A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) começa a ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (8). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve apresentar o mesmo relatório já aprovado na terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que mantém o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A proposta de reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.
O relatório de Ferraço recomenda o veto a seis pontos da proposta. Entre eles, o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.
Fonte: Agência Senado
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