terça-feira, 2 de outubro de 2018

UGTpress: PENA DE MORTE

PENA DE MORTE: pena de morte é quando uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido. Tem uma longa e conturbada história. Já foi utilizada para coibir assassinatos, espionagem, estupro, adultério, incesto, homossexualidade, sodomia, corrupção e apostasia. Em 2007, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) repugnou o ato, ficando não recomendada a pena capital. Na União Europeia a sua proibição é recomendada. América do Norte, Canadá e México não a possuem, mas em alguns estados americanos ela é praticada. Estudos e pesquisas apontam muitas situações de embaraço onde ela é lei, especialmente porque os testemunhos nos tribunais, decorrentes dos imperfeitos seres humanos, podem carregar elevada dose de imprecisão. Enfim, como todo tipo de punição efetuada pelo Estado e suas instituições, as penas não são perfeitas e muitas vezes são injustas.  Nos Estados Unidos, país que prima por suas pesquisas de opinião, o apoio à pena de morte vem aumentando (veja a última nota), invertendo uma tendência das últimas décadas.

NO BRASIL: o Brasil sempre foi considerado um país cristão e, como tal, a pena de morte nunca foi majoritariamente defendida pela população. Essa situação vem mudando gradativamente, no mesmo compasso do aumento dos índices de violência. No início do ano, o Datafolha divulgou uma pesquisa em que 57% da população brasileira, naquele momento, estavam a favor da pena de morte, um aumento de 10% em relação a uma pesquisa igual feita em 2008. É importante salientar que a maioria dos apoiadores da pena capital está entre os jovens, pessoas entre 25 e 34 anos.

EXPLICAÇÕES: entre as explicações para essa mudança de atitude da população brasileira está a falta de segurança. De fato, há um recrudescimento da violência em nosso país com grande aumento de furtos, roubos e homicídios. Não só nas ruas, mas também pela internet, a criminalidade tem aumentado: casos e mais casos de roubos em contas correntes, clonagem de cartões de crédito e saques indevidos em contas de aposentados são levados diariamente às autoridades policiais. Ninguém se sente seguro, mesmo dentro de sua própria casa, no seu computador ou celular.

PENA DE MORTE NA LEI: a pena de morte existe legalmente no Brasil e está no Código Penal Militar, algo que vem sendo mantido desde o Império. Ali se prevê a pena capital para a traição, covardia, incitação à desobediência, deserção, genocídio, roubo ou extorsão em operações militares. É considerado um código rigoroso, mas foi pouco aplicado em nossa história. Mesmo na Guerra do Paraguai, onde os atos de violência do Exército Brasileiro foram numerosos, segundo autores ingleses que escreveram sobre o conflito, quase nada se vê em termos de providências legais. No início da República, depois de Marechal Deodoro da Fonseca, muitas ações que extrapolaram a normalidade foram debitadas a Floriano Peixoto. Enfim, embora esteja na lei, é pouco aplicado e se acredita que, mesmo com o advento da pena da morte, ela só seria aplicada em casos muito extremos. Não é da índole do brasileiro esse procedimento, embora tenha sido bastante praticado no Império.

OUTRO OLHAR: alguns intelectuais brasileiros vão mais fundo no problema e dizem que, sim, existe pena de morte no Brasil. O argumento busca apoio nos altos índices de violência policial, na alta criminalidade entre facções rivais e nas péssimas condições de nossas cadeias. As cadeias brasileiras são comparadas às prisões da Idade Média, sem higiene ou condições sanitárias, local para proliferação de doenças e desprovidas de qualquer suporte para a recuperação do condenado. Nosso sistema penitenciário não recupera, antes acentua a propensão à criminalidade. Também há casos raros de linchamentos, crimes de honra e outros, quando a Justiça é feita pelas próprias mãos, relativamente comuns até o início do século 20.

ESTADOS UNIDOS: como dissemos, os Estados Unidos primam por pesquisas de opinião e lá também aumentou o número de adeptos da pena de morte. Segundo pesquisa do instituto Pew Reseach Center, divulgada pelo Estadão em 05/09/2016, o apoio à pena de morte atingiu 49% em 2016, o menor nível em quatro décadas. Contudo, em 2018, os níveis voltaram ao normal e hoje são 54% a favor da pena de morte. O Gallup também apontou aumento. É interessante a observação de que o estardalhaço da imprensa em relação à criminalidade provoca o aumento da percepção popular de que há mais crimes, enquanto as estatísticas mostram ligeira queda dos homicídios nas cidades americanas com mais de um milhão de habitantes. As redes sociais são também um ponto de apoio às teses esdrúxulas para a solução de problemas, enquanto se sabe que somente a educação e o desenvolvimento concorrem para a diminuição dos radicalismos 

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