Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou a manutenção do calendário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. A matéria deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira da semana que vem.
— Nós vamos encerrar esse ano legislativo, se for o caso, com a promulgação da PEC do gasto público. Isso deverá acontecer em torno do dia 15 de dezembro. Nós não devemos fazer absolutamente nada que possa embaçar, dificultar esse calendário que está estabelecido com o apoio dos líderes, de votação dessa PEC de gasto público — declarou.
Fonte: Agência Senado
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