quinta-feira, 13 de junho de 2019

Mobilização para a Greve Geral segue a todo vapor no País

Os preparativos para a Greve Geral se espalham pelo País. Levantamento das entidades sindicais indicam que a maioria dos Estados já tem uma agenda de atos e paralisações programadas para a sexta, 14, dia da paralisação. Agenda divulgada pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais aponta eventos em 21 unidades da Federação (veja abaixo)

Organizada pela CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, UGT, CGTB, CSB, CSP- Conlutas e Intersindical, a greve ganhou a adesão de bancários, professores, metalúrgicos, químicos, portuários, trabalhadores rurais, agricultores familiares, metroviários, motoristas, cobradores, caminhoneiros, trabalhadores da educação, da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, petroleiros e servidores públicos.

Na quarta (12), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Miguel Torres, comandou uma panfletagem na estação Dom Bosco, linha Coral da CPTM, além de uma assembleia na fábrica Forusi, na Zona Leste da capital paulista.

No Paraná, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba intensificou a mobilização para a greve. O presidente da entidade, Sérgio Butka, fez assembleias na CNH, Jtekt, Aker Solutions e Brafer. A mobilização continua até sexta (14).

Comunicação - Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) decidiram pela greve. A assembleia ocorreu na terça (11) e foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo. Sucursais do Rio de Janeiro e Brasília também aderiram à greve.

Bancários - Os bancários do DF também fazem greve no dia 14. A decisão foi por maioria, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília, ocorrida na segunda (10).

Em assembleia lotada na Quadra dos Bancários, a categoria aprovou por unanimidade aderir à Greve Geral na capital paulista. Bancários de Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre também vão participar do protesto.

Educação - Os trabalhadores da educação, nos setores público e privado, estão mobilizados para a Greve Geral da sexta, dia 14. Em Belo Horizonte, a rede municipal começou a parar já nesta quarta (12). As entidades que representam o ensino particular também se reúnem hoje para um balanço nacional das adesões ao movimento pelo País.
Fonte: Agência Sindical

‘In Fux we trust’, disse Sergio Moro sobre ministro Luiz Fux, do STF

The Intercept divulgou mais uma conversa
Moro e Dallagnol dizem ter apoio do ministro

A equipe do portal The Intercept divulgou mais 1 trecho das conversas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. No diálogo, mostrado pelo editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, à rádio BandNews FM nesta 4ª feira (12.jun.2019), Moro e Dallagnol mencionam o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No trecho, Dallagnol diz ter conversado com Fux “mais uma vez”: “O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos”. Moro, então, responde: “Excelente. In Fux we trust [‘Em Fux nós confiamos’, em tradução livre. A expressão faz referência ao lema nacional dos Estados Unidos: ‘In God we trust]”.

O diálogo teria acontecido em 22 de abril de 2016. Eis o trecho divulgado:

Dallagnol – 13:04:13 – Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje
Dallagnol – 13:04:13 – Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições
Dallagnol – 13:04:13 – Em especial no novo governo
Moro – 13:06:55 – Excelente. In Fux we trust
Dallagnol – 13:13:48 – Kkk

Dallagnol ainda menciona 1 outro ministro do STF: Teori Zavascki, então relator dos casos da Lava Jato na Corte, que morreu em 1 acidente aéreo, em janeiro de 2017 –portanto, 9 meses depois da conversa. De acordo com o procurador, o ministro teria “se queimado” após uma “queda de braço com Moro”.

O novo trecho é o 1º a ser divulgado após a publicação, no domingo (9.jun), de reportagem que revelou conversas entre o ministro e o procurador. Nos diálogos, Moro, que, à época, era juiz federal, parece orientar Dallagnol em ações da operação Lava Jato. Este tipo de comunicação é considerado ilegal pela Constituição brasileira.

Depois do vazamento, Moro disse não ter visto “nada de mais” nas conversas. Dallagnol, por sua vez, defendeu a operação Lava Jato.

O vazamento desencadeou uma série de reações no meio jurídico. Dallagnol virou alvo de investigação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A OAB recomendou o afastamento do procurador e de Moro do cargo de ministro da Justiça.

O próprio ministro se ofereceu para prestar esclarecimentos sobre as conversas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A audiência deve acontecer na próxima 4ª (19.jun).

O presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, que vem sendo chamado de Vaza Jato. Na 2ª feira (10.jun), o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, declarou que Bolsonaro disse “confiar irrestritamente” em Moro. Depois disso, o presidente reuniu-se 2 vezes com seu ministro e o condecorou em 1 evento.
Fonte: Poder360

Relator antecipa que BPC, aposentadoria rural e capitalização estarão fora da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiantou que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo estarão fora de seu parecer. Segundo Moreira, o texto que será apresentado amanhã (13) na comissão especial que analisa a proposta é uma construção de temas de consenso.

Ele sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo, que é de 60 anos. O tempo de contribuição das mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos.

O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relembrou o documento assinado por 13 partidos em março deste ano que se posicionaram contra a inclusão do BPC e da aposentadoria rural e a desconstitucionalização de itens da previdência.

"Esse acordo que está sendo tratado passou preliminarmente pela preservação dos direitos do trabalhador e da trabalhadora do campo brasileiro; segundo: a questão do BPC; e terceiro: garantir na Constituição aquilo que é muito caro ao povo brasileiro".
Fonte: Agência Câmara

STF proíbe Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei

Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seis já votaram para suspender parte do decreto de Bolsonaro em relação à extinção dos conselhos federais criados por lei. Formada a maioria, é a primeira vez que o plenário da Corte examina a legalidade de um ato do atual do governo.

O ministro Marco Aurélio, relator da ação movida pelo PT, destacou a urgência do julgamento pelo Plenário, uma vez que o decreto presidencial atacado prevê a extinção dos conselhos e demais colegiados a partir deste 28 de junho.

O relator disse que não pode o chefe do Executivo, em ato unilateral, extinguir colegiados, sejam eles conselhos, comitês, câmaras ou grupos consultivos, deliberativos ou judicantes que tenham sido criados com aprovação do Congresso Nacional.

“Descabe fulminar os colegiados da administração pública de cambulhada sob pena de apanhá-los em pleno e efetivo funcionamento”, disse.

Ele considerou caber ao STF deliberar tão somente sobre o objeto da ação e salientou a importância do princípio da separação dos poderes, da soberania popular e do controle do Judiciário na observação dos critérios a serem adotados para criação e extinção de órgãos públicos, nos termos do o artigo 48, inciso XI, da Constituição Federal.

O voto do relator foi seguido por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Inconstitucionalidade
Pelo Partido dos Trabalhadores, o advogado Eugênio Aragão defendeu a inconstitucionalidade dos artigos 48 (inciso XI), 84 (inciso VI, alínea “a”) e 88 da Constituição Federal. Sustentou que o decreto presidencial suprime conselhos instituídos por lei usurpando competência legislativa.
Afirmou que a regulamentação da matéria, que envolve criação e extinção de órgãos da administração pública, é reservada a lei em sentido formal, aprovada, portanto, no Congresso Nacional. Pelos motivos expostos pediu a concessão da medida liminar e, no mérito, a procedência da ação para declarar inconstitucionais os dispositivos atacados na ação.

O advogado citou diversos conselhos que podem ser extintos a partir de 28 de junho deste ano pelo decreto. Entre eles o Conselho de Recurso do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), a Comissão Interministerial de Governança (CGPAR), a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Da redação com informações do STF
Fonte: Portal Vermelho

Trabalhadores no setor de transporte coletivo aderem à greve geral. Confira quem deve parar

Ônibus, metrô e trens não devem circular em São Paulo e diversas regiões do país, em protesto contra o projeto do governo que mexe com as regras de aposentadoria e benefícios. Governo paulista vai à Justiça para barrar movimento

Trabalhadores no setor de transporte coletivo urbano estão confirmando adesão à greve geral da próxima sexta-feira (14), contra o projeto do governo de “reforma” da Previdência. Na cidade de São Paulo, motoristas e cobradores de ônibus, metroviários e ferroviários (CPTM) vão interromper atividades a partir da 0h. Outros municípios da região metropolitana, como os do ABC e de Guarulhos/Arujá, também podem participar do movimento. O governo paulista recorreu à Justiça e obteve liminares que limitam a paralisação.

O Sindirodoviários, que representa trabalhadores em transportes rodoviários no Espírito Santo, informou que a categoria vai participar da greve. Notificado, o sindicato patronal disse que recorrerá à Justiça. A expectativa é de que os rodoviários do Distrito Federal também parem na sexta-feira, segundo a CNTLL, confederação do setor filiada à CUT.

Ainda pelo balanço parcial da entidade, devem parar motoristas e cobradores em Salvador e Feira de Santana, também na Bahia, Natal e Mossoró (RN) e Maceió. Estão previstas paralisações na região de Sorocaba e do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo.

Segundo a Nova Central, estão confirmadas greves em Boa Vista e Petrolina (PE). No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, ainda não há confirmação se a paralisação será total ou parcial.

Metrô
Assembleia dos metroviários de São Paulo, na semana passada, confirmou paralisação na capital paulista. O sindicato de Pernambuco informou que a categoria também vai parar em Recife, assim como em Belo Horizonte.

A Federação Nacional dos Metroviários informou que também haverá greve em Porto Alegre e Teresina.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo informou que obteve liminares contra a greve, no caso do Metrô e da CPTM, nesta última determinando manutenção de 100% do efetivo. A pasta disse considerar que o motivo da paralisação é “ideológico”. Os metroviários paulista têm assembleia marcada para hoje, a partir das 18h30.
Fonte: Rede Brasil Atual

Maia diz que estados e municípios ficarão fora da reforma, mas poderão ser reincluídos por acordo

De acordo com o presidente da Câmara, uma emenda com a reinserção pode ser apresentada caso governadores entrem em acordo sobre o texto proposto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja apresentação está prevista para esta quinta (13), mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.

Segundo Maia, a ideia é que durante a votação seja apresentada uma emenda com a reinserção. O presidente destacou que ainda é preciso negociar pontos divergentes na proposta.

“Nós temos interesse de manter estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem estados e munícios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”, disse Rodrigo Maia.

Em relação ao calendário da reforma, Maia prevê que a proposta seja analisada pelo Plenário a partir da primeira semana de julho. Depois da apresentação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão especial dá início à discussão do texto, mesmo com obstrução da oposição. A previsão, segundo Maia, é que o colegiado comece a votar o relatório de Moreira no dia 25 de junho e só na semana seguinte siga para o Plenário.

Capitalização
Outro tema polêmico na proposta é a criação do regime de capitalização. Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Legislativo construa uma solução para o tema, mesmo que o item fique de fora da reforma no primeiro momento. De acordo com o presidente, a retirada da capitalização não representa uma derrota do ministro Paulo Guedes. “Se entender que não tem votos para a provar a capitalização na PEC, vamos construir uma solução junto com o ministro Guedes, que tem sido um aliado do Parlamento”, completou.
Fonte: Agência Câmara

CAS aprova projeto que autoriza saque do FGTS em caso de Alzheimer ou Parkinson

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PLS 30/2018) do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao trabalhador com Parkinson ou Alzheimer sacar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro também poderá ser retirado caso o trabalhador tenha dependente com esses males. Segundo o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a legislação vigente já permite o saque do FGTS em caso de doença grave, desde que seja terminal. O senador Jayme Campos (DEM-MT) lembrou que o dinheiro é do trabalhador e poderá servir para dar mais qualidade de vida ao doente. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

Comissão aprova tempo máximo para atendimento de idosos e gestantes

A lei atual não define prazos. A proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor estabelece 30 minutos como tempo limite de espera em órgãos públicos e empresas. Texto inclui pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1432/19, que fixa regras para o atendimento preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência física em estabelecimentos que prestam serviços públicos, além de cartórios, hospitais e clínicas privadas e empresas que atendam mais de 500 pessoas por dia.

Pela proposta, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), esse grupo deverá ser atendido em até 30 minutos, podendo chegar a 40 minutos em casos excepcionais: do primeiro ao quinto dia útil do mês; no último dia útil do mês; ou na véspera e no dia após feriados.

A Lei federal 10.048/00 já assegura a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos direito a atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos. Porém, a lei não define prazos.

Para o relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), a lei hoje é ineficaz. O parecer dele foi favorável à proposta, com emenda excluindo bancos e lotéricas da regra. Além de fixar tempo máximo de espera, ele considera importante ampliar o atendimento prioritário para hospitais e clínicas privadas e empreendimentos comerciais que atendam mais de 500 pessoas por dia.
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 12 de junho de 2019

2ª Turma do STF marca análise de suspeição de Moro para dia 25/6

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou, nesta terça-feira (11/6), que a 2ª Turma da corte deve julgar no dia 25 deste mês um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.


Processo

Em dezembro, o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

"Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta", defendeu Fachin.


Em seguida, a ministra Cármen Lúcia afirmou que todo mundo tem direito a um processo justo. "Nessa condição, o magistrado tem de estar acima de qualquer irregularidade. O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade", disse Cármen. HC 164.493

Fonte: Consultor Jurídico

Vazamento de mensagens entre Moro e procurador da Lava Jato repercute na CAE

A troca de mensagens por um aplicativo entre o então juiz Sergio Moro — atual ministro da Justiça e Segurança Pública — e o procurador da República Deltan Dellagnol, reveladas no domingo (9) pelo site de notícias The Intercept, repercutiram nesta terça-feira (11) em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Alguns senadores afirmam que os diálogos evidenciariam indevida coordenação de esforços na Operação Lava Jato. Outros consideram que é preciso investigar como ocorreram os vazamentos.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), Sergio Moro não pode continuar no cargo de ministro da Justiça.

— Na minha opinião, o ministro da Justiça não pode mais continuar ministro, a não ser que ele coloque, acima de tudo, a necessidade de ter um emprego e jogar por terra, como já jogou, toda sua história de magistrado, que nós todos pensávamos isento e imparcial, o que, pelas últimas informações e notícias dadas como corretas e sérias, não corresponde à realidade. Houve, claro, uma concordância, uma intenção de se orientar o Ministério Público na condução da denúncia para a prisão do ex-presidente Lula. Eu não tenho a menor dúvida disso — disse.

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia que o vazamento indica que está em curso um ataque orquestrado contra a Operação Lava Jato.

— Uma organização criminosa, provavelmente contratada por alguém interessado em prejudicar investigações, está em ação no Brasil. Nós temos uma quadrilha fazendo monitoramento, infiltração e “hackeamento” de aparelhos smartphones, celulares de autoridades: ministros, juízes, desembargadores, procuradores da República e, quem sabe, senadores. Então, a gente não pode fechar os olhos para o que está acontecendo no Brasil: uma ação criminosa, orquestrada, que não é barata, que não é simples, e que está atacando fortemente o sistema de Justiça brasileiro — afirmou.

Na segunda-feira (10), a publicação de mensagens foi comentada por diversos senadores em pronunciamentos no Plenário ou pelas redes sociais. No mesmo dia, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimentos para que o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol falem sobre o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele informou que iniciaria a coleta de assinaturas para a criação de uma CPI.
Fonte: Agência Senado

Bolsonaro é denunciado na ONU por exonerar equipe de combate à tortura

Ativistas brasileiros apresentaram uma queixa às Nações Unidas contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de exonerar os onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o colunista Jamil Chade, do Uol, a entidade Justiça Global, juntamente com a Terra de Direitos e Instituto de Defensores de Direitos Humanos, apresentou carta ao relator da ONU contra Tortura, Nils Melzer, com detalhes da decisão do governo e denunciando a medida.

Para a Justiça Global e seus parceiros, a medida do governo Bolsonaro torna "impossível" a operação do órgão e representa "um sério ataque contra políticas para evitar a tortura no Brasil".

Bolsonaro exonerou, através de decreto publicado nesta terça-feira (11), todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão criado em 2013 responsável por investigar violações de direitos humanos em locais como penitenciárias, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, dentre outros.

O grupo foi criado como parte de uma obrigação do estado brasileiro diante dos compromissos internacionais que assumiu. De acordo com o decreto, porém, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados, o que na prática desmonta a capacidade de atuação e a independência do órgão.

De acordo com a denúncia, a decisão de Bolsonaro de exonerar os membros "mantém o mecanismo apenas no papel, já que acaba com suas capacidades operacionais".
Fonte: Brasil247

Comissão agenda para quinta-feira discussão da proposta da reforma da Previdência

Está agendada para esta quinta-feira (13) reunião da comissão especial proposta da Previdência (PEC 6/19) para discussão do relatório, que ainda não foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), estima que, quando o texto for apresentado, em 24 horas a comissão será convocada para a leitura e qualquer pedido de vista interrompe a tramitação por duas sessões.

Na avaliação de Ramos, o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e a semana seguinte ao feriado, que será de festas juninas, podem jogar a votação para julho.

Da experiência da tramitação do texto enviado pelo governo anterior, o deputado lembrou que foram 3 dias de debate porque todos os deputados podem falar. Cada membro da comissão por 15 minutos e os não membros, por 10. Os líderes de partidos também têm 15 minutos.

Na comissão de 2017, também a votação durou três dias. As falas nesta fase são apenas quatro, de cinco minutos cada, duas a favor e duas contrárias; mas o número de destaques pode ser grande e esses também são discutidos. Cada partido pode apresentar de um a quatro destaques, dependendo do tamanho da bancada. E ainda existem destaques individuais.

De acordo Ramos, enquanto esses prazos correm, o governo terá tempo para buscar os 308 votos necessários para que a proposta possa ser aprovada no Plenário.

Procedimentos de votação
O presidente da comissão, Marcelo Ramos, disse que vai agora conversar com os líderes de partidos para tentar acordos para os procedimentos de debate e votação. A oposição, entretanto, promete usar todo seu tempo para falar contra a reforma.

A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara

Taxa de investimento é a menor da história

A Instituição Fiscal Independente do Senado mostra que o nível de investimentos na economia é o mais baixo da média nacional desde 1997.

No primeiro trimestre de 2019, a taxa de investimento recuou para 15,5%, patamar inferior à média histórica registrada entre 1997 e 2013 (18,6%).

"Essa dinâmica tem sido influenciada pela diminuição dos investimentos públicos, pela existência de elevada capacidade ociosa no parque industrial e pelo ambiente de incerteza que persiste sobre as perspectivas de recomposição do quadro de equilíbrio fiscal", explica a IFI.

Essa análise se soma a de outras fontes que apontam para necessidade de ação estatal para estimular a economia e a produção industrial.
Fonte: Senado

Novo parecer do simples trabalhista afasta sindicato da negociação

Tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, o PL 450/15, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Simples Trabalhista considerado pelo autor programa de inclusão social do trabalhador Informal para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta conhecida pelo movimento sindical reduz encargos sociais e permite a flexibilização de direitos dos trabalhadores para promover o programa, que conforme substitutivo apresentado, nesta segunda-feira (10) pelo relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), afastou a representação sindical dos trabalhadores, diferentemente do texto inicial que previa a participação dos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de trabalho para qualquer negociação.

Para essa mudança feita no substitutivo, o relator justifica que “a finalidade de permitir a redução do horário mínimo de 1 hora para repouso ou refeição, por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, nas condições especificadas, é considerada positiva.

E acrescenta: “ademais entende-se que no mundo atual, de economia e competitividade globalizadas, são necessários ajustes ágeis nas condições de trabalho e a possibilidade de flexibilização de regras trabalhistas que atendem às novas exigências do mercado de trabalho, ou seja, a legislação rígida reduz a margem de negociação entre os atores da relação empregatícia”.

Substitutivo
O substitutivo estabelece que fica instituído o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista), com o objetivo de promover a geração de emprego formalizado no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no artigo 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

E às microempresas e empresas de pequeno porte, aplicam-se as seguintes normas aplica acordos ou convenções coletivas de trabalho específico para:

1) fixar regime especial de piso salarial (Repis);
2) estabelecer os critérios, a forma e a periodicidade do pagamento da participação nos lucros ou resultados da empresa, nos termos da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000; e
3) permitir o trabalho aos domingos e feriados, sem prejuízo da exigência de compensação de que trata o § 2º do artigo 59, da CLT.

E acordo escrito firmado entre o empregador e o empregado poderá:

1) fixar o horário normal de trabalho do empregado, durante o gozo do aviso prévio;
2) prever o pagamento do 13º salário em até 6 parcelas; e
3) dispor sobre o fracionamento das férias do empregado, desde que observado limite máximo de três períodos.

A proposta para os fins previstos no artigo 790-B da CLT e na Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, a microempresa ou empresa de pequeno porte será beneficiária da assistência judiciária e define que o depósito prévio para a interposição de recursos perante a Justiça do Trabalho será reduzido:

1) em 75%, para as microempresas; e
2) em 50%, para as empresas de pequeno porte;

O substitutivo prevê que os conflitos individuais do trabalho poderão ser conciliados nos termos da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme cláusula compromissória de eleição da via arbitral.

Poderá ainda ser celebrado contrato de trabalho por prazo determinado, nos termos da Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e do artigo 443 da CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, desde que o contrato implique acréscimo no número de empregados formais da empresa.

E a alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de que trata o artigo 15, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, será de 2%, em contratos que venham a ser celebrados a partir da vigência desta lei, desde que:

1) o empregado não tenha conta individualizada no FGTS ou, na existência de conta, nela não tenham sido efetivados depósitos há mais de 2 anos; e
2) o empregado aceite, mediante acordo firmado com o empregador, o percentual fixado neste inciso.

Os acordos ou convenções coletivas de trabalho específicos se sobrepõem a qualquer outro de caráter geral. E a aplicação do disposto na lei fica limitada ao prazo de 5 anos, contados da data da assinatura do contrato.

Tramitação
A proposta aguarda apresentação de emendas ao substitutivo na Comissão. Posteriormente, segue para discussão e votação no colegiado.

Depois, o projeto deve ser examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Fonte: Diap

OAB recomenda afastamento de Moro e Dallagnol

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou “perplexidade e preocupação com os fatos” envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revelados pelo site The Intercept. Para as entidades dos advogados, os fatos representam “grave risco à segurança institucional” e “ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito”. A OAB, “recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos (...) para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
Fonte: Portal Vermelho

Oposição anuncia obstrução em votações até afastamento de Moro

A oposição anunciou obstrução em todas as votações na Câmara até que Sérgio Moro seja afastado do ministério da Justiça. A ação dos líderes da oposição foi definida após divulgação de reportagem pelo site Intercept Brasil de supostas ilegalidades na Operação Lava Jato, envolvendo o então juiz com os procuradores Deltan Dallagnol e Laura Tessler.

Os partidos querem que Moro se afaste do ministério para que investigações sobre possíveis interferências indevidas durante o julgamento sejam feitas de forma imparcial, já que o ministro é o chefe da Polícia Federal.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a oposição vai obstruir, inclusive, a apresentação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ela, os partidos não vão permitir que nada seja votado até que medidas concretas sejam tomadas.

"São atitudes criminosas diante da lei brasileira, há claro ferimento da imparcialidade, há promiscuidade entre poderes e isso precisa ser investigado e deve levar ao afastamento do ministro Moro”, propôs Feghali.

Para o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), foi montado um conluio na condução da Lava Jato para impedir a candidatura de Lula e a vitória de Fernando Haddad nas eleições de 2018. Segundo Pimenta, é urgente que a Polícia Federal faça uma investigação isenta dos fatos, mesmo que um dos principais envolvidos nas denúncias seja o ministro da Justiça.

O líder informou ainda que há várias ações sendo discutidas no âmbito do Legislativo, como pedido de CPI para investigar o caso e convocação de Moro; e no âmbito do Judiciário, pedir o afastamento do ministro e dos procuradores a fim de preservar as investigações.

“Ele é nada mais, nada menos, que o chefe da PF. São medidas cautelares tanto em relação ao Moro quanto aos procuradores. Para que não interfiram nas investigações, não destruam provas, não coajam testemunhas, não apaguem rastros de eventuais crimes que cometeram”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara

Escândalo Moro-Dallagnol turbina greve geral

Do Brasil de Fato - A maior parte dos trabalhadores do transporte público em São Paulo decidiu aderir à Greve Geral marcada para 14 de junho, próxima sexta-feira, contra o projeto de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e demais ataques aos direitos trabalhistas.

Dirigentes das dez centrais sindicais anunciaram, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10) no Sindicato dos Motoristas de São Paulo, que diversas categorias já confirmaram participação na mobilização.

Na capital paulista, motoristas dos ônibus das linhas municipais e intermunicipais e as linhas 1-Azul, 2-Vermelha e 3-Verde do Metrô de São Paulo vão interromper suas atividades a partir da 0h de sexta-feira.

Cinco das sete linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também param: 8-Diamante, 9-Esmeralda, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade; além do monotrilho, linha 15-Prata.

Os modais coletivos, juntos, somam 15,3 milhões de deslocamentos por dia na região metropolitana, segundo a Pesquisa Origem Destino de 2017.

O sindicalista Wagner Fajardo, coordenador-geral do Sindicato dos Metroviários, afirma que ainda não há a confirmação de paralisação das linhas 4-Amarela e 5-Lilás, que são privatizadas. Fajardo lembra que o sindicato ganhou na Justiça o direito de representar os trabalhadores destas linhas, geridas pela CCR.

"O objetivo aqui é dar publicidade para a população que não vai ter transporte na sexta-feira. E também é um chamado para a população aderir a greve. Mesmo setores desorganizados, que não têm sindicatos, nós estamos convocando a aderir porque essa reforma prejudica a todos", diz o sindicalista.

Segundo os sindicatos, há negociações com os trabalhadores dos aeroportos do Estado e com os funcionários Porto de Santos, maior ponto de escoamento de cargas do Brasil e maior complexo portuário da América Latina.

Motoristas de ônibus de Guarulhos e Mogi das Cruzes já confirmaram que vão paralisar a categoria. Os trabalhadores do setor de transportes da região do ABC fazem plenária nesta quarta-feira (12).

União
A expectativa é de que a greve de sexta-feira supere a ocorrida em abril de 2017, contra reforma da Previdência do então governo de Michel Temer (MDB). Na ocasião, mais de 150 cidades aderiram, com participação com mais de 40 milhões de pessoas.

Fajardo observa que, desta vez, as centrais sindicais estão mais unidas, e que mobilizações de estudantes e professores devem dar mais fôlego à convocação.

"Nossa expectativa é que será uma greve muito mais unificada, do ponto de vista dos trabalhadores, e uma resposta mais contundente e ao governo."

O sindicalista Luiz Gonçalves, presidente estadual da Nova Central Sindical e dirigente do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, saiu de uma campanha salarial que, segundo ele, já indicava a participação na greve geral.

"Nos parece que dia 14 será um movimento muito forte dos trabalhadores de transporte, sejam caminhoneiros autônomo, metroviários, ferroviários ou do transporte sob pneu. Parece que a adesão é muito grande e forte", aposta.

O dirigente pondera que a paralisação é de caráter nacional. Na semana passada, no dia 5 de junho, representações sindicais do setor estiveram em Brasília na primeira reunião do Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores em Transportes e reiteraram participação nos atos contra a reforma da Previdência.

Um levantamento da Fundação Perseu Abramo mostra que 70% dos caminhoneiros autônomos são favoráveis a uma paralisação, coincidindo com a posição de parte das lideranças do setor em relação à greve geral.
Fonte: Brasil de Fato

Comissão avalia impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir e avaliar os impactos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na vida das mulheres.

Foram convidadas para o debate:
- a economista e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa;
- a pesquisadora da Coordenação de Gênero, Raça e Gerações do Ipea, Luana Simões Pinheiro;
- e a diretora executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, Roseli Faria.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que pediu o debate, disse que a proposta do governo Bolsonaro para a Previdência impõe ao povo brasileiro, especialmente às mulheres, “uma vida laboral longa, extenuante, e quase ou nenhum tempo de aposentadoria”. Segundo a deputada, a PEC 6/19 acaba com as diferenças entre homens e mulheres trabalhadoras rurais, ignora a dupla e tripla jornadas de trabalho da mulher e reduz a pensão por morte, atingindo em especial as viúvas.

Hora e local
O debate será às 14h30, no plenário 15.
Fonte: Agência Câmara

Seguridade debate aposentadorias especiais na reforma da Previdência

A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta quinta-feira (13) a reforma da Previdência (PEC 6/19) e a aposentadoria dos trabalhadores que exercem atividades em condições especiais e prejudiciais à saúde. A audiência pública atende requerimento dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dr. Frederico (Patriota-MG).

Foram convidados para o debate o médico Mário Parreiras de Farias, mestre em Saúde Pública e auditor fiscal do Trabalho; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante de Castro Ladenthin; e o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal.

Hora e local
O debate será às 10 horas, no plenário 7, e será interativo.
Fonte: Agência Câmara

Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios

A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios em ação ajuizada por uma bancária contra o Banco Santander Brasil S. A. A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que, para o recebimento dos honorários, a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional, o que não foi comprovado.

Insuficiência econômica
A empregada havia pedido o pagamento dos honorários advocatícios com base na Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reformou a sentença.

Para o TRT, embora a bancária não tenha juntado a credencial sindical, o fato de ter mencionado insuficiência econômica bastaria para o deferimento do benefício da assistência judiciária e para a condenação do banco ao pagamento dos honorários. Por isso, condenou o Santander ao pagamento de 15% sobre o valor bruto da condenação.

Requisitos
O relator do recurso de revista do banco, ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que, mesmo após a vigência do artigo 133 da Constituição da República, que considera o advogado indispensável à administração da justiça, permanece válido o entendimento de que o deferimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionado a dois requisitos concomitantes: o benefício da justiça gratuita e a assistência sindical. A previsão consta da Súmula 219 e da Súmula 329 do TST.

O ministro destacou ainda que a Lei 5.584/1970, que disciplina a concessão e a prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, foi recepcionada pela Constituição da República. Segundo o relator, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição, que estabelece que cabe ao Estado a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não pretendeu eliminar o encargo atribuído aos sindicatos de prestar assistência judiciária aos necessitados. “Antes, o legislador constituinte teve por escopo ampliar o âmbito de atuação da assistência, atribuindo o encargo também ao Estado”, assinalou.

A decisão foi unânime. Processo: RR-44-32.2012.5.04.0561
Fonte: TST

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Movimento sindical organiza bases e define paralisações em 14 de junho

A menos de uma semana da Greve Geral, Metroviários, Bancários, Metalúrgicos e Químicos, entre outros, realizam assembleias pra definir como será a participação, no dia 14 de junho. Quarta (5), o setor do Transporte aprovou adesão ao movimento, o que reforça ainda mais a mobilização. Luiz Gonçalves, que é condutor e preside a Nova Central Sindical SP, avalia: “A disposição da categoria é por uma greve nacional e forte dia 14”.

Químicos - Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de SP, ligada à Força Sindical, tem percorrido cidades do Interior nas assembleias, falou à Agência Sindical. Serginho explica: "A mobilização ocorre de diversas formas. Em certas cidades há plenárias unificadas com Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos, como a que ocorreu em São Paulo. Em outras, por setor ou categoria. A orientação é protestar, seja com paralisações rápidas, atos em locais de concentração popular ou dentro dos locais de trabalho".

Bancários - O Sindicato de São Paulo e Osasco realiza terça (11) assembleia na Quadra dos Bancários - rua Tabatinguera, 192, Sé, Centro - pra decidir sobre a Greve Geral. Desde quarta (5), o Sindicato realiza assembleias nos locais de trabalho pra ouvir a categoria. "A proposta de Bolsonaro joga a conta do suposto déficit da Previdência no colo dos mais pobres. Essa reforma mantém privilégios e fará com que os trabalhadores morram antes de se aposentar. Razões não faltam pra que a categoria participe da Greve. Só uma paralisação forte poderá barrar os ataques a nossos direitos e, no futuro, de nossos filhos”, salienta a presidente do Sindicato, Ivone Silva.

Osasco - A organização da Greve Geral está sendo coordenada pelo (Conselho Intersindical Saúde e Seguridade Social. Essa decisão foi tomada em plenária do sindicalismo local, terça (4), reunindo Centrais, Federações, Sindicatos e entidades da sociedade civil. Os Metalúrgicos apoiam a Greve Geral e decidirão o formato do protesto em seminário que ocorrerá na sede, amanhã (8), às 9 horas.

Curitiba - Para Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, a categoria está mobilizada pra defender Educação e Previdência. "O governo quer precarizar tudo. A Educação, quer entregar à iniciativa privada; a Previdência, aos bancos. Os Metalúrgicos de Curitiba estarão nas ruas e portas de fábrica, em 14 de junho, contra tudo isso". O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região apoia a Greve. Haverá assembleias nas garagens na semana que vem para que os trabalhadores decidam.
Fonte: Agência Sindical

Mensagens entre Moro e procuradores comprova nossa tese, diz defesa de Lula

"Demonstramos inúmeras vezes que a operação 'lava jato' foi uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política de processar, condenar e retirar a liberdade do e-presidente Lula. As reportagens publicadas pelo portal The Intercept Brasil revelam detalhes dessa trama", afirmam o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.

As reportagens a que Zanin se refere mostram diversas trocas de mensagens de celular entre os procuradores da "lava jato" e do procurador Deltan Dallagnol com o ex-juiz federal Sergio Moro. As mensagens, afirma o advogado, comprovam as motivações políticas dos procuradores, com algumas menções claramente antipetistas, e mostram o ex-juiz orientando a atuação dos procuradores, especialmente em relação a Lula.

"A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-presidente", afirma Zanin, na nota.

Para a defesa, ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que "há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos".

"O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de lawfare, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", aponta a defesa.

Por um Fio
Uma série de reportagens publicadas neste domingo pelo site The Intercept Brasil expõe áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação "lava jato".

Segundo as reportagens, o site teve acesso a um extenso lote de arquivos secretos que revela que os procuradores da "lava jato", que passaram anos insistindo que são apolíticos, tramaram para impedir que o PT ganhasse a eleição presidencial de 2018.
Fonte: Consultor Jurídico

Bolsonaro mente sobre faltar recursos para benefícios, diz oposição

Bolsonaro disse neste domingo (9) que a oposição está trabalhando para inviabilizar o pagamento de benefícios do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos aos deficientes e idosos pobres, Plano Safra e Pronaf. Ele faz referência a decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, que adiou a votação do projeto de lei projeto de lei (PLN) 4, que autoriza a obtenção pelo governo federal de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões.

“O Governo diz que o PLN4 é imprescindível, mas na verdade é uma burla à chamada regra de ouro. Pedem dinheiro para pagar juros, mas não podem confessar. Aí fazem chantagem e terrorismo. Para os gastos sociais o orçamento já está garantido. Governo mente mais uma vez”, rebateu neste domingo, no Twitter, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares da oposição e de partidos aliados ao governo de Bolsonaro se recusam a dar um “cheque em branco” ao executivo.

“Queremos transparência. O governo de Bolsonaro é mestre em fake news. Nós queremos deixar claro que o recurso do PLN tem que recompor o dinheiro que Bolsonaro cortou da educação, o Minha Casa, Minha Vida, que está parado, o Bolsa Família. Queremos deixar claro quanto vai para recompor esses programas”, explicou.

Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, diz que para justificar a sua incompetência, Bolsonaro quer jogar a população contra o Congresso Nacional, especialmente contra a oposição, que é minoria e não tem sequer 30% das cadeiras no parlamento.
Fonte: Portal Vermelho

Psol anuncia ações contra Moro e Dallagnol

Nota do Psol – O PSOL entrará com uma série de iniciativas pela apuração das denúncias de manipulação da Operação Lava Jato, apontadas pelo site The Intercept Brasil. Logo após a publicação das reportagens, o líder da bancada, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), anunciou que pedirá a convocação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi o principal juiz da operação, para que ele se explique no plenário da Câmara e também na Comissão de Justiça. O PSOL também entrará com uma representação contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público. O partido estuda ainda outras medidas cabíveis, por considerar o caso gravíssimo, segundo o presidente nacional, Juliano Medeiros.

O The Intercept publicou ontem três reportagens e anuncia novas abordagens mostrando discussões internas e atos controversos, politizados e legalmente duvidosos da força-tarefa da Lava Jato, coordenada por Dallagnol em colaboração com Moro. A série de reportagens se baseia em arquivos inéditos de textos, áudios, vídeos, fotos e documentos judiciais enviados por fonte anônima e foi reproduzida em inglês no The Intercept. O conteúdo completo envolve diversas lideranças políticas brasileiras e estrangeiras, além dos últimos presidentes brasileiros.

A primeira reportagem torna pública as motivações políticas que guiaram as ações da Lava Jato. A segunda revela como Moro instruiu Dallagnol, sugerindo mudanças nas fases da operação, dando pistas para a investigação, indicando fontes e, assim, violando a neutralidade de magistrado. A última matéria publicada ontem demonstra como a Lava Jato blefou no STF para levar o caso do triplex para Curitiba.
Fonte: Brasil247

OIT volta a analisar reforma trabalhista brasileira

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017,, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começa hoje (10), em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

A denúncia de que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.

O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.

Em nota de junho de 2018, a CUT afirma que a intenção da denúncia era fazer com que o Brasil fosse incluído na lista de casos da Comissão de Aplicação de Normas, fato que, segundo a entidade, acarretaria repercussões práticas de natureza política, econômica e jurídica, como eventuais entraves a negociações bilaterais, o que faria com que o governo recuasse na implementação das novas regras trabalhistas.

Durante a última conferência, realizada há um ano, o governo brasileiro sustentou que o projeto de mudança das leis trabalhistas proposto em 2017 foi discutido e votado pelo Congresso Nacional seguindo todos os trâmites previstos na Constituição brasileira. E que aspectos questionados da lei estavam sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Brasil

Empresas precisam de interlocutores fortes e comemorar ‘fim’ de sindicatos é errado, diz negociador patronal

Advogado, desembargador e sindicalistas criticam "reforma" trabalhista e MP que alterou regras do financiamento sindical

Comemorar uma possível “extinção” de sindicatos de trabalhadores como efeito das mudanças na legislação é um comportamento equivocado, segundo o advogado Renato Franco Corrêa da Costa, consultor e negociador patronal, que participou nesta sexta-feira (7) de debate promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon). “Precisamos de segurança. Se a prevalência do negociado sobre o legislado é tão importante, para sobreviver precisamos de interlocutores fortes”, afirmou, ao lado do desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), e do secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado.

O principal tema do debate era a questão do custeio, atingida pela Medida Provisória (MP) 873, editada em 1º de março, uma sexta-feira de carnaval, que dificultou ainda mais o financiamento das entidades. A “MP do boleto”, como definiu o advogado, foi “muito desastrada”. Ainda que ele considere excessivo o número de entidade no Brasil, Costa acredita que “vibrar com fim de sindicato é uma visão equivocada”, acrescentando que é melhor ter “um sindicato duríssimo” no outro lado da mesa de negociação, para garantir a validade e legitimidade do acordo. “O que a gente negocia tem de valer”, observou. Ele citou a convenção coletiva do setor financeiro, em que atua – representantes dos bancários e dos banqueiros têm acordo de abrangência nacional.

O juiz do maior TRT do país considera que a MP 873, que pode “caducar” no final do mês, tem inconstitucionalidade “flagrante e cristalina”. Mesmo que seja votada no Congresso, ele acredita que “não para em pé” no Supremo Tribunal Federal (STF), que já recebeu ações de questionamento da medida.

Para o desembargador, a lei que resultou na “reforma trabalhista” foi feita sem a participação dos “principais interessados”: sindicatos (de trabalhadores e empresários), juízes e Ministério Público. Ele citou avanços obtidos durante o Fórum Nacional do Trabalho, no início do primeiro governo Lula, em que as partes conseguiram obter “consenso mínimo” sobre mudanças na legislação, que não foram adiante no parlamento.

Ex-advogado de entidades de trabalhadores, Meirelles lembrou que sempre foi contrário à contribuição sindical obrigatória, chamada de imposto sindical, mas defendeu a necessidade de manter uma fonte de receita para sindicatos que efetivamente negociam. Ele citou um voto vencido do ministro Edson Fachin no STF, ao lembrar que a estrutura brasileira tem um tripé formado pelo princípio da unicidade, o custeio e a representação. No Brasil, foi alterada apenas uma “perna” desse tripé, a da contribuição, comprometendo todo o sistema.

Pegado disse que a UGT era favorável a uma reforma na área trabalhista, mas a que foi feita, sem debate, contribuiu para enfraquecer o movimento sindical. Segundo ele, desde então as receitas das entidades caíram em torno de 70%. Agora, a MP 873, prestes a caducar, poderá ser substituída por um projeto de lei em regime de urgência.

O sindicalista lembrou ainda que as mudanças na CLT foram aprovadas no Congresso com o argumento básico de que eram necessárias para que o país voltasse a criar postos de trabalho. “Estamos esperando esses empregos.”
Fonte: Rede Brasil Atual

Governo fará proposta de cinco novas NRs, afirma secretário, que fala em ‘empecilhos’

Autor do substitutivo que resultou na "reforma" trabalhista, Marinho diz que governo se preocupa com saúde e segurança, mas acrescenta que o país "não pode ser uma fábrica de obstáculos"

O governo apresentará ainda neste mês proposta de cinco novas Normas Regulamentadoras (NRs), disse sexta-feira (7) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que usou o termo “revisitar” para se referir às alterações. Ele não citou os setores envolvidos.

Ao garantir que o Executivo se preocupa com a saúde e a segurança do trabalhador, o secretário – autor do substitutivo que resultou na Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, e um dos condutores do projeto de “reforma da Previdência – afirmou que é preciso garantir bom senso no setor. Nesse sentido, observou que as NRs representam um problema. “O Brasil não pode ser uma fábrica de geração de empecilhos, de obstáculos”, declarou, durante evento na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).

Segundo Marinho, as cinco NRs fazem parte de um cronograma que o Executivo pretende apresentar ao longo do ano. A “simplificação” das normas que regem a saúde e a segurança nos vários setores de atividade é motivo de preocupação para sindicatos e o Ministério Público, que já se manifestaram a respeito. O MPT lembrou que as mudanças sempre são discutidas de forma tripartite.

Deputado não reeleito pelo PSDB potiguar, o secretário do ministro Paulo Guedes também fez uma reflexão sobre o desemprego, afirmando que se fala muito na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mas que “historicamente sempre se usou o Caged”, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do extinto Ministério do Trabalho. Na verdade, a referência para medição da taxa de desemprego oficial no Brasil sempre foi o IBGE, que antes divulgada a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), restrita a seis regiões metropolitanas. O Caged é um registro administrativo de admissões e demissões, abrangendo apenas a parte formal do mercado de trabalho.

Segundo ele, o desalento e a subutilização da mão de obra, como aponta o IBGE, sempre aconteceram no país. O instituto informou na semana passada que a taxa de subutilização no trimestre encerrado em abril chegou a 24,9%, recorde da série histórica, com 28,4 milhões de pessoas nessa situação. E o desalentados somam 4,9 milhões.

Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, da Previdência, o secretário disse que o sistema é “extremamente permeável” a fraudes e que o governo está tomando medidas para combater dívidas do setor, estimadas em R$ 500 bilhões. De acordo com Marinho, grosso modo um terço desse valor já foi ajuizado e tramita em diferentes instâncias, outro terço está em “processo de ajuizamento” e o restante ele considera “perdido”, por ser de empresas falidas, como companhias aéreas.

Para ele, a proposta do governo respeita “a capacidade contributiva da sociedade” e faz justiça. “O sistema de repartição não dá certo em lugar algum do mundo, no sentido de fechar contas. É insustentável do ponto de vista fiscal.” Ao mesmo tempo, Marinho afirmou que a PEC “não é a panaceia que vai resolver os problemas do Brasil, mas é a base disso, é o alicerce, a espinha dorsal”.

O professor Hélio Zyberstajn, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), manifestou total apoio à “reforma” da Previdência e disse que a trabalhista “tem sido um sucesso, inclusive na negociação coletiva”. Para ele, o projeto original que mudava a CLT, enviado pelo governo anterior, “era muito modesto”. De sete artigos, o relator, o então deputado Rogério Marinho, ampliou para mais de 100. O pesquisador disse que o atual secretário é “a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”.
Fonte: Rede Brasil Atual

CAS vai debater novas condições para saque do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater duas propostas que incluem novas condições para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): em caso de doença grave (PLS 703/2015), de autoria do senador Romário (PSB-RJ); e para abertura de micro e pequena empresa (PL 685/2019), de autoria de Jorginho Mello (PL-SC). O debate foi requerido pelos senadores Styvenson Valentim (Pode-RN), que defende o saque quando o trabalhador precisar; e Eduardo Gomes (MDB-TO), que informou sobre a intenção do governo de alterar as formas de saque para ter mais rentabilidade. A data dos debates ainda será definida pela comissão.
Fonte: Agência Senado

CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho

Projeto deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) projeto de lei que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

O PL 7705/14 determina que regulamento do Poder Executivo disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43).

De autoria do Senado Federal, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele apresentou uma emenda de redação apenas para adequar a proposta às regras da técnica legislativa, sem interferir no conteúdo.

Como foi aprovado em caráter conclusivo pelos deputados e já passou pelo Senado, o projeto deve seguir agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

A CTPS é emitida pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego, vinculadas ao Ministério da Economia, ou por órgãos estaduais e municipais conveniados ao governo federal.
Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Petrobrás coloca quase tudo à venda após 'liberou geral' do STF

A Petrobras vai retomar seu cronograma de venda de ativos, depois do "liberou geral" do STF em decisão tomada nesta quinta-feira (6). As principais participações acionárias à venda somam US$ 32,3 bilhões, considerando empresas como BR, Liquigás, Gaspetro, além de oito refinarias e da TAG, rede de gasodutos no Norte e Nordeste.

Reportagem do jornal O Globo aponta que a estratégia da Petrobras é gerar recursos extras para pagar dívidas, atualmente em US$ 68,3 bilhões, para depois acelerar os investimentos.

"A prioridade agora da estatal é se concentrar nas operações maiores, como a Liquigás e a venda adicional das ações da BR Distribuidora. No caso da Liquigás, o objetivo é se desfazer de 100% da companhia, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP)", informa o jornal.
Fonte: Brasil24

Auditoria aponta ganhos excessivos de Paulo Guedes em negócios com recursos de fundos de pensão

Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, fundos de investimentos que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas

Reportagem de Fábio Fabrini, na edição desta quinta-feira (6) da Folha de S.Paulo, revela que auditorias da Funcef — entidade de previdência complementar dos funcionários da Caixa — afirmam que FIPs (fundos de investimento em participações) geridos pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, pagaram, sem justificativa técnica adequada, R$ 385 milhões de ágio para adquirir empresas.

As auditorias da Funcef, de fevereiro deste ano, foram feitas a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que conduz duas investigações sobre fraudes nos negócios, supostamente praticadas em consórcio por Guedes e dirigentes dos fundos de pensão.

A principal suspeita, baseada em relatórios da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), é de que eles tenham gerado ganhos excessivos ao ministro, em detrimento dos cotistas dos FIPs.

Os investimentos foram feitos com recursos captados de fundos de pensão patrocinados por estatais e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, FIPs que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas.

Entre eles estão Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES.
Fonte: Revista Forum