A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute nesta terça-feira (11) a equiparação entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria, promovida pela proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16).
“Essa proposta se presta tão somente à retirada de direitos da parcela menos abastada da população, que são os milhões de trabalhadores brasileiros, de todos os setores e ramos de atividade econômica”, critica a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que pediu a realização da audiência.
O texto do Executivo prevê que homens e mulheres terão que ter 65 anos para se aposentar. O governo argumenta que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União.
“O aumento da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição; a igual contribuição dos trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais; são, entre outros, pontos de divergência ao anseio da sociedade”, afirma a deputada. “Todavia, a proposta de equiparação entre homes e mulheres é a mais radical no texto da reforma e joga por terra o preceito originário da política de proteção social, bem como o princípio da igualdade que assegura que pessoas em situações diferentes devem ser tratadas de forma diferente.”
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário da Previdência, Marcelo Caetano;
- da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduarda Mourão;
- do Departamento de Economia da UnB, Geovana Lorena Bertussi; e
- da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra da Costa Lunas.
A audiência será realizada no plenário 6 a partir das 10 horas.
Fonte: Agência Câmara
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