O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, rechaçou o argumento do governo de que 5 milhões de novos postos de trabalho serão gerados com a reforma trabalhista (PL 6787/16). “Se aumenta a jornada, não se geram empregos. Em lugar nenhum do mundo isso aconteceu”, apontou. Na visão do sindicalista, para se gerar empregos, é preciso reduzir a jornada de trabalho.
As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Para ele, o aumento da atual jornada diária de 8 horas, permitido pela proposta, poderá ainda afetar a saúde do trabalhador, além de seu convívio social e com a família. “E que horas esse trabalhador vai se qualificar?”, questionou ainda.
Melo criticou ainda a possibilidade, contida no texto, de que os acordos entre patrões e empregados reduzam o intervalo de almoço para 30 minutos (hoje a lei prevê intervalo mínimo de 1 hora). Conforme ele, toda vez que existe uma crise no país, atacam-se os direitos trabalhistas, com o objetivo de se gerar empregos, o que acaba não acontecendo. “E quando se atacam os direitos, estamos tirando renda dos trabalhadores”, disse.
Alto número de ações
Já o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, afirmou que o alto número de ações trabalhistas na Justiça hoje ocorre porque não se pagam os direitos devidos aos trabalhadores e não pode servir de argumento para se retirar direitos.
Para ele, modernizar a legislação trabalhista seria conceder mais direitos para o trabalhador, e não reduzi-los, como ocorreria na reforma, sob o seu ponto de vista. Ele criticou a possibilidade, prevista no texto, de que as negociações coletivas entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação. De acordo com Britto, a negociação já é permitida para aumentar direitos, e a reforma permitiria acordos para retirar direitos.
Ele criticou, por exemplo, a permissão para que os acordos prevejam o parcelamento das férias anuais em até três vezes. Na visão dele, as férias serão concedidas em períodos de feriados, prejudicando o trabalhador.
Fonte: Agência Câmar
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