico, apoiado pelo aiatolá Khamenei, apesar de contradições e restrições entre grupos ultraconservadores. A revista The Economist declarou: "mesmo que o acordo nuclear alcançado com o Irã não seja perfeito, ele é melhor do que outras opções" (Estadão, 17-07). Essa é a percepção, mais no Irã do que nos Estados Unidos. Obama quer deixar, depois de dois mandatos difíceis, em meio a crises econômicas, alguma coisa palpável para a história. Lembra muito a atuação de Richard Nixon que, apesar de não terminar o seu período na Casa Branca, deixou iniciada a aproximação com a China. Obama joga em dois campos: no Oriente Médio, com o acordo nuclear com o Irã, e na América Latina com o reatamento com Cuba.
O QUE GANHA O IRÃ: grande parte de ativos retidos em função de bloqueios anteriores, avaliados em mais de 100 bilhões de dólares serão liberados para o Irã; os mercados do Ocidente se abrirão até mesmo para os automóveis fabricados no Irã (você sabia disso?); o país exportará mais petróleo e gás, falando-se em um projeto de novo gasoduto para a Europa, o que diminuiria a dependência com a Rússia. Atualmente, o Irã cresce à razão de 2,5% ao ano, mas, com o acordo, o objetivo é dobrar o crescimento para os próximos cinco anos. Enfim, será o fim do isolamento e a perspectiva de uma nova era de prosperidade.

O QUE GANHAM OS ESTADOS UNIDOS: sem falar em nova fonte de suprimento petrolífero, algo óbvio, há o congelamento do programa nuclear do Irã por cerca de 10 a 15 anos. Espera-se que neste período, com nova geopolítica, a região possa se transformar do ponto de vista econômico, social e político. O mercado iraniano também se abre aos produtos americanos. Contudo, a perspectiva maior é ainda a construção de um processo de paz duradouro na região, estabelecendo-se novo equilíbrio de poderes. Por último, os Estados Unidos conseguem um novo e importante aliado árabe na região, diminuindo a arrogância de Israel.
DIFICULDADES: naturalmente, as objeções de Israel vão continuar. Há, de ambos os lados, desconfianças, principalmente de que a retórica anti-nuclear do Irã seja bazófia. Obama terá dificuldade no Congresso americano, especialmente com o Partido Republicano. Analistas concordam que  a paz ainda é frágil na região e qualquer deslize de uma das partes pode colocar tudo a perder. Embora tenham existido comemorações ruidosas do lado iraniano, a etapa final do acordo ainda está por se consolidar. O mundo precisa dar um voto de confiança, o acordo precisa ser ratificado e novos passos devem ser dados em direção à estabilidade política da região, assolada ainda por outros fantasmas (situação da Síria, crescimento do Estado Islâmico e diferenças religiosas intransponíveis entre grupos)

Nova CPMF vai financiar a Previdência Social

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (14), durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas para redução de gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para cobrir gastos da Previdência Social.

“A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada à Previdência Social. Este é o destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso Nacional”, afirmou Levy.

O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure mais que quatro anos.

Durante o anúncio, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que, desde 2004, houve um "aumento significativo" no déficit da Previdência, que estava em R$ 58 bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117 bilhões em 2016.

De acordo com Levy, o diagnóstico demonstra a "importância de medidas estruturais para enfrentar" os déficits.

O ministro Nelson Barbosa informou que a CPMF é necessária para reforçar as receitas.“Temos uma desaceleração das atividades. Então, a receita não está crescendo como se previa anteriormente, mas a despesa continua crescendo, porque grande parte dos benefícios é vinculada ao salário mínimo e à própria demografia”, concluiu Barbosa.
Fonte: Portal EBC

Cortes são um esforço "indispensável", diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que os cortes no Orçamento anunciados nesta segunda-feira (14) representam “um esforço absolutamente necessário e indispensável”. Segundo ele, a decisão sobre o corte de R$ 26 bilhões envolveu a participação de todos os ministérios. Levy informou ainda que o governo conseguiu chegar à cifra “sem deixar de cumprir suas obrigações”.

“Não sei se devemos usar o tom shakesperiano da própria carne, mas certamente são reduções importantes (…). Vivemos um momento difícil”, declarou o ministro. Levy reafirmou que não é mais possível manter as facilidades que empresas e pessoas físicas tiveram nos últimos anos. “Havia uma ocasião. As pessoas aproveitaram essa ocasião. O governo criou condições para uma vida mais confortável em um certo momento, que agora é impossível manter”, acrescentou.

De acordo com o ministro da Fazenda, o corte no Orçamento não seria suficiente para garantir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), daí a necessidade também de medidas para aumentar receitas, entre elas a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Esse esforço do [corte de] gasto só nos leva até certo ponto. Você tem também de lançar mão de outros recursos. Isso ocorreu na Inglaterra, que foi um dos primeiros países da Europa a se recuperar”, destacou o ministro. Além da criação de um imposto nos moldes da CPMF, com alíquota de 0,2%, o governo elevou as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital progressivo para operações de venda envolvendo valores superiores a R$ 1 bilhão.

Em conjunto, as medidas devem proporcionar R$ 28,4 bilhões em arrecadação, já descontada previsão de queda de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano. O governo anunciou ainda medidas para diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas.

A meta de 0,7% de superávit primário representa economia de R$ 43,8 bilhões do setor público, dos quais R$ 34,4 bilhões correspondem à meta da União. Para alcançá-la e cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento no ano que vem, o esforço total do governo deve ser de R$ 64,9 bilhões.
Fonte: Agência Brasil

Eduardo Cunha diz ser "pouco provável" Congresso aprovar volta da CPMF

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” que seja aprovada no Congresso o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo nesta segunda-feira (14). “O Executivo está com base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou Cunha.

De acordo com Cunha, haverá muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussão no Congresso será longa, até por se tratar de uma alteração na Constituição.

“O tempo de uma matéria dessa tramitar é muito longo. Basta vocês verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da União] ainda não saiu da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]", destacou. "O governo tem muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável”, reiterou.

Anúncio do governo
Nesta segunda-feira (14), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram que o governo pretende cortar R$ 26 bilhões em gastos no orçamento de 2016, além de defender o aumento de tributos e a volta da CPMF. Segundo o Executivo, as medidas irão resultar em um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, a fim de equilibrar a economia para garantir um superavit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Cunha, porém, elogiou algumas medidas anunciadas pelos ministros, como o congelamento do reajuste de servidores até agosto do ano que vem em vez de um aumento em janeiro. Com a alteração, o governo pretende economizar R$ 7 bilhões.
Fonte: Agência Câmara

Comissão da MP do cálculo da aposentadoria pode votar parecer nesta terça

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) 676/15 tem reunião, nesta terça-feira (15), para votar o parecer do relator, deputado Afonso Florence (PT-BA).

A MP cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria, em alternativa ao fim do fator previdenciário, vetado em junho pela presidente Dilma Rousseff. A proposta havia sido aprovada por meio de emenda à MP 664/14 e permitia ao trabalhador, na hora da aposentadoria, aplicar a regra chamada 85/95 em vez do fator previdenciário.

A regra 85/95 permitiria que a mulher se aposentasse quando a soma da sua idade com o tempo de contribuição à Previdência Social atingisse 85 anos, exigido um mínimo de 30 anos de contribuição. No caso do homem, essa soma deveria ser igual ou superior a 95, com mínimo de 35 anos de contribuição.

Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição – cujo valor máximo é de R$ 4,6 mil. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

O governo argumentou que o fim do fator previdenciário poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030. O fator é um cálculo matemático que leva em conta a expectativa de vida do brasileiro e reduz o benefício quando o trabalhador se aposenta antes dos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).

O fator vigora desde 2000 e foi criado como alternativa à idade mínima para aposentadoria, que não foi aprovada pelo Congresso.

A reunião ocorrerá no plenário 6 da ala senador Nilo Coelho, do Senado, a partir das 14h30.
Fonte: Agência Câmara

Impostos no Brasil pesam mais sobre os pobres, dizem pesquisadores do Ipea

Os economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair detalharam na noite desta segunda-feira (14), em audiência pública na Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, o estudo que constatou que o peso dos tributos no país é mais sentido pelos mais pobres e pela classe média do que pelos mais ricos.

Coordenado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que preside a comissão, o debate mostrou que os 10% mais pobres do Brasil destinam 32% de sua renda para o pagamento de tributos, enquanto os 10% mais ricos, apenas 21%. Os dois pesquisadores e o senador concordaram com a necessidade de medidas para restabelecer a justiça tributária, a começar pelo retorno da tributação sobre a distribuição de dividendos pelas empresas a seus acionistas.

Segundo revelou Sérgio Gobetti, apenas esta medida seria capaz de acrescentar R$ 43 bilhões à arrecadação, em uma providência mais eficaz, segundo eles, do que a simples criação de novas alíquotas do imposto de renda sobre a pessoa física, de 35%, 40% e 45%, como vem sendo debatido.
Fonte: Agência Senado

TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

A cláusula, celebrada em convenção coletiva de trabalho pelo Seac, outros sindicatos e a Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina, previa a indicação do CID nos atestados, particulares ou emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ação anulatória
Para o Ministério Público do Trabalho, a norma extrapola o âmbito da negociação coletiva e afronta o Código de Ética Médica, que impede o médico de revelar fato de que tenha conhecimento pelo exercício de sua profissão. Segundo o MPT, o sigilo do diagnóstico é uma garantia da relação médico/paciente, e a exposição da intimidade do trabalhador pode servir para fins abusivos e discriminatórios.

Já para o sindicato patronal, as convenções coletivas traduzem a vontade das partes, e a violação da intimidade só ocorreria se o diagnóstico fosse divulgado pelo empregador. A entidade argumentou ainda que a exigência se justifica pela proteção ao trabalhador, tendo em vista que a doença pode ter relação com o trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acolheu os argumentos do MPT e suspendeu a validade da cláusula. Para o Regional, a proteção à saúde do trabalhador, alegada pelo Seac, pode se dar com exames médicos regulares e campanhas educativas.

TST
A relatora do recurso do Seac ao TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) que o direito fundamental à intimidade e à privacidade, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, projeta seus efeitos para as relações de trabalho e deve, portanto, ser respeitado pelo empregador. Para Peduzzi, cláusula que obriga o trabalhador a divulgar informações sobre seu estado de saúde quando faltar ao trabalho por motivo de doença (artigo 6º, parágrafo 1º, alínea "f", da Lei 605/1949) viola esse direito.

Ela lembrou que, segundo a Resolução 1685/2002 do CFM, que normatiza a emissão de atestados, a informação sobre o diagnóstico depende de autorização expressa do paciente, e, portanto, não poderia ser autorizada por meio de norma coletiva. "No próprio âmbito da Medicina, a obrigatoriedade do CID em atestado é vista como prejudicial ao trabalhador", afirmou.

Em seu voto, a ministra citou precedente da SDC de outubro de 2012 que, em situação idêntica, declarou a nulidade de cláusula firmada pelos sindicatos patronal e de empregados do transporte rodoviário de Pelotas (RO-20238-58.2010.5.04.0000).
Fonte: TST

Servidores e governo reúnem-se segunda-feira para tentar pôr fim à greve no INSS

Em greve há mais 60 dias, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e representantes do Ministério do Planejamento devem se reunir nesta segunda-feira (14) para tentar pôr fim à paralisação. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e confirmada pelo governo federal.

Na reunião anterior, realizada na última terça-feira (8), as negociações não avançaram. A proposta mais recente do Ministério do Planejamento prevê um reajuste de 10,8% em dois anos, sendo 5,5% em 2016 e 5% em 2017. Os servidores pediam, inicialmente, 27,6% de aumento salarial, em parcela única. A pasta manteve a oferta de reajuste dos benefícios conforme a inflação do período em que ficaram congelados.

Em entrevista coletiva, o representante da Fenasps, José Campos, disse que os servidores estão cumprindo todos os dispositivos legais previstos e que a greve é justa. Segundo Campos, o governo precisa realizar concursos públicos para repor o quadro de funcionários do INSS, além de melhorar as condições de trabalho da categoria.

“As condições não são adequadas para reconhecer os direitos da população brasileira. A demanda cresce, e os servidores caem, os sistemas não são adequados”, disse o representante dos servidores. “Nosso objetivo, com a greve, é melhorar o INSS e garantir o atendimento.”
Fonte: Agência Brasil