A empresa que discriminar o salário entre homens e mulheres terá de indenizar a trabalhadora. É o que prevê projeto de lei (PLC 130/2011), cujas emendas de Plenário foram rejeitadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), espera que a proposta seja aprovada antes de 8 de março de 2020, Dia Internacional da Mulher. A proposta, agora, será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) e, depois, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
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