Em acordo entre governo, oposição, representantes de ONGs, mineradoras e municípios, a comissão mista de deputados e senadores que examina a Medida Provisória 790/2017, que altera o Código da Mineração, aprovou nesta terça-feira (5) seu plano de trabalho. Dia 12 de setembro, ocorrerá a primeira audiência pública, sobre mineração e desenvolvimento sustentável. No dia 19 de setembro, ocorrerá a segunda, sobre mineração e sociedade; dia 26 de setembro, ocorrerá o terceiro debate, sobre outorga de direitos minerais; e no dia 3 de outubro, ocorrerá a última audiência, sobre incentivo à mineração.
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que poderão ser realizadas, lembrando a importância do tema para o país.
- Nós propusemos, no plano de trabalho que foi aprovado, quatro audiências públicas. Mas tenho a tranquilidade de saber que teremos outras. O tema é da maior importância para o nosso país. Você tem que ter condicionantes de compensar o município, a sociedade do município, pela instalação desse projeto, que traz demanda de saúde, de segurança, de educação, e para que ao final da exploração você tenha a área totalmente recuperada - defendeu.
Os parlamentares pretendem compartilhar as audiências públicas com as comissões mistas das MPs 789 e 791, que também tratam de temas ligados à mineração. A ideia é unificar os convites ao ministro de Minas e Energia e aos representantes de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que em uma única reunião possam ser debatidas as três medidas provisórias conjuntamente.
Fonte: Agência Senado
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