A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos, vai a votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana.
O Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, do Democratas, manteve para esta segunda-feira (10) o início da sessão, que vai analisar a PEC em primeiro turno, mesmo sabendo que essa sessão corre o risco de ser adiada por questões regimentais.
É porque uma sessão de debates marcada para a última sexta-feira (7) contaria como prazo para a votação, mas a sessão não ocorreu porque só compareceram 38 dos 513 deputados. O quórum mínimo era de 51 parlamentares.
Os debates e a votação da PEC 241 em Plenário estão previstos para durar dois dias, e o deputado que faltar terá o dia descontado.
A proposta cria um teto para o Orçamento da União por até 20 anos.
As contas públicas só poderiam ser reajustadas a partir da inflação do ano anterior.
Fonte: Portal EBC
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