sexta-feira, 15 de julho de 2016

CCJ rejeita recursos e cassação de Eduardo Cunha vai a Plenário

Após duas reuniões e mais de 13 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou todos os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o processo de cassação de Cunha seguirá para o Plenário.

Foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que levaria o processo de volta para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Cunha argumentava 16 irregularidades, mas o relator entendeu que apenas uma era procedente – a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara.

Porém, a CCJ entendeu que a votação por chamada por partido em ordem alfabética foi acordada pelo conselho e faz parte das práticas da Câmara. O deputado Max Filho (PSDB-ES) foi escolhido como novo relator dos recursos e proferiu um parecer em que rejeitou todos os argumentos.

Cunha disse que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lamentou que a CCJ não tenha defendido seu direito ao devido processo legal. Para ele, há situações de cerceamento de defesa e nulidades do processo que a CCJ não considerou porque foi um julgamento político. “Essa comissão se omitiu nos questionamentos que fiz, o que é uma pena", disse.
Fonte: Agência Câmara

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