Monitoramento realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu, nos últimos doze meses (maio de 2016 a maio de 2017), evitar um prejuízo de R$ 9,32 bilhões aos cofres públicos. O montante resulta, principalmente, de recomendações oriundas de trabalhos de auditoria e fiscalização, como avaliação contínua de programas sociais, revisão das regras e suspensão de benefícios indevidos.
Em quatro políticas públicas, a CGU orientou os ministérios gestores pela atualização das informações cadastrais e cessação do pagamento de benefícios com indícios de concessão ou manutenção irregulares. Após a adoção das providências cabíveis, foi possível contabilizar uma economia potencial: Auxílios-Doença e Aposentadorias por Invalidez do INSS (R$ 4,5 bilhões); Benefícios de Prestação Continuada – BPC (R$ 2,2 bilhões); Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (R$ 1,6 bilhão); e Bolsa-Família (R$ 1,02 bilhão).
De forma geral, para fiscalizar o cumprimento dos requisitos dos programas sociais, a CGU realiza cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários em várias bases de dados governamentais, a exemplo da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape); Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); entre outras.
As recomendações foram expedidas pela CGU em relatórios de Auditorias Anuais de Contas ou de Avaliação da Execução de Programas de Governo, posteriormente encaminhados aos órgãos responsáveis; bem como debatidas em grupos de trabalhos entre os órgãos do Governo Federal. No caso do Bolsa Família, por exemplo, a exclusão de benefícios indevidos permitiu zerar a fila de espera para acesso ao Programa.
Trabalho conjunto
O prejuízo evitado resulta de um trabalho conjunto do Ministério da Transparência (CGU) e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Além dos benefícios financeiros, que são quantificados monetariamente, há aqueles que geraram impacto positivo na gestão, tais como a melhoria nos controles internos, aprimoramento de normativos e aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos e promoção de sustentabilidade ambiental.
Desde 2012, a economia decorrente da atuação da CGU é de quase R$ 18 bilhões. O valor inclui o cancelamento de licitação/contrato com objeto desnecessário; recuperação de valores pagos indevidamente; redução nos valores licitados/contratados; elevação da receita; e eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, entre outras medidas.
Fonte: Jusbrasil
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