quarta-feira, 10 de abril de 2019

Ferramenta permite pressionar deputados contra a 'reforma' da Previdência

Pelo serviço criado por associação de auditores da Receita, eleitor pode enviar e-mail aos parlamentares para rejeitar PEC 6/2019

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) criou uma ferramenta para que trabalhadores aumentem a pressão contra a "reforma" da Previdência. O site permite a comunicação direta com os gabinetes dos deputados por e-mail. A mensagem e-mail pode ser enviada a um parlamentar específico, para todos, ou então direcionar a mensagem, podendo-se agrupar os deputados por estado ou partido.

Um texto pronto fica disponível na ferramenta, mas o usuário pode alterá-lo se desejar ou elaborar a sua própria justificativa para dizer que não aceita o projeto do governo Bolsonaro para alterar as regras para aposentadorias dos trabalhadores.

"A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, contém ataques e crueldades contra os trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores rurais, servidores públicos, aposentados, pensionistas e os pobres que têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada", diz o texto.
Fonte: Rede Brasil Atual

A próxima “reforma” do governo Jair Bolsonaro (PSL)

Guedes anuncia proposta que é mais radical que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a medida de congelamento do gasto público. Governos ficarão livres de destinar percentuais da receita para políticas públicas específicas.

Antônio Augusto de Queiroz*

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que já está pronta a nova proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro, que tem triplo objetivo:

1) a desvinculação de receita e despesas do orçamento público;

2) a retirada do caráter obrigatório dos gastos públicos, inclusive educação e saúde; e

3) a desindexação das despesas governamentais. Essa proposta iniciará sua tramitação pelo Senado para não atrapalhar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Segundo a visão do governo, essa nova proposta, além de complementar a reforma da Previdência, cumpriria a função de atrair o apoio dos governadores, já que essa “desafeta” o orçamento público — é assim que são chamados os investimentos obrigatórios em saúde, educação, ciência e tecnologia — nos 3 níveis de governo, permitindo que União, estados, Distrito Federal e municípios fiquem livres das “amarras” constitucionais para gastar o orçamento público, sem ter que destinar percentuais da receita para políticas públicas específicas.

A ideia, inicialmente pensada como “plano B” ou alternativa à hipótese de fracasso da reforma da Previdência, passou a ser vista como complementar, já que, sem a desvinculação/desobrigação/desindexação, não teria como cumprir o teto de gastos, e o valor economizado com a Previdência continuaria engessado, tendo que investir ou gastar com políticas públicas, dificultando o plano de honrar os compromissos com a dívida pública.

A nova proposta, na verdade, é uma radicalização da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Emenda Constitucional 95, do congelamento, em termos reais, do gasto público. É a autorização para o chamado orçamento de “base zero”, em que cada ano o governo e o Congresso Nacional decidem como devem gastar o produto dos impostos e das contribuições sociais.

Com a desvinculação não haveria mais a obrigação automática de destinar percentual da receita dos impostos para: o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, as ações e serviços de saúde, a manutenção e desenvolvimento do ensino, as atividades prioritárias da administração tributária ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e a autorização de abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas.

A desvinculação também alcançaria as contribuições sociais, que só se justificam se estiverem vinculadas à prestação de serviço ou a benefícios sociais. As contribuições, que superam em 70% as receitas dos impostos, deixariam de estar vinculadas a fundos que abastecem as despesas com benefícios sociais e previdenciários.

A desobrigação ou a retirada do caráter obrigatório da despesa, por sua vez, teria a função de “liberar” o orçamento, que atualmente tem 96% de sua composição obrigatórios e somente 4% discricionários. Ou seja, todas as despesas de caráter continuado, derivadas de leis ou de medidas provisórias, deixariam de ser obrigatórias.

A título de ilustração, basta dizer que entre as despesas obrigatórias estão: as transferências constitucionais, as despesas de pessoal e encargo, os serviços da dívida, os abonos salariais do PIS, os benefícios de prestação continuada (BPC), os precatórios, as sentenças judiciais, o seguro-desemprego, as indenizações legais e os pisos de gastos com saúde e educação, entre outros.

Por fim, a desindexação, que consistiria na retirada de qualquer garantia de correção automática para serviços e prestações do Estado, inclusive a de natureza alimentar, como benefícios previdenciários, assistenciais e salários. Isso também já está sendo proposto na PEC da reforma da Previdência, que retira da Constituição a previsão de correção dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Se o governo Bolsonaro conseguir aprovar essas duas reformas — a da Previdência e a “super DRU” ou pacto federativo nos termos propostos — e entregar o pacote do Moro de “combate à corrupção” já terá se igualado ao de Michel Temer em termos de favorecimento ao mercado. Temer, que quando foi preso não recebeu nenhuma solidariedade dos agentes privados, também entregou três propostas de interesse do mercado: a reforma trabalhista, a autorização generalizada para privatizar as estatais e o congelamento do gasto público, batizado de novo regime fiscal.

O desafio está posto. Ou os partidos de esquerda, os movimentos sociais e os democratas se unem ou haverá o completo desmonte do Estado. Nenhuma das propostas governamentais se concretizará sem sacrificar a classe média, os assalariados e a legião de excluídos que ainda hoje é enorme no contexto social do Brasil.

E esses cidadãos e eleitores, se votaram “enganados” num projeto de moralização da administração pública em 2018, precisam ver que o governo está, na verdade, aprofundando os efeitos da crise sob a promessa de retomada de crescimento, mas sem qualquer garantia, caso venha a dar certo, quanto à distribuição de seus benefícios, exceto ao mercado.

(*) Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria & Debate”.
Fonte: Diap

Tragédia em Brumadinho prejudica indústrias de Minas e Espírito Santo

O rompimento da barragem de Brumadinho (MG) provocou queda de 9,7% na indústria do Espírito Santo e de 4,7% na de Minas Gerais na passagem de janeiro para fevereiro. Esses foram os dois estados com maiores recuos na produção industrial no período, segundo dados divulgados nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Bernardo Almeida, analista da pesquisa, o resultado nos dois estados foi pressionado pela redução na produção de minério de ferro, após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro.

Outros locais com queda na produção industrial de janeiro para fevereiro foram Goiás (-2,6%), Rio de Janeiro (-2,1%), Rio Grande do Sul (-1,4%) e Pará (-0,1%).

Ao mesmo tempo, nove dos 15 locais pesquisados pelo IBGE tiveram alta na produção: Bahia (6,5%), Região Nordeste (6,2%), Pernambuco (5,9%), São Paulo (2,6%), Mato Grosso (1,7%), Amazonas (1,5%), Paraná (1,1%), Ceará (1,1%) e Santa Catarina (0,5%). Na média nacional, a indústria cresceu 0,7%.

Outras comparações
Na comparação com fevereiro de 2018, a produção industrial avançou em dez dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pará (12,7%) e Paraná (10,8%). Mato Grosso e Região Nordeste mantiveram-se estáveis.

No acumulado do ano, houve perdas em sete dos quinze locais pesquisados, com destaque para o Espírito Santo (-6,2%). Dois locais mantiveram-se estáveis (São Paulo e Minas Gerais) e seis tiveram alta. O maior avanço ocorreu no Paraná (10,3%).

Já no acumulado de 12 meses, oito dos 15 locais tiveram alta. A maior delas foi registrada no Pará (9,1%). São Paulo mantém-se estável. Seis locais apresentaram queda. Goiás acumula a maior perda: -4%.
Fonte: Agência Brasil

Contee destaca que novo ministro não possui credencial para o cargo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) divulgou nota nesta terça-feira (9) sobre a troca de comando no Ministério da Educação (MEC). A entidade diz que Abraham Weintraub, o novo ministro que assumiu no lugar de Ricardo Vélez, não tem nada que o credenciei para o caro.

“Pelo contrário, sua trajetória indica ser um representante do capital financeiro e do capital aberto, defensor da privatização do ensino e da previdência capitalizada”, diz a entidade.

Confira a nota na íntegra:

Bolsonaro troca ministro, mas continua sem Educação pública e de qualidade

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou hoje, 8, a substituição do ministro da Educação, com a nomeação de Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub e exoneração de Ricardo Vélez, protagonista de vários atentados à cátedra na Pasta (veja aqui http://contee.org.br/inepcia-obscurantismo-e-interesses-privatistas-cercam-a-educacao/). Sai sem deixar saudade.

O novo ministro, contudo, não tem nada que o credencie como alguém comprometido com a valorização do ensino e dos profissionais da área. Pelo contrário, sua trajetória indica ser um representante do capital financeiro e do capital aberto, defensor da privatização do ensino e da previdência capitalizada.

Ligado ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), de quem era secretário-executivo, fez parte da equipe de Bolsonaro desde novembro, no gabinete de transição, e foi um dos elaboradores da proposta de reforma da Previdência, que penaliza os trabalhadores, principalmente professoras e camponesas, e favorece o capital financeiro. Professor universitário e economista, atuou no setor financeiro em vários bancos. Tem oito processos no Estado de São Paulo, e um na União. Através dele, o grande capital terá acesso aos mais de R$ 100 bilhões da Pasta.

Admirador do astrólogo de direita Olavo de Carvalho, assim, como seu antecessor e a família Bolsonaro, em dezembro de 2018 afirmou na “Cúpula Conservadora das Américas” (evento promovido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, PSL-SP, filho do presidente ): “Um pouco da contribuição que podemos dar é como vencer marxismo cultural nas universidades” – uma demonstração de que não conhece nem o marxismo e nem as universidades brasileiras!

A Contee acompanhará, atenta, à nova gestão ministerial, fiel ao seu compromisso com a educação pública de qualidade, democrática e pela regulamentação da educação privada, e permanecerá lutando por melhores condições de vida e trabalho para todos os trabalhadores em estabelecimentos de ensino e todos os brasileiros.

Brasília, 9 de abril de 2019

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
Fonte: Portal Vermelho

Relator apresenta parecer favorável à admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), iniciou na noite desta quinta-feira a leitura de um parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"O nosso parecer é pela admissibilidade da proposta, que é seguido de nova e encarecida recomendação de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados", disse Freitas no parecer.

Na véspera, Freitas já havia afirmou, nas redes sociais, ser favorável à proposta do governo de Jair Bolsonaro.

O início da leitura do parecer se deu após a reunião da sessão da CCJ ter sido suspensa por conta de um tumulto.

A oposição questionava decisão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que negou questão de ordem sobre a possibilidade de um pedido de vista do processo antes da leitura do parecer.

O presidente tentou passar a palavra ao relator da reforma da Previdência na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas ele não chegou a iniciar sua fala. Integrantes da oposição, com o regimento interno da Câmara dos Deputados em mãos, levantaram-se de suas cadeiras e foram à mesa, onde se encontra o presidente.

Deputados governistas também se dirigiram à mesa, e iniciou-se uma discussão. Parlamentares que permaneceram em suas bancadas afirmaram no microfone que um dos integrantes do governo, o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), estaria armado, o que contraria o regimento.

Diante da confusão, Francischini decidiu suspender a reunião da CCJ e convidou os coordenadores de bancada para uma reunião.
Fonte: Brasil247

Pesquisa indica piora na relação do governo Bolsonaro com parlamento

A terceira rodada da pesquisa XP Investimento, realizada com 201 deputados, entre os dias 26 de março e 4 de abril, revela uma queda substancial na relação da Câmara dos Deputados com a Presidência da República.

“Hoje, 55% dos deputados consultados afirmam que é ruim ou péssima a relação da Casa com o Planalto, contra 12% que tinham a mesma percepção em fevereiro”, diz o estudo.

A avaliação de que o relacionamento é bom ou ótimo passou por um movimento inverso: hoje, 16% têm essa opinião, contra 57% nas primeiras semanas do ano legislativo.

“Quando considerados apenas os deputados que não podem ser classificados como de oposição, 44% consideram o relacionamento ruim ou péssimo, enquanto 23 têm avaliação positiva”, revelou a pesquisa.

O levantamento ainda indiciou que 37% dos consultados dizem que as demandas encaminhadas ao governo “são mal ou muito mal atendidas”, contra 23% que se veem “bem ou muito bem” atendidos pelo executivo.

“A mudança na percepção sobre o governo não alterou a relação dos deputados com a reforma da Previdência: 76% dos consultados dizem ser necessário reformar o sistema de aposentadorias – eram 77%”, atestou.
Fonte: Portal Vermelho

terça-feira, 9 de abril de 2019

Relator da Previdência apresenta hoje parecer na CCJ da Câmara

O relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje (9) o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial.

A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma.

Segundo Guedes, a proposta pode ser comparada ao sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar.

O presidente Jair Bolsonaro, em várias ocasiões, afirmou que, sem a reforma, será insustentável o sistema a partir de 2022. Guedes reiterou a afirmação do presidente da República.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do plenário. Nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes.

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. Uma vez aprovado pelos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.
Fonte: Agência Brasil

CUT-Vox: 65% reprovam reforma da Previdência de Bolsonaro

Alterações mais rejeitadas são obrigatoriedade de idade mínima para homens e mulheres, além dos 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício

A maioria dos brasileiros é contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que dificulta as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem, revela a pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em 1985 municípios do Brasil, divulgada nesta segunda-feira (8).

De acordo com a pesquisa, 65% dos brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Outros 26% são a favor do texto da reforma e 9% não souberam ou não quiseram responder.

Entre os entrevistados que são anti-Bolsonaro, o percentual de reprovação à reforma atinge 84%. Já entre os pró-Bolsonaro, a situação é quase de empate: 43% reprovam a reforma e 46% aprovam.

A maioria dos que reprovam a reforma são da Região Sudeste (68%), seguidos de perto pelos da Região Nordeste (67%), Centro-Oeste/Norte (61%) e Sul (54%).

Entre as mulheres a reprovação à reforma é maior (67%) dos que entre os homens (62%).

Por faixa etária, são contra a reforma 65% dos jovens, 64% dos adultos e 66% dos maduros.

A rejeição à reforma da Previdência também é grande entre os que têm até o ensino fundamental (67%) superior (66%) e médio (61%). A reprovação também é alta entre os que ganham até dois salários mínimos (67%), de dois e até cinco salários mínimos (64%) e os que ganham mais de cinco mínimos (61%).

Pontos mais rejeitados
Os quatro principais pontos da reforma que são mais rejeitados pelos brasileiros são: 1) a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; 2) aumento do tempo mínimo de contribuição de ambos de 15 para 20 anos; 3) mudança na forma de cálculo, que reduz o valor dos benefícios; e 4) a necessidade de contribuir por 40 anos para receber 100% do valor do benefício.

Idade mínima e aumento do tempo de contribuição
73% dos entrevistados discordam da obrigatoriedade de idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres terem direito à aposentadoria e também do aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos.

Outros 19% concordam com a mudança nas regras para acesso à aposentadoria e 4% não concordam nem discordam, mesmo percentual dos que não quiseram ou não souberam responder.

Entre os que se declararam anti-Bolsonaristas, a reprovação a esses dois pontos da reforma é maior (86%) dos que entre os pró-Bolsonaro (58%).

No Nordeste, são contra essas regras 78%, no Sudeste 74%, Centro-Oeste/Norte (69%) e Sul (67%).

A reprovação é maior entre as mulheres (78%) do que entre os homens (69%). Entre os adultos é de 74% e entre os jovens e maduros é de 73%. Já entre os que ganham até dois salários mínimos é de 80%, entre os que têm ensino fundamental é de 78% e ensino médio 71%, superior 67%.

40 anos para ter benefício integral
81% dos brasileiros e brasileiras discordam da regra da reforma da Previdência que, se aprovada, obrigará os trabalhadores a trabalharem e contribuírem durante 40 anos para se aposentarem com o valor integral do benefício (100%).

Os percentuais de discordância mais altos foram encontrados na Região Nordeste (84%), entre as mulheres (84%) e os que ganham até dois salários mínimos (85%).

Mulheres
Para 56% dos entrevistados, as novas regras são mais injustas com as mulheres. Outros 35% acham que não deve haver distinção por sexo nas regras.

Professores
79% dos entrevistados discordam das mudanças nas aposentadorias dos professores e professoras. Outros 21% concordam, 4% não concordam nem discordam e 5% não sabem ou não responderam.

Rurais
73% discordam das mudanças e 19% concordam. Outros 4% não concordam nem discordam e 5% não sabem ou não responderam.

Pensão por morte
76% discordam, 14% concordam. Outros 5% não concordam nem discordam, mesmo percentual dos que não sabem ou não responderam.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
76% dos trabalhadores entrevistados pela pesquisa CUT/Vox discordam das mudanças que Bolsonaro quer fazer e apenas 13% concordam. Outros 5% não concordam nem discordam e 6% não sabem ou não responderam.

Capitalização
69% são contra e 19% a favor. Outros 5% não concordam nem discordam e 6% não souberam ou não quiseram responder.
Fonte: Rede Brasil Atual

A crise industrial brasileira

Fundamental para o desenvolvimento do país, a indústria não dá sinais de reversão de declínio.

O jornal O Estado de S. Paulo publica em sua edição dessa segunda-feira (8) que os números deste início de ano não deixam dúvida: a crise que a indústria brasileira há tempos atravessa ainda não dá sinais de reversão. No primeiro bimestre, a atividade industrial recuou 0,2% em relação ao ano passado, diz o texto.

Esse fraco desempenho, afirma o jornal, reforça uma tendência que vem se verificando desde os anos 1980: a queda de participação da indústria de transformação na composição do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, esse setor respondeu por apenas 11,3% da atividade econômica do País, o patamar mais baixo em mais de 70 anos – não há dados anteriores a 1947.

No fim dos anos 1980, informa O Estado de S. Paulo, a indústria de transformação (que exclui a indústria extrativa) chegou a ter uma fatia próxima de 30% do PIB, mas essa participação depois veio diminuindo rapidamente.

Crises sucessivas
Segundo economistas, é provável que 2019 registre um número ainda mais baixo que o de 2018. “É um risco que corremos e uma tendência que vem de longo prazo. Os países continuam avançando na indústria mais sofisticada, e o Brasil não”, diz o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), citado pelo jornal.

Apesar da perda de espaço na economia ser um fator estrutural – no mundo todo, os serviços têm ganhado participação –, de acordo com a matéria, há indícios de que, no Brasil, esse fenômeno vem sendo fortalecido por questões conjunturais, como as crises sucessivas. Isso ocorre porque, nas recessões, a indústria costuma recuar mais do que o PIB total, mas, nos períodos de crescimento econômico, ela não avança de forma mais acelerada.

O economista Paulo Morceiro, do Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP, citado pelo jornal, lembra que, entre 2000 e 2008, período de crescimento mais significativo, a indústria apenas acompanhou o ritmo do PIB. “A indústria não avançou mais porque perdeu competitividade para o importado”, diz.

Financiamento
Um estudo de Morceiro mostra que o PIB do setor industrial caiu de forma acelerada desde 2013 e hoje se encontra em um patamar próximo ao de 2004. Apesar de as importações também terem recuado nos últimos cinco anos por causa da recessão, elas mais do que dobraram desde 2004.

Para o Iedi, informa O Estado de S. Paulo, a falta de mecanismos de financiamento, os gargalos na infraestrutura, o sistema tributário complexo e um apoio ineficiente à ciência e tecnologia têm comprometido a produtividade industrial. “Nesse ritmo, a indústria brasileira caminhará para um porcentual do PIB inferior a dois dígitos, algo que pode acontecer dentro dos próximos dois anos se as tendências em curso de retrocesso industrial e de vazamento de demanda para o exterior continuarem”, diz um documento do instituto publicado recentemente.
Fonte: Portal Vermelho

Greves em 2018 foram por ameaça ou perda de direitos

Segundo o Dieese, pauta de reivindicações atual é basicamente "defensiva", para preservar direitos ou conquistas. Até pouco tempo atrás, terceirizados eram "protagonistas" dos movimentos

Entre setor privado (655), funcionalismo público (718) e estatais (73), o país teve 1.453 greves no ano passado, segundo acompanhamento feito pelo Dieese. Um pouco menos do que em 2017 (1.568), mas três vezes mais do que no período pré-2013, por exemplo. Mas o que o instituto identifica, principalmente, é a alteração das pautas de reivindicações, provocada pela mudança de cenário econômico: agora, a pauta é "simples, reduzida e quase somente defensiva". Ou seja, em vez de avanços nas conquistas, os trabalhadores têm como prioridade manter direitos. Até pouco tempo atrás, o Dieese detectou também maior presença de terceirizados entre os grevistas.

Esse movimento defensivo é percebido a partir de 2015, com piora nos indicadores de emprego e nos ganhos salariais. "A ênfase defensiva da pauta das greves continua, mas observam-se importantes descontinuidades. As pautas reivindicatórias – que até então apresentavam crescente complexidade, com a adição, a cada ano, de itens reivindicatórios relativos a diversos aspectos da relação empregatícia – esvaziam-se e, muitas vezes, são reduzidas a uma só exigência, imediata, urgente, como no caso das frequentes mobilizações contra o atraso no pagamento de salários", cita o Dieese.

Um quadro diferente do verificado no período 2012/2013, quando começaram a se destacar paralisações organizadas por categorias mais vulneráveis, observa o instituto. "A partir de 2013 – e progressivamente – os grandes protagonistas das mobilizações passaram a ser os terceirizados que atuam em empresas contratadas pelo setor privado – como vigilantes, recepcionistas e encarregados de limpeza – e os terceirizados de empresas contratadas pelo poder público, como trabalhadores em coleta de lixo e limpeza pública, rodoviários do transporte coletivo urbano, enfermeiros e outros profissionais das Organizações Sociais de Saúde – OSS."

Os dados indicam que grande parte dos movimentos teve caráter de advertência ou desfecho rápido. No ano passado, 56% das greves terminaram no mesmo dia em que foram deflagradas. Apenas 13% duraram mais de 10 dias. De 456 paralisações sobre as quais o instituto conseguiu informações sobre o desfecho, 76% tiveram algum êxito – 41% integral e 35% parcial.

De 228 paralisações com informações sobre número de grevistas, mais da metade (54%) reuniam até 200 trabalhadores. Já aquelas com mais de 2 mil participantes representavam só 7%. Houve predominância de greves por empresa ou unidade (54%) em relação a movimentos que abrangiam toda a categoria profissional (46%).

Segundo o Dieese, 82% das greves tinham itens de caráter defensivo na pauta. E mais da metade (53%) referia-se a descumprimento de direitos. Em quase 38% dos casos, a principal reivindicação era sobre atraso de salário, de férias, do 13º ou do vale. Em 37%, sobre reajuste ou piso salarial.

Esse resultado muda conforme o setor. No público, 56% das reivindicações envolvem reajuste e/ou piso salarial. Na indústria privada, regularização de pagamento em atraso (salário, férias, 13º ou vale) ficou em primeiro lugar, com 38%, seguido de demandas relativas a alimentação, transporte e assistência médica (37%) e participação nos lucros ou resultados (32%).

De 456 paralisações sobre as quais o instituto conseguiu informações sobre o desfecho, 76% tiveram algum êxito – 41% integral e 35% parcial.
Fonte: Rede Brasil Atual

Especialistas em direito do trabalho criticam proposta de reforma da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta segunda-feira (8) a audiência pública sobre a reforma da Previdência com especialistas em direito do trabalho. Eles criticaram a proposta de reforma (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo ao Congresso. Desta vez, a CDH contou com a participação de um representante do governo, que apontou o envelhecimento da população como uma das razões para a implementação da reforma. Foi a sétima audiência pública sobre a reforma da Previdência realizada pela CDH, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado

Economia da direita mostra a cara da pobreza

O relatório do Banco Mundial divulgado quinta-feira (4) mostrando que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas), é uma espécie de atestado de que a fórmula econômica dos golpistas e da extrema direita vitoriosa nas eleições de 2018 é um atentado ao povo. É a conhecida receita neoliberal, apresentada ao mundo como milagrosa pelos governos de Margareth Thatcher (Inglaterra) e Ronald Reagan (Estados Unidos) nas décadas de 1970 e 1980, a pregação radical de que as “forças de mercado” substituiriam com sucesso a “vontade dos governos”.

A essa ideia somou-se outra: a de que os países menos desenvolvidos devem afrouxar os controles para a circulação de capitais em suas fronteiras. Essa tese serviu a ideologias que veem a história, de agora em diante, como imutável. Para elas, só resta o caminho da conformação entre ricos e pobres, um pensamento que descarta qualquer possibilidade de uma organização social mais racional e equitativa.

Descarta com mais ênfase ainda uma intervenção do Estado para equalizar a produção e a distribuição de riquezas, um princípio particularmente importante em países com muitas pessoas pobres, como é o caso do Brasil. Esses números do Banco Mundial são a ponta do iceberg — se prevalecer a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de radicalizar a aplicação do receituário neoliberal, como é o caso da proposta de “reforma” da Previdência Social, essa tendência tende a se agravar rapidamente.

Nessa equação, o crescimento econômico é o denominador comum. Para reduzir a pobreza, a primeira questão é a elevação da renda per capita. Mas nesse conceito tem de haver a ideia da distribuição de renda. Crescimento não é igual a desenvolvimento. Entre o final dos anos 1960 e o início da década de 1980, o Brasil cresceu a taxas anuais superiores a 8%. Nem por isso as desigualdades de renda diminuíram na mesma proporção. A riqueza produzida precisa ser melhor distribuída, por meio de investimentos sociais e em infraestrutura, além de elevar a renda de modo equânime.

Há algum tempo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou um cálculo ilustrativo. Se o crescimento da produtividade (mais valor por um determinado tempo de trabalho) for igual a zero, as economias da região precisariam crescer a uma taxa anual de 2,1%, apenas para evitar aumento do desemprego. Se a produtividade crescer no ritmo de 3,7% ao ano (média do período 1950/1973), então o Produto Interno Bruto (PIB) precisaria variar 5,8% ao ano. Como a produtividade tende a crescer, é claro que o crescimento do PIB precisa ser ainda maior, apenas para não criar mais desempregados.

O Brasil tem potencial para elevar tanto a produtividade quanto a produção. Países desenvolvidos já possuem usinas de energia, estradas e outras infraestruturas. Nesses casos, o crescimento tende a ser naturalmente mais lento. Mas no Brasil ainda há muito o que fazer. O país precisa, desesperadamente, de melhorias. Como diz o estudo da Cepal, os países latino-americanos deveriam reforçar a sua presença internacional e reduzir a dependência das exportações de produtos básicos. Essa reflexão faz parte do pensamento progressista latino-americano que há tempos discute os obstáculos impostos à industrialização da região.

Outra questão importante são os termos do intercâmbio com as potências econômicas, como a Europa e os Estados Unidos. No Brasil, esse desafio é histórico. O país desenvolveu um extenso programa de substituição de importações, modernizou seu parque industrial, mas manteve largos segmentos da população inteiramente à margem do processo produtivo, sem acesso às benesses do crescimento. Com poucos governos de visão social, o Estado esteve por muito tempo ausente não apenas da tarefa de distribuir renda, mas também da de inserir toda a sociedade na dinâmica produtiva.

Prevaleceu, na história, a máxima de que a máquina pública deve contemplar interesses de minorias privilegiadas nas relações econômicas, traduzidos no assédio institucionalizado desses setores dominantes às instâncias de decisão, o decantado vício histórico do patrimonialismo em que o interesse público ser torna refém de benesses privadas. A proposta de “reforma” da Previdência Social é um clássico do gênero.

O pouco tempo de recuperação da capacidade do Estado para que ele começasse a cumprir o seu papel de universalizar os serviços públicos, estendendo a cidadania a todos, nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Russeff, deu resultados inegavelmente positivos nesse sentido.
Fonte: Portal Vermelho

Paim critica proposta de mudança nas regras de reajuste do salário mínimo

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário, nesta sexta-feira (5), para que o governo desista da ideia de mudar as regras de reajuste do salário mínimo.

Segundo o senador, o governo quer elevar o mínimo apenas pela inflação, e não mais pela inflação do ano anterior e a média de crescimento do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos.

— Qual é o argumento do governo? Haverá uma economia de R$ 7,6 bilhões. Tirar de quem ganha um salário mínimo para fazer economia e achar que isso vai resolver alguma coisa neste país não vai resolver nada. Isso porque está tirando de quem ganha um salário mínimo o dinheiro do remédio, da alimentação, do pão, do leite, do aluguel. Quem ganha um salário mínimo, a maioria, não tem nem casa própria.

Paim ainda citou alguns dados que mostram um cenário ruim para as famílias brasileiras. Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) de março deste ano indicam que 62,4% das famílias estão endividadas, índice superior ao do mesmo período do ano passado, de 61,2%.

A mesma pesquisa revela que, em março, 23,4% das famílias endividadas estavam inadimplentes e 9,4% afirmaram não ter condições de pagar seus débitos.

O senador lamentou ainda o anúncio de reajuste de 5,6% da gasolina nas refinarias. Segundo ele, a medida gerará impacto no setor de transporte e, consequentemente, em toda a economia.
Fonte: Agência Senado

CDH realiza audiência pública sobre terceirização do trabalho

Uma audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (9), às 9h, no Plenário nº 6 do Senado.

Requisitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, a audiência contará com a participação de convidados como Fábio Leal Cardoso, subprocurador geral do Trabalho; Rodrigo Galha, diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal; Tânia Lopes, secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU); Waldemiro Livingston de Souza, presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE, entre outros.

A terceirização do trabalho é o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar determinado serviço para diminuir seus gastos com funcionários. Em 2017 o debate sobre o tema se intensificou devido à aprovação da Lei 13.429, que liberou a terceirização de atividades-fim ampliando as possibilidades da realização desta modalidade de trabalho.

Na ocasião, o senador Paulo Paim se manifestou diversas vezes de forma contrária à prática e à lei afirmando que ela seria um atraso na legislação trabalhista do país. Segundo ele, a liberação de uma terceirização ampla geraria mais lucro para os donos das empresas e uma precarização maior das relações de trabalho.

A audiência será interativa, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número 0800 612211.
Fonte: Agência Senado

CAE debate impactos da reforma da Previdência para civis e militares

A reforma da Previdência e o impacto fiscal da reestruturação no sistema de proteção social dos militares serão temas do debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (9). As proposições que modificam as regras do sistema de aposentadorias da população em geral (PEC 6/2019) e as condições para a reforma dos militares (PL 1654/2019) estão em análise na Câmara dos Deputados.

Para discutir necessidades e reflexos das mudanças propostas, em especial das alterações que afetam a carreira militar — integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, bombeiros e policiais militares — foram convidados o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), promotor Paulo Penteado Teixeira Júnior; e um representante da Secretaria do Tesouro Nacional.

O PL 1654/2019 tem dividido opiniões por cortar benefícios hoje existentes ao mesmo tempo em que busca promover a reestruturação da carreira, concedendo reajuste de soldos aos militares, o que, ao fim, diminui a economia pretendida com a reformulação. Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que ela vai equilibrar as perdas dos servidores militares acumuladas ao longo dos anos na comparação com servidores civis, que obtiveram reajustes e reestruturação das carreiras nos últimos anos.

Os autores dos requerimentos para o debate são os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A reunião ocorrerá na sala 19 da ala senador Alexandre Costa, a partir das 10h.
Fonte: Agência Senado

Demissões em massa no Grupo Suzano de Celulose e Papel PA

Em Belém (PA) no dia 04/04/19, o Grupo Suzano de Celulose e Papel, maior produtor do segmento, após a aquisição da empresa FACEPA S/A, em 2017, por 310 milhões, iniciou o desmonte de mais uma empresa paraense.

Foram demitidos 130 trabalhadores só de uma vez, na quinta-feira (04/04/19), que se juntaram aos mais de 60 do ano passado, e já garantiu que até o final de abril serão mais, com a alegação de "adequação ao mercado".

Para dar conta de tantas rescisões, já contratou um escritório de RH para realizar as homologações, como manda a Reforma Trabalhista no âmbito da empresa, deixando o Sindicato da categoria administrando a crise social junto as trabalhadores.

Com duas unidades novas que entraram em funcionamento a poucos anos, uma no município de Mucuri (BA) e outra no Maranhão, no município de Imperatriz, ambas com capacidade de 60 mil toneladas/ano cada.

O filão para a Suzano, não foram as máquinas e, sim, os produtos que a Facepa detinha, com grande aceitação no mercado Norte/Nordeste. Hoje estamos vendo mais uma vez a indústria paraense ser dissolvida pela especulação de grandes grupos, a exemplo de outras que foram compradas e depois fechadas.

Até quando nós teremos que fazer de nossa indústrias e seus excelentes produtos, escadas para ascensão de indústrias de fora, enquanto os paraenses desempregados, ficam olhando do térreo, o sucesso dos outros lá na cobertura.

Carlos Lacerda - Diretor Sindical do Sintracel
Fonte: Sintracel

Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva

O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou legítima a atribuição de auditor-fiscal do trabalho para lavrar autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à legislação. Segundo os ministros, cabe ao auditor fiscal do trabalho ou às autoridades que normas de proteção ao trabalho, sob pena de responsabilidade administrativa.

Norma coletiva
A ação teve origem em autuação aplicada contra a Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores Ltda., de Goiânia (GO), que não pagava a repercussão do adicional noturno sobre o repouso semanal remunerado com base na convenção coletiva de 2008 e, em consequência, não recolhia FGTS e contribuição social incidentes sobre a parcela. A empresa pediu, na Justiça, a nulidade do auto de infração e questionou a competência funcional do auditor.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou nulo o auto de infração nesse aspecto. Para o TRT, o auditor tem o poder-dever de assegurar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho, mas a atribuição para analisar supostas ilegalidades é da Justiça do Trabalho.

Competência
Ao examinar o recurso de revista da União, o relator, ministro Cláudio Brandão, afirmou que não houve invasão da competência restrita do Poder Judiciário e ressaltou que o auditor exerceu sua atribuição dentro dos limites da lei, sem impossibilitar posterior análise judicial.

De acordo com o ministro, além de zelar pela correta aplicação das normas coletivas, compete ao auditor-fiscal do trabalho verificar a obediência à legislação e aplicar sanções em caso de descumprimento.

Em relação à matéria que deu origem ao auto de infração, o relator observou que, em decorrência do artigo 7º, alínea “a”, da Lei 605/1949, toda a remuneração de um dia de serviço – o que abrange o adicional noturno pago com habitualidade – repercute na remuneração do repouso semanal. Sobre a contribuição social e o FGTS recolhidos pelo empregador, a legislação também leva a entender que está incluso na base de cálculo dessas parcelas o reflexo do adicional noturno no RSR (artigos 15 e 23 da Lei 8.036/1990 e 2º da Lei Complementar 110/2001).

Por unanimidade, a Sétima Turma do TST manteve a autuação aplicada pelo auditor-fiscal e considerou legítima a atribuição dele de lavrar autos de infração e impor multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva. Processo: RR-115000-86.2009.5.18.0008
Fonte: TST

Trabalhadores calculam aposentadoria após 'reforma' e se assustam: 'Injusta'

Centrais fazem ato no centro de São Paulo, lançam abaixo-assinado e, com o "Aposentômetro", mostram à população diferença entre os tempos de contribuição e os valores de aposentadorias

As novas regras da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro deram um susto nos trabalhadores que passavam pela Praça Ramos de Azevedo, no centro de São Paulo, nesta quinta-feira (4). Utilizando a plataforma "Aposentômetro", calculadora elaborada pelo Dieese, muitas pessoas viram seu tempo de contribuição aumentar bastante para alcançar a aposentadoria.

Ao saber do que ainda terá de fazer para chegar à aposentadoria, caso a proposta do governo seja aprovada, o aeroportuário Benedito, de 64 anos, sentiu indignação. "Eu já tenho 30 anos de contribuição e, com a nova regra, vou me aposentar só daqui cinco anos e só com 80% do meu piso. Isso não é interessante pra mim. Para me aposentar integralmente, seriam mais 9 anos. A reforma é injusta", afirmou.

A ação foi feita durante o lançamento do abaixo-assinado em defesa da Previdência e das aposentadorias, ameaçadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, feita pelas centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e a Povo Sem Medo.

O servidor público Henrique, de 34 anos, também não ficou satisfeito com a proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Eu teria de trabalhar mais quatro anos para receber o que eu receberia com as atuais regras. Essas mudanças são negativas. Essa reforma é uma maneira de trazer dinheiro ao sistema financeiro", criticou.

Michelle Dias, do Dieese e responsável pelo atendimento do Aposentômetro, afirmou que a diferença do tempo de contribuição imposto para os trabalhadores, na comparação entre as regras atuais e as propostas por Bolsonaro, mostra a importância das mobilizações em defesa de uma reforma previdenciária que não tenha como objetivo retirar direitos da população . "As pessoas estão decepcionadas com o resultado da calculadora de aposentadoria. Elas ficam chocadas."

Clarice, que é professora da rede pública, também parou na tenda para calcular seu futuro. Para ela, a reforma da Previdência não é boa e prejudica ainda mais a população mais pobre. "(Com a nova regra) São cinco anos a mais de contribuição e diminui em 40% meu piso. Ou seja, não é integral, só piora."

Abaixo-assinado
Em poucas horas de coleta, centenas de trabalhadores e trabalhadoras pararam para assinar o abaixo-assinado e aproveitar a presença de sindicalistas e de técnicos para esclarecer suas dúvidas sobre a proposta de "reforma".

O texto enumera as principais críticas dos trabalhadores à "reforma". "Esta Proposta de Emenda à Constituição dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde). Mas não combate a sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização)."

O coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, conta que o objetivo é coletar milhões de assinaturas para enviar o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "É preciso que os movimentos sociais e sindicais façam essa campanha de esclarecimento, pois agora começa a cair a ficha do tamanho dos danos dessa reforma para os trabalhadores. É fundamental que a gente divulgue que a reforma é de grande prejuízo", afirmou Silvestre.

Em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ontem (3), o ministro Paulo Guedes foi convidado para falar sobre a reforma da Previdência. O presidente da CTB, Adilson Araújo, criticou a participação do economista.

"Ele não falou nada relevante porque não tinha o que falar. O Guedes é um agente do mercado financeiro, da especulação e do rentismo. Ele pretende acabar com a Previdência, privatizar e entregar aos bancos", avaliou.
Fonte: Rede Brasil Atual