O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista coletiva que o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, do PP, atendeu ao pedido da AGU, quando anulou nessa segunda-feira (9) as sessões dos dias 15,16 e 17 de abril, que autorizaram a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com José Eduardo Cardozo, ocorreram vícios nas sessões, que as tornam nulas. E, por isso, a AGU entrou com recurso pela anulação em 25 de abril.
Ele destaca o fato de que a lei que disciplina o processo de impeachment proíbe expressamente que os partidos façam encaminhamento de votação porque os parlamentares devem votar conforme seu entendimento pessoal.
Além disso, Cardozo destacou que, antes mesmo da defesa se manifestar, já havia parlamentares divulgando seus votos. E que muitos deles citaram situações alheias ao processo para justificar seus posicionamentos.
Outro equívoco ocorrido nas sessões, de acordo com a AGU, é que caberia à defesa sempre falar por último. E no caso, não houve fala da defesa após o pronunciamento do relator.
Na decisão de Waldir Maranhão, ele solicitou a devolução do processo de impeachment pelo Senado e determinou que seja realizada nova sessão na Câmara para votar o pedido de impeachment da presidenta no prazo de cinco sessões após a devolução do processo.Em outro protesto na grande São Paulo, trabalhadores interditam a Rodovia Hélio Schmidt, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Fonte: Agência EBC
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