terça-feira, 30 de abril de 2019

Com greve geral na mira, centrais finalizam preparação do 1º de Maio

Entidades definiram 14 de junho como data de paralisação nacional contra reformas do governo Bolsonaro

Com algumas mudanças na grade de atrações artísticas, as centrais sindicais finalizam os preparativos para o ato unitário do 1º de Maio, nesta quarta-feira, a partir das 10h. Nesta terça (30) à tarde, dirigentes das entidades vistoriam o palco instalado no Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo, onde haverá também um ato político.

As centrais já definiram o dia 14 de junho para realização de uma greve geral contra as reformas do governo Bolsonaro e em defesa dos direitos sociais. A data deverá ser oficializada durante o evento.

A data foi definida na última sexta-feira (26), em reunião na sede da Força Sindical. Na próxima segunda-feira (6), as centrais voltarão a se encontrar para avaliar o ato e discutir os próximos passos. As entidades também programam conversas com movimentos sociais e, particularmente, com sindicalistas do setor de transportes, considerado estratégico para a paralisação. Em relação ao projeto de "reforma" da Previdência, continua a coleta para abaixo-assinado que será entregue ao Congresso.

Antes da greve, em 15 de maio, as centrais participarão de um dia de luta contra a "reforma". Nessa data também ocorre paralisação dos trabalhadores no setor de educação.

Os artistas confirmados para o Anhangabaú são a cantora de funk carioca Ludmilla, a dupla sul-mato-grossense Maria Cecília e Rodolfo, outra dupla, esta do interior paulista, Edson e Hudson, a sambista e deputada Leci Brandão, o sambista mineiro Toninho Geraes, o grupo Mistura Popular, a jovem cantora sertaneja Yasmim Santos, de 20 anos, e os goianos Guilherme e Santiago.

O ato político começará às 11h, com representantes das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, além do Fórum Nacional das Mulheres. Ao meio-dia, será a vez dos partidos que se opõem à "reforma" da Previdência e às 13h, falarão os dirigentes das 10 centrais que participam da organização. Depois das falas, vêm as apresentações musicais, com término previsto para as 20h30.
Fonte: Rede Brasil Atual

Maia quer aprovar reforma da Previdência na Câmara em dois meses

Presidente e relator da comissão especial reuniram-se com Guedes

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (29) que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre. Acompanhado do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início desta noite.

Maia disse, no entanto, que não dependerá apenas dele encaminhar a reforma ao Senado no segundo semestre. Ele acrescentou que a comissão especial definirá um cronograma de trabalho nos próximos dias e cobrou empenho da base aliada para acelerar a tramitação do texto.

“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a gente vai conseguir ou não, não depende da nossa vontade. Se o governo colocar quórum toda segunda e sexta, você, em duas semanas e um dia, tem 11 sessões. Não vai ser em 11 sessões que [o texto] vai ser votado. [A gente] precisa dos meses de maio e de junho. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a gente encaminha a proposta ao Senado para votar no segundo semestre”, declarou.

Namoro
Maia disse que gradualmente constrói pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas. Ele comparou a relação com o presidente com um namoro ainda no começo. “Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba terminando num casamento sólido”.

Maia, Guedes e o presidente e o relator da comissão especial saíram do Ministério da Economia para se encontrarem com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes.

“Combinei agora de irmos todos ao presidente [Bolsonaro] para que a gente possa fazer o debate junto com ele para mostrar que a Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta, harmônica. Respeitando a independência entre os poderes, mas de forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria é fundamental, que ela tem um bom debate, um bom relatório. Depois, que ela vai a voto porque trava hoje o crescimento do Brasil. A Previdência trava hoje a redução da pobreza do nosso país”, disse.
Fonte: Agência Brasil

Dia do Trabalhador não tem motivos para ser comemorado, afirma Veneziano

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB- PB) afirmou nesta segunda-feira (29), em Plenário, que os trabalhadores brasileiros não tem nada a festejar no dia 1°de Maio. Para o parlamentar, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) estava errada e não resolveu o problema do desemprego no país, como era anunciado pelos seus defensores.

O senador destacou que, quando deputado, não se arrepende de ter votado contra essa reforma, porque ela criou o trabalho intermitente e estabeleceu que o negociado se sobrepõe ao que é determinado pela lei, prejudicando os trabalhadores.

— O dia 1º de maio, uma data que, repito, poderia ser por nós consagrada pelos agentes políticos para que pudessem mencionar avanços no setor, a criação de novos postos, melhoria nas relações. Poderíamos estar comemorando que os investidores passaram a crer, que houve segurança jurídica, que os trabalhadores continuaram a ter os seus direitos, mas nós não podemos comemorar, lamentavelmente — declarou.
Fonte: Agência Senado

Em Minaçu, Davi conhece realidade dos trabalhadores de mineradora

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acompanharam, na manhã do sábado (27), senadores membros da comissão temporária externa para conhecer a realidade de Minaçu (CTEMinaçu). Localizado na região norte do estado, o município abriga a sede da Sama Minerações, que está desde fevereiro com as atividades paralisadas. A empresa é líder na América Latina na extração e beneficiamento da crisotila, um tipo de amianto, mineral utilizado principalmente na construção civil.

— A visita do Senado em Minaçu é para verificar in loco esta situação. É angustiante ver uma decisão jurídica sobrepor-se à vida das pessoas, que têm o seu sustento com dignidade. A criação da comissão é uma atitude louvável — afirmou o presidente do Senado.

O colegiado foi criado com o objetivo de avaliar a situação dos funcionários da mineradora após a interrupção dos trabalhos por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Davi, os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Vanderlan Cardoso (PP-GO), autor da iniciativa, e deputados federais e estaduais acompanharam a visita à mina. Em seguida, os parlamentares se reuniram com a comunidade em uma audiência pública.

— O empreendimento não gera apenas riquezas para Minaçu, gera riquezas para o país. Estamos em um momento em que temos o maior número de desempregados da história deste país. O Senado da República abraça esta causa — destacou Davi.

De acordo com dados da Sama, mais de 2,8 mil famílias de Minaçu são empregadas direta e indiretamente na empresa. Além dos empregos, o município é dependente dos impostos gerados pela mineradora. Por um período a Corte autorizou a extração do amianto apenas para a exportação. Em 2017, a exploração do mineral foi proibida. Atualmente o STF aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir definitivamente sobre a retomada da atividade no país.

Sama
A Sama Minerações Associadas, pertencente ao Grupo Eternit, tinha como principal atividade a extração e beneficiamento da fibra mineral crisotila, um tipo de amianto. Com a produção voltada exclusivamente para atender a demanda do mercado externo, era a maior mineradora de crisotila da América Latina e a terceira do mundo. A crisotila é utilizada por mais de 150 países, como Estados Unidos, Alemanha e países do bloco asiático, em indústrias que vão da construção civil à aeroespacial.

A Sama controlava a mina de Cana Brava, situada no município de Minaçu, ao norte do estado de Goiás, a 510 quilômetros da cidade de Goiânia. A mina está localizada na margem esquerda do Rio Tocantins. A área de concessão estadual abrange 4,3 mil hectares, sendo que, desse total, aproximadamente 20% eram destinados à mineração, 10% ao reflorestamento e 70% representam a reserva natural de vegetação nativa. A mina de Cana Brava foi descoberta em 1962 e, cinco anos depois, teve início a exploração de crisotila na região.
Fonte: Agência Senado

Daniel Almeida: Onde estão os empregos da Reforma Trabalhista?

Faz dois anos que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Trabalhista, mudando mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E onde estão os empregos que supostamente seriam gerados em menos de um ano da vigência da nova lei?

*Por Daniel Almeida

Fica cada vez mais claro o que a Bancada do PCdoB no Congresso já denunciava na época da aprovação da Lei 13.467/17. O discurso do governo Michel Temer, efetivamente, era mentiroso ao sustentar que a proposta iria modernizar as relações trabalhistas, gerar empregos e garantir o crescimento da economia.

Pelo que vemos na prática, o objetivo nunca foi reformar nada, modernizar muito menos, mas, sim, suprimir direitos, eliminar custos, potencializar lucros às custas do trabalho. Hoje a realidade é totalmente diferente do que foi prometido. E a precarização das relações trabalhistas se alastra, em todos os segmentos, na medida em que os empregos gerados são precários e informais.

Os novos dados do IBGE/Pnad Contínua, em abril de 2019, continuam apontando para o aumento do desemprego no país. Segundo o instituto, o número de desempregados no Brasil foi de 13,1 milhões de pessoas. Isso representa alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior. O número é o maior desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 2012, e representa uma taxa de subutilização da força de trabalho de 24,6%.

O que se viu foi a ampliação do trabalho parcial, autônomo, informal e precarizado em relação ao emprego formal. Isso porque na análise do terceiro e quarto trimestres de 2018 da pesquisa do IBGE/Pnad Contínua, quase 5 milhões de trabalhadores tiveram as jornadas de trabalho reduzidas para menos de 30 horas semanais, sendo que, dentre eles, 1,3 milhão estavam insatisfeitos com essa mudança.

Infelizmente, deu-se um passo gigantesco para o que alguns chamaram “homem-máquina”, trabalhadores com direitos reduzidos, manutenção barata e suficiente para que siga trabalhando e gerando lucros, deixando de lado até mesmo sua saúde e segurança. Tanto que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) se reduziu, porque as pessoas estão ganhando menos e deixando de comprar. Não há, portanto, desenvolvimento econômico.

A nova lei é nítida e direcionada a favorecer o empregador. Retira a isonomia entre a força de trabalho e o empregador, procura ainda dificultar e amedrontar o empregado na busca do seu direito impondo o risco de condená-lo, sendo sucumbente, a custas periciais e honorárias.

A defesa cotidiana de que nos EUA o empregado praticamente não tem direito, mas todos querem trabalhar, é uma bobagem repetida sem pensar. Usar como parâmetro um país líder mundial em PIB, a maior potência mundial, como referência, autorizaria o mesmo pensamento em outras áreas. Nessa lógica, poderíamos desarmar a polícia, porque na Grã-Bretanha eles fazem o policiamento com cassetetes e spray de pimenta. Não se pode simplesmente copiar modelos, existem etapas conquistadas para que os países cheguem a determinado resultado positivo.

A Reforma Trabalhista, sem dúvidas, precisa ser revogada. Está na hora de o governo Bolsonaro parar de causar confusão dentro do Palácio do Planalto e no Congresso e começar a trabalhar em favor do Brasil. É fundamental esforço concentrado para planejar e executar medidas urgentes de forma a debelar a grave crise do emprego no país.

*Líder do PCdoB na Câmara e deputado federal pela Bahia.
Fonte: Portal Vermelho

Temer vira réu em denúncia sobre Decreto dos Portos

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (29) denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o então presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 por Temer.

Também foram denunciados e se tornaram réus dois empresários ligados a Rodrimar, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures o ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima.

O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviado à primeira instância após Temer deixar o cargo e perder foro privilegiado na Corte.

Após a apresentação da denúncia, a defesa do ex-presidente informou que Temer provará sua inocência.

A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.
Fonte: Agência Brasil

Proposta faz adequações na CLT ao texto constitucional

O Projeto de Lei 775/19 atualiza vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) em divergência com as mudanças constitucionais trazidas pelas emendas constitucionais (EC) 24/99 e 45/04. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as atualizações está a composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho, alterada pela EC 24/99. O texto da CLT ainda prevê, por exemplo, o TST com 17 ministros e não os 27 como a Constituição estabelece.

O texto incorpora também na CLT as competências da Justiça do Trabalho, estabelecidas na Constituição pela EC 45/04.

A proposta troca a denominação, em vários artigos da CLT, das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento pelas Varas do Trabalho. As juntas eram os órgãos de 1º grau da justiça do trabalho e foram substituídas pelas varas a partir da Emenda Constitucional 24/99.

Segundo Pereira Júnior, vários pontos da CLT precisam de atualização. “O projeto busca corrigir incongruências, atualizando o codificado”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Centrais sindicais aprovam greve geral contra a reforma previdenciária

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção

Em reunião realizada nesta sexta-feira (26) na sede da Força Sindical, em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais bateram o martelo na convocação de uma greve geral em defesa das aposentadorias públicas e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que na opinião dos sindicalistas significa um retrocesso inaceitável e só interessa ao empresariado e em particular a banqueiros e rentistas.

Participaram da reunião lideranças da CGTB, CSB, CONLUTAS, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central (NCST), E UGT. A paralisação nacional deve ocorrer no dia 14 de junho, mas a data só será oficializada no 1º de Maio Unificado programado para São Paulo, ocasião em que a decisão será anunciada.

Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:

– 1º de Maio: A partir das 10 horas, início do Ato Político do Dia Internacional da Classe Trabalhadora;

– 6 de Maio: 10 horas, reunião das Centrais Sindicais em São Paulo;

– 15 de maio: Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e apoio à greve nacional da Educação.

Além dessas datas ficou deliberado que será realizado um encontro das centrais com os movimentos sociais para a preparação da greve geral; reuniões com os sindicatos do ramo de transportes, que constituem a espinha dorsal de uma paralisação nacional; visitas aos estados para conscientizar e mobilizar as bases e intensificação da coleta do abaixo assinado contra a reforma (objetivo: 1 milhão de assinaturas) e definição da data de entrega do mesmo ao Congresso Nacional.

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção. Vamos redobrar os esforços para conscientizar o povo brasileiro sobre os riscos embutidos nesta falsa reforma, que na verdade é o desmonte do sistema previdenciário, o fim progressivo das aposentadorias públicas e a privatização por meio do perverso sistema de capitalização. Temos a obrigação de empenhar todas nossas forças na luta para impedir mais este golpe contra a nossa classe trabalhadora.”

Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo, João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, diz que “no movimento tem gente que está contra toda a reforma e tem uma parcela dos sindicalistas que quer a negociação”. Haverá ainda uma manifestação dia 15 de maio, em apoio aos professores. “Será um ‘esquenta’ para a greve geral de junho”, classificou a CUT.
(Radio Peão Brasil)
Fonte: Portal Vermelho

Comissão da reforma da Previdência define calendário nesta terça-feira

Presidente da comissão da reforma da Previdência se reúne com o relator da proposta e líderes na terça-feira (30), quando poderão ser definidos um calendário para a análise do texto e a divisão da proposta em subrelatorias

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), marcou reuniões para esta terça-feira (30), para definir um calendário para os trabalhos da comissão.

Ramos deverá se reunir com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes partidários. O deputado também pretende fazer uma reunião com a equipe técnica do governo.

O objetivo é estabelecer um cronograma de trabalhos, que deverá conter reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da reforma; e decidir se a proposta - que trata de muitos temas, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, e criação do regime de capitalização, por exemplo - vai ser fatiada em subrelatorias.

Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário até julho. "Na terça-feira, marquei uma reunião com o deputado Silvio Costa Filho, que é o vice-presidente, e com o deputado Samuel que é o relator, para definirmos essa questão de subrelatorias e também o cronograma de trabalho, para fazermos todos os esforços para cumprir o prazo determinado pelo presidente Rodrigo Maia", declarou.

Prazos
Instalada na última quinta-feira (25), a Comissão Especial da Reforma da Previdência é composta por 49 deputados titulares e 49 suplentes e tem prazo de até 40 sessões do Plenário para funcionar. O colegiado já tem reunião ordinária marcada para o dia 7 de maio, às 14h30, com pauta ainda não definida.
Fonte: Agência Câmara

Colapso econômico faz de aplicativos como Uber e Ifood os maiores empregadores do Brasil

O colapso econômico que assola o Brasil fez com que aplicativos de serviço como Uber e iFood sejam os maiores "empregadores" do País, se tornando a principal renda de quase 4 milhões de autônomos, quando deveria ser fonte complementar. "O trabalho com aplicativos foi potencializado pela crise e deve se consolidar como complemento de renda quando o mercado de trabalho melhorar", disse o economista Sergio Firpo, do Insper, ao Estado de S. Paulo.

"Após quase três décadas trabalhando como gerente de vendas de imóveis, Salomão Sousa, de 57 anos, se viu sem saída: com sua principal fonte de renda prejudicada pela recessão, as comissões, que em alguns meses passavam de R$ 80 mil, sumiram. Sem pensar duas vezes, ele guardou o diploma de Direito e se tornou motorista do Cabify há dois anos e meio", conta a reportagem.

Já são 5,5 milhões de profissionais cadastrados - entre autônomos e os que têm emprego fixo, mas usam apps como complemento - nas plataformas de mobilidade e entrega de produtos como Uber, 99, Cabify e iFood, de acordo com o Instituto Locomotiva.

"A relação entre motoristas e aplicativos, porém, já rendeu brigas na Justiça, tanto no Brasil quanto no exterior. Em março, a Uber teve de pagar US$ 20 milhões a motoristas que moveram uma ação contra a empresa nos Estados Unidos. Os profissionais alegavam que eram empregados da companhia e não contratados independentes. Em agosto, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber, mas o mesmo tribunal já havia tomado uma decisão em sentido contrário", conta O Estado.
Fonte: Brasil247

Situação dos professores na reforma da Previdência será discutida na CDH

A situação dos professores na reforma da Previdência (PEC 6/2019), especialmente das professoras, será o assunto da próxima audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), marcada para esta segunda-feira (29), às 9h30. A reunião acontecerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Para a autora do requerimento para realização do debate, senadora Leila Barros (PSB-DF), é preciso discutir principalmente o impacto da reforma para as mulheres que lecionam no setor público, que, segundo ela, é o segmento profissional mais prejudicado na reforma. Professoras que hoje podem se aposentar aos 50 anos passarão a ter este direito apenas com 60 anos de idade, argumenta Leila.

Entre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério da Economia, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).

A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado

Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

Complemento
O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento.

O decreto que o deputado quer suspender é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. O Congresso ainda não instalou a comissão mista que vai analisar a MP.

Para Carlos Veras, tanto a medida provisória como o decreto são inconstitucionais e visam apenas fragilizar os sindicatos. “A medida governamental é uma verdadeira afronta à liberdade garantida pela Constituição da livre associação sindical”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara

Governo Bolsonaro quer criar “nova CPMF” para taxar até dízimo das igrejas

"A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", afirma Marcos Cintra, secretário da Receita Federal

Secretário da Receita Federal do governo Jair Bolsonaro (PSL), Marcos Cintra, anunciou em entrevia a Julio Wiziack e Mariana Carneiro, na edição desta segunda-feira (29) da Folha de S.Paulo, que pretende criar um imposto universal, que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9%, que será rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe).

O novo imposto, chamado de Contribuição Previdenciária, ou CP, deve incidir, segundo ele, até mesmo no dízimo cobrado pelas igrejas – o que deve criar polêmica entre políticos e eleitores bolsonaristas do campo evangélico. “A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando”, afirma.

Embora o imposto seja criado nos moldes da antiga Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira, Cintra nega que o imposto seja uma CPMF disfarçada. “CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse espécie”.

Segundo ele, a alíquota pode chegar a 1%, pois está em estudo incluir a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). “Nesse caso, dividindo por dois, daria 0,50% para cada um”.
Fonte: Revista Fórum

A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho

Atendimento hospitalar registra o maior número de casos no Brasil

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012 de 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos em razão de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. Neste domingo, foi comemorado o Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, uma data criada para alertar a sociedade sobre o problema.

No comparativo por anos, houve queda nos registros, com 2.659 casos em 2014; 2.388 em 2015; 2.156 em 2016; 1.992 em 2017; e 2.022 em 2018. Já os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos. No mesmo período, foram registrados 4,7 milhões incidentes deste tipo, conforme o Observatório.

Os tipos de lesão mais comuns foram corte e laceração, com 734 mil casos (21%). Em seguida, vêm fraturas, com 610 mil casos (17,5%), contusão e esmagamento, com 547 mil (15,7%), distorção e tensão, com 321 mil (9,2%) e lesão imediata, com 285 mil (8,16%). As áreas mais atingidas foram os dedos (833 mil incidentes), pés (273 mil), mãos (254 mil), joelho (180 mil), partes múltiplas (152 mil) e articulação do tornozelo (135 mil).

As áreas com maior incidência de acidentes de trabalho foram atendimento hospitalar (378 mil), comércio varejista, especialmente supermercados (142 mil), administração pública (119 mil), construção de edifícios (106 mil), transporte de cargas (100 mil) e correio (90 mil). Já no ranking por ocupação, as ocorrências mais frequentes foram as de alimentador de linha de produção (192 mil), técnico de enfermagem (174 mil), faxineiro (109 mil), servente de obras (97 mil) e motorista de caminhão (84 mil).

Entre os homens, os acidentes foram mais frequentes na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já entre as mulheres, no grupo de 30 a 34 anos.

Na distribuição geográfica, os estados com maior ocorrência destes incidentes foram São Paulo (1,3 milhão), Minas Gerais (353 mil), Rio Grande do Sul (278 mil), Rio de Janeiro (271 mil), Paraná (269 mil) e Santa Catarina (185 mil).

Para além dos impactos principais e graves dos danos à vida e à integridade de trabalhadores, os acidentes de trabalho também trazem outras consequências. No período monitorado pelo Observatório, 351 milhões de dias de trabalho foram “perdidos” em razão dos afastamentos. Os gastos estimados neste mesmo intervalo chegaram a mais de R$ 82 bilhões.

Na avaliação do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, o Brasil ainda tem muito o que avançar. Mendonça diz que, a despeito do discurso das empresas considerar a importância da segurança nos locais de trabalho, a preocupação com a produção ainda vem em primeiro lugar.

O procurador argumenta que empregadores devem investir tanto em prevenção como no fornecimento de materiais de segurança. “O ideal é ter um ambiente de trabalho organizado não apenas no sentido de um local limpo, mas saudável, que não seja propenso a adoecimentos”, defendeu, em entrevista á Agência Brasil.

Segundo o procurador, a construção desse ambiente para evitar acidentes e adoecimentos envolve uma preparação do conjunto das empresas, inclusive a formação de seus funcionários e pessoas em postos de chefia. “É preciso fazer capacitações com todos os setores da empresa. Desde o topo até o funcionário de chão de fábrica para que tenha carimbo de que realmente ela se preocupa com saúde”, argumenta.

Em abril, foi lançada a Campanha de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Canpat 2019), uma iniciativa conjunta do governo federal, Ministério Público do Trabalho e entidades patronais e de empregadores. O objetivo da iniciativa foi alertar para o problema e estimular empregadores e trabalhadores a construírem ambientes mais saudáveis.
Fonte: Agência Brasil