segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Projeto que cria jornada flexível de trabalho gera polêmica em audiência

Marcantes divergências sugiram em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na tarde desta quarta-feira (30), sobre projeto que cria contratos de emprego por hora trabalhada, em escala móvel. Para os defensores da jornada flexível, também chamada de intermitente, a proposta traz solução para as exigências do mundo moderno, atendendo a quem quer trabalhar apenas em alguns dias da semana ou em parte do dia e, do outro lado, empresas que não precisam manter empregados permanentes por 44 horas semanais.

Os críticos, contudo, apontam a proposta (PLS 218/2016) como mais uma brecha para favorecer a precarização do emprego, por meio de contratos sem garantia de salário fixo e pagamento apenas proporcional de direitos como o 13º salário e férias. Houve também questionamentos aos argumentos dos defensores sobre a capacidade do projeto em gerar novos empregos e contribuir para formalização de trabalhadores que na vida real já estão em jornadas flexíveis e sem nenhum tipo de proteção de direitos trabalhistas.

O projeto que trata do tema é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele foi também um dos propositores da audiência pública, que teve um segundo requerimento assinado pelo senador Paulo Paim. Participou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, além de dirigentes sindicais e de entidades que representam segmentos empresariais do comércio e serviços. A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da CAS, Edison Lobão (PMDB-MA).
(Mais informações: Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

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