O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu consenso em torno da reforma da Previdência, mas deputados e trabalhadores contestaram as projeções de deficit bilionário do setor.
Nogueira, participou, nesta quarta-feira (15), da série de debates que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove, na Câmara, sobre a reforma da Previdência.
Deputado licenciado, Nogueira afirmou que, apesar de interino, o governo de Michel Temer busca consensos para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Como sempre, segundo ele, o principal desafio está no elevado deficit do setor.
"Em um primeiro momento, foi apresentada a realidade do deficit da Previdência. Estimativas sinalizam na casa de R$ 140 bilhões. Há estatísticas que indicam um deficit ainda maior”, disse o ministro.
“O governo não tem uma proposta pronta, mas quer compartilhar com a sociedade essa angústia e construir uma proposta que venha a amenizar o impacto negativo", acrescentou Nogueira.
Participação de deputados
Um grupo de trabalho formado por representantes das centrais sindicais, dos empregadores e dos ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil tenta elaborar uma proposta de reforma da Previdência a ser posteriormente enviada ao Congresso.
Nogueira não detalhou a negociação, mas disse que há consenso em torno de ações de combate à sonegação e de melhoria da arrecadação.
O presidente da Comissão dos Idosos, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), encaminhou ofício ao governo para que os deputados também participem do grupo de trabalho que vai elaborar um anteprojeto de reforma da Previdência.
“Queremos contribuir com o debate do lado de dentro. Se não enfrentarmos o tema, nesse momento, e não atualizarmos a legislação, estaremos comprometendo, no futuro, o direito de todos os trabalhadores e frustrando os anseios daqueles que devem usufruir plenamente a aposentadoria”, disse o deputado.
Contestações
Já deputados e trabalhadores contestaram as projeções de deficit na previdência. Roberto de Lucena, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Leandre (PV-PR) manifestaram descrença em relação aos números apresentados.
Segundo Faria de Sá, a Previdência não está quebrada: "É mentira. Que quebrada? Não está quebrada porcaria nenhuma. Eles vivem dizendo isso porque querem fazer o jogo de quebrar a Previdência pública para fazer o jogo da privada. Eles querem meter a mão no dinheiro".
Faria de Sá ainda criticou o governo interino de Temer por ter dividido o controle da Previdência entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.
Também afirmou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja proposta (PEC 4/15) já foi aprovada na Câmara com o apoio governista, vai tirar R$ 120 bilhões da Seguridade Social.
Previdência superavitária
Citando dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Carlos Olegário, garantiu que a Previdência Social é superavitária.
De acordo com os cálculos de Olegário, a Previdência apresentou superavits de R$ 78 bilhões em 2013, de R$ 68 bilhões em 2014 e de R$ 23 bilhões em 2015. A Cobap cobrou do governo informações sobre o destino dessas sobras financeiras.
"A Previdência está dentro da seguridade social, que têm várias fontes de arrecadação e sobra dinheiro. Toda reforma é para mexer no social e tirar direito do aposentado", disse Olegário, para quem os problemas do setor se devem a "gastos irresponsáveis, desvios e má administração financeira".
Sem retrocessos
O diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Gonzaga de Negreiros, reafirmou que os sindicalistas não vão admitir retrocessos em direitos previdenciários. "Nenhum passo de retrocesso para os trabalhadores. As riquezas que o Brasil tem vêm da mão de obra do trabalhador, e o trabalhador não pode ser prejudicado."
Fonte: Agência Câmara
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