sexta-feira, 26 de julho de 2019

País registra criação de 48,4 mil vagas de trabalho formal

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em junho, com a criação de 48.436 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Economia.

O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em junho foi resultado de 1.248.106 admissões contra 1.199.670 desligamentos ocorridos no período.O resultado de junho foi o melhor para o período desde 2013, quando, no mesmo mês, foram geradas 123.836 vagas. Em junho de 2018 foram registradas mais demissões do que contratações, gerando saldo negativo de 661 vagas.

No primeiro semestre deste ano, foram criados mais 408.500 postos de trabalho ( 8.221.237 admissões e 7.812.737 desligamentos), o maior saldo para o período desde 2014 quando foram criadas 588.671 vagas. No mesmo período do ano passado, o saldo foi de 392.461 vagas.

O estoque do emprego formal no Brasil chegou a 38,819 milhões, em junho, maior do que do o registrado em junho de 2018 (38,294 milhões).

Para o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, os dados indicam que o resultado deste ano será melhor do que o de 2018. Dalcomo ainda aposta na melhora dos índices de confiança dos empresários e de consumidores impulsionada pela aprovação da reforma da Previdência, a criação da medida provisória Medida Provisória nº 881 (Liberdade Econômica) e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“ [Mas]Essas medidas não bastam. Uma medida apenas não é suficiente. Nem mesmo a Nova Previdência é suficiente, mas é indispensável para outras mudanças”, disse. Ele citou a necessidade da reforma tributária, a melhora do ambiente de negócios, com a MP da Liberdade Econômica, e outras medidas de desburocratização.

Setores
Em junho, o setor de serviços foi o que mais gerou empregos, com saldo de 23.020 vagas, seguido por agropecuária (22.702) e construção civil (13.136). Já a indústria da transformação demitiu mais do que contratou, registrando saldo negativo de 10.988 vagas. O comércio também apresentou saldo negativo (3.007 vagas).

No acumulado de seis meses, o setor de serviços se destacou, com geração de 272.784 vagas. A agropecuária apresentou saldo de 75.380. O terceiro lugar na criação de vagas foi ocupado pelo setor da indústria da transformação (69.286). Por outro lado, o comércio registrou saldo negativo (88.772) no mesmo período.

Para o subsecretário de Políticas Públicas e Relações de Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a retração do emprego no comércio é reflexo da atividade econômica em recuperação. “A explicação é próprio desempenho fraco da economia. O comércio emprega pessoas de qualificação média e é onde mais a crise econômica é sentida”, disse.

Regiões
No mês, o Sudeste foi a região que mais gerou empregos formais (31.054), a mesma situação observada no acumulado do ano, com geração de 251.656 vagas. O Sul registrou saldo negativo de 2.714 vagas, mas, na soma dos resultados dos últimos seis meses, a região teve geração de 11.455 empregos. No primeiro semestre, o Nordeste foi a única região a apresentar saldo negativo, com 35.193 vagas.

Reforma trabalhista
Considerando as mudanças introduzidas pela nova legislação trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente - quando o empregado recebe por horas de trabalho - chegou a 10.177 vagas. No parcial, 1.427.

Os desligamentos por acordo chegaram a 17.952, em junho, o equivalente a 1,5% do total de desligamentos no mês.

O salário médio de demissão chegou a R$ 1.766,67. O de admissão, R$ 1.606,62.
Fonte: Agência Brasil

Centrais rearticulam resistência à PEC 6/19 na volta do recesso

As Centrais Sindicais prometem enfrentar o segundo turno da votação da reforma da Previdência com ações em diversas frentes, além do Congresso Nacional. O Fórum Nacional das Centrais - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e CSP-Conlutas - lançou um calendário de lutas em defesa da Previdência Pública, da Educação e pela geração de empregos.

De 29 de julho até 2 de agosto, a semana será dedicada à coleta de assinaturas e aumento da pressão nas bases dos parlamentares. Entre 5 e 12 de agosto, os sindicalistas atuarão diretamente na Câmara dos Deputados.

Força - Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse à Agência Sindical que a estratégia é pressionar. "Vamos visitar gabinetes, conversar com líderes de partido. Buscar adesões e tentar convencer os deputados a vir para o lado dos trabalhadores", afirma.

O início da segunda votação da PEC 6/19 na Câmara está previsto para 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, informa o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

CTB - Para Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, o sindicalismo vai mostrar força e união. "Estaremos em aeroportos e também em Brasília. Apesar de uma certa instabilidade na base, o governo ainda tem maioria. Por isso, precisamos intensificar nossa articulação", avalia o dirigente.

A previsão do presidente da Câmara é concluir o segundo turno até dia 8. Serão precisos no mínimo 308 votos pra aprovar texto principal e emendas. O governo conseguiu na primeira votação 379 apoios. Somente após o trâmite na Câmara é que a reforma será enviada ao Senado.
Fonte: Agência Sindical

Governo adia para a próxima semana negociação com caminhoneiros sobre preço do frete

Diante do impasse, trabalhadores suspenderam a proposta de greve; acordo deve ser fechado até a próxima quarta (31)

Após se reunir por cinco horas com representantes dos caminhoneiros, o ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura, informou que um acordo entre o governo e a categoria será fechado na próxima semana. O que está em jogo é o reajuste na nova tabela de preços para frete, divulgada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) no último dia 18, que desagradou os condutores.

A Escola Superior De Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP) elaborou estudos sobre os custos operacionais dos transportes terrestres. Porém, no cálculo não estava previsto o lucro dos caminhoneiros. Após novas ameaças de greve da categoria, o governo suspendeu a tabela da ANTT e convocou os condutores para uma reunião no Ministério da Infraestrutura.

Entre segunda-feira (29) e quarta-feira (31) da próxima semana, em Brasília (DF), governo, empresários, sindicalistas e representantes autônomos dos caminhoneiros debaterão os valores específicos de cada uma dos 11 categorias de transporte de carga. Ficou acordado que o governo preparará estudos que servirão de subsídio para a formulação das tabelas.

Wallace Landim, conhecido como "Chorão", uma das lideranças autônomas dos caminhoneiros, explicou que os contratantes serão chamados para as reuniões e deverão cumprir os acordos firmados com o governo. “O pessoal das grades baixas, os caminhões que trabalham direto, ‘pessoal do baú’, eles carregam para as empresas. Então, será um acordo direto com as empresas. Parte do grão, direto com o grão. Contâiner, direto com o contâniner”, explica.

Sem greves por um ano?
Os caminhoneiros evitaram comemorar possíveis avanços após a reunião. Lideranças da categoria afirmam que a possibilidade de greve só será enterrada após a assinatura do acordo. “A gente precisa ver como vai sair, como vai ser feito esse acordo. Estamos esperançosos. A única coisa que queremos é trabalhar com dignidade”, afirma Chorão.

Wanderley Alves, o Dedeco, outra liderança dos caminhoneiros, revelou que o governo colocará no acordo final uma cláusula que impede a categoria de paralisar por um ano. “O acordo é que, reajustando e acertando isso, nós vamos fazer semana que vem um acordo coletivo, assinado e registrado. Os caminhoneiros vão se comprometer em não fazer greve por um ano”, finaliza.
Fonte: Brasil de Fato

Aposentadoria por invalidez perde 40% do valor com MP do Pente-Fino

A Medida Provisória 871, também conhecida como “Pente Fino do INSS”, pode reduzir em 40% o valor do benefício dos trabalhadores aposentados por invalidez.

Se as novas regras forem aprovadas na votação do segundo do turno na Câmara e depois passar no Senado, o benefício também mudará de nome. Deixará de ser aposentadoria por invalidez e passa a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente.

Dieese - Para Victor Pagani, supervisor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, a MP pode abrir brechas para cancelamento do benefício. “A medida submete os trabalhadores aposentados por invalidez ou doença a novas perícias”, explica.

O perigo está na impossibilidade de o trabalhador comprovar sua condição, “então ele terá que voltar a trabalhar, mesmo sem condições para assumir suas funções”, alerta Pagani.

Cálculo - Atualmente, o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 80% dos salários superiores que o trabalhador recebia, até o pedido de concessão do benefício, que permite aumentar o valor do pagamento do INSS. Os 20% restantes de salários não são considerados.

Mais informações: www.dieese.org.br
Fonte: Agência Sindical

Medida provisória traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS

A Medida Provisória 889/19 traz as regras para saques nas contas ativas e inativas do FGTS e das cotas de PIS/Pasep. As medidas foram anunciadas ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e devem injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep devem ser liberados para os trabalhadores ainda neste ano.

O texto do Executivo altera a Lei Complementar 26/75, que trata da unificação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e a Lei 8.036/90, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

PIS/Pasep
De acordo com a MP, a partir de 19 de agosto será autorizado a qualquer titular de conta individual no PIS/Pasep – ou seus dependentes, se for o caso – o saque integral do saldo.

Esses fundos atendiam trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos até 1988. A Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e o Banco do Brasil, no caso do Pasep, divulgarão cronograma para os saques.

FGTS
Em relação ao FGTS, serão duas modalidades. Na primeira, de setembro a março de 2020, a pessoa poderá retirar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa, e a Caixa vai elaborar o cronograma para os saques. Na segunda, o trabalhador tem até outubro para avisar a Caixa que, a partir de 2020, pretende fazer retiradas no mês do aniversário, em valores que dependerão do saldo da conta.

Essa segunda modalidade para o FGTS, apelidada pelo governo “saque aniversário”, é optativa e terá implicações para o trabalhador – quem escolher o recebimento anual não terá o repasse do saldo integral em caso de demissão, como acontece hoje. Será possível voltar para as regras atuais, mas cada mudança terá prazo de carência de dois anos entre uma e outra.

Rendimento
As regras atuais para acesso aos recursos do FGTS estão mantidas, como no caso de financiamento da casa própria. No entanto, a MP prevê mudanças na forma de remuneração das contas, a fim de aumentar a rentabilidade. O FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) e distribuição integral dos resultados do fundo – atualmente são repassados 50% desse montante.

Tramitação
A medida provisória será analisada agora em uma comissão mista formada por deputados e senadores. O texto aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara

Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado

O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto altera a lei que regulamenta o FGTS (8.036/90). A lei determina que as empresas devem depositar mensalmente, até o dia 7, o correspondente a 8% do salário mensal dos empregados na conta do FGTS.

Sanderson propôs alterar a data do depósito para combinar com a do recolhimento da contribuição previdenciária, que pela Lei 8.212/91 deve ocorrer até o dia 20 de cada mês. O deputado afirma que a mudança não traz prejuízo para os trabalhadores e simplifica as obrigações das empresas.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Se o governo não se apropriar dos 10%, reduz multa do FGTS para a empresa

“O governo tem muitos meios de tirar peso tributário das costas do setor produtivo. Neste momento em que o presidente Bolsonaro tenta mexer na multa de 40% que a empresa paga ao demitir, bastaria acabar com os 10% adicionais criados no governo Fernando Henrique, a fim de quitar perdas com o sequestro da Poupança por Fernando Collor de Mello”. Na verdade, hoje, a empresa paga 50%. Desses, 40% vão para o empregado e o governo fica com os 10% adicionais.

Recolha - A afirmação é de André Luís dos Santos, consultor do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Segundo o assessor, os valores devidos em função do sequestro, por Collor, já foram completamente quitados em 2006. Ou seja, de lá pra cá, os governos recolhem sem razão esses 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia de todo trabalhador dispensado.

A Agência Sindical ouviu sexta (19) o sindicalista Antonio de Sousa Ramalho, que preside o Sintracon-SP e representa os trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ramalho informa que o saldo total do Fundo, hoje, está em R$ 560 bilhões.

Portanto, caso abrisse mão da multa adicional de 10%, considerando-se, hipoteticamente, que todo o Fundo de Garantia viesse a ser sacado, o governo propiciaria às empresas uma economia de R$ 56 bilhões.

Mais informações: André Luís dos Santos (61) 98501.0322 - www.diap.org.br
Fonte: Agência Sindical

Precisamos repensar a estrutura sindical, escreve Juruna

É preciso construir proposta unitária

Em abril de 1978 teve início uma onda de greves por reajuste de salário baseado nos cálculos apresentados pelo DIEESE, então dirigido pelo economista Walter Barelli. O movimento se iniciou na Scania, no ABC paulista, e a adesão se deu como um rastilho de pólvora, expandindo por todo o Brasil, com apoio das diretorias sindicais ou independente delas. A mobilização dos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho demonstrava sua força.

Quem viveu aquela época sabe como foi a força daquela onda, com seus ares de renovação entre os trabalhadores a partir das organizações de base nos locais de trabalho. Vale destacar que estávamos em plena ditadura, com seu aparato repressivo atuando e a estrutura sindical atrelada ao Ministério do Trabalho. Esse tipo de organização já havia sido experimentado nas greves de 1968, em Contagem e em Osasco, mas foram duramente reprimidos. Aquelas foram experiências pontuais em um contexto nacional e histórico marcado por fábricas fechadas aos sindicatos e pela falta de incentivo dos próprios dirigentes sindicais na criação das comissões de fábrica.

E elas foram retomadas nas greves de 1978, com a criação de comitês sindicais, comissões de fábrica, comissões de empresa e delegados sindicais. Isso porque, uma vez que o sindicalismo era reprimido, o movimento partiu de dentro das fábricas.

Quero aqui me ater à postura sindical. A organização no local de trabalho não era incentivada pela maioria dos dirigentes, porque, para eles, bastava a estrutura “sindicato, federação, confederação”. Não havia a seção sindical, já presente em centenas de centrais sindicais no mundo. Nem central havia. Mas, na esteira das reivindicações por reposição salarial, deflagradas pela denúncia do Dieese, o movimento colocou em debate a necessidade da presença sindical nas empresas, de forma democrática e organizada, eleitas pelos trabalhadores. E, como resultado daquele debate, uma das grandes vitórias das greves de 1978 foi, justamente, a conquista da negociação direta, que contemplava necessidades pertinentes a cada empresa. Uma vitória sólida e permanente.

Estas negociações diretas possibilitaram que os sindicatos apresentassem suas reivindicações via convenções coletivas (que valiam e valem para toda a categoria representada). A partir de então, diversos itens para a melhoria das condições de trabalho, que passaram a compor as convenções coletivas de cada categoria, somaram-se às reivindicações salariais. Como, por exemplo, a saúde e segurança no trabalho e a organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs).

Com isso, centenas de comissões de fábricas proliferaram, além de delegados e comitês sindicais. Acirrados debates questionavam se o melhor formato seria comitê de empresa, comissão de fábrica, comitê sindical ou delegado sindical. Entretanto, a despeito da importância destas ações, as comissões permaneceram informais, e nada mudou na estrutura e na lei.

Mesmo no debate sobre a Constituição de 1988, quando poderíamos ter aproveitado o momento de boas mudanças para rever nossa estrutura, mantivemos o sindicalismo organizado em Sindicato, Federação e Confederação. Nem comitês nos locais de trabalho, nem centrais sindicais foram legalizados naquela ocasião. O mais próximo disso a que chegamos foi a eleição de um representante em empresas com mais de 200 empregados, algo que nunca foi regulamentado.

No governo Lula, a partir de 2003, as conversas sobre a criação de um Fórum Nacional do Trabalho (FNT), com estrutura tripartite, governo, trabalhadores e empresários, que chegou a ser proposto no governo Itamar Franco, quando Walter Barelli foi ministro do trabalho, foram retomadas.

Chegamos a formular uma nova forma de financiamento e conquistamos, no ensejo desta iniciativa, a legalização e o reconhecimento das 6 centrais sindicais que preenchiam requisitos da lei. A estrutura sindical, criada por Getúlio Vargas, todavia, permaneceu.

Esta discussão voltou durante a reforma trabalhista, no governo de Michel Temer. E não foi por nossa iniciativa, nem de forma amistosa aos trabalhadores. A reforma de Temer atingiu em cheio todos os níveis do sindicalismo, dos sindicatos municipais até as representações nacionais e as centrais sindicais.

Com queda da contribuição aos sindicatos (um dia de salário por ano) a estrutura sindical encolheu sua ação assistencial (ambulatórios médicos, colônias de férias, etc.) e sua ação sindical (cursos de formação, comunicação, e mesmo a presença nas portas dos locais de trabalho).

Agora, com o avanço da tramitação da reforma da Previdência, especula-se que o próximo grande debate que marcará o Congresso será sobre uma reforma da estrutura sindical. Dentro disso, uma das propostas que se cogita é baseada no pluralismo sindical e no sindicato por empresa, onde só existe acordo coletivo para as empresas sindicalizadas, ficando as demais, que não têm sindicato organizado, sem os frutos da negociação. Aqui no Brasil, o que acontece hoje é que a negociação sindical vale para todos da categoria.

Levanto aqui a questão: como o movimento sindical, que não repensou sua estrutura nem nas greves de 1978, nem na Constituição de 1988 e nem durante o governo Lula, construirá uma proposta unitária para a reforma que desponta no horizonte?

Por qual estrutura trabalharemos: por central sindical, onde o trabalhador se filia à uma central e internamente se organizam por ramo ou setores econômicos, constituindo suas federações e confederações? Ou uma estrutura onde os sindicatos se filiam a uma central e internamente se organizam por ramos ou setores econômicos constituindo suas federações e confederações?

Pela minha experiência e conhecimento sobre o sindicalismo internacional, penso que a estrutura sindical poderia ter 2 formas de recursos: a) da mensalidade associativa de quem se filia à entidade sindical e; b) e de uma taxa decidida em assembleia paga por aqueles que se beneficiam dos acordos e convenções coletivas (sócios e não sócios).

Penso ainda que, em uma revisão da estrutura sindical, a organização no local de trabalho deverá ser regulamentada. Nos países que regulamentaram, existe maior diálogo e menor incidência de processos na Justiça do trabalho. Existe, enfim, um clima de maior harmonia no ambiente de trabalho.

Esse debate virá. Será fundamental que nós, trabalhadores, possamos opinar, propor que tipo queremos, baseados nas experiências internacionais e também em nossa longa experiência brasileira. Sem dúvida, um debate para o Congresso Nacional regulamentar.
Fonte: Poder360

Privatização na calada da noite tira governo e trabalhadores do conselho da BR Distribuidora

"O conselho de administração da BR Distribuidora vai passar por uma completa reformulação para refletir a nova composição acionária da companhia após sua privatização. A Petrobrás pretende manter apenas três assentos no colegiado, composto por nove membros. Os seis conselheiros restantes devem ser indicados pelo mercado", aponta reportagem de Raquel Landim, publicada na Folha de S. Paulo.

"Os funcionários, que detinham uma vaga, perdem sua cadeira. O governo, que vinha sendo representado pelo Ministério da Economia, também deixa o conselho. As mudanças devem ocorrer dentro de pouco mais de 30 dias em uma assembleia geral extraordinária ainda a ser convocada, embora o mandato do atual conselho só expire no ano que vem. O objetivo é implementar rapidamente a nova governança", aponta ainda o texto.
Fonte: Brasil247

Desemprego é menor no interior, mas rendimento cai e informalidade se espalha

Segundo o IBGE, mais de 60% dos trabalhadores no interior do país, ou quase 21 milhões, estão em atividades informais.

Dados divulgados nesta quarta-feira (24) pelo IBGE mostram desemprego menor no interior em relação às regiões metropolitanas, mas rendimento também inferior e grande índice de informalidade. De acordo com o instituto, o trabalho informal atinge 62,4% dos ocupados no interior dos estados – são aproximadamente 20,8 milhões sem carteira assinada, sem CNPJ e sem contribuição para a Previdência ou mesmo sem renda, por realizar um serviço auxiliar para famílias. O Brasil tem 13 das 27 unidades das federação, todas no Norte e no Nordeste, com pelo menos metade dos trabalhadores do interior na informalidade. No Amazonas, chegam a 71,7%.

Ainda segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, relativos ao primeiro trimestre, o desemprego é menor no interior do que nas regiões metropolitanas em 18 estados. Em São Paulo, por exemplo, a taxa média é de 13,5% – para uma média nacional de 12,7% –, subindo a 14,8% na região metropolitana e caindo para 12,3% no interior.

As informações da Pnad mostram também diferenças na concentração de trabalhadores por estado. No Amapá, 80% dos ocupados estão na região metropolitana, enquanto em Santa Catarina 85% ficam no interior. Em São Paulo, são 47,5% na região metropolitana e 52,5% no interior, e no Rio de Janeiro essas proporções são de 73,4% e 26,6%, respectivamente.

Além disso, em oito estados o rendimento mensal dos ocupados no interior corresponde a menos da metade do recebido na capital. A média nacional é de R$ 2.291. A maior diferença, em valores, foi registrada no Espírito Santo, onde o trabalhador do interior recebia R$ 1.725, em média, enquanto o da capital ganhava R$ 4.653. A menor diferença foi apurada em Rondônia: R$ 1.736 no interior e R$ 2.250 na capital. Os menores ganhos são os das regiões Norte e Nordeste, chegando a R$ 1.016 no interior do Amazonas, onde a média na região metropolitana é de R$ 1.988.

No estado de São Paulo, o ganho médio no primeiro trimestre foi de R$ 2.899. Sobe a R$ 3.456 quando considerada a região metropolitana e a R$ 3.872 na capital. No interior, cai a R$ 2.392.

Na última divulgação da Pnad Contínua, relativa ao trimestre encerrado em maio, a taxa de desemprego estava em 12,3%, com estimados 12,984 milhões de desempregados no país. A chamada subutilização de mão de obra cresceu para 25%. São 28,5 milhões nessa situação, além de 24 milhões de trabalhadores por conta própria.
Fonte: Rede Brasil Atual

Mariana: 83 famílias afetadas por rompimento de barragem fazem acordo

Oitenta e três famílias do município de Mariana (MG) atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão fizeram acordo de indenização com a Fundação Renova. O termo foi homologado nesta quarta pela manhã (24), no Teatro Municipal do município mineiro.

Os acordos são individuais e específicos para cada família ou representante. Os processos de homologação consideram o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Minas Gerais e a decisão dos atingidos para que a realização do cadastro fosse feita pela Assessoria Técnica que dá suporte no processo de reparação.

A Fundação Renova representa os interesses da mineradora Samarco, BHP Billiton e Vale. O acordo foi ratificado pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.

A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2005, quando 39 milhões de metros cúbicos de lama vazaram após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. O episódio deixou comunidades e florestas destruídas, mananciais da bacia do Rio Doce poluídos e 19 mortos. Para reparar os danos, foi firmado em maio de 2016 um acordo entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Fonte: Agência Brasil

João Alves: Bolsonaro, um governo contra os trabalhadores

Eleito presidente com a maioria dos votos da população, Jair Bolsonaro (PSL) já deixou claro que vai governar para os ricos. Neste mês de julho, duas medidas comprovam que os trabalhadores são os mais prejudicados com sua gestão.

Primeiro, o governo liberou o “toma-lá-dá-cá” para aprovar a nefasta reforma da Previdência, em primeiro turno, na Câmara de Deputados. Cerca de R$ 850 bilhões sairão do bolso dos trabalhadores e vão para o pagamento dos juros da dívida pública a banqueiros e rentistas.

As novas regras representam, na prática, o acesso mais difícil – quase impossível – à aposentadoria. O brasileiro vai precisar trabalhar e contribuir mais, mas se aposentará mais tarde e com um benefício menor. Já os privilégios – as super-aposentadorias – continuam valendo. Só os trabalhadores vão pagar essa conta.

A reforma ainda estava em tramitação na Câmara quanto conhecemos um novo ataque do governo Bolsonaro aos trabalhadores: a medida provisória (MP) 881/2019, chamada de “MP da Liberdade Econômica” – umas iniciativa que piora ainda mais a legislação trabalhista.

Direitos são retirados. Negociações e acordos coletivos podem ser anulados, aumentando a exploração e tratando sem distinção, por exemplo, o trabalho aos sábados, domingos e feriados. Se a MP for aprovada, as empresas passam a decidir se vão ou não vão eleger comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas). A Justiça de Trabalho será cada vez mais uma carta morta.

Precisamos derrotar cada uma dessas medidas e resistir. Para isso, é preciso fortalecer os sindicatos – e é fundamental unificar vários setores da sociedade em defesa do Brasil. Não vamos desistir!

* João Alves, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, é membro do Conselho Consultivo da Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil)
Fonte: Agência Vermelho

Procuradores do trabalho questionam lei de Goiás que permite extrair amianto

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei goiana que autoriza a extração do amianto crisotila para exportação.

Segundo a entidade, a Lei 20.514 de Goiás, editada no último dia 16, afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente adequado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

A ação relembra que o Supremo já declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia a extração, o beneficiamento, o transporte, a industrialização e a exportação do amianto crisotila. Além disso, a corte reconheceu a validade de leis estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco e de lei do município de São Paulo que proíbem as atividades econômicas em seus respectivos territórios.

Mina Cana Brava
De acordo com a ANPT, ao editar a norma, a intenção da Assembleia Legislativa de Goiás foi permitir a continuidade da extração e do beneficiamento do amianto crisotila na cidade de Minaçu.

A associação lembra que a pretensão de continuidade do funcionamento da mina Cana Brava, localizada no município, está pendente de análise nos autos das ADIs 3.406 e 3.937, em sede de embargos de declaração.

Ainda segundo os procuradores, a iniciativa “configura não apenas imersão do Poder Legislativo na esfera do controle concentrado de constitucionalidade atribuído ao STF, como também nítida usurpação da prerrogativa concedida a este último de modular os efeitos das decisões proferidas em sede de controle de constitucionalidade, em evidente afronta ao princípio da separação de poderes”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. ADI 6.200
Fonte: Consultor Jurídico

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

Medida deve beneficiar mais de 23 milhões de trabalhadores

Começam hoje (25) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

No caso do PIS, os pagamentos aos empregados da iniciativa privada que têm direito ao benefício serão feitos pela Caixa. O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da instituição em território nacional. O Banco do Brasil ficou responsável pelos recursos do Pasep - destinado a servidores públicos. Recentemente, o BB anunciou medidas para facilitar a retirada do dinheiro por correntistas de outros bancos. De acordo com a instituição, cerca de 1,6 milhão de beneficiários que não tem conta no banco poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. No caso do Pasep, os servidores públicos que tem registro com número final dentre 0 e 4 também recebem este ano. Os registros com final entre 5 e 9 receberão em 2020.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil

Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas

O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Acredito que a aprovação deste projeto representará um incentivo para a ágil condução dos trabalhos judiciários e contribuirá para maior celeridade da prestação jurisdicional”, disse o autor, senador Styvenson Valentim (Pode-RN). Ainda segundo o texto, a remarcação da audiência deverá ser feita na data mais próxima possível.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 24 de julho de 2019

Parlamentares questionam prisão de supostos hackers pela PF

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (23) quatro pessoas suspeitas de envolvimento na invasão de celulares do ministro Sergio Moro (Justiça) e de procuradores da Operação Lava Jato no interior de São Paulo, nesta terça-feira (23).

Para parlamentares da oposição, há estranheza nessa operação diante dos fatos que vieram à tona por conta do vazamento das conversas nada republicanas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), questionou a operação no seu Twitter.

“Uma dúvida. Alguém sabe me dizer como chama quando para encobrir um crime que cometi eu tento incriminar quem me denunciou?”, indagou.

A deputada aproveitou para cobrar a mesma celeridade em outros casos: “Quero ver quando vai ter uma operação para achar o Queiroz, outra para descobrir quem mandou matar Marielle e mais uma para investigar a máquina de disseminação de fakenews nas eleições de 2018”, disse Jandira Feghali.

“Estamos num momento da história brasileira em que são precárias as garantias legais. Momento de tramóias, golpes, conluios realizados com argumentos de legalidade em processos em que a legalidade tem sido esbofeteada e depois ignorada”, considerou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

No mesmo tom, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) questionou: “Será que vão encontrar o Queiroz também? Quem sabe ele aparece em Araraquara (...) Ou procurar os milicianos amigos do chefe não vem ao caso, Sérgio Moro?”

“Ué, gente? Mas as conversas não estavam adulteradas e, mesmo se fossem verdadeiras, não traziam nada de mais? Por que essa operação?”, ironizou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que diz estar “doido pra saber logo a identidade do hacker que imitou a voz de Dallagnol”.
Da redação com PCdoB na Câmara
Fonte: Portal Vermelho

Guedes diz que liberação de saque do FGTS será anual

mpacto será de R$ 30 bi este ano - Inclua contas ativas e inativas

O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou que o governo proporá nesta 4ª feira (23.jul.2019) mudanças nas regras para o saque de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que valerão para todos os anos e não somente em 2019.

“O governo passado soltou só inativo, nós vamos soltar ativas e inativas, eles soltaram uma vez só, nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, disse ao fim de cerimônia de lançamento do Novo Mercado do Gás no Palácio do Planalto nesta 3ª feira (23.jul). O economista fez referência ao saque das contas inativas autorizado durante o governo Temer.

Ele não confirmou, porém, que haverá 1 limite de R$ 500 para os saques. O detalhamento deverá ser dado pelo governo na 4ª, quando tornará público o texto da medida provisória que autorizará a liberação dos recursos.

Guedes confirmou ainda que a medida deve resultar na liberação de R$ 42 bilhões. “Eu tinha falado que ia ser R$ 42 [bilhões]. Vai ser isso mesmo. Deve ser R$ 30 [bilhões] esse ano, R$ 12 [bilhões] ano que vem”, afirmou.

Mais cedo, durante o discurso, Guedes afirmou que a medida será “mais 1 choque de oferta só que no mercado de trabalho”. O economista costuma dizer que as iniciativas de abertura do mercado de gás natural trarão 1 “choque de energia barata” para o país.
Fonte: Poder360

Plenário do STF pode analisar questões trabalhistas na volta do recesso

O Supremo Tribunal Federal volta do recesso, no dia 1º/8, debruçado em temas trabalhistas com assuntos diversos como estabilidade, convenções coletivas e dívida trabalhista por terceirização pela União.

De acordo com a pauta, o primeiro a ser analisado deve ser o RE 760.931, em que embargos questionam decisão da corte. Em 2017, o STF vedou a responsabilização automática da administração pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca de conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos, conforme tese aprovada em proposta pelo ministro Luiz Fux, autor do voto vencedor no julgamento.

Nos embargos, a Procuradoria-Geral do estado de São Paulo e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais pedem que haja a exclusão da tese fixada a expressão “automaticamente” e esclarecendo-se que não há como se responsabilizar a administração pública pelos débitos trabalhistas da empresa contratada para a prestação de serviços.

Estabilidade
Os ministros também devem votar o RE 716378, por meio do qual a Fundação Padre Anchieta (FPA) questiona na corte um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que aplicou a estabilidade do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a um funcionário dispensado sem justa causa em 2005, após aposentadoria espontânea em 1995.

O dispositivo do ADCT afirma que os servidores que estavam em exercício na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) há pelo menos cinco anos continuados seriam considerados estáveis no serviço público.

Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, manifestou-se pela inaplicabilidade da estabilidade constitucional para empregados da Fundação. A matéria teve repercussão geral reconhecida. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Convenções Coletivas
Também está na pauta o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2200 e 2288, nas quais o plenário do STF analisa a validade de dispositivo incluído nas medidas complementares do Plano Real que revogou preceitos da Lei 8.542/1992, que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho.

A ADI 2200 foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a ADI 2288 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário, Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF). Nas ações, os autores sustentam que a norma impugnada contraria vários dispositivos constitucionais, entre eles os que tratam de irredutibilidade de salário e de reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Em seu voto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não procede o argumento presente nas duas ADIs de que teriam sido excluídos direitos dos trabalhadores adquiridos em pactos coletivos.

"Isso porque independente da existência de lei ordinária, permanecem hígidas no ordenamento jurídico brasileiro as normas constitucionais que asseguram o direito à irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo, conforme prevê o artigo 7º (inciso VI) da Constituição", disse.

A ministra votou pela improcedência das ações, sendo acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Marco Aurélio. A ministra Rosa Weber pediu vista, suspendendo o julgamento.
Fonte: Consultor Jurídico

Juízes consideram inconstitucional Medida Provisória contra CLT

Os procuradores e juízes do trabalho denunciam que a MP 881 – que suspende direitos trabalhistas previstos na CLT – fere a Constituição Federal.

Os magistrados alertam que a flexibilização das normas trabalhistas incluídas da Medida Provisória de Bolsonaro poderá parar na Justiça. “Vários dispositivos aqui são inconstitucionais. Até a própria forma que está sendo feita, num projeto de conversão [em lei] numa medida provisória, ofende a convenção da OIT [Organização Internacional do Trabalho, para que alterações trabalhistas sejam feitas com amplo debate público]. Até isso pode ser atacado.”, disse o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury.

O discurso dos defensores da matéria, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, é o mesmo que foi utilizado na defesa da reforma trabalhista de Temer (lei 13.467/2017) de que são os direitos trabalhistas que inibem a criação de novos postos de trabalho. Porém, dois anos depois de sua aprovação, o desemprego tem aumentado e, mais ainda, os subempregos e trabalhos informais (que não contam com os direitos assegurados pela legislação trabalhista).

O projeto tem como relator o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e foi alterado com o apoio da equipe econômica de Paulo Guedes.

Enquanto as atenções estão voltadas para a tramitação da reforma da Previdência (PEC 06/2019) que atenta contra o direito do trabalhador se aposentar, a MP 881 foi aprovada na Comissão Mista e poderá ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, continuando com a agenda de destruição dos direitos dos trabalhadores, flexibilizando ainda mais as normas de proteção ao trabalho.

A proposta diminui ainda o poder fiscalizatório dos órgãos de Estado sobre as empresas e acaba com a obrigação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), formada por funcionários da empresa, em empresas ou locais de trabalho com menos de 20 funcionários.

Ronaldo Fleury lembrou que o Brasil é o quarto colocado no ranking dos países com maior número de acidentes de trabalho em todo o mundo. De acordo com a proposta, o fiscal do trabalho só poderá, de acordo com a proposta, multar a empresa em uma segunda visita. A primeira seria “educativa”.

“Ainda não temos os impactos da primeira reforma [aprovada por Temer]. Mas, se você for analisar questões pontuais, essa reforma [de Bolsonaro] tem efeitos deletérios imensos sobre direitos sociais, além do elemento aditivo: ela ataca a estrutura dos órgãos”, disse o secretário jurídico da Procuradoria-Geral do Trabalho, Márcio Amazonas.

A proposta prevê ainda exceções para cobertura das leis trabalhistas, como por exemplo, quem receber mais de 30 salários mínimos não será aplicada a legislação trabalhista. O projeto permite ainda, que trabalho nos domingos e feriados não tenha remuneração extra se houver folga em outro dia da semana.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, alerta para os riscos com as flexibilizações: “No aspecto mais amplo, a MP preocupa pela forma da tramitação, que certamente expõe um problema democrático. […] Há inconstitucionalidade quando, no processo legislativo que discute a conversão da MP em lei, inova-se nas alterações propostas”.
Fonte: Hora do Povo

STF deve considerar denúncias do Intercept ao julgar ações contra Moro

O Supremo Tribunal Federal deve avaliar no segundo semestre, sob impacto das revelações de mensagens com bastidores da Lava Jato, ações que questionam a atuação do ex-juiz Sergio Moro. A ação mais conhecida é a do habeas corpus que tramita na Segunda Turma e no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do hoje ministro de Jair Bolsonaro. Mas não é o único caso.

Nas mãos do ministro Edson Fachin, integrante da Corte, há uma queixa-crime por abuso de autoridade impetrada pela defesa de Lula. Esse caso, porém, tramita em sigilo. As alegações da defesa foram rejeitadas pelo TRF-4 e por cortes superiores. O próprio Fachin já negou provimento aos pedidos do petista, mas em 17 de julho sua defesa apresentou novo recurso.

Segundo apurou a coluna “Painel”, da Folha de S.Paulo, entre os argumentos para uma reavaliação da ação, existe menção às conversas obtidas e divulgadas pelo The Intercept Brasil. Desde junho, o site jornalístico tem mostrado como Moro atuou de forma parcial e tendenciosa contra Lula, em parceria com procuradores da operação Lava Jato.

Lula foi condenado em dois processos na Justiça Federal do Paraná. O ex-presidente cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá – justamente a que sua defesa contesta no Supremo.

Além do STF, o ex-presidente enfrentará outra batalha nos próximos dias. O juiz federal Luiz Antonio Bonat – que sucedeu Moro na Lava Jato de Curitiba – já pode dar a sentença de Lula no caso da compra pela Odebrecht de um imóvel para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. O petista também é acusado, sem provas, de receber benefícios, como a aquisição, por R$ 504 mil, de uma cobertura vizinha a dele em São Bernardo do Campo.

O caso aparece como "concluso" para a decisão do juiz na Justiça Federal de Curitiba desde às 15h05m desta segunda-feira. Agora, Bonat poderá condenar ou absolver Lula neste que é o último processo do ex-presidente na Lava-Jato de Curitiba. O magistrado, porém, não tem prazo para tomar a decisão. Em decisão judicial do último dia 2, Bonat negou um pedido feito pela defesa para ter acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF.
Da Redação, com agências
Fonte: Portal Vermelho

Bolsonaro assume viés autoritário e fala em acabar com todos os conselhos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (22) que pretende extinguir "a grande maioria dos conselhos" formados por representantes do governo e da sociedade civil.

“Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por outros governos", afirmou o presidente após participar de um evento com oficiais da Aeronáutica, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Planalto foi questionado sobre o decreto, assinado por ele, que excluiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — como médico, psicólogo e jurista — no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

De acordo com o presidente, a extinção da maioria dos conselhos e o enxugamento daqueles que permanecerem são medidas necessárias para que o governo "possa funcionar". "Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas a decisão é quase impossível de ser tomada", acrescentou.
Fonte: Brasil247

Crise na indústria fecha maior número de fábricas em SP em dez anos

Dados recentes sobre a desindustrialização brasileira são alarmantes. A Junta Comercial de São Paulo divulgou levantamento mostrando que, no Estado, maior pátio industrial do País, 2.325 fábricas fecharam as portas entre janeiro e maio deste ano – pior registro em uma década e 12% mais alto que em 2018.

No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 0,2%, informa o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). No caso da indústria, o recuo foi ainda maior: 0,7%, e a construção civil teve queda de 2%, acumulando, 20 trimestres seguidos de retração.

Neste cenário, o desemprego só cresce. São 28,4 milhões de pessoas subutilizadas – o recorde na série histórica, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), medida desde 1996, e 13,2 milhões de desempregados.

O economista Ilmar Ferreira, do Escritório Regional do Dieese, em São Paulo, diz que a situação confirma tendência de dois anos para cá. "A insistência em adotar medidas de flexibilização de direitos trabalhistas para impulsionar o crescimento vem se mostrando ineficaz trimestre após trimestre. No entanto, não há nenhum outro plano consistente anunciado para a área", afirma.

Motor - O economista destaca que a indústria é o maior motor do desenvolvimento e amplia o dinamismo na economia. "Temos 10 milhões de trabalhadores na indústria, 63% de empregos formais. Os salários do setor são 10% mais elevados que em outros segmentos, como comércio e serviço. Isso potencializa o mercado consumidor".

Empregos - O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Josinaldo José de Barros (Cabeça), responsabiliza a inoperância do governo pelo avanço da desindustrialização. "Estamos preocupados com a geração de empregos no setor industrial. Não existe uma política econômica governamental para a retomada do investimento e do crescimento. Há muitas obras do governo paradas. O setor metalúrgico é um dos mais atingidos", diz.
Fonte: Agência Sindica

terça-feira, 23 de julho de 2019

Centrais convocam Ato Nacional em defesa da aposentadoria e do emprego

Após reunião na última quinta-feira (18), no Dieese, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais - CGTB, CUT, CSB, CSP Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical e UGT - lançou Nota com os próximos passos da luta em defesa da Previdência Pública, da Educação e pela geração de empregos.

Além do 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Assembleias, Paralisações e Greves, o Fórum elaborou uma agenda de mobilização que começa nesta semana, com reuniões e assembleias nas bases das entidades, agenda nas ruas e nos locais de trabalho.

"O conteúdo do Projeto de Reforma da Previdência Social prejudicará fortemente os trabalhadores, retardando e impedindo o acesso à Previdência para muitos e arrochando os valores do benefício de todos", diz a Nota.

"É um calendário de resistência", afirma o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo. Ele acrescenta: "Aproveitando o recesso parlamentar, o indicativo é reforçar a pressão nas bases. Todo esforço na construção da Marcha das Margaridas e na luta em defesa da Educação e contra o corte de verbas".

Leia nota na íntegra:

Reunidas no dia 18 de julho de 2019, em São Paulo, as Centrais Sindicais consideraram que o conteúdo do Projeto de Reforma da Previdência Social, aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados, prejudicará fortemente os trabalhadores, retardando e impedindo o acesso à previdência para muitos, arrochando os valores do benefício de todos, além de outras mazelas.

As lutas e mobilizações realizadas até aqui foram de grande importância. A luta continua e, por isso, é fundamental ampliar a mobilização, fortalecer e ampliar nossa unidade.

As Centrais Sindicais convocam as direções e a militância sindical para o encaminhamento unitário das ações, abaixo relacionadas, para as próximas semanas, no sentido de ampliar as mobilizações, o esclarecimento junto aos trabalhadores sobre os impactos da reforma e a atuação no âmbito do Congresso Nacional e nas bases dos parlamentares.

Calendário de mobilizações e lutas:

- 06 de agosto, Dia de mobilização nos Estados e em Brasília (data provável para iniciar/concluir votação do projeto em 2º turno na Câmara dos Deputados).

- 13 de agosto, Dia nacional de mobilização, paralisações, protestos e manifestações, com atividades nas cidades, nos locais de trabalho e atos unificados.

- 13 de agosto, participar e fortalecer a Marcha das Margaridas, Brasília.

Atividades de mobilização para os dias 06 e 13 de agosto:

- 19 a 26 de julho, semana de mobilização nos locais de trabalho, nos ramos, cidades e estados, preparando os eventos dos dias 6 e 13 de agosto nas bases e a participação na Marcha das Margaridas.

- 29 de julho e 2 de agosto, semana nacional de coleta de assinaturas no abaixo-assinado e aumentar a pressão nas bases dos parlamentares.

- 5 a 12 de agosto, semana de atuação na Câmara dos Deputados frente ao 2º turno da votação.

- Apoiar a mobilização em defesa do SUS, no dia 5/8, em Brasília.
Fonte: Agência Sindical

58% não conseguem lembrar algo de bom que Bolsonaro tenha feito pelo país

Após 6 meses de governo, 39% afirmam textualmente que ex-capitão não fez "nada"; outros 19% não souberam responder

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (22) mostra 58% da população brasileira não consegue lembrar de algo que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha feito de positivo em seis meses de governo. Destes, 39% são categóricos ao afirmar que ele não fez "nada". Os demais 19% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada em 4 e 5 de julho com 2.086 pessoas de 130 cidades. Segundo o instituto, para esta pergunta não foram apresentadas alternativas aos entrevistados. As respostas são espontâneas.

O “nada” é maior entre mulheres (45%), ensino fundamental (45%), negros (46%), Nordeste (47%) e religiões de matriz afro (52%). Entre os que votaram em Bolsonaro no segundo turno, 17% também disseram que ele não fez nada.

Entre os que conseguiram citar algo de positivo, 8% falaram em “segurança”, 7% em “previdência” e 4% em “fim da corrupção”.

A pesquisa também quis saber o que Bolsonaro fez de pior. Em primeiro lugar aparecem as medidas para o armamento da população, com 21% de rejeição, seguidas da reforma da Previdência (12%) e da “imagem pública” (9%).

A “imagem”, segundo o instituto, inclui falas desnecessárias, uso de palavras ofensivas, postura em relação aos filhos e articulação política.

A pesquisa é a mesma que avaliou o governo Bolsonaro no começo do mês, quando 61% dos entrevistados disseram que ele estava abaixo das expectativas. O levantamento também mostrou que o governo é considerado ruim ou péssimo por 1/3 dos brasileiros, pior índice desde Collor de Mello, em 1990.
Fonte: Brasil de Fato

Trabalhador brasileiro tem acesso cada vez mais reduzido ao seguro-desemprego

Na comparação com outros 97 países que adotam o programa, Ipea constatou que a taxa de cobertura do auxílio vem caindo apesar do aumento do desemprego

Estudo comparativo entre a falta de empregos e o uso do seguro-desemprego mostrou que o sistema de proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos menos generosos do mundo. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados.

Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao benefício.

Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o país tem garantido proteção apenas a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos países com menor taxa de cobertura”, destaca Clemente sobre o estudo que compara a situação brasileira com outros 97 países que adotam mecanismo similares de seguridade social.

“Isso acontece porque por um lado nós temos uma taxa de informalidade muito elevada, uma ausência de vínculo laboral estável e protegido com o registro da carteira de trabalho e, por outro lado, temos uma rotatividade que é grande. Trabalhadores são contratados e demitidos numa velocidade rápida (…) também o seguro-desemprego é praticado no Brasil com regras que tornam muito difícil o acesso ao benefício”, aponta o diretor técnico do Dieese.

O valor mensal do seguro-desemprego pode variar de um salário mínimo a R$ 1.735,29, pagos em três a cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado. Em 2016, quando as regras de acesso se tornaram mais rígidas, 1,65% do orçamento público foi gasto com o programa. Em países da Europa, onde o tempo de proteção é maior, o seguro-desemprego corresponde em média a 4,6% dos orçamentos. “No seu conjunto, o seguro-desemprego, infelizmente, está longe de proteger os trabalhadores que se encontram na situação de desemprego no Brasil”, conclui Clemente.
Fonte: Rede Brasil Atual

Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento

Pasta usou R$ 809 mi de reserva de emergência

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

Caminhoneiros decidem na quarta (24) se mantêm ou não greve contra Bolsonaro

Categoria aguarda reunião com ministro para saber se pode acreditar em recuo quanto ao valor mínimo do frete

Na manhã desta segunda-feira (22), o Ministério da Infraestrutura solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspenda a nova tabela de preços para o frete, divulgada na semana passada. O governo tenta evitar uma greve dos caminhoneiros, porém, a decisão só deve sair na quarta-feira (24), após reunião de líderes do setor com o ministro da pasta, Tarcísio Gomes.

Após o anúncio da nova tabela, que reduz o valor mínimo do frete para caminhoneiros autônomos, vários grupos de whatsapp foram criados para combinar a paralisação.

“Eu tenho falado com o pessoal para esperar até quarta-feira, só vou me manifestar a favor ou contra a paralisação na quarta-feira mesmo”, explica Wanderley Alvez, o Dedeco, uma das principais lideranças da categoria nos grupos do aplicativo de conversa.

Outra liderança escutada pelo Brasil de Fato, que pediu para não ser identificada, disse haver “desconfiança” da categoria com o governo.

“É uma turma que toda hora tem uma novidade, volta atrás de tudo que fala e faz. É estranho e deixa o caminhoneiro lá na ponta desconfiado: será que o que a gente fecha depois de greve e reunião vale mesmo?”, perguntou o condutor.

De acordo com Dedeco, há caminhoneiros que já cruzaram os braços. “No Nordeste, tem muita gente que já estacionou o caminhão, tá difícil pra gente ficar na rua”, afirma.

Para Wallace Landim, o Chorão, que afirma estar em “mais de 800” grupos de Whatsapp, há insatisfação da categoria com o governo. “Todos nós estamos descontentes e essa semana será definitiva.”
Fonte: Brasil de Fato

'Tem um insano no comando do país', diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que Jair Bolsonaro é um 'insano'; ele disse: "tem um insano no comando do país. Há um método instalado no poder central. É um método de discriminação, de perseguição e de preconceito."

Em entrevista a Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo, Dino ainda disse que: "o presidente externou uma visão de preconceito, de ódio. E reiterou essa visão em outro vídeo, dizendo que todo nordestino é “pau de arara” e “cabeça chata” (em live com o ministro Tarcísio Freitas, na quinta à noite). Isso nada mais é que a repetição de tratamentos pejorativos para menosprezar uma região que concentra um terço da população brasileira."

Dino ainda comentou sobre o fato de ter sido considerado por Bolsonaro como o "pior governador do país": "não me abalei. Não é a opinião do presidente que baliza as minhas ações. Fui eleito duas vezes em primeiro turno, em 2014 e 2018. Isso confirma que temos apoio da maioria da sociedade no nosso Estado. Em uma semana, nosso governo teve mais resultados que o dele em 200 dias."
Fonte: Brasil247

Governo pretende melhorar acesso dos trabalhadores a FGTS

Secretário diz que construção civil não será prejudicada

As medidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que devem ser anunciadas nesta semana têm como objetivo melhorar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo, com liberdade para o empregado conseguir remuneração melhor, disse nesta segunda-feira (22) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reiterou que a construção civil, a infraestrutura e o saneamento, financiados com recursos do fundo, não serão prejudicados.

O secretário negou que o pacote de medidas inclua mudanças em relação à multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele, no entanto, evitou informar se o governo pretende retomar a ideia nos próximos meses. “A multa, em princípio, pelas informações que temos, não será trazida nessa primeira medida”, declarou.

“Foram citadas diversas medidas, algumas que procediam, outras ainda em detalhe. Estamos bastante avançados. São medidas tanto do ponto de vista de curto prazo, como também estruturais. Não é um repeteco do que foi feito. Não é uma reprise do que foi feito tempos atrás”, disse Waldery, em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento de R$ 1,44 bilhão do Orçamento.

De acordo com o secretário, as medidas para o FGTS serão mais potentes que a liberação do saque de contas inativas ocorrida em 2017. Ele disse que o governo, em vez de agir para estimular a demanda, também está agindo do lado da oferta, com medidas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a liberação do mercado de gás. Ele destacou que o eixo consiste em facilitar o acesso dos trabalhadores ao saldo da conta.

Como o FGTS serve de fonte de recursos para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, de projetos de saneamento e de infraestrutura, o saque dos recursos das contas ativas por muitos trabalhadores poderia prejudicar esses empreendimentos. Rodrigues, no entanto, disse que o governo terá cuidado para que esses setores não sejam prejudicados.

“Nossas medidas não contemplam apenas o lado da demanda, mas da oferta. Esse é um ponto que a gente entende ser a solução para a economia brasileira. Medidas para o FGTS que ajudam recursos com trabalhadores com remuneração aquém do devido. Vale ressaltar que o financiamento para a construção civil, o saneamento e infraestrutura não será afetado, até porque são setores que respondem fortemente na contratação e na demissão. A diretriz é a melhoria no acesso dos recursos pelos trabalhadores”, explicou.

Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro voltou a negar o fim da multa de 40% do saldo do FGTS para demissões sem justa causa. No sábado (20), ele havia afirmado que não pretendia diminuir ou extinguir a multa.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 22 de julho de 2019

Para Bolsonaro, os 5 milhões de brasileiros que passam fome são "uma grande mentira"

Presidente ignora dados oficiais e distorce informações sobre políticas de distribuição de renda e educação

Ignorando a realidade do país que governa e o agravamento das condições de vida das pessoas mais pobres nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (19), numa entrevista a correspondentes estrangeiros, que não existe fome no Brasil.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com base em informações fornecidas pelo próprio governo, mostram que a fome atinge pelo menos 5,2 milhões de brasileiros, vítima da desnutrição e da insegurança alimentar. Mas Bolsonaro, baseado “no que a gente vê por aí”, diz que isso não é verdade.

“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome não. Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas com um físico esquelético como a gente vê em alguns outros países aí pelo mundo”, disse ele.

Bolsonaro foi além, criticando a política de distribuição de riquezas em governos anteriores, afirmando que não resolveram o problema da miséria. “Adotou-se no Brasil, dos governos Fernando Henrique para cá, que distribuição de riquezas é criar bolsas. É o país das bolsas”, debochou Bolsonaro.

De novo, os dados desmentem o presidente. A mesma FAO mostra que em 1999 havia 20,9 milhões de brasileiros desnutridos, total que foi reduzido a 12,6 milhões e 2004 e para 7,4 milhões em 2007, chegando em 2008 aos 5 milhões atuais.

Bolsonaro também apresentou uma informação incorreta aos jornalistas ao falar do desempenho do país na educação.

“A educação aqui no Brasil, nos últimos 30 anos, nunca esteve tão ruim”, disse. “As provas do Pisa bem demonstram isso daí. Esses políticos que criticam a questão da fome no Brasil, no meu entender, tem que se preocupar em estudar um pouco mais as consequências disso daí”.

Os dados do Pisa, disponíveis no site do governo, apontam que a série histórica teve início apenas no ano 2000 e que evoluíram em todas as disciplinas ao longo da década, com uma oscilação em Matemática na edição de 2015, que avaliou um número maior de alunos na comparação com as edições anteriores.

“O Brasil melhorou o desempenho considerando a média das três áreas e, quando comparado com 2003, foi o país que mais cresceu em Matemática”, diz o site do Inep.
Fonte: Brasil de Fato