quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

PF deflagra operação para investigar fraude no Ministério do Trabalho

Mandados são executados em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio para ampliar as investigações sobre a atuação de uma organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais obtidos no Ministério do Trabalho. A suspeita é que o valor desviado tenha passado dos R$ 12 milhões. No total, 14 mandados de busca e apreensão serão cumpridos ao longo do dia.

O foco das investigações é o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (Cees) por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Os policiais suspeitam de um esquema criminoso que atuava no Distrito Federal, Goiás e Paraná.

Os mandados de busca e apreensão serão executados em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. Segundo a Polícia Federal, os investigados vão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Estratégia
O esquema envolvia uma organização que arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES.

Segundo as investigações, os pedidos eram manipulados pelo grupo criminoso, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

De acordo com a Polícia Federal, foram afastados o consultor jurídico do Ministério do Trabalho, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e o superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência é urgente e necessária, reafirma Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira (12) que o problema fiscal do país só se resolve enfrentando o aumento dos gastos públicos, acrescentando ser necessário e urgente aprovar a reforma da Previdência.

“É muito importante priorizar os temas pela urgência que têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Não resolve o problema fiscal com a privatização, resolve o problema fiscal enfrentando o problema do gasto”, disse ao ser questionado se a proposta do próximo governo de conseguir recursos com privatizações de estatais é viável.

Além de reduzir os gastos públicos, o ministro disse que a reforma tem o objetivo de fazer “justiça social, porque hoje existem regras desiguais” para os setores público e privado.

Crescimento
Questionado sobre o motivo de o país não ter crescido tanto quanto o governo esperava, Guardia citou uma série de fatores que ocorreram ao longo deste ano. “Em primeiro lugar, a partir do início do segundo trimestre deste ano, começa a ter maior preocupação com o comportamento da economia mundial”, como o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos, o que atrai investidores para aquele país que aplicam em países emergentes como o Brasil, e os conflitos comerciais.

Depois, em maio, disse o ministro, veio a greve dos caminhoneiros, com a paralisação da economia e deteriorização das condições financeiras do país. Outro fator citado por Guardia foi o debate eleitoral, com dúvidas sobre qual rumo o país iria tomar. “Isso tudo agregou maior volatilidade ao longo desse período”, disse.

Reforma do PIS/Cofins
Guardia disse que o ministério tem um projeto pronto que prevê a simplificação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O ministro havia anunciado a intenção de reformas nessas contribuições em março deste ano. Entretanto, disse que não seria oportuno enviar um projeto agora para o Congresso pela inviabilidade de aprovação. “Isso tem que ser decidido pela nova equipe. Tem um novo governo eleito, um novo ministro indicado”, disse.
Fonte: Agência Brasil

CAS: pedido de vista adia votação de projeto que trata da valorização do salário mínimo

A discussão e a votação do projeto que estabelece ganho real de pelo menos 1% ao ano para o salário mínimo foram adiadas. Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (12), o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o PLS 416/2018 chegou a ser lido, mas o senador Airton Sandoval (MDB-SP) pediu vista, alegando que o projeto “é muito abrangente”. A senadora Marta Suplicy (MDB-SP), presidente da comissão, decidiu conceder vista coletiva, adiando a apreciação da matéria.

Do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto busca garantir a valorização do salário mínimo e uma política de valorização real para todos os benefícios previdenciários. Para o autor, o projeto é uma forma de o trabalhador não deixar de ter aumento real em momentos de crise. Na justificativa, ele argumenta que, “justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”.

O relator deu voto favorável ao projeto, apresentando apenas uma emenda, para “aperfeiçoamento do texto”. Para Pimentel, o projeto é importantíssimo, principalmente nos tempos obscuros que se avizinham”. Se aprovada na CAS, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado

Parecer da CCJ garante adicional de insalubridade para trabalhadoras gestantes e lactantes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acatou nesta quarta-feira (12) a emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao Projeto de Lei do Senado PLS 230/2018 para normatizar o trabalho de mulheres grávidas e que amamentam em locais ou atividades insalubres. O parecer da CCJ indica que a mulher deve trabalhar em local ou operação salubre tanto na gravidez quanto na amamentação, ou será afastada enquanto durar a gestação ou a lactação. Em todo caso, ela tem garantido o adicional.

Quando for impossível o trabalho em lugar salubre, o parecer da CCJ considera a gravidez como de risco e a empregada receberá o salário-maternidade. O texto aprovado prevê que quando o nível de insalubridade for de grau médio ou mínimo, será permitido o desempenho do trabalho se a empregada, voluntariamente, apresentar atestado de saúde assinado por médico de trabalho que autorize a atividade. De qualquer maneira, cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade para a mulher afastada durante a gestação e lactação. A compensação virá no momento de recolher as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos salários.

Tramitação
O tema do trabalho insalubre durante a gravidez e a lactação foi bastante discutido na época da reforma trabalhista e acabou não entrando no texto da reforma por falta de consenso. Por causa disso, o governo editou uma Medida Provisória (MP 808/2017) que tratava do tema, mas ela perdeu o prazo de votação ainda na Câmara.

Para preencher a lacuna, o Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou o PLS 230/2018. Originalmente, ele modifica a Consolidação das Leis do Trabalho –CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) para garantir o afastamento da empregada gestante, em qualquer tempo da gravidez, de atividades, operações ou locais insalubres em seu ambiente de trabalho. Nesse caso, a funcionária perderia o adicional de insalubridade. Nos casos de grau mínimo de insalubridade, a grávida poderia apresentar laudo médico que a permita desempenhar a atividade e, nesse caso, preservar seu adicional. No caso das lactantes, elas só seriam afastadas de atividades e espaços insalubres com recomendação médica expressa em atestado.

O relator do projeto (PLS 230/2018), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) estava pronto para votar favorável ao texto de Ataídes, mas acatou de última hora as sugestões da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Na opinião de Anastasia, a emenda (substitutivo) de Simone Tebet aperfeiçoa o texto de Ataídes.

— A minha proposta original era pelo acolhimento da proposta [do senador Ataídes], mas a senadora Simone evoluiu o texto em relação ao nosso parecer, indo além. Ela fez o meio termo entre o texto antigo da CLT, já revogado, o atual, da reforma trabalhista, dando proteção integral às mulheres.

Simone Tebet comparou os três textos durante a sessão da CCJ.

— A CLT exigia o afastamento da mulher em qualquer grau de insalubridade (mínimo, médio e máximo) estando garantido sempre o adicional em qualquer hipótese. Com a reforma trabalhista [e a MP editada pelo governo], o afastamento automático só se daria se a insalubridade fosse em grau máximo e nos demais ela trabalharia, mas ainda assim ela continuava recebendo o adicional em todas as hipóteses.

A senadora disse que, apesar de bem intencionada, a proposta do senador Ataídes foi a pior hipótese, por admitir o não-pagamento do adicional.

— O texto ficou pior que a CLT e que a reforma trabalhista porque tiraria o adicional. No substitutivo que apresentamos, a princípio a mulher deve ser afastada sempre, nos moldes da CLT. Mas em grau mínimo e médio é direito da empregada apresentar uma recomendação médica dizendo que pode e ela quer continuar trabalhando com o adicional. Seja afastada, seja trabalhando, ela sempre vai ter o adicional de insalubridade garantido.

O texto da senadora Simone virou o parecer da CCJ sobre o PLS 230/2018, que foi aprovado da maneira original pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora seguem os dois pareceres, da CCJ e da CAE para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com pedido de urgência da senadora Ana Amélia (PP-RS).
Fonte: Agência Senado

Ataídes responsabiliza o Sistema S pela baixa qualificação da mão de obra no Brasil

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) responsabilizou o Sistema S pela baixa qualificação da mão de obra no Brasil. Ele disse que esse conjunto de entidades, que incluem entre outras siglas Sesc, Senac, Sesi e Senai, recebeu R$ 44 bilhões nos anos de 2015 e 2016. E mesmo assim não está desempenhando corretamente as suas tarefas.

— É um cabide de emprego. Só a folha de pagamento do Sistema S hoje, eu acredito, deve ter superado a casa dos R$ 10 bilhões — afirmou o senador.

Ataídes afirmou que o Sistema S caracteriza-se pela falta de transparência e por uma série de práticas condenáveis, como assinar a maioria dos seus contratos por meio de não exigência ou dispensa de licitação. Esses dados, de acordo com ele, foram comprovados por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. O TCU também viu fortes indícios de pagamento de remunerações superiores ao mercado.
Fonte: Agência Senado

Tempo de deslocamento normal até o refeitório integra o intervalo intrajornada, decide 11ª Turma

O tempo destinado ao intervalo para repouso e alimentação compreende o período normal em que o trabalhador se desloca até o local onde é servida a alimentação, aguarda em fila e efetivamente se alimenta. Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao julgar recurso interposto por um ex-operador da Ceva Logistics, empresa sistemista da General Motors, em Gravataí.

Na ação trabalhista, que envolve outros pedidos, o autor alegou que levava 30 minutos para ir e voltar do refeitório, restando apenas 30 minutos para alimentação e descanso, já que o intervalo era de uma hora. Assim, pretendia converter o tempo do percurso até o refeitório em pagamento de horas extras. Na defesa, a empregadora informou que o refeitório ficava em torno de 300 metros de distância do posto de trabalho, não demandando o tempo informado pelo reclamante. “As informações nos autos e a prova oral indicam que havia o intervalo de uma hora e que tal período era suficiente para deslocamento até o refeitório”, observou o relator do acórdão, desembargador Marcos Fagundes Salomão.

A decisão confirmou, no aspecto, sentença da juíza Cíntia Edler Bitencourt, titular da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí. Não cabem mais recursos.
Fonte: TRT4

É desnecessário laudo médico oficial para isenção do IR, diz TRF-1

É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Assim fixou a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região em um recurso de uma aposentada que tinha problemas de visão.

No voto, o relator, juiz federal convocado José Airton de Aguiar Portela, afirmou que, conforme os relatórios médicos oftalmológicos, a mulher é portadora de doença grave/cegueira desde 2007.

“Sendo assim, tem direito à isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos desde sua aposentadoria, em 2012, até decisão da junta médica, em 2014”, disse o magistrado.

O juiz lembrou ainda que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que a cegueira, ainda que monocular, garante a isenção. “De acordo com o STJ, é causa de isenção de Imposto de Renda, porque o artigo 6º não faz distinção entre cegueira binocular e monocular para fins de isenção do imposto de renda", disse.

Efetivação Questionada
A decisão se deu em recurso de uma decisão de primeira instância, em que a isenção foi negada pelo juízo de origem, que entendeu ser necessária efetivação da decisão de junta médica de onde a servidora trabalhava – que afastou a incidência do imposto de renda, bem como a repetição do indébito tributário no valor de R$ 254.131,10. A servidora apelou da decisão, requerendo administrativamente a isenção fiscal desde sua aposentadoria, em 2012.
Fonte: Consultor Jurídico

TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retificasse seus cadastros excluindo a autora como suposta beneficiária de aposentadoria por invalidez, fato que a impediu de receber o seguro-desemprego.

Em seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que, além da ausência de requerimento administrativo da parte autora para a retificação de seus dados junto à autarquia, nunca houve erro algum no em seu cadastro.

Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Luciana Pinheiro Costa, destacou inicialmente que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 631.240, em regime de repercussão geral, fixou que a exigência de prévio requerimento administrativo antes do ajuizamento de ação para a obtenção de benefício previdenciário não fere a garantia do livre acesso ao Judiciário.

Para a magistrada, é incontroverso nos autos que a autora não estava em gozo de benefício algum, sendo apenas representante legal de sua filha, que recebe pensão alimentícia de seu pai, este sim aposentado por invalidez.

“Como bem salientou a sentença, havia erro nos cadastros do INSS, pois os documentos datados de 20/09/2010, extraídos do sistema do réu, são claros ao constar a informação de ser a autora beneficiária de aposentadoria por invalidez, sendo certo que os documentos trazidos pelo réu datam de 26/04/2011, ou seja, são posteriores ao apresentado pela autora, o que denota terem sido corrigidos em data posterior, ou seja, quando cientificados acerca do pedido liminar”, concluiu a relatora.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0038850-21.2014.4.01.9199/MG
Fonte: TRF1

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Ministério do Trabalho se une a centrais para evitar extinção

"A quem interessa o fim do ministério?", questionou dirigente. Sindicalistas, que prometem resistir, afirmam que o próximo governo só adota medidas a favor dos empresários

Durante ato das centrais sindicais contra a extinção do Ministério do Trabalho, na manhã desta terça-feira (11), o próprio representante da pasta em São Paulo, o superintendente regional Marco Antonio Melchior, subiu ao carro de som para falar em defesa da instituição, na mira do próximo governo.

A manifestação, diante da sede do órgão, a antiga DRT, na região central de São Paulo, terminou por volta de 11h30 com um "patrão" transportado em uma rede por escravos, à moda do período colonial, uma forma de denunciar favorecimento aos empresários pelo futuro presidente.

Na semana passada, Onyx Lorenzoni, que responderá pela Casa Civil, disse que o Ministério do Trabalho terá sua funções distribuídas em três áreas. Os sindicalistas prometem resistir a essa medida. "Se você extingue, não tem mais o espaço de diálogo", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

"O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito", acrescentou, lamentando declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que é preciso optar entre emprego ou direito. "Trabalho sem direito é escravidão." Segundo ele, o MT ganha visibilidade com suas ações pelo interior, mas o trabalho escravo não se limita a essas áreas. "Tem em São Paulo, tem aqui do lado."

No cargo desde julho, o superintendente regional do Trabalho em São Paulo disse que até agora não chegou nenhuma informação sobre o fim do ministério. "Sabemos o que todos sabem", comentou Melchior, que é auditor fiscal há 22 anos e enfatizou que sua indicação para a Superintendência foi técnica, conforme preocupação do atual ministro, Caio Vieira de Mello.

"Temos inúmeras funções importantes, que não podem deixar de existir", disse o superintendente, citando serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, atividades de economia solidária e fiscalização.

Patrimônio
O Ministério do Trabalho é um "patrimônio dos trabalhadores", afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. "A quem interessa a extinção? Aos trabalhadores ou àqueles maus patrões, que ainda escravizam trabalhadores?", questionou.

Ele também se referiu à proposta de lançar uma carteira profissional "verde e amarela", para trabalhadores com menos direitos, sob a alegação de que isso reduziria custos e facilitaria contratações – embora o impacto da "reforma trabalhista", criada com essa finalidade, tenha sido praticamente nulo. Para Miguel, querem dividir trabalhadores em "primeira e segunda categoria".

O presidente da CTB, Adilson Araújo, acredita que acabar com o MT é apenas "o primeiro ensaio" do novo governo, que segundo ele visa ao "Estado mínimo para atender ao máximo interesse (privado)". "Eles querem entregar tudo", afirmou, prometendo resistência. Vice da UGT, Antônio Carlos dos Reis, o Salim, disse que é preciso seguir o exemplo das manifestações recentes na Argentina e na França, por direitos, para mobilizar os trabalhadores no Brasil.

No início do ato, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, pediu um minuto de silêncio pelos sem-terra assassinados neste fim de semana no interior da Paraíba. E classificou o ministério de "símbolo da Era Vargas", destacando atuação em áreas como relações do trabalho, fiscalização e inspeção. Também lembrou que o governo sinaliza com alterações na Previdência: "Querem mandar uma proposta pior que a do Temer".

"Vamos construir uma frente de resistência democrática ampla, sem sectarismo", garantiu o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical. "É possível lutar. Vamos enfrentar a extrema-direita."

Nobre, da CUT, enfatizou o discurso da resistência. "Vamos começar o ano fazendo grandes manifestações. Quanto mais eles reprimem, mais a gente vai para a rua." Também participaram da atividade representantes da CSP-Conlutas e da Nova Central.
Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais denunciarão governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho

Representantes dos trabalhadores ingressam nesta quarta-feira (12) com uma denúncia na OIT contra práticas do governo brasileiro que impedem ou dificultam a negociação coletiva no serviço público

“Temos casos de categorias, como os professores, que não têm piso salarial respeitado (…) Há denúncias de que as contribuições sindicais estão sendo canceladas mesmo com a aprovação dos trabalhadores em assembleia”, denuncia a secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) no Brasil, Denise Motta Dau. As denúncias levaram as centrais sindicais brasileiras a denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT), informa Tatiana Melim, no Portal CUT.

As violações serão denunciadas em um documento a ser entregue às 15h desta quarta-feira (12) e, em seguida, uma reunião está agendada juntamente do diretor da organização no Brasil, Martin Hahn. Além da ISP, federação sindical mundial que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores no serviço público em 163 países, assinam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e a Força Sindical.

As centrais reclamam o não cumprimento da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal acordo assegura os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público brasileiro o direito a uma negociação coletiva justa. “Assim como a CUT e demais centrais denunciaram as violações de direitos com a reforma trabalhista, o que colocou o Brasil na lista suja da OIT, mostraremos que a Convenção 151 também não é respeitada”, continua Denise.

Para a sindicalista, o Estado brasileiro “fere gravemente as normas internacionais do trabalho”. As novas denúncias entram no contexto de flexibilização dos direitos trabalhistas que tomaram forma com a aprovação da reforma pelo governo do presidente Michel Temer (MDB). Entre os desrespeitos a direitos conquistados estão a fragilidade nas relações do trabalho, ataques à liberdade sindical, além de interferências em negociações coletivas.

“Os trabalhadores do serviço público sofrem também as consequências de não ter regulamentado o direito à negociação coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos, ou até mesmo garantir o pagamento dos seus salários e benefícios em dia”, completa Denise.

Mesmo ratificada pelo governo, a norma não é aplicada de fato no Brasil. O argumento é de que seria necessário uma lei específica para regulamentar as negociações coletivas dos servidores. “Essa necessidade de ter uma lei específica foi justamente um projeto de lei aprovado no Congresso e que o Temer vetou no final do ano passado, retrocedendo todo o debate”, afirma a sindicalista sobre o veto de Temer em dezembro de 2017 ao Projeto de Lei 3.831/2018, aprovado pelo Congresso.
Fonte: Rede Brasil Atual

Saques sincronizados do motorista de Flávio Bolsonaro levantaram suspeitas do COAF

A movimentação financeira sincronizada e os saques atípicos na conta do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, caracterizaram 'contas de passagem', cujo real destinatário do valor creditado não é seu titular.

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, Queiroz fez três saques de R$ 5.000 cada um, totalizando R$ 15 mil. O movimento foi acompanhado de cinco depósitos em espécie feitos em sua conta entre os dias 15 e 17 de fevereiro, que somam R$ 15,3 mil.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo relata a rotina dos saques de Queiroz: "movimento sincronizado também ocorreu em junho, quando nos dias 14 e 15 ele fez dois saques de R$ 5.000, tendo recebido no mesmo período em depósito de dinheiro vivo R$ 13,2 mil."

A "dança" dos depósitos e saques segue a lógica da fraude. O jornal explica a procedimento: "os maiores saques feitos em 2016 pelo policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foram precedidos, geralmente na véspera, de depósito de valores de mesmo patamar."

E relembra como o Coaf rastreou indícios de irregularidade: "Queiroz foi citado num relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como tendo apresentado uma movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão em 2016. O alerta se deve tanto ao volume como à forma com que as transações foram feitas. O documento, contudo, não é o suficiente para apontar algum ato ilegal."

Segundo o jornal, "do total movimentado, R$ 324,8 mil se referem a saques e R$ 216,5 mil a depósitos em espécie --os demais valores são transferências identificadas, entre outras operações."

A matéria ainda destaca que "dos 176 saques realizados pelo policial militar naquele ano, 50 foram de valores acima de R$ 2.000. Apenas um, contudo, superou os R$ 10 mil, no qual a comunicação ao Coaf é automática." (Brasil 247)
Fonte: Portal Vermelho

Rogério Marinho assumirá Secretaria Especial da Previdência Social

O deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN), 55 anos, assumirá a Secretaria Especial da Previdência Social. A escolha foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e confirmada em nota oficial divulgada pela assessoria. Marinho deverá ser um dos principais articuladores entre o governo e o Congresso Nacional para avançar na reforma da Previdência.

Relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho não se reelegeu para deputado federal do Rio Grande do Norte pelo PSDB nas eleições de outubro. Economista de formação, foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Assim como o atual ministro da Fazenda Eduardo Guardia, Paulo Guedes e o presidente eleito defendem a urgência da votação da reforma da Previdência. Bolsonaro quer que, pelo menos parte do texto, avance já no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar a idade mínima.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, evita apostar em datas, mas mantém a expectativa de votação já no primeiro ano do futuro governo. Segundo ele, é necessário "consertar" o sistema previdenciário. De acordo com ele, não é justo deixar a Previdência atual para os filhos e netos e é preciso que o país seja capaz de criar um novo sistema.

Adjunto
Leonardo Rolim será o Secretário Adjunto de Previdência. Rolim é consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, tem mestrado em Direção e Gestão de Planos e Fundos de Pensão pela Universidad de Alcalá, na Espanha, especialização em Administração (UnB) e em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Enap).

Rolim foi secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

Em nota, Guedes afirmou que o processo de escolha está na reta final: “A equipe de transição está em fase final de preparação da nova estrutura do futuro Ministério da Economia. Assim, o detalhamento do organograma e das atribuições de cada pasta será divulgado em breve.”
Fonte: Agência Brasil

Mudança no FGTS vai ‘desestabilizar’ programas de moradia e saneamento, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (11) que o Plenário deve ter “um pouco de cuidado” ao votar o projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), permite o saque do dinheiro por trabalhadores que pedem demissão. Para Eunício Oliveira, a proposta, que está na Ordem do Dia, pode comprometer o financiamento de moradias populares e saneamento básico.

– Essa matéria é extremamente complicada. O FGTS financia os investimentos em construção civil e é estabilizador do financiamento do saneamento. O projeto não dá solução, mas cria problemas, especialmente para as pessoas mais carentes e mais pobres, que vivem em áreas de risco. Isso vai desestabilizar o programa Minha Casa Minha Vida. É preciso ter cuidado para não fazer pautas aqui que parecem estar agradando alguma parte da população, mas estão desestruturando o saneamento e a moradia popular – afirmou o presidente do Senado.

Eunício disse ainda que Casa pode votar nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer que determina intervenção federal em Roraima por “grave comprometimento da ordem pública”. A mensagem (MSC 703/2018) ainda depende de votação pelos deputados.

– A matéria está na Câmara, em regime de urgência. Chegando, eu voto de imediato aqui no Senado. Se possível, ainda hoje – anunciou Eunício.
Fonte: Agência Senado

Eduardo Bolsonaro fica desolado com derrota do Escola sem Partido

Parlamentares, estudantes, professores, gestores e defensores da educação livre celebraram nesta terça-feira 11 o arquivamento do projeto Escola sem Partido na comissão especial criada para debater a matéria na Câmara dos Deputados. A notícia foi dada quando o presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que não vai mais convocar reuniões do colegiado para este ano.

Um dos principais defensores do projeto, apelidado de "Escola da Mordaça" pelos setores democráticos da sociedade, é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que não escondeu o desânimo diante da derrota e foi flagrado pelas lentes fotógrafo Lula Marques.

"É uma resistência pela liberdade, pela Constituição, pela liberdade de cátedra e pela liberdade pedagógica", comemorou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que tratou o projeto como "um atentado, uma mentira que tirava da escola a liberdade". "Se os nossos mandatos servirem apenas para impedir que eles concretizem essas maldades contra a educação brasileira, eles já servem para muita coisa", disse Erika Kokay (PT-DF).
Fonte: Brasil247

Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos no último dia do aviso-prévio indenizado, as rescisões foram efetivadas após a data-base. A circunstância afastou o direito à reparação.

O grupo, composto por urbanitários, requereu na Justiça a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238/1984. Eles afirmaram que receberam o aviso-prévio da demissão, em 30/4/2010, um dia antes da data-base do reajuste, 1º/5. O aviso ocorreu de forma indenizada, ou seja, sem a necessidade de continuar a trabalhar.

Apesar do fim da prestação dos serviços, os contratos se encerraram em 30/5/2010, quando acabou o período do aviso-prévio. Com esse argumento, a defesa da Cesan alegou que as rescisões foram efetivadas quase um mês depois da data-base.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) condenou a Companhia a pagar indenização de um salário para cada um dos seis urbanitários, com fundamento no artigo 9º da Lei 7.238/1984. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Segundo o TRT, as dispensas ocorreram em 30/4 dentro do período de 30 dias antes da data-base, “não havendo falar-se, no caso, em projeção do período do aviso-prévio”.

TST
A Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista da Cesan para excluir da condenação a indenização. Os ministros reforçaram que a jurisprudência do TST é no sentido de que não tem direito à reparação do artigo 9º da Lei 7.238/1984 quem teve o contrato efetivamente rescindido após a data-base da categoria quando considerada a projeção do aviso-prévio indenizado.
Processo: RR-138400-16.2010.5.17.0011
Fonte: TST

Ata de assembleia sem lista de reivindicações da categoria inviabiliza dissídio coletivo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário do Sindicato dos Instrutores e Funcionários de Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (Sindif/MS), por não poder checar se as pretensões do sindicato no dissídio coletivo representam realmente os interesses da categoria profissional quanto às reivindicações da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

O problema está na ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada para estabelecer as prioridades da categoria e autorizar o ajuizamento do dissídio coletivo. Ela é um dos itens indispensáveis à propositura do dissídio. Mas, conforme a decisão da SDC, apesar de constar no processo a ata da assembleia, não há nenhuma informação no documento que corresponda à aprovação ou à discussão pelos empregados da pauta reivindicatória.

Sem assinatura e sem pauta
Com o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, o Sindif/MS buscava fixação e alteração de cláusulas da convenção coletiva. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa contra o Sindif, apresentada pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Para o TRT, havia irregularidades nos documentos apresentados no ajuizamento do dissídio. Entre elas, faltava a assinatura dos empregados na ata da assembleia e não estava descrita a pauta de reivindicações, “supostamente acordada pelos presentes”. Segundo o TRT, não basta a afirmação no documento de que foram lidas as cláusulas e aprovadas, pois o simples registro dessa leitura “não é suficiente para constatar se realmente o que os empregados aprovaram é o que está disposto no rol de reivindicações trazido em separado da ata”.

No recurso ao TST, o Sindif sustentou que a decisão do Tribunal Regional não apontou quais seriam os documentos ausentes. Alegou ainda que juntou edital de convocação da categoria e ata de assembleia geral extraordinária.

TST: obrigatória pauta de reivindicações
Relator do recurso, o ministro Mauricio Godinho Delgado frisou que, de acordo com a jurisprudência do TST, para a ata da assembleia legitimar a atuação da entidade sindical em favor dos interesses dos empregados, ela “deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória” (Orientação Jurisprudencial 8 da SDC).

O ministro relatou que a categoria profissional foi convocada por edital, publicado em 31/7/2015, para a Assembleia Geral Extraordinária, a qual ocorreu no dia 1º/9/2015. Da pauta constavam as reivindicações sobre a CCT 2015/2016 e a autorização para o ajuizamento do dissídio coletivo. Mas, segundo o ministro, na ata da assembleia juntada ao processo, não há nenhuma informação que corresponda à aprovação ou à discussão das reivindicações apresentadas nos autos.

O que está na ata
Consta na ata apenas o registro de que “foi apresentada a todos os presentes a pauta da convenção coletiva de trabalho, mediante a leitura de todas as cláusulas elaboradas. Para cada cláusula apresentada à categoria, abriu-se espaço para discussão, complementação e também alterações. Após ajustadas todas as cláusulas elaboradas para convenção coletiva de trabalho, foi passado para a aprovação. (...). Ao abrir para votação foi lido, explicado e apresentado novamente cada item contido na pauta do edital, sendo todos eles aprovados por unanimidade por todos os presentes”.

Checagem inviável
Apesar da informação de que houve a leitura da pauta de reivindicações e sua aprovação, “o conteúdo da ata da assembleia não traz qualquer especificação, de maneira clara e objetiva, das reivindicações, o que torna inviável aferir se as pretensões veiculadas pelo Sindif no presente dissídio coletivo representam, de fato, os interesses da categoria decididos em assembleia”, destacou o relator.

Por unanimidade, a SDC acompanhou o voto do relator para manter a extinção do feito sem resolução do mérito, negando provimento ao recurso do sindicato da categoria profissional. A decisão transitou em julgado e não cabe mais recurso. Processo: RO - 24026-15.2016.5.24.0000
Fonte: TST

PF cumpre mandados em endereços de Aécio Neves e mais 5 congressistas

Ação é baseada em delações da JBS

Na manhã desta terça-feira (11.dez.2018), a PF (Polícia Federal) cumpre mandado de busca e apreensão no apartamento de Aécio Neves (PSDB), no bairro de Ipanema, no Rio, e também da irmã do senador, Andréa Neves, em Minas Gerais. Frederico Pacheco, primo dos Neves, também recebeu ordens judiciais.

Os outros alvos são Cristiane Brasil (PTB) e Paulinho da Força, presidente nacional do partido Solidariedade.

A operação é baseada nas delações da JBS e apura crimes de corrupção. A polícia está a procura de documentos relacionados aos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. Eles delataram repasses de propina de quase R$ 110 milhões a Aécio.

A PF afirma que Aécio Neves comprou apoio de Paulinho da Força por R$ 15 milhões, além de receber ajuda de empresários com doações de campanha e caixa 2 (através de notas frias). O ministro do STF Marco Aurélio Mello é relator das investigações contra o congressista.

Ao todo, são 24 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos em Rio, RN, MG, BA e DF.
Fonte: Poder360

Rosa Weber defende direitos humanos na diplomação de Bolsonaro

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu nesta segunda-feira (10) os direitos humanos durante cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do vice, general Hamilton Mourão.

A diplomação é o último passo formal para que a chapa vencedora das eleições presidenciais de outubro possa tomar posse no dia 1º de janeiro.

Rosa Weber discursou após Bolsonaro e lembrou que é comemorado nesta segunda-feira (10) 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a declaração assegurou que todos devem ser tratados igualmente e que as minorias devem ser respeitadas.

"A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados", disse.

Eleições limpas
Sobre o resultado das eleições, a presidente disse que a entrega dos diplomas ao presidente eleito e seu vice representa a celebração de democracia e a consagração da vontade da maioria da população, que escolheu seu candidato por meio de eleições limpas.

"O TSE garantiu a certeza e a legitimidade do resultado das urnas e assegurou a vontade soberana do povo", afirmou.

Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República no segundo turno, com 55,13% dos votos válidos, o equivalente a 57,7 milhões de votos. O candidato do PT, Fernando Haddad, ficou em segundo lugar, e recebeu 44,87% dos votos, que equivalem a 47 milhões.

A diplomação dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral confirma que os vencedores do pleito cumpriram todas as formalidades exigidas pela lei, como a aprovação das contas financeiras da campanha, e estão aptos para tomarem posse e exercerem os mandatos.

A diplomação para os cargos de governador, senador, deputados estaduais e federais é realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.
Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro quer trazer para União aposentadoria de policiai

A equipe econômica de transição de Jair Bolsonaro quer alterar artigos da Constituição que tratam das regras para os servidores em geral (inclusive professores) para modificar idade mínima e regra de cálculo do benefício via projetos de lei, que não requerem quórum qualificado para aprovação. Futuro governo também quer trazer de volta para a União a competência pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros, hoje na esfera estadual.

A reportagem do jornal O Globo relembra que Temer já tentou algo parecido: "o presidente Michel Temer chegou a propor mudanças nas aposentadorias de PMs e bombeiros em sua reforma original, mas recuou um dia após fazer o anúncio depois da pressão de dirigentes da categoria. Segundo auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no entanto, não é possível fazer vista grossa e ignorar o que se passa nos estados, que enfrentam dificuldades para fazer esse tipo de mudança nas assembleias legislativas. Os técnicos alertam que a decisão final será do presidente."

Segundo a matéria, a aposentadoria dos professores "pesa" no orçamento estadual: "as aposentadorias de professores são o item que mais pesa nos orçamentos estaduais e municipais. Em breve, no entanto, isso vai ser substituído pelas despesas com a folha da segurança. Com o aumento da violência e com as aposentadorias precoces, muitos estados fizeram concurso para aumentar o contingente de policiais. Atualmente, não existe idade mínima para que a categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição). No caso dos professores (até ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da classe, algo existente em poucos países."
Fonte: Brasil247

Comissão pode votar correção do salário mínimo até 2023

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (12) projeto de lei que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o PLS 416/2018, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. A reunião está marcada para as 9 horas.

O atual modelo de correção do mínimo é de 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. A previsão para 2019, de acordo com o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018) é de um salário mínimo de R$ 1.006. O texto ainda não foi votado pelo Congresso.

O PLS 416/2018 traz duas novidades em relação à política em vigor: assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa, e estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

O texto é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que recomenda a aprovação com uma emenda, para um artigo prorrogando até 31 de dezembro de 2022 a validade da Lei 12.382, de 2011, que tratou da correção do salário mínimo.

O texto ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado

Bolsonaro pode aprender com os coletes amarelos da França

O presidente eleito Jair Bolsonaro fará um favor a si mesmo se prestar atenção e tirar lições das manifestações dos chamados “coletes amarelos” que ocorrem em Paris.

Por João Carlos Gonçalves (Juruna)*

Primeiro porque podemos, e é bastante possível que isso aconteça, viver uma onda de protestos nos próximos meses no Brasil.

Segundo porque, como presidente, ele deverá atender e administrar os anseios de uma população que é composta por pessoas que votaram nele, que não votaram nele, que o admiram, que são indiferentes e também por aqueles que o rejeitam. Ele será o presidente de todos, enfim, e orquestrar interesses, demandas e vontades de diversas ordens e procedências está longe de ser um passeio.

Terceiro, e principalmente, porque, com o enfraquecimento dos movimentos sociais que ele prega, e, sobretudo, com a crise no movimento sindical, promovida pela famigerada reforma trabalhista, as manifestações sociais de grupos descontentes com a política, que inevitavelmente surgirão, tenderão a ter comandos difusos, indefinidos, ou a simplesmente não ter comando. Hoje a França vive a maior onda de protestos desde 1968. Entre os manifestantes encontram-se pessoas comuns, não militantes, que, como informou a CBN são contagiadas pelo clima se instaurou, militantes de esquerda e de direita.

Manifestação sem comando emperra a possibilidade de diálogo o que dificulta a tomada de uma solução. É o que acontece na França. Uma manifestação que encurralou Emanoel Macron, o presidente reformista que pretendia ter um diálogo sem intermediários com a população.

Parece até bonito pensar que um presidente vai dialogar diretamente com a população, mas isso é inviável. Ele não vai conversar com mil, cem mil, ou um milhão de pessoas para resolver um problema econômico ou social.

No Brasil tivemos exemplos recentes como a greve dos caminhoneiros de maio de 2018, que causou o maior desgaste vivido pelo presidente Temer, mesmo se comparado às acusações de seu envolvimento com a JBS. Outro exemplo foram as manifestações de junho de 2013, mais parecidas com a dos coletes amarelos. A então presidente Dilma Rousseff enfrentou grandes dificuldades para lidar com a situação, demorou para responder, mesmo com mega manifestações ocorrendo diariamente por todo o país, e quando fez um pronunciamento oficial, somente dia 21 de junho, mostrou que não sabia quais eram as reivindicações e nem a quem se dirigir. Deu no que deu. Podemos ainda citar a longínqua greve dos tecelões, em 1917, considerada a primeira greve geral no Brasil, que abalou o país, acuou os patrões e o governo e só terminou quando um comitê de imprensa, formado por jornalistas dos nove maiores jornais de São Paulo, se propôs a intermediar.

Bolsonaro não poderá abrir mão do diálogo com entidades representativas, como são os sindicatos, para governar. O presidente eleito vive sua lua de mel com o eleitorado, mas a realidade há de se impor.

É muito positivo e democrático que a população se manifeste, tome as ruas, solte a voz, se faça ouvir. Mas é preciso estar atento ao fato de que lidar com eventos de grande envergadura, que mobiliza grandes contingentes, requer experiência, jogo de cintura, capacidade de diálogo.

Os trabalhadores organizados, quando se mobilizam, o fazem com finalidades específicas e tem interesse em chegar à solução sem violência e desgastes desnecessários. Jair Bolsonaro, por outro lado, ainda não assumiu uma postura pacificadora, demonstrando, ao contrário, um grande potencial de causar descontentamentos em setores importantes da sociedade. Se ele acha que vai impingir seu ideário sem conversar com a sociedade, sem ouvir as instituições e respondendo com repressão e violência aos seus opositores, seu destino pode ser como o constrangimento de Macron ou como a melancolia de Dilma Rousseff.

*João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário geral da Força Sindical.
Fonte: Rádio Peão Brasil

CCJ analisa regras para trabalho insalubre de gestantes e lactantes

Novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres vão ser avaliadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (12). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), busca suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional.

“Este dispositivo tem o cuidado de não promover situações de discriminação da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente quando se tratar de mulher em idade reprodutiva. É de grande importância atingir ambos objetivos, quais sejam a garantia da saúde da mulher e o nível de emprego”, justificou Ataídes no texto do projeto.

Trabalho insalubre
Pela proposta, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade.

Uma exceção é possível: quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.

Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator na CCJ, realçou o mérito da iniciativa em preservar a saúde da trabalhadora gestante e lactante sem ameaçar sua permanência no mercado de trabalho.

“A medida assegura a saúde da mulher, sem colocar em xeque a sua empregabilidade, especialmente em atividades ligadas à área de saúde”, reforçou Anastasia no parecer.

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o PLS 230/2018 segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado

Simplificação de empréstimo para idoso deve ser votada na CDH

Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que busca facilitar a concessão de empréstimos aos idosos. O PLS 301/2017 estabelece que eles poderão ter acesso a financiamento mesmo sem fiador, desde que apresentem bens como garantia dos empréstimos. A próxima reunião da comissão está marcada para quarta-feira (12), às 11 horas.

Autor do texto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) lembrou que, apesar de o Estatuto do Idoso proibir a discriminação dos maiores de 60 anos no acesso a operações bancárias, na prática muitos bancos colocam dificuldades e até determinam uma idade máxima para a contratação do empréstimo.

“Bancos e financeiras impõem dificuldades desarrazoadas ao empréstimo para idosos, mesmo quando se trata de idosos com bens que suficiente para a fácil quitação do empréstimo contraído”, explica Bauer na justificativa da proposta.

O relator na CDH, senador Magno Malta (PR-ES), é favorável à aprovação. Para ele, "o projeto é uma extensão da lógica inclusiva e protetiva do espírito do Estatuto do Idoso".

Relatório
Na segunda parte da reunião, a presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), deve apresentar um relatório das atividades da CDH no biênio 2017/2018. O texto traz um resumo de todo o trabalho da comissão, que fez, nesse período, 205 reuniões, entre audiências públicas e reuniões deliberativas.
Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Sindicalismo se mobiliza e convoca atos contra extinção do Ministério do Trabalho

O anuncio do futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, de extinguir do Ministério do Trabalho e Emprego e fatiar suas funções, distribuindo para três pastas - Economia, Justiça e Cidadania - mobiliza mais uma vez o movimento sindical. Na última quarta (5), as Centrais divulgaram uma dura nota, condenando o fim da Pasta.

Em mais uma ação conjunta, os dirigentes também convocam o conjunto da classe trabalhadora para protestar. Na terça (11), em todo o Brasil, haverá o Ato Nacional em Defesa do Ministério do Trabalho. As manifestações serão realizadas em frente às Superintendências do Trabalho, antigas DRTs.

Além de lideranças sindicais e trabalhadores, são esperadas as presenças de ex-ministros da Pasta, representantes da Justiça do Trabalho, funcionários do Ministério, ativistas e intelectuais.

Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, disse à Agência Sindical que os detalhes finais serão alinhavados em reunião das Centrais nesta sexta (7), em São Paulo. “Estamos mobilizando os trabalhadores pelo Brasil. É importante o comparecimento maciço, porque a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego será um duro golpe na classe trabalhadora”, afirma.

Fundos - Para o presidente da CSB, Antonio Neto, “a atuação do Ministério do Trabalho não se resume a questões trabalhistas; ele fiscaliza empresas; combate o trabalho escravo e infantil; e administra recursos volumosos, de fundos como o FAT e o FGTS. Tudo isso já vinha sendo tocado a duras penas, devido ao sucateamento da Pasta”.

A Força Sindical reuniu sua direção, quarta (5), para debater ações contra a retirada de direitos. Sobre a extinção do Ministério, o presidente da Central, Miguel Torres, ressaltou o papel da Pasta como órgão fiscalizador e força atuante no equilíbrio das relações capital-trabalho. “Devemos defender a instituição Ministério do Trabalho e seu protagonismo nas relações entre capital e trabalho”, afirma o dirigente.

O ministério é responsável, entre outras atividades, pela definição de política salarial, formação profissional e ações de cooperativismo e associativismo. Também coordena investimentos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador e do Fundo de Garantia, que, nos últimos dez anos, injetaram R$ 1,235 trilhão na economia do País.

São Paulo - O ato na capital será realizado em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (ex-DRT), à rua Martins Fontes, 109, Centro, a partir das 10 horas.
Fonte: Agência Sindical

FST prepara documento e pretende cobrar discussão com Bolsonaro

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniu quarta (5), em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC). Os dirigentes debateram a elaboração de documento das Confederações a ser entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro, em janeiro.

A iniciativa visa elaborar uma agenda com o governo e o Congresso Nacional, que propicie a retomada do crescimento, a geração de empregos e valorização do trabalho.

O documento será composto pelas 19 Confederações do FST, com apresentação inicial única e textos distintos sobre as lutas, conquistas e reivindicações das diferentes categorias. Cada conteúdo ainda deverá apresentar propostas visando ao Pleno Emprego e à valorização do trabalho sindical.

“Não será um documento ideológico ou partidário. O que queremos é dialogar, mostrando quem somos de fato. A extinção do Ministério do Trabalho já apresenta um forte revés no trato e na mediação de eventuais conflitos nas relações de trabalho. Apresentar alternativas e soluções é o nosso papel”, afirma Oswaldo Augusto de Barros, Coordenador do FST e presidente da CNTEEC.

Os dirigentes buscarão reafirmar a legitimidade das entidades confederativas na proteção dos direitos dos trabalhadores. “É preciso nos fortalecer e agrupar as nossas forças. Ocupar mais espaços.

O papel das Confederações será muito importante, e o FST pode ser protagonista nas discussões com o governo”, diz Carlos Albino, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão e Secretário de Finanças da Federação da categoria (CNTM).

Para José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, a postura das Confederações faz a diferença, mas é necessário se aproximar das bases.

“Alguns dirigentes promoveram o distanciamento entre Sindicato e base. Mas nosso trabalho precisa ser de baixo para cima. É necessário iniciarmos uma reengenharia sindical. O governo atual atingiu dois objetivos de uma vez: fragilizar a estrutura sindical e encerrar contratos de trabalho com prazo indeterminado. É preciso reavivar o pragmatismo das Confederações”, diz.

Além do documento, o encontro discutiu a estrutura do FST para 2019 e assuntos gerais da pauta trabalhista.

Mais informações: fstsindical.com.br
Fonte: Agência Sindical

Bolsonaro será diplomado hoje pelo TSE

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília hoje (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.

Consensos
Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne amanhã (11) com a bancada do PSD. No dia seguinte (12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB.

Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.

Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.

Confraternização
Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir amanhã (11) com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.
Fonte: Agência Brasil

Extinção do ministério do trabalho: da era dos direitos à barbárie

Uma das propostas de aniquilação de direitos na pauta do governo entrante, ao que se fartamente noticia, é a da extinção do Ministério do Trabalho.

Por Helbert Maciel*

Em verdade consequência natural da “reforma” da CLT. A partir dessa extinção de direitos, a tônica que se quer impor ao direito do trabalho é meramente negocial, de natureza civil.

O pacote de flexibilização imposto pelo Consenso de Washington implica, necessariamente, no fim da regulamentação e da fiscalização do trabalho subordinado. Afinal, se alguns não querem se submeter ao trabalho escravo, muitos são os que “topam”, em troca de um alojamento insalubre e de um prato de comida. Segundo a tônica imposta, “o trabalhador é livre para negociar suas próprias condições de trabalho”.

Não tenhamos dúvidas que o próximo e natural passo será o da extinção da Justiça do Trabalho. Para que servirá? No Chile essa medida foi tomada ainda em início de década de 1990. Pois bem.

O Ministério do Trabalho foi criado na esteira da Revolução de 30, que soterrou a República Oligárquica e dotou a Nação de um projeto de desenvolvimento econômico-industrial. Éramos uma Nação eminentemente agrária. A CLT, conquanto consolidação e universalização de conquistas legais de diversas categorias de trabalhadores, que historicamente vinham se acumulando desde 1897, pelo menos, e a carteira de trabalho e previdência social, corolário da CLT, foi instrumento fundamental para a atração de trabalhadores aos centros urbanos e à industrialização do País. Não bastasse isso, a própria compreensão, pelos trabalhadores, dessa nova realidade de exploração econômica, desaguou em novas e maiores jornadas de lutas, de mais conquistas de direitos, no fortalecimento dos sindicatos.

Nos reportemos, a título de esclarecimento, a 1897: nesse ano, a chamada Lei da Roça, conjunto de costumes a regular a relação contratual entre os barões do café e seus trabalhadores, foi em muito abrandada, de modo a fixar o limite máximo de tempo de prisão e de chibatadas para os “chins”, imigrantes, em apenas dois anos, mas não para os negros libertos, em caso de descumprimento de ordens “contratuais”.

A rigor, somente em 1905, surgiu a primeira lei protetiva, que proibia a utilização de empregados menores de 12 anos de idade em locais expostos a gases, ácidos, inflamáveis e explosivos. Até então o principal produto da incipiente indústria nacional era o infanticídio.

Direitos mínimos como jornada de trabalho, férias anuais, proteção à saúde no meio ambiente de trabalho, proteção contra a despedida arbitrária, dentre outros, foram sendo conquistados desde então. Após consolidados e universalizados, através da CLT, foram, ao longo do tempo, e em virtude da luta social, se aprimorando.

O Ministério do Trabalho, ao fixar normas regulamentadoras, em proteção não apenas à saúde e à incolumidade física dos trabalhadores, ao regulamentar o exercício das diversas profissões, ao fiscalizar as condições de trabalho, ao combater o trabalho infantil, ao trabalho degradante e ao trabalho escravo, deixa de ter a importância que tinha, por ter sido criado como um dos indutores da industrialização no Brasil, no exato momento em que o capitalismo em crise de acumulação de riquezas, se socorre, em particular nos países periféricos, da rapinagem.

Doravante, no Brasil, a “livre negociação direta entre empregado e patrão” poderá fixar qualquer cláusula. Não haverá mais fiscalização memo...

É de se ver que urge aos democratas combater essa afronta. Defender o Ministério do Trabalho é defender direitos.

Do contrário caminharemos a largos passos para o cenário padrão desejado e afirmado pelo Consenso de Washington.

Aí somente teremos a nos socorrer os costumes e eventuais bom-sensos.

Nesse cenário, a Lei da Roça voltará a vigorar!

*Helbert Maciel é advogado trabalhista. Autor do livro “Direitos Fundamentais & Paz Social Momentânea” e da brochura não publicada “Reforma da CLT: uma abordagem marxista”. É membro da Direção Regional do PCdoB no Piauí.
Fonte: Portal Vermelho

PCdoB repudia morte de trabalhadores rurais na Paraíba e cobra punição

A direção estadual do PCdoB na Paraíba divulgou nota em que repudia o assassinato de dois trabalhadores rurais do MST na noite deste sábado (8), na cidade de Alhanbra, e cobra rigorosa punição aos autores do bárbaro crime.

A nota do PCdoB, assinada pela presidente estadual Gregória Benário, ressalta que o crime ocorre às vésperas das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos d num ambiente de crescente estímulo à violência por parte das forças de extrema-direita em ascensão no cenário político nacional. Ao final, a direção do PCdoB paraibano conclama em favor da unidade e da luta em defesa da democracia.

Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Paraíba (MST-PB) foram assassinados a tiros na noite de sábado (8) no acampamento Dom José Maria Pires, na cidade de Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa. José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, e Rodrigo Celestino foram mortos por homens encapuzados e armados.

Leia a íntegra do nota do PCdoB:

Consternado, o Partido Comunista do Brasil – PCdoB, vem repudiar o bárbaro assassinato dos companheiros, integrantes do MST, José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino, na noite de 08 de dezembro, no Acampamento Dom José Maria Pires, na cidade de Alhandra.

Ao mesmo tempo em que transmitimos nossa solidariedade militante aos familiares das vítimas e a todo(a)s companheiros e companheiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vimos cobrar das autoridades competentes a mais rigorosa apuração e punição dos autores materiais e intelectuais deste hediondo crime.

O brutal assassinato destes companheiros ocorre num ambiente de crescente estímulo à violência por parte das forças de direita e extrema direita em nosso país, especialmente com a ascensão destas forças no cenário político nacional e soa de forma provocativa, às vésperas das comemorações dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos.

Ao nos somarmos à dor de todo(a)s combatentes pela democracia e direitos do povo, na perspectiva de uma sociedade igualitária, conclamamos à unidade e à luta para conter a onda retrógrada e retomar o caminho da democracia.

João Pessoa, 08 de dezembro de 2018

Gregória Benário Lins e Silva
Presidenta Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Fonte: Portal Vermelho

Presidente da Câmara defende proposta do governo Temer para a Previdência

Rodrigo Maia acredita que sem a reforma estados vão deixar de pagar salários

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia voltou a defender a importância de se votar a reforma da Previdência no próximo ano e discordou da avaliação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o texto que tramita na Câmara “prejudica os idosos”.

Para Maia, a proposta apresentada pelo governo Temer não prejudica os idosos porque reorganiza o sistema de forma a garantir as aposentadorias no futuro e evitar que o País quebre, como aconteceu com Espanha, Portugal e Grécia.

“Sem reforma da Previdência cada vez mais estados vão deixar de pagar o salário e o 13º. Se não organizarmos a Previdência para proteger o idoso, vamos prejudicar o presente e o futuro. A proposta que está colocada não corta nenhum tipo de aposentadoria. Ninguém está tratando de idoso, porque, graças a Deus, o Brasil não chegou à situação de Portugal”, defendeu o presidente.
Fonte: Agência Câmara

Produção industrial recua em nove dos 15 locais pesquisados pelo IBGE

A produção industrial recuou em nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de setembro para outubro deste ano, apesar da alta de 0,2% na média nacional. A maior queda foi observada em Pernambuco, de 10,1%.

Também houve quedas na produção nos estados de Mato Grosso (-2,7%), Ceará (-2,6%), Pará (-2,5%), Paraná (-2,5%), Rio Grande do Sul (-2,1%), Goiás (-1%) e Rio de Janeiro (-0,8%). A Região Nordeste, que reúne as produções de seus nove estados, também recuou 1,9%.

A produção da indústria de São Paulo manteve-se estável no período. Cinco estados sustentaram a alta nacional de 0,2%: Amazonas (12,4%), Santa Catarina (4,4%), Espírito Santo (1,9%), Bahia e Minas Gerais (com 1,1% cada um).

Comparações
Na comparação com outubro do ano passado, 11 dos 15 locais pesquisados tiveram alta, com destaque para o Rio Grande do Sul (14,8%) e o Pará (12,9%). Quatro locais tiveram queda, sendo a maior delas registrada em Goiás (-6,5%).

No acumulado do ano, 12 locais tiveram alta e três, queda. O maior crescimento foi registrado no Pará (10,1%). A maior queda, em Goiás (-3,5%). No acumulado de 12 meses, também foram 12 locais com alta e três com queda. O destaque positivo foi o Pará (9,9%). O destaque negativo ficou com Espírito Santo (-1,8%).
Fonte: Agência Brasil