segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Ministros de Minas e Energia e Fazenda falam sobre royalties da mineração

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata dos royalties da mineração, vai fazer uma audiência pública nesta terça-feira (19), a partir das 14h30. Foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Bicca, e dois ministros de Estado: Henrique Meirelles, da Fazenda, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia.

A medida provisória enviada ao Congresso em julho passado eleva as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Prevista na Constituição de 1988, trata-se de uma espécie de royalty pago pelas empresas mineradoras em decorrência da exploração dos recursos. O dinheiro vai para estados, União, municípios e Distrito Federal.

Atualmente, as alíquotas são aplicadas sobre o faturamento líquido obtido por ocasião da venda do produto mineral e variam de acordo com a substância. Para o ferro, por exemplo, é de 2%. A MP eleva para até 4%, de acordo com a cotação internacional.

A MP 789 foi elaborada pelo governo juntamente com outras duas medidas mudando regras do setor de mineração: 790 e 791. Além de alterações das alíquotas da Cfem, as propostas criam uma agência reguladora e mudam regras de pesquisa no setor.

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado

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