A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), vai promover uma audiência pública nesta terça-feira (6), às 9h para debater o primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) e uma nova legislação que substitua a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452/1943).
Para o debate, estão convidados o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, e o chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, Paulo Joarês Vieira.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, e a pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), também constam na lista de debatedores. O Ministério do Trabalho e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de outras entidades, também devem enviar representantes para a audiência.
O debate é uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, além do aumento do desemprego e do trabalho informal, a Reforma Trabalhista trouxe prejuízos aos trabalhadores, “pois suprimiu e reduziu direitos conquistados ao longo de décadas de luta da classe trabalhadora”.
A audiência será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Agência Senado
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