segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Projeto de Medidas de Combate à Corrupção inicia tramitação no Senado como PLC 80/2016

O Senado Federal recebeu e numerou nesta quarta-feira, 30/11, o projeto de lei (PL) 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. Agora, a matéria passa a tramitar como como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2016.

Além de ser numerado no Senado, a proposição recebeu no mesmo dia de sua chegada à Casa o Requerimento nº 917/2016, dos líderes partidários, que solicitava urgência e inclusão na ordem do dia para votação, nos termos do artigo 336, inciso III e 281 do Regimento Interno do Senado (RISF).

Votado inicialmente de maneira simbólica, sem registro de posicionamento dos senadores, o pedido de verificação fez com o pedido de urgência passasse a ser votado nominalmente. Dos 60 senadores presentes à sessão, 44 votaram contra a urgência, 11 votaram a favor e houve também a abstenção do presidente.

Com a rejeição do pedido de urgência, a matéria será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e o presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB) irá designar relator para o PLC 80/2016.
Fonte: Diap

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