terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Assembleia nacional na Praça da Sé prepara resistência à reforma da Previdência

Centrais sindicais vão debater e definir, em conjunto com a população, ações para barrar a proposta do governo Bolsonaro que restringe o acesso às aposentadorias

No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência.

Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação).

Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer.

Ele classifica as mudanças pretendidas como "extremamente prejudiciais" e "afetam de forma cruel os mais pobres", e convoca todos para a assembleia. "Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20."

A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.

Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.

Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
 
São Paulo
10h - Praça da Sé, centro de São Paulo
Atos e mobilizações

Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá

Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio

Ceará
6h - panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax
15h - panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira

Maranhão
Ato unificado - horário e local a definir
 
Piauí
8h30 - Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS - Praça Rio Branco - centro de Teresina

Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Avenida Rio Branco

Rio Grande do Norte
Plenária Unificada - horário e local a definir

Santa Catarina
15h - Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis

Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju - horário e local a definir
Fonte: Rede Brasil Atual

Quem já está aposentado também corre riscos com reforma de Bolsonaro

Regime de capitalização pode levar à falência do INSS, que paga quase 70% das aposentadorias no Brasil; seguridade social também corre perigo. Projeto de "reforma" deve ser apresentado nesta quarta

A proposta de "reforma" da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve ser anunciada nesta quarta-feira (20). No mesmo dia, as centrais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Nova Central farão uma assembleia unificada dos trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo, para construir ações de resistência à reforma. Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos.

Esse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese.

O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”

O horror da capitalização no Chile e no México
Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Tramitação da reforma da Previdência
Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.

De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira seguinte, inclusive após a quarta-feira de cinzas. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que ainda não está definida e pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.

Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de 10 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões.

Depois, passa por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

Para ser aprovada no Senado são necessários três quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado novamente.

Caso realmente queira aprovar a reforma até julho, como Rodrigo Maia chegou a anunciar, terá de incluir votações de segunda a sexta-feira, além da convocação de deputados para garantir quórum.
Fonte: Rede Brasil Atual

'Prévia' do PIB de 1,15% para 2018 indica 'estagnação', segundo Dieese

Para o diretor técnico da entidade, Clemente Ganz Lúcio, os números indicam que a economia ficou "praticamente estagnada" e segue "andando de lado"

A economia brasileira cresceu 1,15% em 2018, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) divulgado pelo Banco Central na última sexta-feira (15). Esse índice funciona como uma "prévia" do PIB (Produto Interno Bruto) oficial, que será anunciado pelo IBGE no próximo dia 28. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, os números do BC indicam que a economia ficou "praticamente estagnada" e segue "andando de lado".

Entre as causas, explica Clemente em comentário na Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (18), está a falta de "dinamismo" no consumo das famílias, que não avança devido às elevadas taxas de desemprego e o crescimento do emprego informal, o que leva a quedas sucessivas do setor de serviços, responsável por quase 60% da movimentação da economia brasileira. Em 2017, o crescimento do PIB foi de apenas 1%.

Ele também aponta a queda de investimentos do governo federal em infraestrutura, e em contratações de pessoal. No setor privado, as empresas também não investem, devido à "capacidade ociosa" do setor, quando a base produtiva das indústrias ainda não foi totalmente utilizada.

Com todas as "locomotivas" do crescimento "com os pés no freio", a consequência é a manutenção do "baixo dinamismo" no mercado de trabalho. "Os postos de trabalho, quando aparecem, são precários, informais, com baixa remuneração e alta rotatividade. A indústria não contrata, o setor público também vem bloqueando contratações. Soma-se a isso o aumento da terceirização, que precariza salários e condições de trabalho."

Segundo o diretor do Dieese, a situação econômica em 2019 não deve mudar radicalmente. "Pelo contrário, cada vez mais os analistas começam a estimar crescimento abaixo de 2%. O que configuraria mais um ano de baixo crescimento econômico, o que é muito perverso para os trabalhadores especialmente", afirma.
Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhador pode ter de contribuir por 49 anos, alerta Paulo Paim

O senador Paulo Paím (PT-RS) disse, nesta segunda-feira (18), que, pela proposta de reforma previdenciária a ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o trabalhador vai precisar contribuir durante 49 anos para conseguir se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, caso não perca o emprego nesse período.

— Fala-se em uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição de 40 anos. Não são 40 anos! Sabem quantos são? São 49 anos! Por que 49? Quem começa com 16 se aposenta com 65. Portanto, 16 para 65 são 49 anos. Quem é que começa mais cedo? É o filho de pobre — advertiu.

Paulo Paim criticou também a reforma trabalhista, que resultou na Lei 13.467, de 2018. Ele afirmou que essa reforma retirou recursos da Previdência por estimular a informalidade. Com base em estudos feitos por pesquisadores da Unicamp, Paim afirmou que as perdas previdenciárias com a reforma trabalhista, sobretudo com o estímulo à informalidade e à contratação de empregados como pessoas jurídicas, chegarão a R$ 30 bilhões por ano.

Sobre o projeto de estimular a capitalização individual como alternativa à Previdência, Paim observou que esse modelo já foi tentado no Chile, no México, no Peru e na Colômbia e os resultados não foram os esperados. Ele esclareceu que não é contra o debate sobre a reforma da Previdência e garantiu que é favorável que se chegue a um patamar comum de entendimento.
Fonte: Agência Senado

Deficit na Previdência é uma fraude contábil, afirma Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou, nesta segunda-feira (18), durante pronunciamento em Plenário, que o deficit da Previdência Social é uma fraude contábil. Para o parlamentar, as três fontes de receita da previdência - empregado, empregador e arrecadação tributária da Confis, da CSLL e do PIS/PASEP - garantem, juntos, que a seguridade seja superavitária.

O problema, destacou ele, é que as receitas previstas pela Constituição Federal para financiar a Previdência têm sido utilizadas para a quitação de dívidas de outros setores, conforme previsto pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Em 2017, foram retirados da Previdência R$ 113 bilhões para amortização da dívida pública, disse Kajuru.

— A metodologia de cálculo do Governo, que alega deficit, não leva em consideração alguns tributos e também não considera a DRU. E é por isso que eles alegaram que, em 2017, o rombo da Previdência chegou a R$292 bilhões. É uma fraude contábil, uma disputa de narrativa para justificar a necessidade dessa reforma — esclareceu.

Jorge Kajuru também criticou as renúncias fiscais, a sonegação de impostos e o refinanciamento de dívidas das grandes empresas que, segundo ele, sempre são beneficiadas em detrimento da Nação. Para o senador, o país tem que encarar e resolver um problema de orçamento público sistêmico maior, sem sacrifício do trabalhador.

— Essa reforma precisa, de fato, ser feita, mas que ela seja feita da maneira correta, cobrando-se de quem verdadeiramente deve ser cobrado — concluiu.
Fonte: Agência Senado

Governadores debatem nesta semana reforma da Previdência

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir, pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo.

“É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira.

Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas.
Fonte: Agência Brasil

Nova denúncia no Laranjal do PSL: Ministro do Turismo sabia de tudo

A candidata a deputada estadual pelo PSL de Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, 47, afirma ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no estado. Ela diz mais: segundo ela, o agora ministro do governo de Jair Bolsonaro Marcelo Álvaro Antônio sabia da operação: "era o seguinte: nós mulheres iríamos lavar o dinheiro para eles. Esse era o esquema. O dinheiro viria para mim e retornaria para eles", afirmou a deputada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

A reportagem informa que "Cleuzenir também fez as acusações na polícia e no Ministério Público, que investigam o caso. Ela afirma ter sofrido pressão de dois assessores de Álvaro Antônio —Roberto Soares e Haissander de Paula— para devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que recebeu do fundo eleitoral do PSL. Ela diz ter relatado o caso a pelo menos quatro assessores de Álvaro Antônio, na época deputado federal e candidato à reeleição, e ter tentado falar diretamente com ele, mas que nada foi feito. O ministro foi o deputado mais votado no estado."

Segundo a matéria, "Álvaro Antônio era o comandante da sigla em Minas, responsável pela montagem das chapas. Parte do dinheiro público foi direcionado a quatro candidatas do PSL mineiro apenas para preencher a cota feminina de 30% das candidaturas e de verba eleitoral. O dinheiro enviado a elas foi parar na conta de empresas de assessores, parentes ou sócios de ex-assessores do atual ministro do Turismo. Cleuzenir, que diz não ter aceitado integrar o esquema, não foi eleita (teve 2.097 votos) e hoje vive em Portugal. Disse ter deixado o Brasil exclusivamente por medo de retaliações por parte dos aliados do hoje ministro."
Fonte: Brasil247

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta

Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes
Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Fonte: Agência Brasil

Demissão de Bebianno não aparece no Diário Oficial; entenda escândalo do governo

Evidências indicam envolvimento de atual ministro e presidente nacional do PSL

Denúncias de candidaturas laranjas do partido de Jair Bolsonaro, o PSL, feitas pelo jornal Folha de São Paulo, neste mês de fevereiro, revelaram indícios de desvios de verbas públicas em dois estados durante o período eleitoral de 2018. O escândalo coloca em xeque o discurso de ética e combate à corrupção bradado pelo presidente e seus correligionários durante o pleito.

No centro do furacão, Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência da República e presidente durante as eleições do PSL, protagoniza o mais novo vai e volta do governo Bolsonaro, trocando farpas e rumores pela imprensa e redes sociais. É esperada sua demissão, mas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), não é notificada sua saída. Ao longo do dia, no entanto, uma edição extra pode ser publicada com sua exoneração.

Durante a semana passada, além de notícias dizendo que Bebianno se arrependia de ter confiado em Bolsonaro e que ele é "louco" e um "perigo para o país", o que foi negado na sequência pelo secretário-geral, ele também tuitou, na sexta-feira (16): "o desleal, coitado viverá esperando o mundo cair sobre sua cabeça". Ele tem sido atacado também por Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Primeiro Ato
As primeiras denúncias ocorreram em Minas Gerais e envolvem Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo. Na época, ele era presidente do PSL no estado e tinha o poder de decisão sobre quais candidaturas seriam lançadas.

De acordo com as denúncias do jornal paulistano, Álvaro Antônio está envolvido em um esquema que implica quatro candidaturas laranjas em Minas Gerais.

As candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública que deveria ser utilizada na campanha da legenda. Cerca de R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje Ministro do Turismo.

Ainda segundo o jornal, não há indícios da realização de campanha efetiva das candidatas durante a eleição, que, juntas, alcançaram cerca de dois mil votos, apesar de estarem entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Em depoimento prestado ao Ministério Público, em 18 de dezembro, a candidata a deputada estadual pelo PSL em Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, disse que foi coagida por dois assessores de Marcelo Álvaro Antônio a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que havia recebido da legenda.

Frente à denúncia, Álvaro Antônio disse que as as acusações foram feitas “com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido”.

Segundo Ato
Uma segunda denúncia foi feita pela Folha, no dia 10 de fevereiro. Luciano Bivar, recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, teria criado uma candidata laranja em Pernambuco. De acordo com o jornal, o partido de Bolsonaro repassou R$ 400 mil do fundo partidário no dia 3 de outubro, a apenas quatro dias antes da eleição.

Maria de Lourdes Paixão foi a terceira candidata que mais recebeu dinheiro do partido no país e se candidatou de última hora para preencher a vaga remanescente de cota feminina.

De acordo com a candidata, 95% do dinheiro foi gasto em uma única gráfica, destinado à impressão de 9 milhões de santinhos e 1,7 milhão de adesivos. Cada um dos 4 panfleteiros, que ela diz ter contratado, deveria ter distribuído cerca de 750 mil santinhos por dia.

O também presidente do PSL, Luciano Bivar, nega que a candidata tenha sido laranja. Ele argumenta que a decisão de repassar R$ 400 mil foi da direção nacional do partido, na época presidida por Gustavo Bebianno, hoje secretário-geral da Presidência da República. Seguindo no jogo de “empurra”, Bebianno, por sua vez, alegou que as decisões dos repasses são das direções estaduais.

À época, Bebianno era o presidente nacional do PSL e coordenou a campanha de Jair Bolsonaro. Ele era responsável formal por autorizar repasses dos fundos partidários e eleitoral a candidatos da legenda.

Segundo apuração da Folha, ele liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. Bebianno nega ter envolvimento com candidaturas laranjas do PSL.
Fonte: Brasil de Fato

Não existe privilégio nas aposentadorias dos trabalhadores

Economista do Dieese explica que dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto. Militares recebem salário integral e não têm idade mínima

Em 2017, os 34 milhões de aposentados com benefícios ativos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) receberam em média R$ 1.388. Os números deixam claro: não tem privilégio na aposentadoria dos trabalhadores. A afirmação foi feita pela economista Patrícia Pelatieri em debate realizado na sede da CUT, em São Paulo. O debate ocorre um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter anunciado trechos do projeto de reforma da Previdência que o governo pretende levar ao Congresso.

“Dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto. E mesmo assim, antigos, porque ganharam alguma coisa na Justiça”, explica a coordenadora de pesquisas do Dieese. “Quem tem vida laboral mais estável consegue contribuir por mais tempo, vai se aposentar mais cedo e se tiver profissão mais bem remunerada, conseguirá receber um valor próximo ao teto. E normalmente aqueles que se aposentam por tempo de contribuição são os que começaram a trabalhar mais cedo”, afirma. “Ou seja, o que chamam de privilégio, não tem nada de privilégio.”

O que existe de privilégio na aposentadoria, segundo a economista, está diretamente relacionado aos privilégios já existentes na ativa: algumas carreiras de servidores federais, no Judiciário, no Legislativo, além dos militares. Esses setores não foram sequer mencionados nas propostas vazadas até agora pelo governo de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência.

“A discussão da Previdência esquece a desigualdade da ativa, que se perpetua na aposentadoria. Juízes no Brasil ganham mais de 20 vezes a média dos trabalhadores. Nos demais países é em torno de quatro vezes mais”, informa ela.

As médias dos valores de aposentadoria no setor público em 2016 é também exemplo de distorção. Os servidores de prefeituras recebem entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Os estaduais, R$ 5.000. Federais civis, em média R$ 10 mil. No Legislativo em torno de R$ 15.000. E no Judiciário, R$ 16.000.

A técnica do Dieese ressalta: desembargadores e juízes recebem muito mais. “Estamos falando em média e isso é complicado, porque mistura essas carreiras privilegiadas e os baixos salários dos servidores. Mas dá ideia da desigualdade.”

Militares recebem salário integral
Com ampla participação no governo Bolsonaro – são sete ministros – os militares até agora não foram mencionados nas informações sobre a reforma da Previdência que é prioridade do ex-capitão eleito.

Os militares não se aposentam. Eles passam para a reserva ou são reformados recebendo o salário integral da ativa. E não têm idade mínima para chegar a essa condição. Para dar uma ideia da situação, 55% dos que vão para a reserva têm entre 45 anos e 49 anos. O próprio Bolsonaro, hoje capitão reformado, ingressou na reserva aos 32 anos de idade.

Para usar um termo muito utilizado pelos artífices da reforma, o “rombo” com inatividade na previdência militar passou de R$ 35,9 bilhões em 2017, para R$ 40,5 bilhões em 2018 – crescimento de 12,5%. No mesmo período, esse índice foi de 7,4% no INSS e de 5,22% entre os servidores da União.

Os militares, por uma série de subterfúgios, ganham mais quando vão para a reserva. Como se aposentam cedo, muitos continuam trabalhando em consultorias, criam empresas de segurança. Os demais servidores perdem 30%, relata Patrícia. “Os militares afirmam que não têm FGTS, e não têm mesmo. Mas recebem cotas de soldo por ano de trabalho, um abono inatividade, que no final das contas dá na mesma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, explica a economista.
Fonte: Agência Sindical

Maia avalia que reforma da Previdência pode ser votada em junho pela Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração quinta-feira, em Teresina (PI), após encontro com o governador Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Na sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior.

"O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.
Fonte: Agência Câmara

Davi reafirma que senadores estão prontos para votar reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a dizer nesta sexta-feira (15) que o Senado está pronto para debater a reforma da Previdência, a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias. Davi lembrou que a proposta será primeiramente avaliada pela Câmara dos Deputados, mas ressaltou que, no Senado, tudo já está sendo acertado para a discussão.

Segundo Davi, uma subcomissão especial a ser criada dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acompanhará a tramitação na Câmara. Ele afirmou que todos os senadores aguardam "com parcimônia" o projeto para então debater com a sociedade e votar o texto final.

— O governo fez uma opção que agora cabe aos deputados e senadores discutir. Tenho conversado com os líderes partidários e estamos aguardando, porque o Senado vai debater e vai votar a reforma da Previdência no tempo certo e na hora certa.
Fonte: Agência Senado

Projeto da bancada do PT isenta quem ganha até R$ 4.990 do IR

A bancada do PT no Senado apresentou proposta para acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos.

Além disso, estabelece a cobrança de alíquota de 20% de imposto de renda sobre os dividendos, ou seja, parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre os seus acionistas. Toda empresa que negocia ações é obrigada a dividir um percentual dos seus lucros com os detentores de seus papeis. Hoje, o acionista não paga qualquer imposto de renda sobre esse provento.

A intenção dos autores com o PL 604/2019 é fazer cumprir uma das principais promessas de campanha dos dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições de 2018, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, de diminuir impostos para a população que recebe rendimentos menores. Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).

Isenção
Considerando o salário mínimo vigente em 2019, de R$ 998, a faixa de isenção será fixada em R$ 4.990. Pela regra atual, não pagam imposto de renda apenas os salários até R$ 1.903,98, e os acima de R$ 4.664,48 mensais já são taxados em 27,5% na fonte. Ou seja, esse novo valor de isenção é superior aos que pagam alíquota máxima pelas regras vigentes atualmente. A novidade é a isenção aos que pagavam alíquotas menores, escalonadas de 7,5% a 22,5%.

Para compensar a perda fiscal de estimados R$ 38 bilhões, a proposta retoma a contribuição sobre os dividendos, zerada desde 1995 e cuja promessa de retorno foi feita por ambos os candidatos, explicam os autores. A estimativa é de arrecadar R$ 54 bilhões. A cobrança se daria a partir de janeiro de 2020 e permanecem isentos do imposto de renda os lucros ou dividendos distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

— A gente não apresenta só o projeto, a gente diz a fonte para cobrir o déficit que isso causaria, de R$ 38 bilhões. A gente propõe que sejam tributados os dividendos das pessoas jurídicas que hoje não são tributadas, ou seja, uma pessoa que ganha R$ 2 milhões de dividendos por ano não paga nenhum imposto, uma pessoa que ganha R$ 5 mil reais paga 27,5% de imposto de renda por ano, uma injustiça tributária que precisa ser corrigida — defendeu o senador Rogério Carvalho, durante entrevista coletiva esta semana.

Faixas
A bancada petista lembra que a proposta não encerra a discussão sobre a atualização das faixas de cobrança do IR, cuja atualização se faz necessária há anos. Há consenso sobre a isenção aos que ganham até cinco salários, mas não sobre a reestruturação de toda a tabela, inclusive com a criação de faixas maiores que 27,5%.

— O projeto não encerra o debate porque a gente precisa ter mais faixas de cobrança de imposto de renda para gerar justiça tributária. Esse é um outro projeto que a gente ainda tá apresentando — esclareceu Carvalho.
Fonte: Agência Senado

Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Pronunciamento
Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
Fonte: Agência Brasil

Centrais sindicais estudam greve geral contra reforma da Previdência

Em reunião realizada na sede do Dieese nesta quinta (14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

“Consideramos que a reunião dos sindicalistas deve apontar para uma jornada nacional de luta em defesa da Previdência Pública e preparar o caminho para a realização de uma nova greve geral, a exemplo da que foi feita com sucesso no dia 28 de abril de 2017”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

“Nossa luta”, prosseguiu o sindicalista, “é não só em defesa das aposentadorias, agora sob o risco de extinção para os mais pobres com a privatização do sistema previdenciário. Batalhamos também em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos sociais, alvos da agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, que radicalizou a receita golpista de Michel Temer”.

O dirigente criticou duramente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em sua opinião “tem forte interesse particular na reforma, é diretamente ligado a empresas que exploram o sistema previdenciário e está sendo investigado por suspeita de desvio de R$ 1 bilhão na administração de fundos de pensão. Além disto, é um dos ‘Chicago Boys’ que assessoraram a fracassada reforma previdenciário do ditador Augusto Pinochet no Chile, que instituiu o malfadado sistema de capitalização e condena os idosos à miséria, com aposentadorias que não chegam à metade do valor do salário mínimo daquele país”.

Ampliar a mobilização
Adilson ressaltou a necessidade de promover “um amplo debate na sociedade, buscar o apoio dos movimentos sociais, da CNBB, da OAB e atuar intensamente também nos espaços institucionais. Vamos atrás dos parlamentares sabendo que no Congresso Nacional há muita resistência a apoiar os pontos mais polêmicos da reforma”.

Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores: “Sabemos que em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.

Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do ajuste fiscal e não mais os pobres”.

Greve em São Paulo
Durante a reunião os dirigentes das centrais reiteraram o apoio à greve dos servidores paulistanos contra a reforma da Previdência do governo Bruno Covas (PSDB), que ampliou de 11% para 14% da folha a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras e investiu na privatização do sistema com a criação do Sampaprev, um fundo complementar de previdência privado. Os servidores querem a revogação do que chamam de “confisco salarial” e do Sampaprev.

De acordo com o presidente da CTB, “a greve do funcionalismo municipal de São Paulo – que, por sinal, está a cada dia mais forte – dá novo ânimo à luta nacional das centrais, dos movimentos sociais e da classe trabalhadora em defesa da Previdência Pública e dos direitos e conquistas da nossa classe trabalhadora. É só com muita luta que lograremos barrar a agenda reacionária de restauração neoliberal, defender a democracia, a soberania e resgatar no Brasil um projeto nacional de desenvolvimento capaz de garantir a retomada do crescimento econômico e o bem-estar do povo brasileiro”, concluiu.
Fonte: Portal Vermelho

Relatório da OIT mostra que 2 bilhões de trabalhadores no mundo são informais

"Estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção por parte do Estado", observa o diretor-técnico do Dieese

Relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que cerca de 60% dos 3,3 bilhões de pessoas que trabalham no mundo estão no mercado informal — algo em torno de 2 bilhões de pessoas. O estudo se refere ao ano de 2018 e aponta tendências para o ano seguinte.

“Significa que essas pessoas têm vida laboral, atuam regularmente na produção econômica, mas sem proteção social, não têm previdência social, não têm saúde, não têm seguridade, portanto estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção por parte do Estado”, analisa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

O relatório mostra que 52% dos 3,3 bilhões de trabalhadores são assalariados e 34% atuam por conta própria, além de 11% em trabalho familiar. A falta de direitos e proteção social afeta principalmente os trabalhadores autônomos – 85% estão na informalidade, excluídos de qualquer sistema de proteção. Além disso, um em cada cinco jovens de até 25 anos não trabalha e nem estuda, o que se convencionou chamar "geração nem-nem".
Fonte: Rede Brasil Atual

Bolsonaro usa discurso falso para atacar aposentadoria de agricultores, diz deputado

Carlos Veras rebate argumentos de Bolsonaro para baixar a MP 871: "Se quer angariar recursos para a Previdência, o governo deveria combater de forma firme a sonegação e as dívidas empresariais"

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que apresentou um pacote de 14 emendas à Medida Provisória (MP) 871, publicado em janeiro pelo governo Bolsonaro, afirma que o presidente comete um ataque aos trabalhadores rurais, sob o pretexto de coibir fraudes e movimentar a economia. O parlamentar foi entrevistado na manhã desta quinta-feira (14) pela Rádio Brasil Atual.

O governo alega que a MP vai economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses mas, para o deputado, ex-presidente da CUT-Pernambuco e trabalhador rural, Bolsonaro apresenta um discurso falso. "Se for para colocar mais recursos na Previdência não é tirando direito dos trabalhadores que ganham menos. A MP corta benefícios e dificulta os acessos às aposentadorias. Se quer angariar recursos para a Previdência, o governo deveria combater de forma firme a sonegação e as dívidas empresariais."

As emendas apresentadas ao texto da MP foram elaboradas com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas. Na entrevista, ele também lembra que as fraudes fiscais contra a Previdência estão na casa dos R$ 450 milhões. "Quem sonega a Previdência são as grandes corporações. O que eles querem é acabar com o direito do trabalhador e da trabalhadora de se aposentar", critica.

O deputado comenta ainda a mudança que exclui os sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que irá dificultar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. "Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis."
Fonte: Rede Brasil Atual

Paulo Paim destaca papel da CDH no debate de grandes temas

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta quinta-feira (14), a importância da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na defesa dos cidadãos brasileiros. Ele ressaltou ainda o desafio que enfrentará no comando do colegiado no próximo biênio.

Eleito presidente da comissão, Paim afirmou que os grandes temas de interesse nacional são discutidos na CDH. São assuntos das mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança, direitos civis e sociais, meio ambiente, além de questões sobre o combate a todos os tipos de discriminação e racismo, questões de interesse dos indígenas, das mulheres, das crianças, dos idosos, dos aposentados e dos pobres.

— O segredo da Comissão de Direitos Humanos é dar voz, é dar alma àqueles que não possuem oportunidade de falar. É refletir os gritos das ruas, os cantos, o lamento das florestas e dos campos.

Paulo Paim acrescentou que a CDH garante o contraditório e reconheceu que a comissão terá muitos desafios pela frente.

Fonte: Agência Senado

Congresso deve ouvir a sociedade sobre a reforma da Previdência, afirma Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na noite desta quinta-feira (14) que o Congresso deve ouvir a sociedade ao debater a proposta de reforma da Previdência, a ser encaminhada pelo governo na quarta-feira (20). Sobre a definição da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, anunciada nesta quinta, Davi avaliou que que o governo fez uma opção e que agora cabe aos deputados e senadores promover a discussão democrática da reforma.

— O Congresso, livremente, vai fazer o debate e a sua escolha. Eu sempre disse que todos nós estamos no mesmo barco. Além da reforma da Previdência, que é fundamental para as contas públicas, temos a reforma tributária, que é importante para desburocratizar o estado brasileiro — afirmou.

Ele voltou a ressaltar que o Senado vai "acompanhar pari e passu o trâmite na Câmara". Questionado se o governo havia feito algum contato com a Presidência do Senado, Davi informou que estava cuidando de questões internas da administração da Casa e que até aquele momento não havia sido contatado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

— Precisamos mostrar a proposta para o Brasil e para o mundo. Os estados e os municípios estão quebrados. Precisamos mostrar a solução — disse.

Crise do governo
Em relação à crise entre o ministro da secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador ponderou que a questão está fora da agenda do Congresso.

— Isso é um problema do governo, e não do Senado. Como aliás devem achar os senadores. Eu tenho acompanhado pela imprensa.

Perguntado se uma eventual queda do ministro Bebiano poderia atrapalhar o trâmite da proposta da Previdência, o presidente do Senado avaliou que não.

— O ministro Bebianno foi nomeado pelo presidente, e não por um senador ou deputado federal. O governo é que tem de decidir se ele fica ou sai. Não é coisa do Parlamento — disse.

Sobre a possibilidade do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitar um convite para o ministro falar ao Senado, Davi enfatizou que "qualquer senador tem o direito de solicitar, dentro do regimento, um convite ou convocação de um ministro".

Em relação às brigas internas dos membros do governo e dos familiares do presidente Bolsonaro, que se tornam públicas, Davi tornou a declarar o seu distanciamento.

— A gente está tratando dos sonhos dos brasileiros que foram representados nas urnas no dia 7. Problema de relação todo governo teve. Em casa tem problema, as famílias têm problema, imagina no governo. O Senado vai debater os problemas do Brasil, não os problemas do governo — argumentou.
Fonte: Agência Senado

Projeto retoma política de valorização do salário mínimo

Projeto apresentado no Senado garante a quem recebe o salário mínimo um ganho real — acima da inflação — de pelo menos 1% todos os anos. O texto retoma e estende até 2023 as regras da política de valorização do salário mínimo, que tinha validade até janeiro deste ano.

O PL 605/2019 foi apresentado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE) — toda a bancada do PT. Na justificativa, eles afirmam que a política de valorização do salário mínimo, adotada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é fator importante na redução da pobreza e da desigualdade de renda.

— A política de recuperação do salário mínimo foi a responsável por 40% da redução da pobreza. A política é muito simples: acrescentar, a cada ano, o crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação — explicou Rogério Carvalho.

O ganho real mínimo de 1%, de acordo com os senadores, é para que o trabalhador não deixe de ter aumento real mesmo em momentos de crise. Para eles, aumentar o salário dos trabalhadores gera aumento da demanda agregada via consumo, o que estimula a economia.

Fórmula
Pelo texto, nas situações normais, em que houver crescimento, o ganho provavelmente será maior. As regras previstas no projeto são aplicadas no dia 1° de janeiro de cada ano, com reajuste do salário mínimo equivalente à inflação mais a taxa de crescimento do PIB registrada no ano anterior ao último. Para 2020, por exemplo, será usado o crescimento do PIB de 2018.

A inflação será medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE, acumulada em 12 meses. O período considerado são os 12 meses até novembro do ano anterior, ou seja: em 2020, serão contados os meses entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. O reajuste deverá ser publicado em decreto pelo presidente da República.

O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa Isso significa que, se for aprovado e não houver recursos para a votação em plenário, seguirá diretamente da comissão para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda Bolsonaro

Secretário Rogério Marinho diz que presidente dará palavra final

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve nesta terça-feira (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

Militares
Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao deixar o Ministério da Economia, que os próprios militares apresentaram uma proposta para a Previdência.

“Os próprios comandantes militares, o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo] têm se debruçado sobre isso. Os militares que estão fazendo propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área técnica, da área econômica. Os militares, que são sempre solução para o nosso país, não são problema, também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a viabilidade dessas propostas”, disse.

O senador também esteve reunido com Guedes, no ministério.
Fonte: Agência Brasil

Desastre em Brumadinho é o maior crime trabalhista já registrado no Brasil, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (11) em Plenário que o desastre ocorrido em Brumadinho (MG), quando uma barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale se rompeu, soterrando centenas de pessoas, já é considerado o maior crime trabalhista registrado no Brasil. Ele criticou a precarização dos direitos trabalhistas, que para ele representa um dos fatores que colocam o país como recordista em mortes por acidente de trabalho.

— A pergunta que não quer calar é: por que essas tragédias, como essas das barragens, e outras acontecem no mundo do trabalho aqui no nosso país? Ora, porque o Brasil é o quinto país do mundo em concentração de renda e o oitavo em economia. É claro que a ganância é que constrói todo esse terrível cenário. O lucro, para eles, é o principal e a finalidade, nem que para isso pessoas e vidas sejam levadas à morte — lamentou.

Paim informou que assinou requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e identificar dos culpados pela catástrofe em Brumadinho, que também destruiu o Rio Paraopebas, e pediu aos congressistas que o grupo seja misto, composto por senadores e deputados.
Fonte: Agência Senado

Mais de 11 milhões de jovens sem trabalho e estudo. E sem oportunidades

Para impulsionar a entrada da geração "nem-nem", novo governo propõe a retirada de direitos trabalhistas.
Para os jovens, precariedade pode comprometer o futuro

Para estudantes e recém-formados ouvidos pela TVT, a "reforma" trabalhista, diferentemente do que anuncia o governo Bolsonaro, compromete o futuro de todos os trabalhadores, em especial dos que estão tentando ingressar no mercado de trabalho. "Trabalhar em situações precárias não tem como", contesta Gabriela de Souza Fávaro Lopes, de 17 anos.

Estar fora da escola ou sem um emprego, podem indicar, na verdade, a crescente falta de oportunidades enfrentada pelos jovens, como constatou pesquisadores do Dieese a partir do resultado do terceiro trimestre de 2018 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo IBGE, e que contraria a ideia de que a situação de inatividade é de responsabilidade apenas da geração conhecida como "nem-nem" – nem estudando e nem empregado.

A jovem Ana Cristina Almeida da Silva, de 18 anos, conhece de perto essa realidade. Mesmo com duas formações técnicas, concluídas no ano passado, Ana não conseguiu nenhuma oportunidade de trabalho, seja por restrições impostas por sites de busca online, que exigem pagamento para acessar uma vaga, ou pelos critérios dos empregadores, como por exemplo exigir experiência de quem, muitas vezes, está em busca do primeiro emprego. "Eu acabava não tendo opção", afirma, à repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal.

No Brasil, o número de pessoas entre 15 e 29 anos que estão sem trabalho e fora de instituições de ensino, já ultrapassa a casa dos 11 milhões e, segundo acrescenta o economista do Dieese Gustavo Monteiro, apenas 5% dessa parcela de fato não quer trabalhar.
Fonte: Rede Brasil Atual

PT propõe emendas a medida de Bolsonaro que rebaixa benefícios previdenciários

MP 871 foi editada em janeiro e mudanças pode ser feitas até abril, quando vai a votação. Se não for alterada, milhões perderão seus direitos, principalmente os trabalhadores rurais

No ano passado, a Previdência Social perdeu cerca de R$ 450 bilhões para fraudadores e sonegadores. Mas entre as primeiras medidas anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro, nenhuma se destina a corrigir esses rombos. A Medida Provisória (MP) 871, editada por Bolsonaro em 18 de janeiro, apenas dificulta o acesso de trabalhadores assalariados e do setor rural aos benefícios previdenciários.

A publicação de uma MP em uma edição extra do Diário Oficial da União extra, numa sexta-feira à noite, durante o recesso parlamentar, para assunto que só teria resultado no médio prazo, foi vista com estranheza. Sob alegação de que atingiria uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses, ataca segurados mais pobres e em situação de vulnerabilidade.

A MP entra em vigor na data de sua publicação e tem três meses para ser votada. Portanto, a MP 871 tem até abril para ser votada, podendo ser alterada por emendas apresentadas por parlamentares ou mesmo rejeitada.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou um pacote de 14 emendas à medida 871, elaboradas com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirma o parlamentar.

Uma das emendas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela MP de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, perderá totalmente a proteção social. Quando voltar a contribuir, terá de cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

Trabalhador rural na mira
Uma das mudanças mais criticadas pelos trabalhadores rurais é a exclusão dos sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que irá dificultar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

O deputado petista quer a manutenção da emissão pelos sindicatos rurais, “que acompanham o cotidiano dos segurados rurais e têm maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”.

Outra medida determina a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). E que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para esse cadastramento, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

Prazo mais curto dificulta acesso
O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte. E determina a revogação do prazo de apenas 10 dias para regularização das pendências, previsto pela MP.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldades de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de 10 dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, completa o parlamentar.
Fonte: Rede Brasil Atual

Entidades da sociedade civil e deputados lançam Frente pela Democracia e Direitos Humanos

Diversos representantes de movimentos sociais participaram do ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos nesta terça-feira (12). Mais de 50 entidades propuseram a criação do grupo aos parlamentares da nova legislatura para barrar o que consideram retrocessos sociais.

Representantes do movimento negro, ambientalista, LGBTIs, entre outros, apresentaram documento em defesa de “uma sociedade plural, ativa e diversa (...) na luta pela ampliação de direitos”. A presidente da Associação Brasileira Juristas pela Democracia, Vera Lúcia Araújo, afirmou que o objetivo é fortalecer a defesa dos direitos humanos no País.

“Precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, de alargamento da sociedade civil, para fazermos um bloco compacto e uníssono, respeitando diversidade e diferenças, sim, mas pautando a importância da repulsa às reformas trabalhistas, da Previdência e esse pacote trazido pelo ministro da Justiça", enfatizou Vera Araújo, em referência à Lei Anticrime, anunciada por Sérgio Moro.

Oposição
O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que o lançamento da Frente fortalece a oposição ao governo Bolsonaro. Segundo ele, direitos conquistados não serão extintos. “A frente é o primeiro sinal de que o povo está resistindo e os movimentos sociais vão estar unidos”, disse Moura.

A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) ressaltou que na agenda da Frente Parlamentar está a defesa de uma ampla agenda de direitos humanos e de uma segurança pública cidadã. “Também teremos a discussão dos crimes ambientais (como o da Vale em Brumadinho), a defesa da Justiça do Trabalho, a defesa da demarcação das terras indígenas pelo ministério da Justiça, tudo isso deve pautar nossa atuação aqui”, explicou Carolina.
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Reforma Trabalhista na mira de deputados, que querem alterá-la

Pouco mais de 1 ano em vigor, a Reforma Trabalhista só tem agradado os patões e também não resolveu o grave problema do desemprego. Em razão disto, deputados apresentaram projetos de lei para alterar a Lei 13.467/17.

As propostas passam pela revogação do trabalho intermitente e também pela revisão nos parâmetros de pagamentos de indenização por dano extrapatrimonial. Todos os temas constam na Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista.

Outro ponto abordado entre os projetos apresentados é a questão do trabalho das gestantes e lactantes em locais insalubres. O Congresso já teve a oportunidade de alterar esse tema por meio da MP 808/17, mas a medida perdeu eficácia antes de ser analisada pelas casas do Congresso Nacional.

Reforma Trabalhista
Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista foi aprovada na Câmara, em abril de 2017, e no Senado, em julho, e até o presente momento não cumpriu as expectativas prometidas pelos seus apoiadores.

Tramitação
Os projetos aguardam designação das comissões temáticas para as quais serão despachados.

Veja lista com as principais propostas apresentadas:

PL 254/19da deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Dá nova redação ao art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os requisitos da reclamação trabalhista.

PL 471/19do deputado Célio Moura (PT-TO)
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

PL 472/19da deputada Paula Belmonte (PPS-DF)
Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três.

PL 223/19do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP)
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10.097/00, as Instituições Militares de aprendizagem profissional.

PL 273/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

PL 280/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Ementa: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.

PL 278/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.

PL 288/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.

PL 253/19do deputado Maria do Rosário (PT-RS)
Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados.

PL 279/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

PL 284/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.

PL 285/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.

PL 287/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

PL 16/19do deputado Aliel Machado (PSB-PR); Weliton Prado (Pros-MG); Danilo Cabral (PSB-PE) e outros
Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.
Fonte: Diap