sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Extinção do Ministério do Trabalho fragiliza arcabouço de leis de proteção ao trabalhador

“Não preservar esta imprescindível instituição democrática revela, em certa medida, imaturidade. O Ministério do Trabalho, historicamente, exerceu papel determinante da medição das relações entre capital e trabalho, impedindo o agravamento de conflitos e facilitando o bom andamento das políticas econômicas, administrativas e sociais do governo” reforçou o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Companheiros e companheiras,

É com grande pesar que recebemos a informação, amplamente compartilhada nos veículos de comunicação, da extinção do Ministério do Trabalho e o fatiamento de suas atribuições divididas entre os Ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia. Tal decisão, anunciada pelo ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representa um balde de água fria nas expectativas de que o governo havia, de maneira pragmática e madura, preservado uma instituição indispensável à harmonia democrática e principal canal de diálogo das relações do trabalho no país (saiba mais).

Entre idas e vindas, a equipe de transição do governo teve tempo suficiente para acumular informações sobre as graves consequências de uma decisão equivocada, com impactos incalculáveis ao combate ao trabalho escravo; ampliação da instabilidade nos acordos entre as categorias dos trabalhadores da iniciativa privada com seus empregadores; bem como a fragilização das relações entre o Estado com os trabalhadores do setor público.

Solicitamos a revisão do posicionamento. Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de colaborar, tecnicamente, com todas as informações necessárias que atestam a capacidade destrutiva - econômica e social – da extinção de um órgão com tantos bons serviços prestados em mais de 8 décadas de história.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Fonte: NCST

Esdras Gomes: Tarefas para o sindicalismo sobreviver ao novo governo

"A nossa luta é evitar que direitos históricos sejam retirados e preservar as entidades da classe trabalhadora. Mais uma vez, calma. Muitos sindicatos sobreviveram a duas ditaduras (Estado Novo e o Golpe de 64) e à terceira revolução tecnológica. Provavelmente vamos sobreviver ao Governo Bolsonaro e à Revolução 4.0. Então vamos à resistência”.

Por Esdras Gomes*

Antes de começar, é importante afirmar uma coisa: independente de qualquer resultado, o movimento sindical vai sobreviver ao Governo Bolsonaro. O sindicalismo surge devido à injustiça social e trabalhista. Como o novo governo não vai conseguir acabar com a exploração, o movimento sindical vai brotar sempre, com novas roupagens e personagens.

A nossa luta é evitar que direitos históricos sejam retirados e preservar as entidades da classe trabalhadora. Mais uma vez, calma. Muitos sindicatos sobreviveram a duas ditaduras (Estado Novo e o Golpe de 64) e à terceira revolução tecnológica. Provavelmente vamos sobreviver ao Governo Bolsonaro e à Revolução 4.0. Então vamos à resistência. O sindicato que tiver maior ligação com a base vai sobreviver e reagir aos ataques.

Neste sentido, primeiro, a luta mais geral deve ocupar um papel relevante. Cada entidade e presidente já têm que se dispor a disputar um mandato na Câmara Federal, pois, independente da nossa opinião sobre a eficácia histórica ou não do parlamento, é neste lugar que acontece a disputa pelos direitos da classe trabalhadora, além das ruas.

Segundo, maior contato com a base todo dia. Visitar as fábricas, lojas, locais de trabalho e trabalhadores avulsos diariamente. Ouvir pra refletir e refletir pra lutar melhor. Para isto tem que ser montada uma estratégia de comunicação de agitação e propaganda do sindicato e da luta.

Terceiro, sindicato tem que ser local em que o sócio se sinta feliz. Lembrar do aniversário do associado, organizar as mulheres na sua luta, ser gentil, ouvir o associado, ajudar o próximo, essas são algumas ideias que temos que desenvolver para aumentar o nosso elo de ligação com a base.

Quarto, reforçar o DIAP, DIEESE e DIESAT, além de organismos da imprensa alternativa pra fazer o contraponto à ofensiva conservadora. Temos que fazer formação com os trabalhadores, combater esta ignorância que se abateu sobre o Brasil. “Minha entidade não tem condições de ser filiada ao DIESSE, mas eu posso doar R$ 100,00 por mês. Se dez sindicatos fizerem isso, já serão R$ 1.000,00”, este tem que ser o pensamento de cada dirigente.

Quinto, cultivar alianças! Mesmo que o sindicato não possa se expor em algumas situações, existem movimentos que devem ser apoiados como os estudantes, luta por moradia, dentre outros.

Sexto, reforçar o jurídico! Manter uma boa assessoria, alimentar contatos com juízes e militantes do direito é fundamental.

Vamos à luta! Pois a vitória é nossa!

*Esdras Gomes é jornalista sindical.
Fonte: Portal Vermelho

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono salarial
Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS
Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.
Fonte: Agência Brasil

Vale e sindicatos assinam no TST primeiro acordo coletivo sobre tema alterado pela Reforma Trabalhista

A Vale S.A. e os Sindicatos dos Trabalhadores da Extração do Ferro e Metais Básicos de Marabá (PA) e regiões e dos Trabalhadores das Indústrias de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte (BH) e regiões assinaram na tarde desta quarta-feira (5) acordo coletivo de trabalho (ACT) que teve como base proposta apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. O ponto central da negociação foi a cláusula que trata das horas in itinere, ou de deslocamento, relativa ao período 2018-2019.

Reforma
As horas in itinere (tempo despendido pelo empregado entre sua residência e a efetiva ocupação do posto de trabalho) foram suprimidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e deixaram de ser computadas na jornada de trabalho como tempo à disposição do empregador. O acordo assinado hoje suprime as horas de deslocamento, mas prevê, como contrapartida, um prêmio semestral atrelado à assiduidade, garantido por dois anos, com o compromisso da Vale de renovação por mais dois anos.

Perdas
Segundo o representante do sindicato mineiro, as horas in itinere representavam de 9% a 30% do salário dos empregados. “Seria uma perda muito significativa a sua extinção”, observou. Durante a audiência, as partes agradeceram a Vice-Presidência do TST pela atuação “neste momento de mudança da legislação, para garantir a pacificação dos conflitos”.

Cooperação
O ministro Renato de Lacerda Paiva lembrou que a mediação moderna, de caráter cooperativo, não traz uma solução imposta pelo mediador, mas busca ajudar as partes a acharem um caminho para a solução do conflito. O ministro observou que esse é o 11º acordo assinado no TST por categorias e empresas de âmbito nacional “sem dissídios, sem greve, sem conflito”. A seu ver, isso demonstra a percepção das empresas a respeito da nova realidade e a postura madura dos dirigentes sindicais. Processo: PMPP 1000774-61.2018.5.00.0000
Fonte: TST

Vanessa Grazziotin atribui aumento do número de trabalhadores informais à reforma de Temer

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apontou nesta quarta-feira (5), em Plenário, o aumento do trabalho informal no país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A senadora observou que de 2016 a 2017 houve um aumento de 1,7 milhão no número de pessoas trabalhando sem carteira assinada, atingindo um total de 37,3 milhões trabalhadores.

Vanessa Grazziotin atribuiu a situação à reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer. Ela criticou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, por ter dito que é preciso aprofundar esta reforma e que é muito difícil ser patrão no Brasil.

— Eu até acho que é muito difícil ser patrão no Brasil. Agora, certamente mais difícil ainda é sobreviver sendo trabalhador neste país. Trabalhador que se expõe a uma jornada exaustiva de trabalho e ainda recebe um salário mínimo que sequer dá para fazer frente às suas necessidades e às necessidades da sua família — declarou a senadora.
Fonte: Agência Senado

Disputa para a Presidência da Câmara já tem oito candidatos

Faltando pouco mais de uma semana para o recesso, a disputa pela presidência da Câmara no já tem oito deputados como candidatos. Alceu Moreira (MDB-RS), João Campos (PRB-GO), Capitão Augusto (PR-SP), lideranças das bancadas ruralista, evangélica e da segurança, respectivamente, além de Giacobo (PR-PR), Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSL-AL) e Delegado Waldir (PSL-GO) gozam da simpatia de Bolsonaro. Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai tentar a reeleição.

Segundo a reportagem do jornal O Globo, "aliados do atual presidente da Câmara dizem que os oponentes, por ora, não ameaçam sua vantagem e apostam que não conseguirão aglutinar apoio fora de seus próprios nichos."

A matéria ainda destaca que "a predileção dada ao DEM na formação dos ministérios de Bolsonaro enfraqueceu, na visão de alguns, o favoritismo de Maia. Nas palavras do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os ministros do DEM causaram 'ciúmes' na Câmara e geraram uma impressão de que o partido foi favorecido pelo governo. Dirigentes da sigla e o próprio Maia negam o desconforto e dizem que vão se manter independentes."
Fonte: Brasil247

Equipe de Guedes diverge sobre uso de proposta de Temer para idade mínima

A possibilidade de votar a proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso para estabelecer ao menos uma idade mínima gerou uma crise dentro da equipe de transição. Embora o próprio Jair Bolsonaro tenha sinalizado que pode seguir Michel Temer, técnicos entendem que a saída é uma nova proposta.

Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, "a avaliação no grupo da transição é de que ainda é preciso amadurecer as discussões em torno das três propostas que estão sob análise para então formar um consenso sobre qual será o desenho final da nova reforma. O objetivo é conciliar as medidas com sua aceitação política. Apesar disso, se a equipe detectar que o viável é aprovar a proposta de Temer, esse caminho não está descartado, embora haja resistências."

A matéria prossegue destacando os bastidores das votações: "a vantagem do texto atual é que ele já passou pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o que agilizaria todo o processo. Uma nova proposta precisaria cumprir esse rito novamente, o que levaria pelo menos seis meses, considerando uma base aliada articulada e empenhada na tramitação."
Fonte: Brasil247

Alimentos da cesta básica estão mais caros em 16 capitais brasileiras

O preço dos alimentos da cesta básica aumentou em 16 das 18 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese). As altas mais expressivas foram em Belo Horizonte (7,81%), São Luís (6,44%), Campo Grande (6,05%) e São Paulo (5,68%). Houve queda em Vitória (-2,65%) e Salvador (-0,26%).

A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,37), seguida pela de Porto Alegre (R$ 463,09), Rio de Janeiro (R$ 460,24) e Florianópolis (R$ 454,87). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 330,17) e Natal (R$ 332,21). Durante o ano de 2018, todas as capitais acumularam alta, com destaque para Campo Grande (14,89%), Brasília (13,44%) e Fortaleza (12,03%).

De outubro a novembro deste ano, os alimentos que apresentaram alta na maior parte das capitais pesquisadas foram tomate, batata, óleo de soja, pão francês e carne bovina de primeira. Já o leite integral teve queda de preços em 16 capitais.

Com base nesses valores, o Dieese estimou em R$ 3.959,98 o salário mínimo necessário para a uma família de quatro pessoas no mês de novembro, o equivalente a 4,15 vezes o mínimo atual, de R$ 954. Em outubro, o salário mínimo foi estimado em R$ 3.783,39. O tempo médio que um trabalhador levou para adquirir os produtos da cesta básica, em novembro, foi de 91 horas e 13 minutos. Em outubro de 2018, ficou em 88 horas e 30 minutos.
Fonte: Agência Brasil

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.

A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN) a remunerar em dobro um eletromecânico.

Pagamento parcelado
Na reclamação trabalhista, ele relatou que a empresa pagava antecipadamente apenas o terço constitucional (artigo 7º, inciso XVII, da Constituição da República), o abono pecuniário dos 10 dias vendidos e o adiantamento de parte das férias. Segundo o empregado, a CAERN, ao realizar o pagamento de forma parcelada, não observou o prazo de dois dias previsto no artigo 145 da CLT. Então, pediu o pagamento em dobro com base no artigo 137 CLT.

O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido. Nos termos da sentença, o empregado tem o direito de receber em dobro a parcela não recebida no prazo, pois o acerto de apenas parte da remuneração de férias constituiu atraso passível de punição. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região afastou a condenação ao destacar que o empregado optou por aquela forma de remuneração e usufruiu férias dentro do período previsto em lei (artigo 134 da CLT).

Finalidade
A Primeira Turma restabeleceu a sentença ao julgar recurso de revista do eletromecânico. Segundo os ministros, o pagamento antecipado das férias e do acréscimo de 1/3, tem a finalidade de fornecer recursos para o empregado aproveitar o período de descanso. “Assim, o pagamento em desacordo com o prazo estabelecido no artigo 145 da CLT frustra a finalidade do instituto”, registrou a Turma no acórdão que formalizou a decisão.

Contra o argumento de que o eletromecânico aproveitou as férias no período adequado, os ministros lembraram a orientação da Súmula 450 do TST. De acordo com ela, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo de dois dias previsto no artigo 145.

A decisão foi unânime, mas houve a interposição de embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ainda não julgados.
Processo: RR-979-69.2016.5.21.0008
Fonte: TST

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

FST reúne filiadas com objetivo abrir agenda junto ao novo governo

Entidades buscam diálogo com Poder Executivo em favor do crescimento econômico, da geração de empregos e da valorização do trabalho. Confederações filiadas à NCST participaram do encontro.

por Valmir Ribeiro

Entidades integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST reuniram-se, nesta quarta-feira (05/12), com objetivo de elaborar agenda a ser apresentada ao novo governo eleito. Na pauta, discussões em torno de ideias e propostas que potencializem a retomada do crescimento econômico, da geração de empregos e da valorização do trabalho. A reunião ocorreu no auditório da sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, em Brasília-DF.

Conduzida pelo coordenador geral do FST, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e presidente da CNTEEC, Oswaldo Augusto de Barros, as discussões iniciaram-se debatendo a convecção de um documento conjunto das entidades com detalhes sobre as respectivas categorias representadas, o impacto econômico/social de suas atividades e suas proposições junto à Presidência da República.

“Nosso papel não é ser ideológico ou partidário, temos disponibilidade e interesse no diálogo. A extinção do Ministério do Trabalho já apresenta um forte revés político no trato e na mediação de eventuais conflitos nas relações de trabalho. Apresentar alternativas e soluções é nosso papel institucional”, argumentou Oswaldo.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, reforçou o posicionamento da entidade de sempre dialogar com o governo, sem o viés de rivalidades ideológicas, com foco em assuntos realmente relevantes aos trabalhadores do setor público.

“Já recolhemos junto à nossa base filiada, os elementos necessários para colaborar com o documento final do FST. Fizemos um esforço de análise de conjuntura de maneira a encontrar os melhores caminhos de atuação sindical e de relacionamento com o governo eleito. A compreensão de que o movimento sindical é elemento basilar indispensável nas negociações e mediações das relações de trabalho, fará com que o governo o enxergue como um aliado imprescindível à pacificação e retomada do desenvolvimento nacional. Propomos em nosso documento a crição de um órgão de autoregulação do movimento sindical, tal qual previsto no § 1º do artigo 8º da Constituição Federal. A propositura da CSPB tornou-se um tanto mais necessária na medida em que, na falta de um órgão próprio como prevê o texto constitucional, o Estado está interferindo e intervindo no nas entidades sindicais; e o tem feito sempre no sentido de aniquilar o movimento sindical dos trabalhadores, numa relação estranhamente assimétrica com as entidades patronais. A proposta de extinção do Ministério do Trabalho e a pulverização de suas atribuições junto a pastas distintas do governo, resulta na triste consequência das organizações sindicais ficarem à mercê do subjulgo de pastas alheias às relações de trabalho”, reforçou Domingos.

José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI e presidente da NCST, ponderou que ninguém pode separar do sindicalismo o seu protagonismo de classe.

“É necessário iniciarmos uma reengenharia do movimento sindical, sair da zona de conforto e frequentar as bases. O governo existente hoje, de uma tacada, atingiu dois objetivos: desmantelar a estrutura sindical e encerrar contratos de trabalho programados, ambos com impactos sociais e econômicos severamente nocivos a qualquer possibilidade de retomada do desenvolvimento. Ao se abrir ao diálogo, o novo governo abre a possibilidade de escapar dessa armadilha, que se provou catastrófica e inviável para o país”, alertou Calixto.

O diretor da CSPB e da NCST, Luiz Gonzaga Negreiros, reiterou a necessidade de apresentar ao governo a relevância da unicidade sindical como um poderoso mecanismo facilitador nas mediações de conflitos. “Fortalecer a autoridade sindical, eleita por suas respectivas categorias, socializa a complexa responsabilidade de apresentar soluções a problemas resultantes de interesses em conflito, seja entre empregos e empregadores; seja entre o Estado e seu quadro de servidores. Não acredito que o governo irá abdicar dessa experiência, sobretudo em um país que necessita se reorganizar para enfrentar os gargalos que entravam nosso desenvolvimento”, disse o líder sindical.

A reunião prosseguiu com apresentação de alternativas ao custeio da estrutura e das atividades sindicais do FST. As entidades integrantes apresentaram suas respectivas parcelas de colaboração; sejam financeiras, respeitando limites orçamentários que cada entidade enfrenta sobretudo após o fim da contribuição sindical; sejam com colaborações relevantes à agenda de trabalhos a serem executados pelo FST e demais filiadas.

Fonte: NCST

Movimento sindical bate duro no fim do Ministério do Trabalho e Emprego

O anunciado ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou segunda (3) que o governo Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego e reparti-lo entre as Pastas de Economia, Justiça e Cidadania.

A reação sindical é geral. "O Ministério do Trabalho e Emprego é o único órgão do Estado mais próximo do trabalhador. Sua extinção significa a perda de liberdade para o movimento sindical e os trabalhadores", critica o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo divulgou nota, denunciando o ataque. Para a Fepesp, liderada por Celso Napolitano, que preside o Diap, “a se confirmar a partilha do Ministério, o Brasil chegará ao fim de um ciclo iniciado com a revolução getulista de 1930, em que as relações de trabalho deixavam de ser caso de polícia pra se tornar central à cidadania”.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, alerta que o fim do ministério “significará a descriminalização e institucionalização do trabalho análogo à escravidão e o fim das listas sujas de empresas que submetem empregados a condições degradantes”. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, estaremos diante de "um governo para os interesses dos ricos, bancos, agronegócio e grande indústria”.

Justiça - Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, também critica. “O trabalho é um valor constitucional. Quando ele perde o status sinaliza que esse fundamento foi desvalorizado”, diz. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, lembra que parecer da Advocacia-Geral da União sustenta que o fim da Pasta é inconstitucional. “O ministério existe há mais de 80 anos. Nem o governo militar o extinguiu”, pondera.

Nota dura - No meio da tarde desta quarta (5), as Centrais Sindicais publicaram nota dura contra o fim do Ministério. Título: “Presidente eleito defende patrões e extingue Ministério do Trabalho”.

Leia a íntegra:

“A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que “é horrível ser patrão no Brasil”, reflete sua falta de consideração e demonstra total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e não gerou empregos. É lamentável que, em uma Nação com 13 milhões de desempregados, o presidente eleito faça tal declaração para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição.

Sobre o fim do Ministério do Trabalho, as Centrais lembram que ele foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do Ministério são inquestionáveis.

É preocupante seu fim. Para a classe trabalhadora isso representará um retrocesso que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, a aposentados e aos pensionistas. A fiscalização contra trabalho análogo à escravidão e a prevenção contra acidentes será desarticulada, gerando enormes prejuízos à sociedade. Os números já são alarmantes: em 2015 houve registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho, que já foram ratificadas pelo Brasil.

A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça tem o propósito de criminalizar a ação sindical.

O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.”

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Vagner Freitas – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros)
José Calixto Ramos – Presidente da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores)

Mais informações: site das Centrais
Fonte: Agência Sindical

Bolsonaro afirma que pretende votar a reforma da Previdência o mais rápido possível

Para o presidente eleito, a prioridade da reforma é a idade mínima

Durante entrevista no Quartel General do Exército, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que irá votar a reforma da Previdência o mais rápido possível e dentro dos primeiros seis meses de mandato. "Se fosse possível, aprovaria em 1º de fevereiro, mas temos que respeitar o calendário", ao falar dos prazos do Congresso Nacional.

Para Bolsonaro, a prioridade da reforma é a idade mínima. "Vamos começar com essa ideia, podemos mudar até lá", afirmou. Questionado se planeja articular a reforma ou as privatizações, ele disse que "a ordem dos fatores não altera o produto".

O presidente não respondeu diretamente perguntas sobre tributação e disse que o tema deve ser direcionado a Paulo Guedes (futuro ministro da Economia), "nosso posto Ipiranga", disse.

Em documento divulgado nesta quarta-feira, 5, o Ministério da Fazenda afirmou que sem mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, "não há qualquer possibilidade de equilíbrio fiscal de longo prazo".

Reforma fatiada
Bolsonaro afirmou ontem que a reforma da Previdência pode ser encaminhada ao Congresso de forma "fatiada". Ele sinalizou que o foco inicial deve ser o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, respeitando uma diferença de tempo entre homens e mulheres.

Ele antecipou que está "bastante forte" na equipe de transição a "tendência" para começar o encaminhamento da reforma pela idade mínima. Questionado se seria mais fácil aprovar a matéria desta forma, ele respondeu que é "menos difícil".

"Na proposta que está aí, (a idade mínima de) 65 é para 2030, se não me engano. Nós vamos fazer aquilo que cabe nos nossos quatro anos de mandato. A ideia é pegar parte da proposta que está aí e botar nos quatro anos nossos. Continua a que está aí mantendo a diferença", respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre qual seria o critério para a idade mínima.
Fonte: Estadao

Reforma trabalhista: 37,3 mi sem carteira assinada ganham metade do salário

Por Ricardo Kotscho, para o Balaio do Kotscho e Jornalistas pela Democracia - “É horrível ser patrão nesse país” (Jair Bolsonaro)

Bom mesmo, para o presidente eleito, é ser trabalhador sem carteira assinada, sem direitos, ganhando a metade dos empregados formais.

Para ele, que votou a favor da “reforma trabalhista” de Michel Temer, ainda foi pouco o que fizeram. Tem que arrochar mais os trabalhadores para deixar os patrões mais satisfeitos.

Temer prometeu que a sua reforma iria gerar novos empregos, mas aconteceu exatamente o contrário.

O que cresceu foi a informalidade, não o emprego, como mostram os novos dados do IBGE divulgados nesta quarta-feira.

Em 2017, já eram 37,3 milhões os brasileiros trabalhando sem carteira assinada, 1,7 milhões a mais do que em 2016, o ano do golpe.

É a multidão que se vê vendendo churrasquinho e cachorro quente nas esquinas, os peões de obra sem direitos trabalhistas, os camelôs tomando conta das calçadas, as empregadas domésticas que viraram diaristas, os bóias-frias na agricultura.

O total de trabalhadores informais no ano passado já atingia 40,8% de toda a população ocupada que exerce algum tipo de atividade remunerada.

Entre a população de negros e pardos, o índice dos “sem-carteira” é ainda maior, chega a quase metade (46,9%).

Na agropecuária, o carro-chefe da economia nacional, a informalidade chega a 66,8% entre os homens e 75,5% das mulheres.

Carteira de trabalho, que agora querem pintar de verde-amarelo, virou coisa do passado.

Para os patrões, não tem coisa melhor: os “sem-carteira” recebem, em média, 48,5% do que é pago aos com carteira assinada.

Se estão achando que ainda é pouco para arrochar o salário dos trabalhadores, fica só faltando revogar a Lei Áurea.

Não falta muito.

Com a extinção do Ministério do Trabalho, fatiado em secretarias sob o comando de Sergio Moro e do Posto Ipiranga, e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), se depender da poderosa bancada do agronegócio, onde a informalidade é maior, vai acabar a fiscalização do trabalho escravo.

Quem achar ruim vai ser chamado de “vermelho”, inimigo da pátria, pessimista que torce contra.

Para quem sempre viveu no bem-bom do serviço público, como militar ou deputado, sem precisar bater ponto, o importante é melhorar a vida dos patrões que apoiaram e bancaram suas campanhas.

A nova ordem não está para brincadeiras.

E agora não tem mais essa história de pedir impeachment, batendo panelas e cercando patos amarelos.

Derrubar Dilma foi brinquedo de criança, com um simples peteleco.

Quero ver agora derrubar os generais perfilados em torno do capitão presidente no Palácio do Planalto.

Vida que segue.

Fonte: Brasil247

INSS é a próxima vítima: passará para a alçada de Guedes

A equipe de transição de Jair Bolsonaro parece querer implodir o sistema de governança brasileiro com remanejamentos sem fim de órgãos, secretarias e pastas. A próxima vítima neste momento é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A autarquia deve passar para o superministério da Economia, que poderá ser assumido pelo investigado Paulo Guedes. Guedes é investigado por supostamente fraudar fundos de pensão.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que "o Instituto Nacional do Seguro Social é responsável por avaliar e conceder pedidos não só de aposentadoria, mas de outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e pensão por morte. Hoje é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Também cabe ao órgão a concessão do benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada)."

Com a vinculação do INSS ao Ministério da Economia, segundo a matéria, "Guedes terá o domínio da área de Previdência desde a elaboração de políticas —como a proposta de reforma— até a gestão da área, com o atendimento ao público."

O INSS paga mais de R$ 40 bilhões por mês a quase 35 milhões de beneficiários.
Fonte: Brasil247

Desocupação no Brasil subiu para 12,5% entre 2015 e 2017

A taxa de desocupação no Brasil, que era de 6,9%, subiu para 12,5% entre 2014 e 2017, o que significa 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais no período, com crescimento em todas as regiões e em todos os grupos etários. O trabalho informal chegou a 37,3 milhões de pessoas, o mesmo que 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente cresceu 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta (5) pelo IBGE, que classifica o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país”. O trabalho tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2012 a 2017.

A maior participação em trabalhos informais, em 2017, era de pretos ou pardos (46,9%), ante a de brancos (33,7%), que ganhavam, em média, R$ 2.615, ou seja, 72,5% a mais que os pretos ou pardos, que tinham vencimentos de R$ 1.516. A diferença ocorre também no gênero. Os homens recebiam R$ 2.261, equivalentes a 29,7% a mais que as mulheres, que tinham salários de R$ 1.743.

A proporcionalidade de brancos (45,8%) e a de pretos e pardos (53,2%), na visão do IBGE, “constitui também uma característica importante na segmentação das ocupações e a persistência, ainda hoje, da segregação racial no mercado de trabalho”. A presença de pretos ou pardos era maior em atividades com menores rendimentos médios, como agropecuárias (60,8%), construção civil (63,0%) e serviços domésticos (65,9%), justamente as que no ano passado tinham os menores rendimentos médios. A situação foi diferente nas atividades de educação, saúde e serviços sociais, que tiveram mais participação de pessoas brancas (51,7%).

Carteira assinada
De acordo com o IBGE, no mesmo ano, a razão entre o topo da distribuição dos rendimentos e a base mostrou que os 10% com maiores rendimentos recebiam 12,4 vezes mais do que os 40% com menores rendimentos. Entre os empregados sem carteira assinada, os da agropecuária tinham a desigualdade mais acentuada. Recebiam, em média, 47,1% do que ganhavam aqueles com o documento assinado. Era também desigual na indústria e na construção civil. Nessas atividades, os trabalhadores recebiam pouco mais da metade do que os de carteira assinada.

Falta de horas
Entre 2014 e 2017, houve elevação de 28,9% na população subocupada por insuficiência de horas. No período, subiu de 5 milhões de pessoas em 2014, para 6,5 milhões em 2017. No ano passado, as mulheres que representavam 43,4% da população ocupada chegaram a 53,6% da população subocupada por insuficiência de horas. As pessoas pretas ou pardas eram 53,2% dos ocupados, mas aumentavam e chegavam a 65,4% dos subocupados. Houve diferença ainda entre os trabalhadores de 14 a 29 anos. Eles eram 26,6% dos ocupados, mas 34,1% dos subocupados. Já os sem instrução ou com fundamental incompleto eram 27,6% dos ocupados e 37,7% dos com insuficiência de horas.

Entre os trabalhadores em serviços domésticos, que representavam 6,3 milhões em 2017, ou 6,8% dos ocupados, a maior parte, ou seja, 5,8 milhões é constituída de mulheres, enquanto os homens eram 475 mil. Já na construção civil, a situação é diversa. A atividade caracterizada pela baixa remuneração tem mais trabalhadores (6,8 milhões) do que trabalhadoras (240 mil).
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Ministro Vieira de Mello aprova parecer da AGU a favor da unidade institucional do Ministério do Trabalho

Advocacia-Geral da União cita importância da pasta nas intermediação das relações do trabalho

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, aprovou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as atribuições constitucionais do Ministério do Trabalho, que completou 88 anos de existência no último dia 26 de novembro, “tendo em vista a relevância da matéria versada”. O despacho do ministro foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (VEJA AQUI A PUBLICAÇÃO NO D.O.U.).

O parecer da AGU, elaborado pelo advogado da União e consultor jurídico do Ministério do Trabalho Francisco Moacir Barros, menciona as atribuições da pasta, sobretudo no equilíbrio das relações de trabalho e na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do país. O documento lista deveres da pasta e artigos da Constituição que seriam contrariados caso o órgão ministerial deixasse de existir.

“E é inegável que o melhor resultado possível na promoção de políticas públicas dá-se mediante o exercício coordenado de ações governamentais, desenvolvidos por um único órgão especializado e dotado de estrutura e agentes públicos com experiência e conhecimentos técnicos para tanto”, diz um trecho.

De acordo com a AGU, a extinção do ministério é totalmente incompatível com a Constituição. O órgão manifesta desacordo com a eventual dissolução do ministério.

A AGU argumenta que um eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho iria prejudicar a realização de ações que geram emprego e renda, contrariando o que consta no caput do artigo 37 da Constituição.

“De igual forma, eventual desmembramento do Ministério do Trabalho atenta contra o artigo 10, da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver suas atribuições em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.”

O parecer termina com a consideração de que “a relação tripartite no que se refere a direitos e obrigações em matéria de Direito do Trabalho é objeto das Convenções nº 144 e 160, da Organização Internacional do Trabalho, quais o Brasil é signatário e membro fundador, participante da primeira reunião em 1919”.
Fonte: MTb

Reforma da Previdência poderá ser fatiada, diz Bolsonaro

Tendência seria começar pela aprovação da idade mínima

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma "forte tendência" de começar a votação pela idade mínima. "É menos difícil de aprovar", afirmou.

"Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência", disse.

Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Reforma trabalhista
Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que sua equipe ainda estuda o que mais poderia ser modificado.

"Não quero entrar em detalhes, estamos estudando. Agora, não basta você ter só direitos e não ter emprego, esse é o grande problema que existe. (...) Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação trabalhista que existe em outros países, como os Estados Unidos, acho que é aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista, a última que eu votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo: o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito difícil ser patrão no Brasil, não há dúvida", afirmou.

Ministério do Trabalho
O presidente eleito disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho e redistribuição de suas atribuições entre outras três pastas, no seu governo, não vai prejudicar os trabalhadores.

"Essa pasta do Trabalho são de recordações que não fazem bem à sociedade, ali funcionava como um sindicato do trabalho e não como Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no Artigo 7 da Constituição", afirmou.
Fonte: Agência Brasil

Fechar ministério é 'agressão à história do mundo do trabalho', diz Marinho

Para ex-ministro, medidas sinalizam que "a precarização está liberada". Ele destaca importância institucional da pasta

Ministro do Trabalho durante quase dois anos, entre 2005 e 2007, Luiz Marinho considera a posição de extinguir a pasta "uma agressão à história do mundo do trabalho". Segundo entrevista dada nesta segunda-feira (3) pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a área será fatiada e suas funções, espalhadas em três órgãos do governo que se instalará em janeiro.

Para Marinho, a decisão mostra irresponsabilidade e desrespeito. Algo que, segundo ele, já havia sido demonstrado com a submissão da Previdência ao Ministério da Fazenda, na atual gestão – ele também comandou o Ministério da Previdência, entre 2007 e 2008.

"É uma forte sinalização de que a precarização está liberada, liberou geral", acrescenta o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, candidato ao governo paulista nas eleições deste ano e atual presidente estadual do PT. Marinho refere-se ao que chama de "desmonte" de direitos iniciado em 2016, após o impeachment. "O governo (Bolsonaro) parece estar pré-determinado a desmontar tudo."

Segundo ele, acabar com um ministério como o do Trabalho em um país como o Brasil é obra de "alguém que não conhece o Brasil ou é totalmente mal-intencionado". Mas não causa surpresa, vindo de um governo comandado por "um cidadão que se negou a debater" durante toda a campanha eleitoral.

Sobre as ações de combate ao trabalho escravo, um receio é de que a partir de agora o próprio empresário "resolva qual é o conceito", uma referência às tentativas de "flexibilizar" as regras, às vezes consideradas "excessivas" pelo setor. Ele lembra de uma reunião que teve, como ministro, com o então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que segundo Marinho abriu o encontro queixando-se da "legislação muito severa", mas após ver diversas imagens terminou se oferecendo como um parceiro no combate à prática.

Marinho também relatou visita que fez à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cujos dirigentes, diz, o receberam "ressabiados" – era a primeira vez que um ministro do Trabalho ia até lá. Ele disse que procurava apenas discutir um esforço conjunto para implementar boas práticas, até para evitar constrangimentos e empecilhos comerciais no exterior por existência de trabalho escravo em empresas do setor.

Esses exemplos, entre outros, evidenciam a relevância institucional do Ministério do Trabalho, destaca Marinho. "O ministério interagia nas relações entre as partes. Os grupos constituídos eram sempre dos dois lados (empresários e trabalhadores), para estabelecer avanços." A pasta também era importante para se contrapor à área econômica do governo, sempre com "visão muito ortodoxa" sobre as pautas a serem implementadas.

Agora, com as políticas públicas sob o possível comando de Paulo Guedes, a tendência é de um cenário ainda pior. "Nós dizíamos que a irresponsabilidade do governo Temer seria aprofundada com a eventual vitória de Bolsonaro", afirma, lembrando que o presidente eleito já descumpriu sua promessa de ter apenas 15 ministérios e que o próximo governo, ao contrário do que alardeou, faz uso intenso do "toma lá dá cá".

É momento de "resistir para então reorganizar", aponta Marinho, pedindo atenção para a provável proposta de reforma da Previdência que virá, na medida em que o atual governo não tem mais força no Congresso para aprovar qualquer medida. "Estamos no lugar em que sempre estivemos."
Fonte: Rede Brasil Atual

Bolsonaro e a criminalização dos sindicatos

A confirmação de que o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro extinguirá o Ministério do Trabalho é a demonstração clara do mal conceito que os futuros ocupantes da presidência da República têm dos sindicatos e de suas funções, e do objetivo – típico dos governos fascistas – de subordinar os trabalhadores e destruir suas entidades de luta. Com isso debilitam a luta contra a exploração dos patrões sobre aqueles que, de fato, produzem a riqueza.

Partem do princípio de que os sindicatos estão sempre envolvidos em irregularidades. Ou seja, guarda sintonia com a tentativa de criminalização dos movimentos sociais, em particular dos sindicatos, ao colocá-los sob controle do ex-juiz e futuro ministro da Justiça Sergio Moro.

O ministério do Trabalho será fatiado em três partes, cada uma delas subordinada a uma pasta diferente: Cidadania e Economia dividirão as políticas públicas de emprego, cabendo à Economia – sob comando do neoliberal radical Paulo Guedes – a administração dos recursos do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A parte politicamente mais sensível ficará subordinada ao ministério da Justiça: a secretaria responsável pelo registro das entidades dos trabalhadores. Uma maneira clara e pouco sutil de afirmar que essa área fica sob o comando daquele que a mídia conservadora transformou em símbolo do combate à corrupção. A espada colocada sobre a cabeça dos líderes sindicais e de suas entidades foi confirmada pelo próprio Moro. “O objetivo dessa transferência é, no guarda-chuva do Ministério da Justiça, eliminar qualquer vestígio de corrupção”. A fiscalização do trabalho escravo também ficará subordinada a Sérgio Moro.

Bolsonaro e seus parceiros da extrema-direita vão montando, dessa forma, o ministério dos sonhos dos empresários mais reacionários. Que nunca aceitaram a legislação trabalhista nem os direitos dos trabalhadores, rejeitaram o ministério do Trabalho desde sua criação por Getúlio Vargas, em 1930, e abominam a existência da Justiça do Trabalho.

Jair Bolsonaro dá um passo no rumo do fascismo que nem mesmo a ditadura militar de 1964 ousou: coloca os trabalhadores e as entidades criadas para sua defesa – os sindicatos – sob comando do ultra-liberal Paulo Guedes e do ministro que se anuncia como verdadeiro chefe de Polícia, o inefável Sérgio Moro, brandindo o alfanje da anti-corrupção agora para ameaçar as lideranças sindicais e calar os trabalhadores.
Fonte: Portal Vermelho

Humberto Costa afirma que extinção do Ministério Trabalho será desastrosa

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou nesta terça-feira (4) a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego anunciada pelo futuro governo. As funções da pasta serão divididas entre os ministério da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Para o senador pernambucano, no entanto, os danos podem ser desastrosos para os trabalhadores, principalmente num momento de alto desemprego. Humberto Costa criticou a subordinação da questão sindical ao Ministério da Justiça.

— É uma medida desastrosa para um país que amarga hoje 27 milhões de desempregados e sub-ocupados. A área responsável pela emissão de registros sindicais vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro, indicando um viés preocupante de subordinar atividades relativas ao sindicalismo a uma jurisdição policial.

Humberto Costa disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho é a sequência de um projeto iniciado com a aprovação da lei que permitiu a terceirização das atividades-fim e a reforma trabalhista. E salientou que o próximo passo deverá ser o fim da Justiça do Trabalho.

— Não duvidem que proximamente acabem também com a Justiça do Trabalho. Estão metendo fim a anos de conquistas históricas e lançando os trabalhadores, a parte mais fraca dessa relação econômica, ao completo desalento, ao desamparo legal total. Jovens que começam a entrar no mercado e as gerações que os sucederão não terão a proteção necessária do Estado para evitar o uso abusivo da sua força de trabalho.
Fonte: Agência Senado

Trabalho aprova obrigação de empresa lavar uniformes sujeitos a contaminação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes fornecidos aos trabalhadores expostos a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente que demandam higienização especial. Estarão isentos da obrigação apenas as microempresas e as empresas de pequeno porte.

O Projeto de Lei 323/15 é de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que apresentou um substitutivo. O texto mantém a ideia original proposta por Solla, com ajustes na redação.

Além disso, Pellegrino incluiu a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). A proposta original propõe uma nova lei.

Reforma trabalhista
Recentemente, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) alterou a CLT para determinar que a higienização de uniformes é de responsabilidade dos trabalhadores, salvo nos casos em que forem necessários procedimentos ou produtos especiais. Para Pellegrino, essa redação precisa ser aprimorada para deixar claro que a obrigação primária é da empresa quando o trabalhador usar vestimenta fornecida e for exposto a agente contaminante.

Ele explicou também que decidiu manter a exigência apenas quando a limpeza não for possível com o uso de sabão tradicional. “É necessário que o bom senso impere para se imputar às empresas apenas os custos que extrapolam os padrões normais de limpeza de roupas”, disse Pellegrino.

O texto aprovado define agentes nocivos e determina que as empresas poderão realizar a lavagem diretamente ou contratar serviços de terceirizados. Neste caso, o terceirizado tem de tratar os resíduos da lavagem conforme a legislação ambiental.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

CAE aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes

O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, do senador Telmário Mota (PTB-RR), garante os benefícios nos casos de adoção de adolescentes de qualquer idade até os 18 anos. A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pela legislação atual (Lei 8.213, de 1991), o direito aos auxílios só é concedido nos casos de adoção de crianças de até 12 anos. O texto estende para os adotantes de adolescentes a garantia ao salário-maternidade durante 120 dias (cerca de quatro meses) e da licença-maternidade por igual período, ou até seis meses para as servidoras públicas.

Na CAE, a proposta foi relatada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), favorável ao projeto. Para ela, o texto é um avanço da legislação para “eliminar a discriminação entre mãe natural e mãe adotiva e, ainda, conceder igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos”.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Câmara aprova incentivo a trabalhador que realizar exame preventivo de câncer

Texto aprovado permite a ausência comprovada do trabalhador, por até três dias em cada 12 meses de trabalho,
para realizar exames preventivos contra o câncer

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o câncer. O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A emenda prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto anterior da Câmara dos Deputados não estipulava limites de folgas para o trabalhador realizar os exames preventivos e, inicialmente, o autor citava especificamente os cânceres de colo do útero, de mama e de próstata.

Daniel Almeida afirma que, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo para essas doenças, o Ministério da Saúde registra alto número de óbitos ocasionados por câncer. “Com o projeto, os trabalhadores de ambos os sexos terão a oportunidade de realizar exames preventivos sem preocupações quanto a perdas salariais”, declarou. A redação final do texto foi assinada pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

UGTpress: PESSIMISMO E LADO NEGATIVO

PERCEPÇÃO: em um dos números passados, UGTpress citou um tema polêmico, em geral pouco aceito pelos meios de comunicação, no qual a percepção da sociedade sobre fatos cotidianos é mais exacerbada quando eles fazem parte da cobertura diária da imprensa. O exemplo estava em relação à compreensão da criminalidade nos Estados Unidos, em geral apontada como alta pela população e, no entanto, desmentida pelas pesquisas dos dados oficiais. Os dados mostravam queda de homicídios nas cidades com mais de um milhão de habitantes. A opinião dos observadores que se debruçaram sobre o problema era que a cobertura midiática estabelecia um padrão de percepção da sociedade que extrapolaria a normalidade, sendo mais alto em função das repetidas notícias da mídia sobre o assunto. De fato, quando um assunto é muito repisado e exposto, aparecem as mais diversas opiniões e as redes sociais exploram o tema à exaustão. Esse fenômeno estabelece um olhar vesgo, não adequado, registrando potencialmente distorções que confundem a opinião pública. Hoje, a opinião pública é determinada pela repercussão do fato.

MUNDO: neste contexto, em função da cobertura mediática, o mundo estaria pior. A propósito disso, foi lançado o livro de Steven Pinker "O novo iluminismo: em defesa da razão, da ciência e do humanismo" (Companhia da Letras, R$ 84,90), que aborda exatamente essas distorções. Em entrevista de página inteira à Folha de São Paulo, publicada no dia 03 de setembro de 2018, Pinker disse: "Isso decorre da natureza do noticiário e da mente humana. A mente humana avalia risco e perigo por meio de exemplos vividos, imagens e narrativas. Não somos intuitivamente estatísticos. Se lemos uma reportagem marcante sobre alguém sendo mordido por um tubarão, um terrorista jogando seu carro no meio das pessoas na calçada, ou um ataque numa guerra, isso nos faz pensar que esse tipo de incidente é extremamente comum... Só quando você compila dados, como eu fiz, é que consegue compreender as enormes mudanças benéficas que ocorreram no mundo". Para ele, o mundo está muito melhor hoje.

ALÉM DA MÍDIA: o problema não está só na mídia, está também nas pessoas, que, segundo Pinker, têm a tendência de focar o lado negativo das coisas: "Há estudos bem conhecidos mostrando que o ruim é mais forte que o bom; do ponto de vista psicológico, estamos mais preocupados com o que pode dar errado do que com o que pode dar certo...". Então, talvez seja por isso que você está sempre mais interessado em ver o início das corridas de Fórmula 1, momento em que acontecem mais acidentes. Nessa lógica, é natural que a mídia retrate o incomum e que os programas que noticiam crimes tenham maior audiência. Histórias apócrifas dizem que jornais que dão boas notícias não saem das bancas.

IDEIAS FALSAS: então o título deste Boletim Eletrônico está adequado. Para falar que o pessimismo e o lado negativo prevalecem na percepção das pessoas, não há adjetivação. É um título que subsiste por si só, embora reconheçamos estar longe da capacidade de nossos grandes jornais e noticiários em trabalhar com as manchetes. Caso famoso do velho "Notícias Populares" conta que um repórter indo ao local do crime, nada encontrou. Perguntando aqui e ali somente descobriu que o corpo fora enterrado no quintal. Ao tirar fotos, percebeu que no quintal havia bananeiras e sacou o título "adubava bananeiras com cadáveres". Havia um palestrante da cidade de São Paulo que falava sobre mortes no trânsito e, invariavelmente começava as suas palestras com uma notícia falsa: dizia que acabara de saber de um acidente com trem na Serra do Mar que ocasionara a morte de 300 pessoas. A surpresa e comoção eram imediatas. Ele desmentia, explicava o impacto do número de vítimas e explorava o fato de que naquela semana realmente tinham morrido 300 pessoas no trânsito brasileiro. Hoje, são 50 mil mortes por ano. O professor Pinker é um psicólogo canadense, naturalizado norte-americano e dá aulas em Harvard.  Tem outros livros publicados no Brasil e você pode encontrar alguma de suas palestras em ted.com

Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho

Atividades serão distribuídas entre três pastas

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou nesta segunda-feira (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.

Parlamentares
Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.

De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.

“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.
Fonte: Agência Brasil

Relator da reforma trabalhista deve ocupar área no ministério de Guedes

Com a extinção e partilha do Ministério do Trabalho, anunciada nesta segunda (3), o relator da reforma trabalhista, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), é cotado para ocupar o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Trabalho e Previdência. A secretaria ficará dentro do superministério da Economia, que está sendo criado na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Marinho é o preferido pelo futuro titular da pasta, o economista Paulo Guedes. Pelo organograma em estudo, Trabalho e Previdência ficam dentro da Secretaria da Receita, que será comandada por Marcos Cintra.

O relatório de Marinho, aprovado pelos deputados em abril do ano passado, alterou cerca de cem pontos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], atendendo a pleitos históricos do empresariado. A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente -sem garantia de jornada fixa- e reforçou a terceirização da atividade-fim das empresas.

Personagem importante do governo Temer, Marinho recebeu recursos de vários empresários (arrecadou R$ 1,6 milhão) durante a campanha eleitoral deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou em entrevista nesta segunda que o governo de Jair Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho.

Segundo Onyx, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça.

Trata-se de uma mudança em relação ao que foi afirmado pelo presidente eleito em novembro, que disse que a pasta seguiria com status de ministério.

"O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério 'Disso, Disso e do Trabalho', como [cita como exemplo] Ministério da Indústria e Comércio", afirmou Bolsonaro em 13 de novembro, uma semana depois de dizer que extinguiria a pasta.

O novo desenho envolvendo Trabalho foi apresentado por Onyx em entrevista à rádio Gaúcha. Segundo ele, ficará sob a gestão de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) a secretaria que trata de concessão sindical.

"A face mais visível, e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção, então aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso, vai lá pro doutor Moro, vai ficar no ministério da Justiça e da Segurança", disse.

Ele acrescentou ainda que o combate ao trabalho escravo também deve ficar com o Ministério da Justiça.

"A parte de fiscalização vai lá junto para o Moro, se não me falha a memória. A princípio deve ficar também com doutor Moro."

Ainda de acordo com o ministro, as políticas públicas que tratam de emprego serão divididas entre o Ministério da Economia, para o qual foi escolhido Paulo Guedes, e Cidadania, que será assumido pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

Onyx explicou que o desenho do primeiro escalão está quase concluído. A previsão é de que a estrutura seja anunciada ainda esta semana, durante visita de Bolsonaro a Brasília.

"Nós vamos ter 20 ministérios funcionais. E tem dois que são eventuais, caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ter status, e o segundo AGU (Advocacia-Geral da União), pretendemos fazer ajuste constitucional, e quando tiver definido."

Bolsonaro já anunciou 20 ministros e deve escolher esta semana o chefe de Meio Ambiente. Ainda falta definir se a pasta de Direitos Humanos terá status de ministério. Segundo Onyx, Damares Alvez é a mais cotada para o posto.

Damares é advogada e trabalha como assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha e que foi derrotado nas eleições de outubro, quando disputou a reeleição.
Fonte: Folha de S.Paulo

Enfraquecimento dos sindicatos retrai negociação coletiva, afirma juiz

Negociação coletiva em tempos de crise (LTr) é o nome do livro que será lançado nesta terça-feira (4), às 19h, na na Escola Paulista de Direito (EPD), no bairro da Liberdade, região central de São Paulo. O autor, o desembargador Davi Furtado Meirelles, observa que a chamada "reforma" trabalhista não trouxe, pelo menos até agora, incentivo à negociação direta, o que era um dos principais argumentos de seus idealizadores.

Ele também considera que a tendência de criação de vagas não formais, como vem detectando o IBGE, em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, deve prosseguir. O que cria emprego é o crescimento econômico, lembra o desembargador, que está no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) desde 2007. "Com isso, podemos constatar que essa reforma veio apenas para retirar direitos conquistados com anos de luta. É precarizante", afirma.

Ex-advogado trabalhista e assessor jurídico de entidades sindicais, 53 anos, Meirelles sempre trabalhou com o tema. "A negociação coletiva é a essência do direito sindical", diz, acrescentando que esse processo segue restrito a categorias mais organizadas. "Precisamos fazer com que ela se efetive em outros campos."

Ele também vê uma tentativa, com a "reforma", de retirar a Justiça do Trabalho "do campo de proteção do trabalhador". E contesta críticas costumeiras sobre a atuação dos juízes. "O princípio protetivo existe no nosso ordenamento para tentar equilibrar as relações de trabalho, já que o trabalhador comparece nessa relação de forma inferiorizada perante o empregador. O arcabouço doutrinário e legislativo brasileiro assim nos ensinou."

As mudanças na legislação trabalhista foram feitas sob o argumento de que era preciso incentivar a negociação direta. Isso aconteceu?
No meu modo de ver, ainda não percebemos essa mudança. Os números também não indicam que as negociações aumentaram. Provavelmente porque, num novo cenário, há sempre mais cautela em se alterar o que vem sendo negociado há anos. Por outro lado, com o enfraquecimento financeiro dos sindicatos, as negociações coletivas também se retraem.

Os dados do IBGE mostram até agora crescimento apenas do emprego sem carteira ou autônomo. É uma tendência?
Me parece que isso não vai mudar. A reforma trabalhista em si não gera empregos formais. O que gera emprego é crescimento econômico. Com isso, podemos constatar que essa reforma veio apenas para retirar direitos conquistados com anos de luta. Ela é precarizante.

Como fica a situação dos sindicatos, chamados à negociação coletiva, mas enfraquecidos financeiramente?
Os sindicatos que têm uma organização maior, uma força representativa mais consistente, aqueles que são organizados a partir do local de trabalho, não dependem tanto de uma contribuição obrigatória, de natureza tributária. São mantidos com contribuições associativas e provenientes das negociações coletivas que promovem. Esses não sentirão muita diferença. Já os sindicatos que dependiam bastante do imposto sindical, a tendência é que se enfraqueçam, a menos que se unam, num sentido inverso à fragmentação que vinha acontecendo nos últimos anos.

Em relação à Justiça do Trabalho, qual seu papel nessa nova realidade?
A Justiça do Trabalho também foi atingida com a reforma trabalhista. Há uma clara tentativa de retirá-la do campo de proteção do trabalhador, que é a parte mais fraca da relação. As mudanças vieram para inibir novas reclamações trabalhistas e para impedir que a Justiça do Trabalho interprete os instrumentos normativos (acordos e convenções coletivas) de forma mais favorável ao trabalhador. Penso que os juízes estão reagindo a tudo isso, na medida em que várias dessas mudanças esbarram em princípios e direitos e constitucionais.

Como o Sr. vê a crítica costumeira de que a Justiça é "protecionista"?
Quem pensa assim não conhece o sistema brasileiro. O princípio protetivo existe no nosso ordenamento para tentar equilibrar as relações de trabalho, já que o trabalhador comparece nessa relação de forma inferiorizada perante o empregador. Nós, juízes, somos preparados para garantir essa proteção. O arcabouço doutrinário e legislativo brasileiro assim nos ensinou. Isso jamais vai deixar de existir. Não é uma simples reforma trabalhista que vai nos impedir de continuar agindo como sempre fizemos.
Fonte: Rede Brasil Atual