Partidos de oposição defenderam, nesta terça-feira (7), mais debates sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial que discute o tema. Os líderes participaram de reunião com o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e propuseram 15 audiências públicas em Brasília e, no mínimo, mais 10 audiências nos estados.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição quer focar o debate na economia, mas sem deixar de discutir questões temáticas como os benefícios, as mulheres e o modelo de previdência que se quer adotar.
“Precisamos também que os dados cheguem à Câmara, porque o governo ainda não os encaminhou”, disse a líder em referência aos números que embasam a proposta do governo.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que foi feito um acordo de não obstruir os debates na comissão, que devem acontecer durante maio e junho. Depois disso, deve começar a discussão sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Queremos o debate para mostrar que há alternativas melhores do que essa apresentada pelo governo. O ideal é que a comissão comece os trabalhos ouvindo o secretário de Previdência, Rogério Marinho, e termine com uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes”, disse Molon.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
Fonte: Agência Câmara
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