quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Vai à sanção MP que cria Agência Nacional de Mineração

Os senadores aprovaram, na terça-feira (28), a Medida Provisória que cria a Agência Nacional de Mineração (MP 791/2017). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a nova agência vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral. Segundo o governo, a mudança vai fortalecer o setor, promover melhor gestão dos recursos da União e atrair mais investimentos para o país. O relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG), ressaltou o desempenho da indústria extrativa mineral. Os senadores retiraram do texto o porte de arma de fogo para alguns dos servidores da autarquia, como geólogos e engenheiros. O pedido de impugnação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A MP faz parte de um pacote de três medidas provisórias que alteram o marco regulatório da mineração. O projeto vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado

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