sexta-feira, 10 de maio de 2019

Ataque de Bolsonaro à educação leva às ruas estudantes, professores e pesquisadores

Depois do Colégio Militar do Rio, manifestações nesta quarta em São Paulo, Niterói, Curitiba, Porto Alegre, Recife e Natal reagem a cortes e perseguições. E preparam greve do setor no dia 15

No aquecimento para a greve nacional de setores da educação no próximo dia 15 de maio, professores, estudantes e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento realizaram nesta quarta-feira (8) a Marcha pela Ciência – Contra os cortes e o desmanche da Educação em diversas cidades do país.

Os atos, além de anteciparem a paralisação geral contra a "reforma" da Previdência, ocorrem na esteira do recente anúncio feito pelo governo federal de bloqueio de 30% da verba destinada às universidade e institutos federais, repudiado nesta quarta nas cidades de Curitiba, Natal, Niterói, Porto Alegre, Recife e São Paulo, à exemplo do ato no Colégio Militar do Rio de Janeiro no início da semana.

Na capital paulista, a repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, acompanhou a mobilização que percorreu parte da Avenida Paulista, na região central, até a sede da secretaria da Presidência da República em São Paulo, e reuniu quase três mil pessoas, segundo estimativas dos organizadores.

Durante o ato, a doutoranda em energia pela Universidade de São Paulo (USP) e co-fundadora do Coletivo Cientista, Mariana Moura, considerou que a baixa nos investimentos em pesquisa pode impactar severamente a economia brasileira. "É um desastre do ponto de vista real e para o futuro ainda pior. Porque vai manter o país vendendo matéria-prima, comprando tecnologia e no subdesenvolvido, na mísera, é esse o resultado a longo prazo de uma política como essa", afirma a pesquisadora.

A manifestação em Natal, organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizou além do protesto, aulas livres, mostras científicas e atividades artísticas com mais de mil pessoas. Em Recife, reitores de cinco universidades públicas de Pernambuco reagiram aos cortes criaram um calendário de mobilizações para mostrar a importância das instituições de ensino superior ao país. Em Niterói, município do Rio de Janeiro, cerca de 10 mil manifestantes marcharam contra os cortes do governo de Jair Bolsonaro, assim como em Curitiba e Porto Alegre.

Mas, enquanto os atos ocorriam pelos municípios, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciava a suspensão de novas bolsas de mestrado e doutorado em todo o país. O corte atinge alunos que apresentaram trabalhos recentemente em processo seletivos já concluídos ou em andamento.

"Como é que a gente vai fazer a economia gerar, se a gente não consegue produzir para que o nosso país consiga dar respostas inclusive ao próprio mercado financeiro que, hoje, vem decaindo, não só pelos cortes na educação, mas em ciência e segurança, porque hoje a gente entende que há um processo de desmonte como um todo", analisa a diretora de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Keully Leal, à repórter Ana Rosa.

Uma nova mobilização está marcada para o dia 15 de maio em repúdio aos cortes na educação e contra a "reforma" da Previdência que atinge em cheio diversos segmentos de trabalhadores do país.
Fonte: Rede Brasil Atual

Para economista, reforma não combate privilégios: 'É muita hipocrisia'

Paulo Guedes afirmou em audiência na Câmara que Previdência é "fábrica de privilégios". "É muita hipocrisia de quem viveu fazendo fortuna com especulação financeira", rebate Marilane Teixeira

Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira, a audiência realizada pela Comissão Especial da Câmara, nessa quarta-feira (8), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser considerada um "fracasso" da perspectiva de quem buscava obter dados para fundamentar a "reforma" da Previdência.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, a assessora sindical na área de relações e gênero criticou um dos principais argumentos utilizados pelo ministro no colegiado que analisa o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o de combate aos privilégios. "Mais de 80% das pessoas recebem entre um e até no máximo três pisos previdenciários, que correspondem a R$ 3 mil. Falar de privilégios para quem recebe esse valor é uma falta de bom senso que mostra, de alguma forma, o distanciamento que a equipe econômica de Bolsonaro tem da realidade objetiva do nosso país", rebate.

"É muita hipocrisia da parte dele (Paulo Guedes) ir para a audiência e falar de concentração de renda, alguém que viveu a vida inteira justamente fazendo fortuna com base na especulação financeira", ressalta.

Há ainda outros pontos, de acordo com Marilane, que faltaram ser comentados pelo ministro e sua equipe. Entre eles, o que será feito com o montante poupado, estimado em R$ 1 trilhão em 10 anos; como farão o financiamento da transição e de que forma se dará o regime de capitalização que rompe com o modelo tripartite que envolve Estado, trabalhadores e empregadores.
Fonte: Rede Brasil Atual

Paulo Rocha diz que reforma da Previdência provocará caos no país

O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou em Plenário, nesta quinta-feira (9), que a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro provocará um caos no Brasil. Para ele, a equipe econômica esconde e impede o acesso de dados, além de faltar com a verdade sobre informações que, segundo ele, justificam as mudanças nas regras das aposentadorias propostas pelo Executivo Federal.

O parlamentar lembrou que caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) seja aprovada da forma como está, provocará impactos negativos nos municípios brasileiros além de não focar na redução das desigualdades sociais, o que, para ele, deveria ser a principal justificativa para uma reforma. De acordo com o senador, a proposição coloca em xeque conquistas históricas dos trabalhadores e principalmente, traz retrocessos para os mais pobres.

— De todos os benefícios pagos pelo INSS, 66% têm o valor de um salário mínimo. Ou seja, são os pobres que recebem os benefícios. Mas, adivinhem, o que o governo quer fazer, o Presidente Bolsonaro? Propõe o maior corte de despesas justamente para essa expressiva fatia da população, ou seja, no Regime Geral da Previdência e no BPC [Benefício de Prestação Continuada], o que traz esse retrocesso principalmente para os pobres — disse.

Ele questionou a equipe econômica do governo de embasar a mudança da previdência pública sob o argumento da falta de sustentabilidade.

— O que alegam para essa atrocidade é a sustentabilidade do regime. Dizem que o regime está falido e, por isso, pretendem economizar R$1 trilhão, mas não dizem que 81% dessa economia sairão do bolso dos brasileiros que ganham até dois salários mínimos. É sabido por todos que o dinheiro da seguridade social movimenta a economia da maioria dos municípios e estes perderão arrecadação — acrescentou.
Fonte: Agência Senado

MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e segue para o Plenário

Relator da medida provisória acatou cerca de 120 das 578 emendas apresentadas por deputados e senadores

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (871/19) que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (9), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares.

Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos. Deputados contrários à redução para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.

Acidentes
Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. O parecer de Paulo Eduardo Martins isentava as empresas de ônus nesses casos; mas, para garantir a aprovação, o relator voltou atrás nesse ponto.

Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido.

“O espírito da medida enviada pelo governo foi mantido, a essência dela, que é criação do programa de revisão de benefícios irregulares. Para traduzir, ele cria uma espécie de força-tarefa para analisar os processos que estão sob suspeita e que estão represados no INSS. Um estoque de cerca de 3 milhões de processos”, disse.

Cadastro
Apesar das modificações acatadas pelo relator, alguns pontos continuaram provocando polêmica e foram alvo de destaques apresentados pela oposição, com o objetivo de tentar mudar o texto.

Um dos destaques tentava jogar para 2029 o prazo para que a comprovação do exercício de atividade rural passe a ser feito exclusivamente com base nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. A obrigatoriedade do cadastramento foi estabelecida pela medida provisória, e substitui as declarações emitidas por sindicatos rurais. De acordo com o texto do governo, o cadastro passará a valer já no ano que vem.

Parlamentares alegam que as prefeituras não terão condições de cumprir esse prazo, como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Nós não somos contrários ao cadastro. O cadastro é importante. Neste caso específico, o que nós queremos é dar tempo para isso”, disse.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o trabalhador rural não ficará fora do cadastro. “O governo não está aqui promovendo, e jamais promoverá, demonização, perseguição, o que nós queremos é que o homem do campo de fato seja atendido. O que nós queremos é combater a fraude e fazer com que o dinheiro chegue aonde deve chegar num processo mais justo e mais moderno”, afirmou.

Sindicatos
O outro destaque tentava garantir a participação dos sindicatos no cadastro, que deveria ser mantido pelo Ministério da Economia em parceria com o sindicato do segurado. Mas a modificação também foi rejeitada.

A medida provisória que busca combater fraudes e benefícios irregulares no INSS segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado.
Fonte: Agência Câmara

Equipe econômica do governo estuda mudanças nas regras do FGTS

O objetivo é estimular a economia - Contas têm em estoque R$ 545 bi

A equipe econômica do governo estuda fazer mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os objetivos são estimular a economia, elevar a rentabilidade do dinheiro e flexibilizar as formas de acesso aos recursos.

O governo analisa inclusive ampliar as possibilidades de saques das contas e a rentabilidade do FGTS. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os estudos sobre o aumento da rentabilidade do fundo –que tem guardado R$545 bilhões– estão em fase inicial.

O FGTS é uma conta aberta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho. Nela, os empregadores depositam, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário dos funcionários.

O fundo foi criado para ser usado em compras de casas, ajuda em caso de doenças graves ou proteção dos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. O dinheiro guardado quase sempre tem ganhos abaixo da inflação porque o rendimento equivale à taxa referencial, mais os juros de 3%.

Em 2016, o ex-presidente Michel Temer liberou o saque de R$ 44 bilhões de contas inativas. De acordo com a Caixa, mais de 30,2 milhões de brasileiros tiveram direito ao saque do beneficio. A medida ajudou a estimular o PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano, que cresceu 1,1% após 2 anos de retração.
Fonte: Poder360

Comissão aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.

A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Demarcação
A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa). Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.

Tramitação
A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Pesquisa CNI/Ibope mostra que maioria é contra reforma da Previdência

Levantamento da entidade empresarial foi divulgado pelo Twitter junto com hashtag favorável ao projeto de Bolsonaro. Quase dois terços dos entrevistados desconhecem armadilhas da reforma

Cerca de dois terços da população ainda desconhecem as armadilhas da proposta de "reforma" da Previdência do governo Bolsonaro. Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (8) – com a hashtag #NovaPrevidência, em apoio à medida – mostra que 36% dos entrevistados afirmam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos das mudanças pretendidas nas aposentadorias em discussão na Câmara dos Deputados.

Outro dado relevante é que a maioria esmagadora dos brasileiros (80%) disse que a aposentadoria deveria ocorrer até os 60 anos – e não acima, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que tramita na Câmara. Na proposta do governo Bolsonaro, a idade mínima é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres.

O caráter solidário do sistema de Previdência também é defendido por ampla maioria: 77% dos brasileiros acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência.

Pela proposta do governo, o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que paga um salário mínimo a idosos a partir dos 65 anos que não conseguiram contribuir, teria o seu valor reduzido de um salário mínimo para R$ 400. O mínimo integral só seria alcançado aos 70 anos.

O levantamento, realizado pelo Ibope, ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 12 e 15 de abril. No site especial Minha Aposentadoria, as pessoas têm acesso a todos os pontos da "reforma" e às suas principais consequências.

Segundo a pesquisa, intitulada Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência, a maior parte dos brasileiros (59%) diz que é preciso reformar o sistema de aposentadorias (a pergunta da pesquisa não esclarece se é mudar para melhor ou para pior). E 83% dos entrevistados afirmam que não estão dispostos a pagar mais impostos para manter as regras atuais.

Outros dados do levantamento revelam que 68% dos brasileiros acreditam que saem prejudicados quando alguns grupos se aposentam com regras diferentes do restante da população, e 59% dizem que é injusto que o valor da aposentadoria das pessoas que se aposentam mais cedo seja menor que o das pessoas que se aposentam mais tarde. Minoria de 24% acredita que os brasileiros se aposentam mais cedo do que as populações de países desenvolvidos.
Fonte: Rede Brasil Atual

TRF manda Michel Temer de volta para prisão

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou nesta quarta-feira por 2 votos a 1 o habeas corpus que beneficiava o ex-presidente Michel Temer e determinou que ele volte à prisão.

O tribunal também cassou o habeas corpus que beneficiava o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer.

Temer e Lima haviam sido presos em março no âmbito da operação Descontaminação, que apura desvios de recursos na Eletronuclear e solto poucos dias depois, graças ao habeas corpus agora cassado.
Fonte: Brasil247

Centrais sindicais vão engrossar greve nacional da educação, dia 15

As centrais sindicais vão engrossar as mobilizações dos estudantes, professores e trabalhadores da educação no atos marcados para o próximo dia 15 de maio, greve nacional da educação.

A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (8), que reuniu representantes da CUT, Força, UGT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central e CSB. Para os sindicalistas, a mobilização dos educadores contra os cortes de 30% das verbas do setor, será um aquecimento para a greve geral dos trabalhadores contra a reforma da Previdência, marcada para o dia 14 de junho.

"É um grande esquenta em todo o país para a greve geral de toda a classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria e para dar um basta ao desemprego", explica o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

"Fizemos um gol na conjuntura com a união das centrais sindicais no Dia Internacional do Trabalhador e recuperamos o sentido da data, que é rememorar as lutas já feitas e organizar as próximas batalhas da classe trabalhadora", completou.

As centrais farão assembleias, atos, mobilizações, panfletagens nas praças, nos locais de trabalho, nas ruas da cidade, com objetivo de explicar o que a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro impactará na vida da classe trabalhadora e dialogar com a população sobre o dia 14 de junho.

Balanço do 1º de Maio
Além de definir os próximos passos da luta, a reunião das centrais também fez uma balanço sobre o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.

"O clima era de fraternidade entre a direção das centrais, mas também por toda militância presente no 1º de maio deste ano e conseguimos colocar nossa agenda de luta na imprensa como um todo", disse Sergio Nobre.
Fonte: Brasil247

"Nova" Previdência indica desconhecimento ou má-fé do governo

Em audiência pública, ministro da Economia afirma que atual modelo previdenciário está quebrado. Para comunistas, argumento demonstra má-fé da gestão de Bolsonaro.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

O ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu a série de audiências públicas na comissão especial da Reforma da Previdência nesta quarta-feira (8). Após o debate realizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que acabou em briga depois de Guedes ter se sentido ofendido ao ouvir que agia como “tchutchuca” com bancos e como “tigrão” com a população pobre, o ministro retornou à Casa para defender sua proposta de alteração nas regras previdenciárias. Desta vez, Guedes não economizou adjetivos e afirmou que o sistema previdenciário brasileiro está quebrado.

“A velha Previdência é um regime condenado à falência”, disse Guedes ao começar sua fala. “Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência”, disse.

O ministro afirmou ainda que o atual sistema é uma “fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são mais favorecidos do que os mais pobres. Segundo ele, campanha publicitária dos opositores da reforma esconde isso.

Depois de Guedes, foi a vez do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fazer a defesa do texto. Marinho afirmou que os pilares da famigerada Reforma da Previdência são o combate aos privilégios e a busca da equidade.

Marinho disse ainda que, se aprovada neste ano, a reforma poderá levar a um crescimento da economia estimado em 2,9%. Sem isso, destaca Marinho, a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país em um ano, poderá ser de apenas 0,8%. No futuro, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões, o cenário é de encolhimento da economia a partir de 2021.

Após ouvir os argumentos do governo, a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a proposta do governo Bolsonaro.

“Se não há desconhecimento e não há má-fé, nós precisaríamos interpretar este projeto do governo como um projeto claro de eliminação da Previdência pública brasileira. É uma mentira atrás da outra. Por que não dizem que a reforma é para privatizar a Previdência Social? Decretar que o atual sistema está falido é uma decretação de quem não o conhece ou, de fato, aponta para um projeto claro de capitalização”, questionou.

Para a parlamentar, a proposta do governo deixa o cidadão a própria sorte. “A substituição proposta pelo governo é dizer o seguinte: vai cidadão, sozinho, lá para o banco, resolver sua vida. Poupe o que puder, quando puder. Você que se vire. E lá na frente, se não for possível bancar seu salário mínimo, o governo entra. E o que diz à sociedade em suas propagandas? Estamos acabando com os privilégios. Não é verdade”, destacou Jandira.

Como opções para estimular o crescimento, Jandira Feghali defendeu a discussão de outros temas, como reforma tributária e revisão do pacto federativo.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria e membro do PCdoB na comissão especial, questionou o aumento da idade para que as mulheres se aposentem. De acordo com as regras da PEC 6/2019, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

“Nos meus cinco mandatos, nunca vi uma proposta tão cruel como essa. Nossa expectativa é que o Estado possa dar maior suporte às mulheres, que têm, duas, às vezes, três jornadas”, destacou.

Outro ponto criticado pelos comunistas na audiência com Guedes está relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), “não é possível que a base e a Oposição não consigam chegar a um acordo sobre o BPC”.

De acordo com a regra do governo Bolsonaro, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

“Não podemos concordar com isso. Um salário mínimo transformado em R$ 400 reais. Isso é privilégio?”, questionou a deputada Perpétua Almeida.

O tema também é alvo de críticas de partidos aliados. Ao menos 13 partidos que se disseram favoráveis à PEC 6/2019 já se manifestaram contra a regra. Apesar de manter o discurso da aprovação do texto integral, o governo já estuda a alteração para conseguir avançar com a proposta.
Fonte: Portal Vermelho

CAS aprova projeto que estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023

O projeto de lei do Senado que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (8). De acordo com o PLS 416/2018, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.

O texto recebeu uma emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar propôs o acréscimo de um ano no prazo de vigência da Lei 12.382, de 2011. O texto original previa que as regras vigessem até 2022. Com a emenda esse prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2023.

A justificativa de Paim foi “manter os efeitos e outras disposições da lei durante esse novo ciclo de valorização remuneratória do povo brasileiro”.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. Sem a prorrogação do prazo, a partir de 2020, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste, como já o fez no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, em que prevê a correção do mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com valor estimado em R$ 1.040.

O projeto, do ex-senador Lindbergh Farias, traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

Inflação
O PLS 416/2018 adota o INPC para o cálculo da inflação. Caso o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses, cabe ao Poder Executivo estimar o percentual dos períodos não disponíveis. Também cabe ao Palácio do Planalto informar a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo.
Fonte: Agência Senado

Bolsonaro extingue mais de 50 conselhos e colegiados

Os 55 conselhos e colegiados criados em governos anteriores foram extintos por Bolsonaro. Na lista está o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que fazia promovia debates entre os setores empresarial e sindical com o Palácio do Planalto desde 2003. Estruturas criadas para abrir canais de diálogo com a sociedade, como o Fórum de Emprego, Trabalho e de Previdência Social, também foram extintas.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "em abril, Bolsonaro publicou medida que extinguia a partir de 28 de junho todos os conselhos da administração direta ou indireta. A iniciativa no entanto, estabelecia a necessidade de que a extinção de cada estrutura fosse detalhada em novos decretos até agosto para ser efetuada. A medida desta quarta-feira (8) é a primeira de uma série de decretos que devem ser publicados nos próximos meses. Segundo a Casa Civil, o objetivo é dar transparência à decisão."

A matéria ainda acrescenta: "em abril, após evento de cem dias do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia anunciado que faria um pente-fino nos conselhos federais. Na época, o ministro disse que eles foram criados de acordo com uma "visão completamente distorcida do que é representação e participação da população".
Fonte: Brasil247

Indústria recua em 9 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE

Nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram queda na produção industrial. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada nesta quarta-feira (8), no Rio de Janeiro, os recuos mais intensos ocorreram no Pará (-11,3%) e na Bahia (-10,1%).

Também tiveram queda na produção Mato Grosso (-6,6%), Pernambuco (-6%), Minas Gerais (-2,2%), Ceará (-1,7%), São Paulo (-1,3%) e Amazonas (-0,5%).

A Região Nordeste, única pesquisada de forma conjunta, teve redução de 7,5%. Com isso, a produção nacional fechou com redução de 1,3%, conforme divulgado na semana passada.

Por outro lado, seis locais tiveram alta na produção: Espírito Santo (3,6%), Rio de Janeiro (2,9%), Goiás (2,3%), Paraná (1,5%), Santa Catarina (1,2%) e Rio Grande do Sul (1%).

Na comparação com março do ano passado, 12 locais apresentaram queda, com destaque para Pará (-12,5%) e Mato Grosso (-12,3%). Dos três locais com alta, o melhor resultado foi obtido pelo Rio Grande do Sul (3,4%).

No acumulado do ano, dez locais tiveram queda na produção. A maior delas foi no Espírito Santo (-8,5%). Dos cinco locais com alta, o principal crescimento deu-se no Paraná (7,8%).

Já no acumulado de 12 meses, foram nove locais em queda, com destaque para Goiás (-4,1%) e seis com alta, sendo a maior no Pará (7,2%).
Fonte: Agência Brasil

Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história

Pela nona vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje (8), a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador fechou em 4,58% no acumulado de 12 meses. O índice subiu pressionado por alimentos e transportes. O IPCA de abril só será divulgado em 10 de maio.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Governo gastará 40 milhões para convencer população sobre reforma

Para convencer a população que a proposta de reforma da Previdência é necessária e acabará com privilégios, o governo Bolsonaro anunciou que gastará R$ 40 milhões na nova campanha publicitária que fará a defesa da proposta de reforma da Previdência. As propagandas devem ser lançadas na segunda quinzena de maio e serão veiculadas em rádio, televisão, jornais e internet, com o slogan "Nova Previdência, pode perguntar".

A propaganda tentará convencer a população de que a reforma da Previdência "promoverá justiça social e ampliará a capacidade de investimentos do país, com geração de emprego".

A campanha foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom), a Secretaria de Governo, e produzida pela agência Artplan.

A linguagem visual terá a predominância das cores verde e amarelo da bandeira brasileira.

Para a televisão, as peças serão em formato de pergunta e resposta e terão um selo com a frase "Essa é a verdade". Foi informado ainda que terão outdoors, mas não foi anunciado em quais cidades serão exibidos.

A nota do governo diz que as mensagens da propaganda abordaram "a redução de privilégios históricos do sistema previdenciário brasileiro, que inclui a diminuição da contribuição de quem ganha menos e o aumento da contribuição de quem ganha mais; a manutenção das regras vigentes para quem já está aposentado; o aumento dos recursos para a Educação; e a economia promovida a Estados e municípios, o que vai auxiliar no equilíbrio das contas públicas", informou.

Segundo cálculos do governo, com a reforma na Previdência serão economizados mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

A população que pagará a conta
Dificilmente será apresentado tal como são os pontos principais da proposta de reforma, como o "benefício de prestação continuada", onde o aposentado deverá continuar pagando até completar 70 anos, após isso, receberá um salário-mínimo de aposentadoria, ou a implantação do "Sistema de Capitalização", onde os benefícios serão pagos baseado nas contribuições feitas pelo próprio trabalhador aos bancos.

A proposta de reforma ainda inclui o aumento da idade mínima para se aposentar, com aumento para homens e mulheres (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), com contribuição mínima de 20 anos e ainda há mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. E essa idade mínima vai aumentando. Com o passar dos anos, nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Fonte: Portal Vermelho

Nota das Centrais contra os cortes nas verbas da Educação

Reunidas no dia 6 de maio de 2019, as Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSP-Conlutas, CGTB, CSB, NCST, Intersindical Instrumento de Luta e Intersindical Central, declaram-se absolutamente contrárias aos cortes de mais de 30% na educação superior, ensino técnico e ensino básico, anunciados pelo MEC.

Frente às medidas de cortes contra a educação, os estudantes, docentes, professoras e professores do ensino básico e técnico, juntamente com servidores e técnicos administrativos iniciaram inúmeras mobilizações pelo país como, por exemplo, no Colégio Pedro II –RJ, na UFPR (Universidade Federal do Paraná), UFBA (Universidade Federal da Bahia), entre outras instituições de ensino. As Centrais Sindicais declaram total apoio a essas manifestações.

As Centrais Sindicais aproveitam o ensejo para reafirmar seu compromisso e apoio ativo à Greve Nacional da Educação, convocada para o próximo dia 15 de maio.

Vamos juntos à Greve Geral dia 14 de junho de 2019.

Em defesa de nossa aposentadoria. Basta de desemprego!

Assinam:
Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical (FS)
Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB
Ricardo Patah, Presidente da UGT
Mané Melato, Intersindical instrumento de Luta
Edson Carneiro- Intersindical Central
Fonte: NCST

Empresa não deve ser culpada por acidente a caminho de casa, propõe MP

Relator da medida provisório, o deputado Paulo Martins (PSC-RJ) disse que parecer foi produzido com a equipe econômica do governo federal

O governo federal resolveu propor que lesões sofridas por funcionários no percurso de casa para o trabalho ou no retorno à residência não sejam mais consideradas acidente de trabalho. A sugestão consta como alteração da Medida Provisória (MP) antifraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O relator da MP, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou nesta terça-feira (07/05/2019) seu parecer, defendendo a aprovação do texto. Contudo, ele apresentou alterações à versão original encaminhada ao Congresso pelo Executivo federal. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o deputado, já que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legislação previdenciária tem que se adaptar às novas regras.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que o relatório do deputado foi construído junto com a equipe econômica.

“O que o governo apresentou evidentemente foi assinado pelo Executivo. O que está lá [no parecer] é porque o governo apresentou o projeto”, disse Marinho, que é ex-deputado federal e foi relator da reforma trabalhista aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Fonte: 24Horasnews

Oposição quer mais debates na comissão especial da reforma da Previdência

Partidos de oposição defenderam, nesta terça-feira (7), mais debates sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial que discute o tema. Os líderes participaram de reunião com o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e propuseram 15 audiências públicas em Brasília e, no mínimo, mais 10 audiências nos estados.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição quer focar o debate na economia, mas sem deixar de discutir questões temáticas como os benefícios, as mulheres e o modelo de previdência que se quer adotar.

“Precisamos também que os dados cheguem à Câmara, porque o governo ainda não os encaminhou”, disse a líder em referência aos números que embasam a proposta do governo.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que foi feito um acordo de não obstruir os debates na comissão, que devem acontecer durante maio e junho. Depois disso, deve começar a discussão sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Queremos o debate para mostrar que há alternativas melhores do que essa apresentada pelo governo. O ideal é que a comissão comece os trabalhos ouvindo o secretário de Previdência, Rogério Marinho, e termine com uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes”, disse Molon.

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
Fonte: Agência Câmara

Paim condena troca de votos para reforma da Previdência por cargos em ministérios

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou nesta terça-feira (7) o teor de notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, de que o governo planeja recriar dois ministérios para conseguir votos favoráveis à reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados.

— Isso aqui é uma forma de comprar votos. Seja na MP [Medida Provisória 871/2019, sobre fraudes no INSS], seja também na reforma da Previdência. Tiveram que fechar ministério e estão abrindo agora. E assumem abertamente que é uma forma de comprar votos — disse o parlamentar.

O parlamentar questionou os reais benefícios que o país terá, caso a reforma da Previdência seja aprovada. Segundo ele, durante a tramitação da reforma trabalhista, o governo afirmou que milhões de empregos seriam criados, mas o que se viu foi o aumento do desemprego. O senador lembrou, que eram 12 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho e atualmente, são 14 milhões.

— Na reforma da Previdência, eles estão dizendo. Um fala que vai gerar oito, outro fala cinco, outro fala quatro milhões de empregos. Não vai gerar, de novo, um só emprego, porque é interesse de mercado, e mercado é especulação financeira — afirmou.
Fonte: Agência Senado

Empregado com filho com deficiência terá prioridade para marcar férias, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece que o empregado que tenha filho com deficiência terá preferência para marcar suas férias de forma a fazê-las coincidir com as férias escolares do filho. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.

Segundo a autora do PL1.236/2019, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a proposta está diretamente relacionada com a ideia de desenvolvimento de uma política pública de inclusão das crianças, adolescentes e jovens com deficiência no ensino regular.

Ao ler seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), afirmou que a iniciativa é louvável e necessária para garantir — tanto da escola quanto dos pais — atenção especial às pessoas com deficiência. Ela apresentou emenda para trocar a palavra “filho” do projeto original para “pessoa com deficiência sob sua guarda ou tutela”.

— Tais pessoas, muitas vezes crianças e jovens, demandam, ao longo do ano letivo, especial atenção, não raro individualizada, do educador e do sistema de ensino, processo que, com frequência, acaba por sofrer brusca interrupção durante as férias escolares, porquanto nem todos os responsáveis têm condições financeiras de arcar, nesse interregno, com as despesas inerentes ao seu acompanhamento, havendo ainda a dificuldade de encontrar mão de obra especializada para a tarefa — explicou a senadora.

Ela ainda acrescentou que a proposição transfere a iniciativa para definição do período de descanso anual, hoje nas mãos do empregador, para o empregado que tenha filho com deficiência, “revelando-se benéfica para o próprio empregador, que não terá a atenção de seus empregados dividida, comprometendo a produtividade de seu empregado”, disse. No parecer, Leila apresentou apenas emendas de redação.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) elogiou a proposta.
Fonte: Agência Senado

Auxílio a vítimas de Brumadinho não pode excluir outros benefícios, dizem debatedores

O auxílio emergencial pecuniário estabelecido pela Medida Provisória (MP) 875/19 para as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) não pode levar à perda do direito a outros meios de complementação de renda disponíveis. Este é o entendimento dos participantes de audiência pública, nesta terça-feira (7), da comissão mista que analisa a MP.

O texto estabelece auxílio de até um salário mínimo destinado pela mineradora Vale a todos os habitantes de Brumadinho, que já está sendo pago por meio de acordo. O defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor frisou, porém, que não se pode “dar com uma mão e tirar com a outra”, o que pode ocorrer se o auxílio se tornar um obstáculo ao recebimento cumulativo, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No entendimento do defensor público, o auxílio às vítimas previsto na MP deve ser pago não em parcela única, mas em várias parcelas enquanto durar a necessidade. Ele também comparou a situação em Brumadinho com a tragédia da barragem do Fundão, em Mariana (MG), quando também foi estabelecido auxílio financeiro emergencial às vítimas.

“Até hoje, quem foi atingido pela barragem do Fundão tem dificuldade de acesso ao auxílio. 24 mil famílias ainda nem foram cadastradas”, lamentou.

Aumento da renda
Gestor do programa Bolsa Família e do Cadastro Único em Brumadinho, Washington Moreira de Carvalho observou que o recebimento do auxílio emergencial, quando lançado no sistema de cadastro do beneficiário, pode levar a uma alteração de renda capaz de afetar o recebimento da Bolsa Família.

A representante da prefeitura de Brumadinho, Christiane Alves Passos Nogueira, lembrou que o desastre da barragem criou uma situação peculiar, já que pessoas de fora de Brumadinho, como as envolvidas em ações de resgate e o pessoal de imprensa, por exemplo, geraram aumento de demanda ao município.

Para a diretora do Departamento de Benefícios do Ministério da Cidadania, Caroline Augusta Paranayba Scaravelli, a medida provisória mostra que o governo federal se preocupou com as consequências do rompimento da barragem e em proporcionar um auxílio correspondente à vulnerabilidade social das vítimas.

“O ministério espera que Brumadinho vire uma referência em municípios afetados por desastres”, definiu.

O relator da MP, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), citou as ações legislativas contra desastres de barragens e classificou como “muito justa” a emenda que preserva os rendimentos dos beneficiários pelo auxílio emergencial. O deputado Padre João (PT-MG), presidente da comissão, ressalvou que a Vale precisa assegurar o cumprimento de seus deveres em Brumadinho.

Benefício
A MP institui auxílio emergencial pecuniário para famílias residentes de Brumadinho (MG) que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou da Renda Mensal Vitalícia. O auxílio emergencial consiste no pagamento de R$ 600, em parcela única, a cerca de 2.280 famílias, totalizando R$ 1,3 milhão. Os recursos são de responsabilidade do Ministério da Cidadania e, futuramente, devem ser ressarcidos por aqueles que vierem a ser identificados como responsáveis pelo desastre, ocorrido em janeiro.
Fonte: Agência Câmara

Greve Nacional da Educação dia 15 de maio ganha adesão de entidades

A Greve Nacional da Educação, convocada para o dia 15 de maio pelos trabalhadores em Educação - contra o desmonte da aposentadoria – terá um reforço ainda maior por parte da comunidade universitária, da rede pública e privada, de institutos federais, cursos técnicos profissionalizantes, além das e entidades estudantis, como a UNE e Ubes.

O reforço na pauta de mobilização acontece após o anúncio de cortes orçamentários do governo Bolsonaro na rede federal de ensino, o que acarretará grande desmonte das instituições públicas, e com isso, grande queda da qualidade na Educação.

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em nota, declarou sua “indignação e seu repúdio à decisão do MEC em cortar verbas destinadas às universidades”.

Em resposta ao novo ministro da Educação, que na semana passada justificou os cortes por causa das "balbúrdias" nas universidades, a Contee disse que o governo Bolsonoro é quem promove uma verdadeira baderna no Brasil. “Distúrbio é o que fazem Bolsonaro, Weintraub e cia. ao tomar medidas baseadas em perseguição ideológica e tentar eliminar o pensamento crítico. Caos é a tentativa do próprio Ministério da Educação de destruir a universidade pública”. E reiteram o “combate à criminalização do pensamento e da livre manifestação”.

Em comunicado, a União Nacional dos Estudantes (UNE) convoca as entidades estudantis universitárias para mobilizarem os estudantes universitários para uma grande paralização na próxima quarta-feira (15). “Basta de ataque a autonomia universitária, basta de ataque a liberdade de expressão, basta de perseguições e de ataques ao pensamento crítico e científico! Por mais investimentos e seriedade na gestão da educação!”, conclama a nota.

Desde as primeiras horas desta segunda-feira (6), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) organizam manifestações nas instituições federais de ensino de todo o país. Nas ruas, nas redes, com a palavra de ordem de "não aos cortes". E reforçam a mobilização para a próxima quarta-feira (15).

Em seu site, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que representa professores do ensino superior e básico, técnico e tecnológico no país também mobilizam contra os cortes. Em comunicado, repudiam os cortes e as declarações feitas pelo ministro da Educação sobre as universidades e convocaram sua base a aderir à paralisação.

A Greve Nacional da Educação foi definida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mas agora reforçada por outras entidades representativas da sociedade civil que se pronunciaram publicamente aderindo o movimento.

Antes da greve, as universidades públicas convocam assembleias nos campis para discutirem detalhes da paralisação geral.
Fonte: Portal Vermelho

Centrais articulam greve geral mirando setor de transporte

Paralisação em 14 de junho vai coincidir com abertura da Copa América. Sindicalistas também vão intensificar agenda com lideranças partidárias no Congresso. Comissão Justiça e Paz se solidariza

Depois de realizar balanço positivo do 1º de Maio, unificado pela primeira vez, as centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira (6) em São Paulo para discutir a organização da greve geral de 14 de junho e as ações que serão realizadas até lá. Para os dirigentes, o setor de transporte precisa de atenção específica para reforçar o movimento em protesto contra o projeto de "reforma" da Previdência, em tramitação na Câmara. A data da greve coincide com a abertura da Copa América de futebol, com a partida entre as seleções do Brasil e da Bolívia, no estádio do Morumbi.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, anfitrião da reunião desta tarde, a partir de agora serão intensificadas as agendas com líderes partidários em Brasília, além de visitas aos sindicatos de algumas categorias profissionais, com "olhar muito especial" no setor de transporte, considerado fundamental para a greve. Há uma plenária prevista para o próximo dia 18, na sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Ele voltou a destacar a importância da unidade entre as centrais, que neste momento apostam nos pontos de convergência, como a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que mexe com a Previdência Social. Do ponto de vista dos sindicalistas, o ideal seria a retirada da PEC para uma tentativa de negociação, mas essa possibilidade é considerada praticamente inviável. Para Miguel, afirmar, como faz o governo, que a "reforma" trará investimentos e crescimento é uma "lorota".

"Para o empresariado e o país, o que vai trazer a retomada do crescimento é a reforma tributária. Antes de mexer na Previdência, tem outras coisas a fazer. Essa reforma vai trazer mais desigualdade, não vai resolver o problema do desemprego, não vai trazer tranquilidade para os empresários", diz o dirigente.

Segundo ele, não há qualquer relação entre a data escolhida para a greve geral e a abertura da Copa América. O dia foi definido porque a partir da segunda quinzena de junho o movimento na Câmara começa a declinar, em parte pelas comemorações do período. Antes disso, no próximo dia 15 as centrais manifestarão apoio à paralisação dos trabalhadores no setor da educação. E também vão manter as articulações com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, presentes no ato de 1º de Maio. Segundo o presidente da CTB, Adilson Araújo, o objetivo é realizar em junho uma greve ainda mais ampla que a de 28 de abril de 2017.

O 15 de maio é visto como um "esquenta" para a greve, segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "Fizemos um gol com a união das centrais sindicais e recuperamos o sentido da data", afirmou.

Durante a reunião na sede da Força, foi lida mensagem da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que fez referência à "história manifestação unitária das centrais", manifestando ainda a intenção de "compartilhar de novas iniciativas que almejem impedir o desmonte da Previdência pública como maior conquista do povo brasileiro". Segundo a nota, a proposta do governo "é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro".

"A Seguridade Social é um direito do cidadão e um dever do Estado, um projeto de nação e não um negócio de compra e venda!", afirma a Comissão.
Fonte: Rede Brasil Atual

Finanças discute a reforma da Previdência com Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir, nesta quarta-feira (8), a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência (PEC 6/19). A intenção é que o ministro apresente os possíveis impactos que a aprovação ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da União.

A audiência foi proposta pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR) e Enio Verri (PT-PR) e será realizada a partir das 10 horas, no plenário 4.

Debate na CCJ
Guedes já falou sobre a reforma na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência.

A reforma já foi aprovada pela CCJ e, agora, está em análise na comissão especial.

O presidente dessa comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho no colegiado, mas a oposição quer tempo para debater o texto.
Fonte: Agência Câmara

Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No caso dos autos, a Mineração Serra Grande S.A. questiona acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, ao manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (Goiás), afastou a aplicação de norma coletiva de trabalho que afastava o pagamento de horas de trajeto (in itinere) pelo tempo de ida ou de retorno do trabalho com veículo fornecido pela empresa.

No Supremo, a mineradora defende a manutenção do que foi pactuado em negociação coletiva e sustenta violação ao princípio da prevalência da negociação coletiva, contido no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e ao da segurança jurídica, tendo em vista o possível temor dos empregados de firmar acordos diante do risco de ter sua validade negada pelo Poder Judiciário. A empresa diz que está localizada a apenas 3,5km da zona urbana, o que possibilitaria que o trajeto fosse ser feito a pé ou por outros meios de transporte.

Manifestação
Para o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, a matéria apresenta “inegável relevância do ponto de vista social, econômico ou jurídico” e a controvérsia transcende os interesses subjetivos da causa, já que a correta interpretação do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal é tema recorrente nos tribunais trabalhistas brasileiros. Segundo o relator, a questão tem gerado insegurança sobre a validade e o alcance do pactuado em convenções e acordos coletivos em face das normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por essas razões, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional. Nesse ponto, a manifestação do relator foi seguida por unanimidade.

Mérito
Quanto ao mérito do recurso, o ministro Gilmar Mendes destacou que o STF firmou entendimento no sentido de reconhecer a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ainda que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas. “Entretanto, cumpre destacar que redução ou limitação dos direitos trabalhistas pelos acordos coletivos deve, em qualquer caso, respeito aos direitos absolutamente indisponíveis, constitucionalmente assegurados”, explicou. Ele se manifestou pela reafirmação a jurisprudência do Supremo e pelo provimento do recurso da empresa. Nesse ponto, no entanto, o relator ficou vencido e o recurso será submetido a julgamento no Plenário físico, em data ainda não definida.
Fonte: STF

MPT faz campanha para destacar importância da ação sindical

"Conheça quem te representa" é o tema do chamado Maio Lilás. Em 2018, o Ministério Público recebeu mais de 8 mil denúncias sobre ataques à liberdade e à organização sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza neste mês a campanha do Maio Lilás, para ressaltar a importação da atuação dos sindicatos para o trabalhador. O slogan é "Conheça quem te representa". De acordo com o MPT, de 2012 a 2017 foram celebradas mais de 53 mil convenções coletivas, assegurando direitos.

A escolha da cor deve-se à versão de que era o lilás o tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam em uma fábrica de Nova York em 8 de março de 1857, quando um incêndio criminoso matou 129 delas, que faziam greve por melhores salários e condições de trabalho. O episódio deu origem ao Dia Internacional da Mulher.

"Este ano, o foco será nas boas práticas sindicais e nas conquistas dos trabalhadores, tais como o direito ao aviso prévio, ao 13º salário, à irredutibilidade salarial, obtidas pelos sindicatos, que representam toda a categoria, sejam os trabalhadores sindicalizados ou não", afirma o titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, João Hilário.

O Ministério Público informou que apenas no ano passado registrou 8.151 denúncias na área de liberdade e organização sindical. Isso levou à abertura de 1.277 procedimentos de mediação, ao ajuizamento der 358 ações e à celebração de 295 termos de ajustamento de conduta (TACs).

Ainda segundo o MPT, citando dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e do Dieese, havia em 2018 no país 11.578 sindicatos, 424 federações e 36 confederações de trabalhadores. "Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, isso abrangeria, em termos de representação, aproximadamente 46 milhões de trabalhadores", afirma o procurador.
Fonte: Rede Brasil Atual