A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 881, a "MP da Liberdade Econômica". Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.
A expectativa é que a matéria seja votada no começo da noite e siga para o Senado na próxima semana. Se não for votada, a proposta perde a validade no próximo dia 28.
O texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu 300 emendas. Entre elas, itens que poderiam esbarrar em premissas constitucionais e suscitar judicialização.
Na última sexta-feira, uma versão mais enxuta da proposta foi entregue aos parlamentares. Foram retirados do texto alguns detalhes, preservando sua essência.
A MP autoriza o trabalho aos domingos. O descanso dominical poderá ser dado a cada sete semanas. Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em qualquer dia da semana. As informações são de O Globo.
Fonte: Brasil247
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