segunda-feira, 18 de março de 2019

CDH acata sugestão para acabar com aposentadoria especial para políticos

Uma sugestão legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania, para acabar com a aposentadoria especial de governadores e presidentes, bem como para aqueles que detêm ou já assumiram cargos eletivos, será transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC) e passará a tramitar no Senado. Aprovada nesta quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Sugestão 43/2017 começará a tramitar no próprio colegiado.

A proposta de Zucco recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas. O relatório favorável à matéria foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS). Para ele, é correta a ideia de que os políticos não possuam nenhum tipo de regime previdenciário diferenciado, especialmente no momento em que o país discute a reforma da Previdência.

— Faz-se necessário alterar a Carta Magna para deixar claro que, em todos os Poderes e em todos os níveis da Federação, não podem existir regimes especiais de Previdência para os políticos — acrescentou.
Fonte: Agência Senado

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