A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e transformada na Lei 13.467/17, que passa a vigorar em novembro deste ano, provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e Sindicatos.
As restrições ao acesso à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos Sindicatos, a prevalência do negociado sobre o legislado e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças que visam a redução de custos das empresas e consequente deterioração nos direitos dos trabalhadores.
Para o jornalista Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com as modificações introduzidas na legislação, a CLT bem que poderia receber a alcunha de CLC, ou Consolidação das Leis do Capital. "Criaram um verdadeiro monstro que ataca todos os direitos dos trabalhadores", disse à Agência Sindical.
"Essa reforma, aprovada por deputados e senadores, não foi feita por assessores jurídicos do Congresso. Os empresários fizeram a lição de casa. Estudaram todas as formas de liquidar de vez a CLT. Eles montaram uma equipe de especialistas e vêm há anos elaborando esse plano macabro contra os Sindicatos e os trabalhadores", comenta.
Formação - Verlaine chama atenção para a importância dos dirigentes sindicais se aprofundarem no domínio da nova realidade. "Os sindicalistas precisam se debruçar sobre essa lei. Eles têm que estudar a fundo esse texto. Foi isso que os empresários fizeram com a CLT quando apresentaram a reforma ao Congresso", observa o analista.
Ele prossegue: "Não tem como o sindicalista ir até sua base explicar as maldades da nova lei, sem saber do que se trata. É preciso se aprimorar, entender, para conseguir explicar tudo aos trabalhadores", afirma.
Cartilha - Marcos Verlaine adiantou que o Diap está preparando um documento para auxiliar dirigentes sindicais a entender a nova legislação. "Estamos preparando uma cartilha com todas as informações necessárias. Mas é preciso mais. O buraco em que essa reforma nos levou é muito fundo. Tem que pegar a lei e estudar cada ponto com muita atenção", conclui.
Fonte: Agência Sindical
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