Para Paim, acordo individual em MP é uma forma de ‘massacrar’ o trabalhador

Enquanto senador aponta crises em áreas distinta, o economista Marcio Pochmann destaca a “desistência histórica” da elite brasileira

Enquanto um inimigo invisível ameaça e atinge centenas de milhares de pessoas, o país está “brincando de mocinho e bandido”, lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS), apontando a posição “extremada” do governo brasileiro, que tem causado sua exclusão de fóruns internacionais. “Temos uma crise gravíssima na saúde, na economia, no social e também, infelizmente, na política. Ele (Bolsonaro) vai para o quarto ministro da Saúde em época de pandemia”, afirmou, durante debate virtual realizado ontem (1º) à noite.

O evento era para marcar os 10 anos de fundação da Fitmetal, federação interestadual de metalúrgicos, vinculada à CTB. Também participaram o economista e professor Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o secretário de relações internacionais da central, Nivaldo Santana.

Paim citou casos como a alta incidência de covid-19 em frigoríficos de Lageado (SC), a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para garis e o crescimento da violência doméstica durante a pandemia. E lembrou da tramitação da Medida Provisória (MP) 936, aprovada na semana passada na Câmara e agora em discussão no Senado. Elogiou o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que apresentou mudanças no texto, mas mostrou preocupação com o conteúdo da proposta original do governo.

“Uma das coisas que me deixa indignado é essa história do acordo individual”, afirmou o senador, referindo-se à possibilidade de redução de jornada e salário por meio de “acordo” direto com o empregador, como permite a medida provisória. “É uma forma de massacrar o trabalhador.” Ex-sindicalista metalúrgico e um dos fundadores da CUT, Paim lamenta os ataques de setores “atrasados” ao movimento sindical, que “cumpre papel fundamental na relação empregado-empregador”.

Asfixia da democracia

Pochmann observou que em janeiro a economia brasileira estava 3% menor em comparação a 2014, enquanto a renda média diminuiu 7% e o Brasil perdeu 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. O país vive um período de alta da exclusão social e do desemprego, além de “asfixia da democracia”. Em 40 anos, são praticamente duas décadas perdidas, assinalou.

“O que estamos vivendo é uma espécie de desistência histórica”, definiu o professor. “A elite não tem projeto de futuro, quer administrar o presente, a emergência”, lamentou. Pochmann também citou a reunião ministerial de 22 de abril: “Eles não têm compromisso nenhum com o o futuro”. Mesmo assim, manifestou esperança no sentido de construção de um “projeto civilizatório” para o país. “Será que não podemos reconstruir as bases de uma nova maioria política?”, questiona.

Nivaldo Santana disse que o Brasil é um país de “industrialização tardia” que vive uma desindustrialização precoce. Para ele, o “subdesenvolvimento tecnológico” levou não apenas ao desemprego, mas principalmente ao trabalho precário. “O Brasil tem 17 milhões de trabalhadores em aplicativos, plataformas digitais”, afirmou, apontando a presença de um “novo capataz digital, que fiscaliza o trabalhador 24 horas por dia.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Câmara aprova prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

Proposta pretende evitar fraudes por ex-cônjuges que pediram o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família) quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o parecer aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia do projeto decorreu de muitas situações relatadas por mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.

Ao projeto está apensado o PL 2835/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), com o mesmo objetivo.

Para a relatora, a solução apresentada não impede o pai solteiro de receber o auxílio, embora haja uma minoria de homens nessa situação. “Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE, e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, disse Professora Dorinha.

Fonte: Agência Câmara

Setor industrial do Rio de Janeiro teve 80% da sua produção afetada durante pandemia

O setor industrial do Rio de Janeiro teve quase 80% da sua produção afetada durante a pandemia, de acordo com a Firjan, Federação das Indústrias do Estado. Presidente da entidade, Eugênio Gouvêa informou que 40% das empresas tiveram paralisação completa.

Gouvêa defendeu a retomada das atividades e destacou que as indústrias estão se preparando para a reabertura de forma planejada, seguindo as normas das Organizações Internacional do Trabalho e Mundial da Saúde. Ainda de acordo com o presidente da Firjan, entre as medidas de impacto que vão garantir a retomada com segurança estão a testagem dos cerca de 600 mil funcionários do setor.

Eugênio Gouvêa avalia que as relações de trabalho não serão mais as mesmas após a pandemia de coronavírus. Ele prevê que empresas com atividades que podem ser feitas em casa vão continuar praticando o home office. E as atividades do "chão de fábrica" terão que se adaptar às mudanças importantes no distanciamento e interação.

A Firjan elaborou um guia com orientações para retomada segura das atividades da indústria. O documento propõe um conjunto de práticas comuns e sugere medidas específicas para cada segmento do setor.

Fonte: Portal EBC

Aras concorda com PF e pede depoimento de Bolsonaro em inquérito no STF

A medida ainda precisa ser autorizada pelo ministro relator, Celso de Mello; processo apura a interferência do presidente na corporação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com um pedido da Polícia Federal e opinou pela tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal que investiga a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. A medida ainda deverá ser autorizada pelo ministro relator do caso no STF, Celso de Mello.

Em manifestação protocolada no STF nesta terça-feira (2), Aras opinou pelo “deferimento do requerimento formulado pela autoridade policial, de modo a serem cumpridas ‘as diversas diligências de polícia judiciária já determinadas pelas autoridades policiais que atuam na presente investigação criminal”.

Aras se refere a um despacho da PF, de 25 de maio, que pede a prorrogação da investigação por 30 dias. No trecho que trata das “diligências pendentes para continuidade do inquérito”, a PF diz: “Por fim, para a adequada instrução das investigações, mostra-se necessária a realização da oitiva [depoimento] do presidente da República Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos apurados”.

Fonte: RevistaForum

Cerca de 11% das denúncias feitas ao MPT na Pandemia são de Assédio Moral e Abusos

Das mais de mil queixas realizadas, 191 relatam assédio moral ou abuso do poder hierárquico. Dentro destes dois temas, as empresas mais denunciadas estão no setor de saúde (15 denúncias), seguidas por aquelas do setor alimentício e comércio (9 denúncias cada) e empresas de comunicação (8 denúncias), tecnologia e educação (com 7 denúncias cada uma), entre diversos outros setores.

De acordo com o MPT-SP, nas denúncias, os trabalhadores afirmam que são constrangidos a trabalhar sem equipamentos de proteção individual, incluindo álcool em gel. Segundo alguns relatos, gestores dizem que o gasto com esses equipamentos seria desnecessário.

Além disso, havia denuncias também de trabalhadores que sofreram pressão para aceitar, sem negociação, termo aditivo de redução salarial no contrato de trabalho. A MP (Medida Provisória) 936 permite a suspensão do contrato por tempo determinado e diminuição da jornada e salário, desde que haja negociação.

Fonte: Força Sindical

MP institui programa de acesso a crédito para pequena e média empresa

A Medida Provisória (MP) nº 975, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O objetivo, diz a MP, é facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham auferido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

A MP autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

O aumento da participação será feita por ato do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova congelamento de preços de remédios e de planos de saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia proposto o prazo de 120 dias também para os medicamentos, mas o relator, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que já existe uma Medida Provisória (MP) congelando o preço dos remédios. Por isso, ele alterou o prazo para 60 dias, somando-se aos 60 dias firmados pela MP.

Vários senadores mostraram indignação com o aumento de preços no setor. “Temos vários setores no Brasil fazendo um esforço grande para dar sua contribuição nessa pandemia. E não é justo que tenhamos aumento de plano de saúde e de medicamento quando estamos com o mundo em recessão”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou o trabalho de senadores de todos os espectros políticos para a aprovação de medidas importantes durante a pandemia. “Temos buscado sempre o entendimento médio. A sensibilidade aflora, os apelos são feitos no sentido de haver a proteção social para milhões de brasileiros que não podem enfrentar reajuste de medicamentos e de planos de saúde”.

Fonte: Agência Brasil

Brasil corre o risco de se tornar também o epicentro do desemprego

Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Caged.

É o maior número da série histórica, iniciada em 1992

Depois de se tornar novo epicentro mundial da pandemia de coronavírus, com o maior número diário de novos casos da doença, o Brasil corre o risco de também se tornar o líder do desemprego na América do Sul. Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o pior resultado para o período da série histórica, que teve início em 1992.

Até o mês passado, eram 12,8 milhões de pessoas à procura de uma ocupação, segundo dados do IBGE. E apesar de o governo Bolsonaro ter editado medidas provisórias com a justificativa de garantir empregos, desde janeiro, o país registra mais demissões do que admissões.

“Esses dados indicam o quanto o mercado formal está sendo atingido e o quanto as medidas do governo para preservação de emprego não têm conseguido efetivar os seus objetivos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Segundo ele, esses números escondem, ainda, o desalento. São pessoas que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho, em função da deterioração do quadro econômico.

“Desde o começo da pandemia”, a posição do movimento sindical foi a posição de defesa do emprego. Foi a posição de que nós tínhamos que garantir estabilidade do conjunto dos trabalhadores formais e garantir renda para os trabalhadores informais. Essa é a lógica, é por aí que o governo deveria traçar. E que toda ajuda, inclusive, que o governo eventualmente colocasse para as empresas deveria ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou à repórter Daiane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT, nesta quinta-feira (28).

Mais pobres, mais afetados

Para a cientista social Léa Marques, conselheira do projeto Conexões Periferias, a MP 936 garantiu a preservação dos empregos apenas nas “megaempresas”. Ainda assim, às custas da redução das jornadas e salários. Segundo ela, os trabalhos mais precários e com menores salários foram os primeiros atingidos pelo desemprego.

“Os primeiros desempregados são os trabalhos mais precários, de menores salários. E, sim, essas pessoas estão localizadas nas periferias. Então hoje a gente tem uma situação bastante grave. Porque as pessoas já estavam passando pelo desmonte das políticas públicas e das políticas de geração de emprego e renda. E agora tem um contingente ainda maior de desempregados. E muita gente é empurrada para a informalidade”, disse ela.

Futuro nebuloso

Relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta mais de 37 milhões de desocupados, quase 12 milhões de novos desempregados e mais de 50% da população na informalidade, ainda neste ano, em função da pandemia. O levantamento também aponta o crescimento 34,7% da pobreza na região, que deve atingir mais de 214 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

OAB, CNBB e centrais sindicais vão organizar ato virtual pela democracia

Em mais um protesto contra o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, entidades vão mobilizar artistas, intelectuais, políticos e trabalhadores em defesa da democracia

Começa a ser preparado nesta terça-feira um amplo ato em defesa da democracia. Representantes da CNBB, OAB e das seis maiores centrais sindicais do país realizam uma videoconferência para organizar o evento, que será a expressão do protesto de diferentes setores políticos e sociais. Na prática,mais um passo para a organização de uma frente ampla democrática e popular.

A ideia é que artistas, intelectuais, políticos e trabalhadores se envolvam em uma mobilização ampla para promover um ato político virtual.

A iniciativa é do grupo Pacto pela Vida, lançado em abril e que conta com dezenas de entidades dos movimentos sociais em uma coalizão para enfrentar a crise sanitária e a recessão econômica.

Os organizadores são críticos ao governo de extrema direita de Jair Bolsonaro mas por razões táticas o impeachment não está na agenda, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil247

Supremo declara constitucional acordo comum para ajuizar dissídio coletivo

A exigência de mútuo acordo entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo busca implementar boas práticas internacionais e ampliar direitos fundamentais dos trabalhadores, na medida em que privilegia o acordo de vontades. Desta forma, não há violação às cláusulas pétreas previstas na Emenda Constitucional 45.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do chamado acordo comum para ajuizamento de dissídio coletivo. O julgamento virtual encerrou na última quinta-feira (28/5), com a maioria do colegiado acompanhando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Ao todo, cinco ações foram ajuizadas por confederações trabalhistas que alegam que o § 2º do artigo 114, ao condicionar o ajuizamento de dissídio coletivo à anuência do empregador, viola os princípios da autodeterminação, da inafastabilidade do Poder Judiciário, da razoabilidade e da liberdade individual.

Segundo as ações, a medida “coage as partes a resolverem os conflitos entre si ou por meio de árbitro, privando, ainda, uma das partes em negociação coletiva do direito de, unilateralmente, acionar o judiciário para a solução das divergências surgidas”.

Ao analisar a questão, o relator entendeu que não há qualquer ofensa aos princípios da inafastabilidade jurisdicional e do contraditório. Para ele, a exigência prevista no artigo 114 da Constituição Federal não impede o acesso ao Poder Judiciário, vez que trata-se da condição da ação.

Além disso, Gilmar Mendes considerou acertada a manifestação da Procuradoria-Geral da República no sentido que a Emenda Constitucional 45, ao exigir o mútuo acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo, atende à Convenção 54 da Organização Internacional do Trabalho.

O ministro afirmou que no caso do Brasil, "isso significa enfraquecer o poder normativo que era dado à Justiça do Trabalho e expandir os meios alternativos de pacificação, como a mediação e a arbitragem, mesmo que estatal". Gilmar apontou ainda que a jurisprudência do STF destaca a importância dos acordos coletivos na Justiça do Trabalho.

Os ministros também entenderam que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividades essenciais.

Ficaram vencidos os ministros Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Fachin apontou que a Justiça do Trabalho "não pode ser esvaziada de seu poder de disciplinar, com força normativa para toda a categoria, sua interpretação acerca dos dissídios de natureza coletiva".

Não participou do julgamento, o ministro Dias Toffoli, que está afastado por licença médica. O ministro Luiz Fux declarou suspeição.

Clique aqui para ler o voto do relator
ADIs 3.392, 3.223, 3.431, 3.432 e 3.520

Fonte: Consultor Jurídico

Para enfrentar pandemia, não se deve sair da democracia, diz Fachin

Ministro participou de palestra online sobre direito e covid-19

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feria (1º) que não se deve “sair da democracia” nem transformar o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus em um “laboratório de autoritarismo”.

“Não deve haver saída da crise com saída da democracia”, disse ministro em palestra online sobre direito e covid-19, organizada pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub), universidade privada da capital. “É dentro da legalidade constitucional que devemos lidar com essa crise”, acrescentou o ministro.

Para Fachin, assim como um médico segue os protocolos de saúde numa sala de emergência, também a sociedade deve observar os protocolos democráticos para lidar com a situação, “para que o enfrentamento dessa crise seja um laboratório da democracia, e não seja, em hipótese alguma, um laboratório de autoritarismo”.

O ministro frisou que, mesmo sendo necessário conviver com as divergências em uma democracia, “é preciso que tenhamos presente que grades de proteção da legalidade democrática não podem ser suplantadas”.

Ao final, Fachin defendeu tolerância, inclusão e pluralidade como princípios inerentes ao processo democrático, mas ressalvou também ser preciso “que quem demande respeito se respeite. Chamar para si a liberdade de expressão para atentar contra a liberdade da expressão é ser tolerante com os intolerantes”.

Fonte: Agência Brasil

Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus.

Pela MP, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Também teve sua vigência prorrogada, a MP 943/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões, recursos destinados às pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.

Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

Entre as determinações, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica, e muda a forma de escalação dos trabalhadores avulsos que realizam as operações de carga e descarga.

As MPs aguardam votação na Câmara dos Deputados e depois seguirão para análise do Senado.

Fonte: Agência Senado

Justiça do Trabalho já analisa casos ligados à covid-19. Procuradoria recebe denúncias

MPT recebeu relatos de pressão para assinar acordos de redução salarial ou férias, e para trabalhar sem equipamentos de proteção

Os dois maiores Tribunais Regionais do Trabalho do país, o TRT-2 e o TRT-15, já têm mais de 200 processos relacionados à covid-19. O primeiro abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista e o segundo, todo o interior paulista. O Ministério Público do Trabalho no estado também registra várias denúncias relativas à pandemia.

No caso do MPT em São Paulo, 11% das denúncias referem-se a assédio moral e abuso de chefias. “Entre as queixas mais comuns estão a não dispensa para o trabalho remoto, mesmo havendo possibilidade, e a pressão para continuar trabalhando mesmo sem equipamentos de proteção individuais e coletivos”, informa o Ministério Público.

Em um intervalo de dois meses, de 24 de março até a última terça-feira (26), o MPT-SP recebeu 1.704 denúncias envolvendo a covid-19. São 191 casos de assédio ou abuso, sendo 15 no setor de saúde, nove no comércio e outras nove na área de alimentação, oito em empresas de comunicação e sete em tecnologia e também em educação. Segundo a Procuradoria, “os funcionários afirmam que são constrangidos a trabalhar sem equipamentos de proteção individual, incluindo álcool em gel”, com a alegação de que se trata de gasto desnecessário.

Além disso, o MPT recebeu denúncias de trabalhadores que sofreram pressão para aceitar “acordos” de redução salarial. O Ministério Público lembra que a Medida Provisória 936, aprovada ontem (28) na Câmara, permite a suspensão do contrato por tempo determinado e diminuição de jornada e salário, “desde que haja negociação entre patrão e empregado, ainda que individual”.

Férias e teletrabalho

Outros relatos narram coação para assinar pedidos de férias. Funcionários seriam forçados a aceitar para manter o emprego. E outra situação apurada é de empregados que só receberiam bonificação se trabalhassem presencialmente, mesmo tendo direito ao trabalho remoto. As denúncias são recebidas pelo site http://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/ denuncias ou por meio do aplicativo MPT Pardal.

No caso do TRT-2, os processos começaram a chegar em volume maior a partir de abril. Foi apenas uma ação em fevereiro, sete em março e 77 no mês seguinte, totalizando. Até agora, 18 foram solucionados. Entre os casos mais comuns, estão multas como as previstas no Artigo 477 da CLT (rescisão contratual) e do FGTS.

O TRT-2 está em trabalho remoto desde 17 de março. No intervalo de dois meses, proferiu 73 mil sentenças. Incluindo primeira e segunda instâncias, são 118 mil decisões.

Já o TRT-15, sediado em Campinas, recebeu na primeira instância três processos relativos à covid-19 em fevereiro, 27 em março e 112 em abril. Nos primeiros quatro meses do ano, foram recebidos, no total, 71.478 ações, ante 77.912 em igual período de 2019, diminuição de 8,26%. Ontem, o Tribunal decidiu prorrogar a suspensão de serviços presenciais até 14 de junho.

Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicalistas exaltam papel de Orlando Silva nos avanços da MP 936

Ao relatar a medida, deputado do PCdoB-SP foi fundamental para reduzir os retrocessos que a gestão Jair Bolsonaro tentava impor aos trabalhadores

O movimento sindical é unânime: o empenho do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi fundamental para desidratar a Medida Provisória (MP) 936/2020 e, assim, reduzir os retrocessos que a gestão Jair Bolsonaro tentava impor aos trabalhadores. Aprovada nesta quinta-feira (28), a MP procura responder aos impactos econômicos da crise do coronavírus, ao alterar a legislação trabalhista durante a vigência da pandemia.

“Considerando a difícil correlação de força e as manobras do governo para cooptar grande parte do Centrão, conseguimos, sim, reduzir o mal maior”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “Apostamos na grande política e protagonizamos, através do diálogo, medidas que rompem o ranço conservador do bolsonarismo.”

Entre os avanços na MP conquistados com a unidade das centrais sindicais e da oposição, Adilson destaca a chamada “ultratividade” – ou seja, a manutenção até o fim da pandemia das convenções e dos acordos coletivos vigentes hoje. Essa batalha, abraçada em conjunto pelo movimento sindical, contou com o apoio de Orlando Silva desde o início das negociações.

Para o líder cetebista, a atuação de Orlando como relator da medida “foi um ato de grandeza, numa tarefa de grande envergadura”. Segundo Adilson, o deputado do PCdoB teve “a capacidade de exercer um papel de diálogo com oposição e com os prepostos da situação. Soube ouvir o movimento sindical, as centrais, e convergir para o acordo possível. Orlando conseguiu externalizar seu compromisso com os interesses da classe trabalhadora, sobretudo com aqueles que mais necessitam.”

“Orlando foi um mestre. Numa bancada contra nós, conseguiu acordo possível, que reduziu os males da MP 936”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. Ele destaca, ainda, o papel do movimento sindical nessa luta. “Soubemos debater com o parlamento e influenciar no resultado.”

Uma nota conjunta, lançada por presidentes de centrais sindicais na noite desta sexta-feira (29), realçou igualmente o papel de Orlando. Na opinião dos dirigentes, o deputado “atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação e oposição para fazer com que a Medida causasse menos danos para os trabalhadores”. O documento é assinado por líderes de CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB e Intersindical (Central da Classe Trabalhadora).

Um dos feitos do relatório de Orlando foi ter sido aprovado por unanimidade, a despeito dos destaques que mudaram o texto-base do relator. É o que avalia o jornalista Marcos Verlaine, consultor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). “Está na lógica do dano mínimo. Ou seja, não tendo número para rejeitar o texto, o relator apresentou relatório negociado, a fim de reduzir, dentro do possível, os prejuízos dos trabalhadores”, explica Verlaine.

Leia abaixo a nota das centrais sindicais:

Vitórias do movimento sindical na MP 936

A atuação das centrais sindicais e dos parlamentares sensibilizados com a causa dos trabalhadores garantiu vitórias importantes na Medida Provisória 936 votada pela Câmara Federal, no dia 28 de Maio.

São elas:

- O estabelecimento da ultratividade (prorrogação) dos acordos e convenções coletivas celebrados pelos sindicatos enquanto prevalecer a pandemia, contendo a ofensiva patronal contra relevantes conquistas das categorias nas campanhas salariais.

- A restrição do número de trabalhadores expostos à negociação individual, sem a necessária proteção da negociação coletiva. A redução de jornadas e salários autorizada pela medida para as faixas de até dois salários é menor.

- A intermediação dos sindicatos nas negociações com assalariados que recebem acima deste patamar. Ressaltamos, neste ponto, que o ideal seria que todas as negociações obedecessem a este critério, de resto previsto no Artigo 7º da Constituição. Mas diante da decisão do STF, que ratificou os acordos individuais e a correlação de forças prevalecente no Congresso Nacional, consideramos que a restrição foi um avanço.

- A suspensão, durante a pandemia, do artigo 486 da CLT, que trata do “fato do príncipe”. Artigo que o presidente Bolsonaro estava usando para chantagear prefeitos e governadores, induzindo-os a não adotar a política de isolamento social sob pena de indenização dos empresários.

Essas vitórias foram possíveis devido à intensa participação das centrais sindicais nas negociações e diálogo com o Congresso Nacional durante a elaboração da MP. Embora a MP contenha retrocessos, elas merecem ser valorizadas.

Cabe, por fim, destacar a posição assumida pelo relator da MP, o deputado Orlando Silva, PCdoB-SP, que atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação e oposição para fazer com que a Medida causasse menos danos para os trabalhadores. Nesse mesmo esforço contamos com o apoio decisivo dos parlamentares ligados à classe trabalhadora no Congresso.

São Paulo, 29 de maio de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
José Calixto Ramos – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

Fonte: Portal Vermelho

Celso de Mello cita Hitler e diz que bolsonaristas “odeiam democracia”

Ministro do STF é o relator do inquérito que investiga as acusações, levantadas pelo ex-ministro Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou o Brasil à Alemanha de Hitler e, em mensagem reservada enviada a interlocutores no WhatsApp, disse que bolsonaristas “odeiam a democracia” e pretendem instaurar uma “desprezível e abjeta ditadura”. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro não se manifestou sobre as declarações.

Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as acusações, levantadas pelo ex-ministro Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. O ministro se aposenta em novembro deste ano, quando completa 75 anos.

“GUARDADAS as devidas proporções, O ‘OVO DA SERPENTE’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!”, escreveu o decano do STF, usando letras maiúsculas. A mensagem continua dizendo que é preciso resistir ao ataque à democracia para evitar que aconteça no Brasil o que ocorreu na Alemanha.

“É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (‘REICHSKANZLER’), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933, da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! ‘INTERVENÇÃO MILITAR’, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!”, completou Celso de Mello.

Há duas semanas, Celso de Mello classificou como “bolsonaristas fascistoides, além de covardes e ignorantes” dois homens que foram presos por ameaçar de morte juízes, promotores e procuradores do Distrito Federal.

Com informações da IstoÉ

Fonte: Portal Vermelho

Câmara aprova projeto da MP 936, mas governo impede mudança na base de cálculo

Governo se opôs à mudança na base de cálculo, afirmando que haveria impacto no orçamento. Sessão teve protestos pela democracia

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (28) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 936, sobre um programa emergencial que permite redução de jornada e salário durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia. O governo conseguiu derrubar um item importante do novo texto, que mudava a base de cálculo do benefício pago pelo governo em caso da redução salarial e preservaria a renda de um número maior de trabalhadores. Assim, entre a renda do trabalho e a despesa pública, a maioria da Câmara optou pela segunda alternativa.

O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), fez alterações ao texto original, aumentando a abrangência e estendendo até o ano que vem a desoneração da folha de pagamento, que atinge 17 setores da economia (Lei 12.546, de 2011). O parecer conseguiu apoio também entre partidos de centro. A sessão foi marcada por protestos contra o governo e em defesa da democracia.

Para Orlando Silva, a Casa está conseguindo aprovar medidas para proteção do emprego e da renda dos trabalhadores, “o que será fundamental para a fase posterior, na retomada da atividade econômica”. m seu parecer, o deputado propôs mudança na base de cálculo do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, o item mais polêmico do projeto, que exigiu votação nominal. Com 355 votos contra 155, o governo conseguiu aprovar destaque que retomou a proposta original.

Por essa proposta, o cálculo é feito sobre o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. A alteração, segundo afirma a oposição, garantiria renda integral para aproximadamente 90% dos trabalhadores.

Inclusão de gestantes

As regras valem para empregados com carteira assinada, contratos de aprendizagem e jornada parcial. Outra mudança do relator foi direcionada às gestantes: a trabalhadora receberá o salário original se o parto ocorrer durante o período de redução ou de suspensão do contato de trabalho.

“Quanto maior o salário do empregado, maior a perda de renda sofrida. Por isso, para maximizar a recomposição da renda, propomos que o benefício seja calculado com base na média dos salários dos 3 últimos meses anteriores à redução ou à suspensão”, disse Orlando Silva, fixando como piso o valor de um salário mínimo e como teto, três mínimos.

“Dessa forma, os empregados com média salarial de até 3 salários mínimos que preencham os requisitos para a percepção do benefício poderão ter uma recomposição de renda plena, e os que ganham acima desse patamar, uma recomposição significativamente maior do que a prevista na Medida Provisória”, escreveu o relator. O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), se opôs à mudança na base de cálculo, afirmando que haveria impacto expressivo nos cofres públicos – segundo ele, um impacto de R$ 22 bilhões.

Marcelo Ramos (PL-AM) ainda fez uma proposta intermediária, para um teto de dois mínimos. “Poderíamos ter avançado nesse acordo”, lamentou o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), pouco antes da votação do destaque governista.

Ameaça galopante

Muitos deputados aproveitaram o tempo disponível para protestar contra o governo. Para Rogério Correia (PT-MG), o projeto significa “um esforço da democracia, enquanto alguns ameaçam a democracia”. Marcelo Freixo (Psol-RJ) identificou uma “ameaça galopante à democracia”, enquanto Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que “a Constituição não será rasgada sob os nossos olhos”.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), disse que era o relatório possível, resultado de uma “construção democrática”. Segundo ele, o projeto “ajuda empresas, mantém empregos, garante renda”. E também lamentou o “tensionamento” provocado pelo governo. Citando o ex-governador Eduardo Campos, sugeriu que o presidente da República “deixe de ingresia”, um sinônimo de balbúrdia ou alarido. “Desça do palanque, abandone aquele cercadinho, sente na cadeira presidencial e comece a governar. (…) Vossa Excelência não pode se limitar a ser um mero receitador de cloroquina.”

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também fez referência ao discurso do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, sobre um momento de “ruptura”. “Isso significa ir contra a harmonia entre os poderes, ir contra a Constituição.”

Efraim Filho (DEM-PB) destacou a prorrogação da desoneração da folha. “Não haverá crescimento sem preservar os empregos, que são mais importantes que qualquer arrecadação de caixa neste momento”, declarou. Mas Luis Miranda (DF), do mesmo partido, disse que a bancada apoiava o destaque do governo.

Outro ponto de questionamento ao projeto foi a manutenção da possibilidade de acordos individuais, sem participação sindical, com reduções de 25%, 50% ou 70%. Mas o relator observou que o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado, já validou essa modalidade de acordo.

Houve momento para um breve instante de descontração. Quando o deputado Ênio Verri (PT-RS) falava, uma voz de criança o interrompeu – era seu neto, pedindo um pedaço de papel. O parlamentar pediu desculpas pela interrupção, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), perguntou o nome do neto (João Miguel) e acenou para ele: “Quebra um pouco o ambiente pesado da política dos últimos dias”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Não cabe a partidos pedir apreensão do celular de Bolsonaro, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito por partidos políticos no curso do inquérito que apura a suposta interferência presidencial na Polícia Federal.

Segundo Aras, como a PGR é responsável por propor diligências investigadas contra o presidente perante o STF, não cabe às legendas partidárias interferirem no processo de apuração.

"Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública", afirma a manifestação, enviada nesta quarta-feira (27/5).

Ainda de acordo com Aras, "cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos".

O pedido foi formulado pelo PDT, PSB e PV por meio de uma notícia-crime.

Além do presidente, as siglas solicitam a apreensão dos celulares de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ); Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal; do ex- Ministro da Justiça Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Inquérito

A manifestação de Aras foi enviada ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura as acusações feitas por Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça.

Em despachos feitos no último dia 21, o ministro já havia se posicionado no sentido de que compete ao PGR a análise das notícias-crime apresentadas no curso do inquérito.

Além da notícia-crime apresentada pelas siglas, outros dois pedidos foram enviados ao STF. Celso determinou a remessa de todas elas à Procuradoria-Geral da República.
Inq. 4.831

Fonte: Consultor Jurídico

Celso de Mello envia pedidos de impeachment de general Augusto Heleno à Procuradoria-Geral

São três processos abertos pela oposição contra o ministro de Bolsonaro por nota em que ele ameaça com "consequências imprevisíveis”

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) três pedidos de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Os três pedidos foram feitos pela oposição, sendo um do PDT, outro da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) e outro de Natália Bonavides (PT-RN). Os pedidos apontam para, principalmente, para crimes contra a Lei de Segurança Nacional e crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário.

Em diversos processos, o Supremo tem deixado a cargo apenas da PGR apresentar denúncias contra o poder Executivo por crimes de responsabilidade. Se apresentadas, as denúncias são, então, julgadas pelo STF.

Com informações do UOL

Fonte: RevistaForum

Pesquisa da CNI mostra que 22% das empresas só têm condições de manter atividades por mais um mês

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um levantamento apontando que três de cada quatro executivos diminuíram ou paralisaram sua produção. De acordo com os números, 22% das empresas só têm condições financeiras de manter suas atividades por mais um mês e 45% afirmam que o prazo em que continuarão funcionando é de até três meses. O levantamento foi encomendado pelo Instituto FSB Pesquisa.

Ao todo, 74% das empresas foram afetadas negativamente pela crise e 82% tiveram queda no faturamento nos últimos 45 dias, mas 66% delas não exoneraram seus empregados.

Entre as que fecharam postos de trabalho, 78% das indústrias creem que voltarão a contratar.

"É possível enxergar a resiliência do empresário industrial nos dados trazidos pela pesquisa", disse o presidente da CNI, Robson Andrade. "A demissão é uma das últimas opções e, por isso, é preciso dar condições para evitar que os executivos cheguem a esse ponto", disse ele, de acordo com relato publicado no jornal O Globo.

A redução da jornada, autorizada pela medida provisória (MP) 936, impactou 39% das indústrias consultadas, e 22% delas foram atingidas pela suspensão temporária dos contratos.

As estatísticas também mostraram que, para 26% dos entrevistados, os impostos são os principais problemas financeiros das indústrias, seguidos da folha de pagamento (23% do total).

O levantamento foi feito, por telefone, com 1.017 executivos industriais de todas as regiões do Brasil, entre os dias 15 e 25 de maio. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Fonte: Brasil247

Fiscais do Trabalho interditam três minas da Vale após registros de coronavírus

De acordo com os auditores, até segunda-feira havia quase 200 trabalhadores infectados. Empresa recorreu e garantiu manutenção

Diante de várias ocorrências de coronavírus, auditores-fiscais do Trabalho interditaram ontem (27) as minas de Cauê, Conceição e Periquito, da Vale, no município mineiro de Itabira. Segundo o Sinait, sindicato da categoria, “a fiscalização identificou várias irregularidades que propiciavam a disseminação do novo coronavírus no ambiente laboral”.

A empresa informou que, após tomar conhecimento do termo de interdição pela Superintendência Regional do Trabalho, recorreu à Justiça. E conseguiu liminar na 2ª Vara de Itabira, determinando manutenção das atividades.

De acordo com os fiscais, até o meio-dia de segunda-feira (25), quando a operação começou, havia quase 200 trabalhadores com diagnóstico positivo. Isso significa aproximadamente 9% dos funcionários testados, acrescentam.

Ao considerar que a situação coloca trabalhadores da Vale e terceirizados em “situação de grave e iminente risco, foi determinada a interdição de todo o complexo minerador até que medidas adicionais para conter a disseminação do vírus entre os trabalhadores sejam implementadas”. Entre essas medidas, estão testagem de todos os trabalhadores, implementação de um programa de vigilância epidemiológica e melhorias nas medidas de distanciamento social.

A empresa já havia montado postos de atendimento para aplicar testes, nas três minas, atendendo 15 funcionários de cada vez. Procurada por meio da assessoria de comunicação, a Vale não deu retorno até o fechamento deste texto.

Testes preocupam

Na última quinta-feira (21), o presidente do Metabase (sindicato que representa a categoria), André Viana, informou que até as 13h daquele dia a Vale havia realizado 642 testes – e 81 haviam testado positivo. “Temos até agora, em apenas três dias de testes, 12,6% dos trabalhadores infectados com o vírus. Infelizmente, se a projeção continuar, no próximo ciclo de testes deveremos ter, cerca de 900 funcionários da Vale e das empresas terceirizadas infectados. Não quero ser alarmista, apenas precavido”, afirmou, durante entrevista coletiva.

Há pouco mais de um mês, a Vale acionou protocolo de emergência em um dique da mina Cauê. Segundo a mineradora, o procedimento era preventivo e não havia necessidade da retirada dos moradores no entorno da barragem.

A economia local gira em torno da empresa. Foi em Itabira, a 100 quilômetros de Belo Horizonte, que a Vale iniciou suas atividades, em 1942. É também a terra do poeta Carlos Drummond de Andrade, que citou a companhia em sua obra.

Fonte: Rede Brasil Atual

Mercado formal fecha 860 mil vagas em abril. Em cinco anos, 3 milhões de empregos cortados

Segundo o governo, que divulgou os dados do Caged pela primeira vez no ano, as admissões caíram 56% e as demissões cresceram 17%

No dia em que voltou a divulgar dados do mercado formal de trabalho, no agora chamado Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o governo informou o fechamento de 860 mil vagas apenas em abril. Foram registradas 598.596 contratações e 1.459.099 demissões, resultando em menos 860.503 postos de trabalho com carteira assinada.

Segundo o Ministério da Economia, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril do ano passado. Já as demissões aumentaram 17,2%. Em São Paulo, foram fechadas 260.902 vagas.

Agora, o estoque de empregos formais no país é de 38,046 milhões. Em abril de 2015, era de 41,068 milhões. Em cinco anos, o país perdeu 3 milhões de vagas formais.

Queda no ano

Com acréscimo de vagas em janeiro e fevereiro e corte em março e abril, o resultado é negativo também no acumulado de 2020. De janeiro a abril, o “Novo Caged” registra 4.999.981 admissões e 5.763.213 desligamentos – menos 763.232 empregos formais. Em igual período de 2019, houve saldo de 313.835. Nestes quatro meses, o volume de contratações caiu 9,6%, enquanto o de demissões subiu 10,5%.

Das 860.503 vagas a menos em abril, o setor de serviços cortou 362.378 e de comércio/reparação de veículos, 230.209. A indústria de transformação fechou 191.752 postos de trabalho.

Naquilo que o governo chama de “modernização trabalhista”, o trabalho intermitente tem saldo de 14.123 vagas no ano e o trabalho parcial, de 7.710. Já os desligamentos “por acordo” somaram 66.786. Assim, mesmo a “modernização” resultou em diminuição do emprego.

Medida provisória

No mês passado, o salário médio de admissão foi de R$ 1.814,62. O Ministério da Economia não divulgou o rendimento médio dos demitidos, que tem sido sempre maior que o dos contratados.

O governo afirma que a Medida Provisória 936 preservou 8,1 milhões de empregos. A MP, que está para ser votada na Câmara, permite redução de jornada e salário.

O governo informou que houve mudança na base de dados. As informações passaram para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). “Com a mudança, o cumprimento de 13 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas fica centralizado em um só sistema e aumenta a qualidade da informação e há aperfeiçoamento do registro administrativo.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Eduardo Bolsonaro defende ‘reação enérgica’ contra o STF

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou nesta 4ª feira (27.mai.2020) decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Celso de Mello –este, relator de inquérito que apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O filho do presidente Jair Bolsonaro participou de live do portal Terça Livre, canal mantido pelo blogueiro Allan dos Santos, 1 dos alvos de operação que fez buscas em endereços ligados a diversas autoridades no âmbito do processo sobre fake news instaurado no Supremo.

Na transmissão, Eduardo pregou uma reação contra a Suprema Corte. “Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes”, afirmou.

O deputado endossou fala do blogueiro Allan dos Santos de que outros Poderes estariam tramando contra o governo.

“Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa”, afirmou.

O deputado afirmou que pode ser alvo de novas operações. Também criticou as decisões de Celso de Mello no inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF.

“Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa.”

O escritor Olavo de Carvalho também participou do debate. Disse que “esse Alexandre de Moraes não tem de ter direito de falar” e que é “a favor da pena de morte para esses caras”.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o médico bolsonarista Ítalo Marsili também participaram da live.

Fonte: Poder360

Maioria das greves em 2019 foi para manter direitos, aponta Dieese, que cita ‘ambiente hostil’

De 1.118 paralisações registradas, mais de 80% foram para preservar direitos. Houve maioria ligeira no setor público

A maior parte das greves realizadas em 2019 foi para manter condições de trabalho ou contra descumprimento de direitos, segundo levantamento feito pelo Dieese. Foram 1.118 paralisações registradas pelo instituto, ante 1.453 no ano anterior. E 82%, assim como em 2018, tinham o chamado “caráter defensivo”, ou seja, referente a direitos não respeitados ou manutenção de condições.

“Além do fato surpreendente de que, mesmo em momento de queda consistente no número de greves (que já dura três anos), as mais de mil greves deflagradas em 2019 ocorreram em ambiente resolutamente hostil à sustentação de mobilizações de trabalhadores”, afirma o Dieese, completando em seguida:. “Essas greves foram encampadas em meio ao impacto da asfixia no financiamento das entidades sindicais; à permanência do alto desemprego, ao avanço do trabalho informal; a expectativas pouco confiantes em um futuro melhor e, sobretudo, em meio a uma difusa sensação de instabilidade, que se intensifica com a recente reconfiguração das forças políticas do país.”

Entre as principais reivindicações, estiveram o pagamento de salários atrasados, incluindo também itens como férias e 13º. Segundo o Dieese, 43% das greves incluíam essa reivindicação. E 34% eram por reajuste no salário ou no piso da categoria, enquanto 21,5% relacionavam-se com questões como alimentação, transporte e assistência médica.

Público e privado

Outra característica dos movimentos é a curta duração. Perto de 57% das greves terminaram no primeiro dia – incluem-se aqui as chamadas paralisações de “advertência”, com o objetivo de abrir negociação. Estas representaram 39% do total. E aproximadamente 82% duraram até cinco dias, no máximo. Apenas 11% se estendeu durante mais de 10.

As paralisações na área pública, incluindo estatais, superaram por pouco as do setor privado, com 566 e 548 registros, respectivamente. Mas a quantidade de horas paradas foi bem maior no setor público, com 73% do total no ano passado. A predominância foi de greves na esfera municipal (63%) e na área de educação e saúde (209 e 80, respectivamente).

Ainda pelo levantamento do Dieese, em 2019 as greves por empresa ou local de trabalho representaram 59% dos movimentos. Já as que envolveram toda a categoria profissional somaram 41%. Nas greves do setor privado, destaque para trabalhadores em transportes, principalmente urbanos, coletores de lixo e do setor de saúde – em especial de organizações sociais.

Fonte: Rede Brasil Atual

Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, participantes do regime tributário especial do Simples Nacional, realizarem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20.

A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as condições para empresas devedoras resolvam litígios com a União, relativos à cobrança de débitos junto à Fazenda Pública.

A possibilidade de negociação inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Podem ser retratados débitos ainda em cobrança administrativa, em disputa judicial ou mesmo já inscritas em dívida ativa.

Fonte: Agência Brasil

Proposta suspende pagamento de acordo trabalhista durante pandemia

Suspensão seria aplicada por 90 dias, prorrogáveis, para micro e pequenas empresas e os empregadores pessoa física

O Projeto de Lei 2841/20 determina a suspensão, em situações como a da pandemia causada pelo novo coronavírus, dos débitos trabalhistas e das parcelas de acordos que envolvem as micro e pequenas empresas e os empregadores pessoa física. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A CLT hoje já prevê que, em situações de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por lei ou ato oriundo de autoridade, o pagamento da indenização caberá à esfera de governo responsável.

A proposta prevê que, decretado o estado de calamidade pública e paralisadas as atividades econômicas por determinação das autoridades, a suspensão dos débitos e parcelas de acordos ocorrerá pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

“Os efeitos da Covid-19 impactam de forma negativa o trabalhador, mas também prejudicam o empregador”, disse o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). “Há robusto entendimento jurisprudencial no sentido da suspensão do pagamento de acordo trabalhista durante estado de calamidade pública.”

Fonte: Agência Câmara

Um jovem em cada seis vai ficar desempregado por causa da pandemia

Os jovens são as principais vítimas da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, revela a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em um estudo publicado nesta quarta-feira (27).

Ao apresentar o relatório à imprensa, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, pediu aos governos que “prestem muita atenção a essa geração do confinamento” para evitar que ela seja afetada pela crise a longo prazo. Ele explicou que os jovens são desproporcionalmente afetados pela crise, devido a perturbações no mercado de trabalho, na educação e na formação.

De acordo com a OIT, um em cada seis jovens (com idade abaixo dos 29 anos) entrevistados parou de trabalhar desde o surgimento da covid-19. E aqueles que mantiveram seus empregos viram seu horário de trabalho diminuir em 23%.

Conclusão de estudos também está ameaçada

Além disso, cerca de metade dos jovens estudantes relata um “provável atraso” na conclusão completa de seus estudos, enquanto 10% deles acreditam que não serão capazes de conclui-los.

Com uma taxa de 13,6% em 2019, o desemprego juvenil já era maior do que em qualquer outro grupo populacional. Pelo menos 267 milhões de jovens estavam desempregados, não frequentavam a escola, nem cursos profissionalizantes.

Os jovens de 15 a 24 anos que trabalhavam, geralmente mantinham formas de emprego que os tornavam mais vulneráveis, porque eram empregos mal remunerados, ou informais, ou devido à sua condição de trabalhadores migrantes.

“A crise econômica causada pela covid-19 está atingindo os jovens – especialmente as mulheres – com mais força e rapidez do que outros grupos populacionais”, disse Guy Ryder, citado no comunicado.

“A menos que sejam tomadas medidas urgentes para melhorar sua situação, talvez tenhamos de suportar o legado do vírus por décadas”, acrescentou.

Testes em massa ameaça menos mercado de trabalho

Esta quarta edição do Observatório da OIT sobre o impacto da covid-19 também mostra que uma política rigorosa de testes em massa leva a muito menos perturbações no mercado de trabalho e em termos sociais do que as medidas de quarentena e confinamento.

Nos países que testam sua população em larga escala, a redução média no horário de trabalho é de até 50%.

Segundo a OIT, há três razões para isso: testes e triagem reduzem a necessidade de medidas estritas de contenção; promovem a confiança do público, incentivando o consumo e ajudando a apoiar o emprego; e ajudam a minimizar as interrupções operacionais no local de trabalho.

Além disso, podem contribuir diretamente para a criação de novos empregos, mesmo que temporários.

“Testes e triagens podem ser um componente valioso da estratégia para combater o medo, reduzir riscos e reviver nossas economias e sociedades”, afirmou Ryder.

Américas serão região mais afetada

Globalmente, a crise continua a causar “uma redução sem precedentes na atividade econômica e no tempo de trabalho em todo mundo”, observa a OIT, sendo a região das Américas a mais afetada, seguida pela Europa e pela Ásia Central.

Em comparação com o quarto trimestre de 2019, a organização observou uma queda de 4,8% nas horas de trabalho no primeiro trimestre de 2020 (o que equivale a 135 milhões de empregos com base em uma semana de trabalho de 48 horas).

As perspectivas para o segundo trimestre são “desastrosas”: as horas trabalhadas deverão cair cerca de 10,7%, o equivalente a 305 milhões de empregos em período integral.

Fonte: Rede Brasil Atual

Senado aprova aumento do salário mínimo para R$ 1.045; MP vai a sanção presidencial

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045.

A proposta, já votada na Câmara, poderia perder a validade na próxima segunda-feira (1º), e agora segue para a sanção presidencial.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63, e a hora de trabalho em R$ 4,75.

Na Câmara, os deputados aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que facilita a renegociação de dívidas das microempresas. É a inclusão dessas empresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal. O texto segue para análise dos senadores.

Ficou marcado para esta quinta-feira a votação da Medida Provisória que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Portal EBC

Moraes manda Weintraub explicar à PF ofensas a ministros do Supremo em reunião ministerial

Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, relator de ação que questiona delações caluniosas de Weintraub na reunião ministerial

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, preste depoimento à Polícia Federal em até cinco dias para dar esclarecimentos sobre as declarações feitas durante a reunião ministerial cujo vídeo foi divulgado na última sexta-feira 22.

Na reunião, Weintraub defendeu a prisão dos ministros do STF. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Weintraub. Em seguida, após a repercussão negativa, afirmou que tentavam deturpar sua fala para desestabilizar o país.

Alexandre de Moraes é relator de ação que questiona delações caluniosas de Weintraub na reunião, realizada dia 22 de abril. A decisão do magistrado é desta terça-feira 26, de acordo com informações da CNN.

Moraes também determinou imediata ciência ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento de Weintraub, bem como se manifeste em relação às providências cabíveis.

Fonte: Brasil247

Orlando Silva propõe prorrogar desoneração da folha; ele é relator da MP 936

O jornal Valor Econômico publicou nesta terça-feira (26) matéria dos jornalistas Raphael Di Cunto, Fabio Graner e Marcelo Ribeiro sobre a proposta do relator da MP 936, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) de prorrogar a desoneração da folha de pagamento. De acordo com a reportagem, o deputado explica que adiar a reoneração é medida destinada a preservar empregos, sobretudo no momento em que pandemia paralisou economia, levando empresas a dificuldades

Relator da Medida Provisória (MP) 936, que permite a redução da jornada de trabalho e salários em até 70%, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) negocia com os partidos da Câmara incluir na proposta a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de salários para alguns setores.

Orlando Silva explicou à reportagem do Valor que essa é uma demanda das empresas e que, até o momento, teve a simpatia dos partidos com os quais conversou. Setores intensivos em mão de obra como “call centers”, construção civil, tecnologia da informação, transportes, têxtil, empresas jornalísticas e de radiodifusão, entre outros, são alguns dos segmentos beneficiados pela medida. Juntos, eles empregam cerca de 6 milhões de pessoas. Adiar a decisão de reonerar a folha é uma medida destinada a preservar empregos, sobretudo neste momento em que a pandemia paralisou a economia levando as empresas à situação de grandes dificuldades.

A reportagem do Valor destaca que o programa de desoneração foi adotado no governo Dilma Rousseff e chegou a ter mais de 50 setores beneficiados. Com a crise fiscal, o seu alcance foi se restringindo e hoje beneficia menos de 20 setores. Em 2019, seu custo foi de R$ 9,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Sobre a resistência da área econômica de tratar desse tema fora do escopo da reforma tributária, Orlando Silva comentou: “O governo é contra tudo. O governo é contra até o distanciamento social [como instrumento de controle da pandemia], que dirá de medidas para ajudar a economia. O que temos que fazer é construir uma saída dentro do Congresso”, disse.

Ainda de acordo com a matéria do Valor, o deputado salientou que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, fala sistematicamente a favor da desoneração da folha de salários das empresas. “Seria contraditório um governo em que o próprio porta-voz defende reduzir os impostos sobre contratações para aumentar os empregos ir contra essa medida”, comentou.

Orlando Silva foi o relator, em 2018, do projeto que reduziu a política de desoneração da folha – na época, para pagar a desoneração do diesel após a greve dos caminhoneiros. O projeto aprovado acabou imediatamente com o benefício para parte dos setores e fixou o fim da desoneração para os demais em dezembro de 2020.

Os setores remanescentes voltaram a procurar o relator nos últimos dias para pedir a prorrogação da vigência da desoneração. Há o temor de que uma reoneração da folha de salários, aliada aos impactos da covid-19 na economia, levem a uma enxurrada de demissões.

Isso porque as companhias atualmente pagam um percentual (que varia conforme o setor) sobre o faturamento como contribuição previdenciária e voltariam a pagar o equivalente à 20% da folha de salários. Trata-se, portanto, de um custo pesado para as empresas que já estão tendo que absorver prejuízos causados pela pandemia.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que esta alinhado com o relator e que apoiará as alterações no texto caso isso contribua para conter a onda de desemprego causada pela pandemia.

“O maior desafio do Brasil pós pandemia será a geração de empregos. Medidas efetivas para mantê-los e dar oportunidades para quem está na fila do desemprego, devem ser mais importantes do que a arrecadação de impostos. Se for preciso compensar, vamos buscar uma forma viável dentro do Congresso”, disse o líder do DEM na Câmara ao Valor.

Segundo Efraim, o setor de comércio e serviços é “quem mais paga imposto e gera emprego no Brasil e não pode ser o mais sacrificado. Não existe retomada do crescimento econômico sem a preservação e geração de novos empregos.”

De acordo com a apuração da reportagem, a proposta de prorrogação da desoneração por dois anos foi apresentada à equipe econômica do governo na sexta-feira. Na avaliação do time do ministro Paulo Guedes há dois problemas com a ideia: fonte de recursos para bancar a nova desoneração, que exigiria compensação com aumento de algum outro tributo; e, mais importante, o governo está preparando uma política ampla de desoneração, inspirada no desenho da “carteira de trabalho verde amarela” (MP 905, que caiu), mas mais horizontal.

A área econômica tem se reunido nos últimos dias para discutir os próximos passos no pós-crise e um dos tópicos é a reforma tributária, tanto via simplificação do PIS/Cofins, como via desoneração da folha, com a possibilidade de introdução de um imposto sobre transações para compensar as perdas de receitas. O problema é que esse tributo sobre transações defendido por Guedes encontra resistências no Palácio do Planalto e junto à classe política. Ele é inspirado na antiga e extinta CPMF, mas com alcance mais amplo, não só em transações financeiras, mas em negócios digitais.

Responsável pela indicação do relator da MP, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também gostaria que a política de desoneração da folha de salários fosse objeto de debate no âmbito da reforma tributária. “O presidente Rodrigo Maia procurava situar esse debate sobre a desoneração da folha na reforma tributária, mas, durante a crise, vai ser difícil avançar nessa reforma. Acho que devemos prorrogar até aprovar a reforma”, concluiu o relator.

Fonte: Valor Econômico

Fonte: RadioPeaoBrasil