Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica informam em audiência pública que foi a estatal quem decidiu não renovar contratos, e a lei atual obriga a União a buscar novo controlador para essas empresas
Representantes dos sindicatos de urbanitários de seis estados criticaram nesta quarta-feira (13) o processo de venda de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. Conforme a legislação em vigor, a União precisa privatizar ou liquidar essas empresas até 31 de julho. Os trabalhadores avaliam que a medida coloca em risco a prestação de serviços na Amazônia e no Nordeste.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi proposto pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), para discutir o Projeto de Lei 10332/18, do Executivo, que separa as atividades de geração e transmissão das de distribuição. Essa proposta incorpora alguns pontos da Medida Provisória 814/17, retirada de pauta por falta de consenso entre os parlamentares, e objeto de um requerimento de urgência que pode ser analisado nesta noite pelo Plenário da Câmara.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários de Amazonas, Edney Martins, questionou os argumentos do governo, de que a venda deverá garantir investimentos. “Nenhum acionista terá retorno com a distribuição de energia para tribos indígenas e sitiantes”, afirmou. Para ele, o desfecho do caso está indefinido. “Se mudar o governo, se mudar a lei, muda tudo.”
Durante a audiência pública, Martins e o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato, disseram que há uma proposta alternativa ainda em discussão entre os trabalhadores: a criação da Empresa Brasileira de Distribuição, uma estatal que substituiria as seis companhias da Eletrobras. Segundo eles, seria uma empresa pública com compromisso social de fornecer energia para as populações rural e pobre da Amazônia e do Nordeste.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Fernando Barbosa do Nascimento, alertou que os custos de manutenção da rede elétrica na Amazônia são elevados. Para ele, um controlador privado poderá optar por reduzir a prestação de serviços. “Quando defendemos a Eletroacre como estatal, não é corporativismo, estamos pensando no bem-estar da sociedade.”
(Mais informações: Câmara)
Fonte: Agência Câmara
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