A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir a política de valorização do salário mínimo, prevista no Projeto de Lei 370/19. O texto assegura aumento real anual de pelo menos 1%. O autor do pedido para o debate também é um dos autores da proposta, o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado quer ampliar a discussão sobre o tema, bem como analisar os impactos econômicos e financeiros da proposta. Ele lembra que a política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2006, estabelecia o reajuste com ganhos reais. A correção era feita pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Em 2011, a aprovação da Lei 12.382/11 consolidou essa política até 2019.
"Nesse momento estamos em um vácuo na legislação deixando a decisão unicamente como prerrogativa do presidente da República a definição do índice de reajuste", alertou Bohn Gass.
Segundo o deputado, dada a importância do salário mínimo para a maioria dos trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros, além dos beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC), o objetivo do projeto apresentado é retomar essa política pública.
Foram convidados para a audiência sobre o assunto:
- representante do Ministro da Economia;
- representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio;
- representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira;
- professor da Unicamp Marco Antônio Martins da Rocha;
- técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Christian Vonbun.
O debate será às 14 horas desta terça-feira (13), no plenário 12, com transmissão interativa pela Internet.
Fonte: Agência Câmara
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