segunda-feira, 12 de junho de 2017

TSE recusa cassação da chapa Dilma-Temer; Gilmar Mendes desempatou votação

O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, decidiu nessa sexta-feira (09) não cassar a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, de de 2014. A maioria dos ministros rejeitou as delações da Odebrecht e dos marqueteiros da campanha como provas e, por 4 votos a 3, manteve os direitos políticos de Dilma e o atual mandato de Temer.

Saiu derrotada a posição do ministro-relator, Herman Beijamin, que pediu a cassação por abuso de poder político e econômico e se negou a excluir as delações do processo.

O primeiro a divergir do relator foi o ministro Napoleão Nunes Maia. Ele argumentou que a Lava Jato mostrou uma série de irregularidades, mas não eleitorais e sim criminais, a serem investigadas por outra área do judiciário, neste caso, a criminal.

Em seguida os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira também votaram contra a cassação. O ministro Admar ressaltou que os crimes descobertos pelas delações não poderiam entrar no caso porque não estavam na petição inicial feita pelo PSDB em 2014.

O argumento foi rebatido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que pediram a cassação da chapa. O ministro Fux pediu para não excluir as delações.

Quando a votação empatou em 3 a 3 foi a vez do presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes. Ele defendeu que que não considerar as delações as delação como provas não é um detalhe processual.

Com a decisão do TSE, a chapa eleita em 2014 não foi cassada e o presidente Michel Temer permanece no cargo.
Fonte: Portal EBC

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