tag:blogger.com,1999:blog-82920251729766571352024-03-16T15:50:03.757-03:00SINDENEL InformativoAlexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.comBlogger8418125tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-69833552687528529092024-03-12T12:09:00.004-03:002024-03-12T12:09:35.773-03:00Renda habitual média dos brasileiros cresceu 3,1% de 2022 para 2023<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Valor passou de R$ 2.985 para R$ 3.100 em dezembro dos anos comparados</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um crescimento de 3,1% na renda habitual média do trabalhador brasileiro em 2023 frente a 2022. A pesquisa, divulgada sexta-feira (8), tem como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua).</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />As estimativas mostram que o rendimento habitual médio real em dezembro de 2023 (R$ 3.100) foi 0,7% maior que o observado no mês anterior (R$ 3.078) e 3,9% superior ao valor de dezembro de 2022 (R$ 2.985). Em janeiro de 2024, a estimativa mensal avançou para R$ 3.118.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />De acordo com o Ipea, no segundo trimestre de 2023, a renda média ficou acima da observada no mesmo trimestre de 2019 pela primeira vez desde a pandemia (0,6%). Já no quarto trimestre de 2023, superou o mesmo trimestre de 2019 em 2,1%.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“O rendimento habitual refere-se à remuneração recebida por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos, ou seja, sem parcelas que não tenham caráter contínuo”, informou o instituto.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Perfil</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Os maiores aumentos na renda em comparação ao quarto trimestre de 2022 foram registrados nas regiões Norte (4,1%) e Nordeste (4%), entre os trabalhadores de 40 a 59 anos (4,1%), com ensino médio completo (3,2%).</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Apenas os trabalhadores que têm no máximo o ensino fundamental completo apresentaram queda na renda. O crescimento foi menor para os que vivem no Sul e Centro-Oeste, os maiores de 60 anos, homens e chefes de família.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Ainda de acordo com o estudo, os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres registraram crescimento interanual maior que os dos homens ao longo de todos os trimestres de 2023 – revertendo o desempenho de anos anteriores. No quarto trimestre, o aumento entre as mulheres foi de 4,2%, contra 2,5% de alta na renda média habitual dos homens.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Setores</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Empregados do setor privado sem carteira apresentaram um maior crescimento interanual da renda no quarto trimestre de 2023 (6,9%). Depois de alguns trimestres com forte elevação nos rendimentos, os trabalhadores autônomos obtiveram um aumento de 0,3% em relação ao mesmo trimestre de 2022. Já os trabalhadores do setor público e os empregados com carteira assinada registraram altas de 3,9% e 2,1%, respectivamente.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />No recorte por setor, no quarto trimestre de 2023, houve queda da renda no transporte (-1,7%) e na construção (-3,8%), em relação ao mesmo período de 2022. Já os trabalhadores da indústria (5,7%), do comércio (5,9%) e da administração pública (4,6%) obtiveram as maiores altas no último trimestre do ano passado.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Outro ponto positivo foi a recuperação da renda na agricultura (0,9%), após uma forte queda de 4,6% no trimestre anterior”, destacou o Ipea.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-10201372248509416572024-03-12T12:09:00.000-03:002024-03-12T12:09:01.736-03:0075% das brasileiras afirmam “conhecer pouco” sobre Lei Maria da Penha<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">De acordo com a pesquisa DataSenado, menos de um quarto das brasileiras (24%)</i></p><p align="center" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><i>afirma conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006)</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Pesquisa DataSenado revela que 75% das brasileiras afirmam “conhecer pouco” ou nada sobre a Lei Maria da Penha. O quadro é preocupante levando em conta os 17 anos da criação da legislação e os avanços das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O levantamento, feito a cada dois anos, ouviu 21,7 mil mulheres com 16 anos ou mais em 2023 e integra uma série que tem o objetivo de ouvir cidadãs brasileiras sobre aspectos relacionados à desigualdade de gênero e agressões contra mulheres no país.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />De acordo com a pesquisa, menos de um quarto das brasileiras (24%) afirma conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A análise ainda aponta que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homem.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Para o Coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, a pesquisa alerta que o índice pode ainda ser maior, já que em algumas situações não são prontamente percebidas pela mulher como violência, gerando uma subnotificação.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Segundo ele, o levantamento apontou que o índice de subnotificação policial é “alarmante”, ao registrar que 61% das mulheres entrevistadas que sofreram violência não procuraram a delegacia para fazer a denúncia.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><i>Com informações da Agência Senado</i></p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Portal Vermelho</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-91139697370917949612024-03-12T12:08:00.005-03:002024-03-12T12:08:30.157-03:00TRT-3 suspende pagamento de horas extras relativas a banco de horas invalidado em sentença<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">O desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, determinou, em liminar, a suspensão da execução do pagamento de horas extras de empregados da associação mantenedora do Hospital de Clínicas de Itajubá (MG), relativas à invalidação do banco de horas.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O banco de horas é um sistema de compensação das situações em que a jornada é extrapolada. Ela pode ser reposta outros dias com reduções ou mesmo ausências.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A Vara do Trabalho de Itajubá invalidou o banco de horas de empregados da associação que recebiam adicional de salubridade entre 2017 e 2022. Com isso, estipulou o pagamento das horas compensadas como horas extras.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A CLT prevê que, em atividades insalubres, quaisquer prorrogações só podem “ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A reforma trabalhista de 2017 incluiu uma exceção a essa regra: não é mais necessária a licença prévia nos casos de jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A defesa da associação usou a nova regra e a existência de trabalhadores em jornada 12 x 36 na associação para pedir a suspensão da condenação. Corrêa Filho acolheu o pedido.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O sindicato da categoria argumenta que a sentença não abrange apenas os empregados que trabalham nesse regime, mas também afeta outros.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Na decisão original, a juíza afirmou que, mesmo após a exceção incluída pela reforma, o banco de horas continua inválido, pois não houve licença prévia.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A associação foi representada pelos advogados Welliton Aparecido Nazario, sócio do escritório Nazario & Lima Sociedade de Advogados; e Julia Carrara, associada.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><i>Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/03/decisao-liminar-TRT-3-suspensao-pagamento-horas-extras-banco-de-horas-invalidado.pdf">aqui</a> para ler a decisão</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><i>Processo 0015354-56.2023.5.03.0000</i></p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Portal Vermelho</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-17378475034474595322024-03-12T12:08:00.001-03:002024-03-12T12:08:01.837-03:00Nota das Centrais: Autonomia com Direitos<p> <b style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Relações de trabalho em plataforma de transporte regulada na negociação coletiva</b></p><p align="center" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><b><br />O primeiro passo de uma longa caminhada.</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual as Centrais Sindicais apresentam diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, destaca a proposta de implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária a todas as formas de ocupação e emprego e de relações de trabalho, com especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por plataformas e aplicativos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A proposta apresentada pelas Centrais Sindicais ao Presidente Lula e ao Ministro do Trabalho Luiz Marinho, foi encaminhada através do Decreto Nº 11.513 (01/05/2023), que criou o Grupo de Trabalho Tripartite, com 15 representantes de cada bancada, com a finalidade de elaborar propostas de “regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”. Esse GT se desdobrou em dois subgrupos, um para tratar do transporte de pessoas e outro de mercadorias. As Centrais Sindicais indicaram dirigentes que representam os/as trabalhadores/as para compor os GTs, coordenaram atividades, prestaram assessoria jurídica e acompanhamento técnica através do DIEESE.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />As Centrais Sindicais saúdam o resultado alcançado pela representação sindical dos/as trabalhadores/as mediados por plataformas no transporte de pessoas que construíram, durante um ano, na mesa de negociação com o governo e as empresas, um conjunto de normativo traduzido no Projeto de Lei Complementar 12/2024 que tratar dos direitos trabalhistas, previdenciários, sindicais e de negociação coletiva do trabalho em plataforma de transporte remunerado de passageiros.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Construir esse Projeto no espaço tripartite de negociação foi uma demanda das Centrais Sindicais e uma inovação que o governo do Presidente Lula proporcionou e que já orienta outras iniciativas para tratar das questões que afetam o mundo do trabalho e o sistema de relações laborais.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O resultado construído trata de forma inovadora, como resposta ao contexto atual e frente às adversidades e, principalmente, diante dos desafios do mundo do trabalho e da ampla desproteção existente. A regulação tributária e trabalhista, a representação coletiva através do sindicato e o direito à negociação coletiva abrem o caminho para os próximos passos e contínua construção de direitos e proteções na relação de trabalho por meio da contratação coletiva.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O tipo de trabalho autônomo demandado pelas partes será agora qualificado com direitos equivalentes àqueles que tenham vínculos assalariados, tais como o limite de jornada de trabalho, seguridade social (auxílio maternidade e auxíliodoença) e direitos à aposentadoria, piso mínimo de remuneração, medidas de saúde e segurança, bem como regras de transparência de informações para os/as trabalhadores/as, hoje sob controle das empresas.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O desafio agora é qualificar o debate no Congresso, aprovando esse PLC 12/2024 e informar bem a sociedade sobre o conteúdo do Projeto. Consideramos essencial investir na negociação para concluir o processo negocial do GT que trata das mesmas questões para os/as trabalhadores/as em plataforma de transporte de mercadoria.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O sucesso dessa e de outras iniciativas também dependerão do fortalecimento das entidades sindicais e a própria negociação coletiva, orientadas pelas melhores práticas internacionais, moderno e que valorize o acordo entre as partes.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />As Centrais Sindicais afirmam que foi dado um primeiro passo, importante e necessário, para tratar das complexidades e das graves desproteções laborais, sociais e previdenciárias. Será por meio da organização sindical e da negociação coletiva que a produção do direito e da proteção se efetivara permanentemente, respondendo aos novos desafios que todos os dias se apresentam às trabalhadoras e aos trabalhadores.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />São Paulo, 07 de março de 2024.<br /><br />Moacyr Roberto Tesch Auersvald<br />Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores<br /><br />Sérgio Nobre<br />Presidente da Central Única dos Trabalhadores<br /><br />Miguel Torres<br />Presidente da Força Sindical<br /><br />Ricardo Patah<br />Presidente da União Geral dos Trabalhadores<br /><br />Adilson Araújo<br />Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil<br /><br />Antônio Fernandes dos Santos Neto<br />Presidente da CSB</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: NCST</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-48672513586696920352024-03-12T12:07:00.002-03:002024-03-12T12:07:18.166-03:00TST valida normas coletivas com redução de intervalo intrajornada<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do seu artigo 71.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho validou normas coletivas que reduziram para 30 minutos o intervalo intrajornada dos trabalhadores de uma indústria de fabricação de chapa de aço.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O TST anulou parte de um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região contrário às cláusulas de redução do intervalo. Mesmo assim, condenou a empresa a pagar os intervalos intrajornada relativos aos períodos não abrangidos pelas normas coletivas que fixavam o intervalo de 30 minutos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A redução em questão foi estipulada em acordos coletivos de trabalho. Mais tarde, o sindicato representante da categoria moveu uma ação coletiva e questionou a regra de redução do intervalo.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O TRT-1 invalidou a regra e condenou a empresa a pagar horas extras aos funcionários. Os desembargadores entenderam que os acordos não poderiam reduzir o intervalo para refeição e descanso, pois é uma norma de saúde, higiene e segurança, como estabelecido pela Constituição.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A Corte também entendeu que, na prática, foram implementados turnos ininterruptos, sem o pagamento da compensação devida aos funcionários.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A condenação transitou em julgado. Mais tarde, a empresa ajuizou ação rescisória e argumentou que o sindicato não poderia ter pedido a anulação de uma regra pactuada pela própria entidade. As instâncias ordinárias mantiveram o entendimento anterior do TRT-1.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Fundamentação</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">A ministra Morgana de Almeida Richa, relatora do caso, lembrou que o Supremo Tribunal Federal já validou acordos e convenções coletivos que limitam ou afastam direitos trabalhistas, desde que esses direitos não sejam indisponíveis — ou seja, dos quais o cidadão não pode abrir mão.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Segundo ela, o TRT-1 violou o direito de “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”, previsto na Constituição.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A reforma trabalhista de 2017 não se aplica ao caso concreto, pois as normas coletivas foram negociadas antes da sua vigência. Mas Richa ressaltou que a lei “ratificou a tese de disponibilidade relativa do direito ao intervalo intrajornada, dessa vez de forma expressa”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Isso porque os artigos 611-A e 611-B, incluídos na CLT, listaram hipóteses em que “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei”. A lei autoriza negociações quanto ao intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos para as jornadas superiores a seis horas.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A magistrada ainda criticou a conduta do sindicato, que negociou a redução do intervalo intrajornada e, mais tarde, contestou na Justiça a regra pactuada, com pedido de pagamentos referentes ao período.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Na esteira do entendimento do sindicato, o valor negociado teria sido a saúde dos empregados por ele representados?”, indagou Richa. Na visão da ministra, invalidar as regras negociadas é sinal de que o sindicato não foi leal aos seus objetivos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Por fim, a relatora constatou que as normas coletivas discutidas não abrangiam todo o período indicado na petição inicial. Por isso, limitou a condenação aos períodos de vigência dos acordos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Nesse processo ficou evidenciado o comportamento contraditório do sindicato, que era muito comum no Brasil”, aponta o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, que atuou no caso.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Assinam um acordo coletivo, negociam cláusulas que beneficiam os empregados e outras que lhes diminuem algum direito, e depois vão ao Judiciário pedir a nulidade das últimas”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><i>Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/03/acordao-TST-validade-normas-coletivas-reducao-intervalo-intrajornada-30-minutos.pdf">aqui</a> para ler o acórdão</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><i>Processo 101675-61.2017.5.01.0000</i></p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Consultor Jurídico</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-88075122079444761102024-03-12T12:06:00.006-03:002024-03-12T12:06:43.340-03:00Depois de ouvir ‘investidores’, Barroso quer saber por que há tanto conflito trabalhista<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Para ministro, litigiosidade no Brasil é “desproporcionalmente maior do que no resto do mundo”</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, informou que o CNJ vai criar um grupo de trabalho para analisar a litigiosidade trabalhista no Brasil. Que, segundo ele, é “desproporcionalmente maior do que no resto do mundo”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O anúncio foi feito terça (5), durante sessão do CNJ. As informações são do portal jurídico Migalhas. Ainda segundo o site, Barroso comentou que conversou com “um grupo de investidores”. E ouviu queixas sobre a “imprevisibilidade” do custo da relação de trabalho.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Nesse sentido, não se sabe se as partes falaram sobre a “reforma” de 2017 ou sobre as seguidas medidas de “flexibilização” das leis trabalhistas nos últimos anos. Também não se sabe se representantes dos trabalhadores foram ouvidos a respeito.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>“Empregabilidade” e formalização</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">“Só sabemos o custo de uma relação de trabalho no Brasil depois que ela termina. (…) Tudo o que encarece e diminui a atratividade do Brasil e que passa pelo Judiciário nós devemos ser capazes de equacionar”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o problema atinge todos os trabalhadores, na medida em que compromete a “empregabilidade” e a formalização.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Assim, ao mesmo tempo, Barroso disse que o estudo a ser elaborado pelo CNJ não causa “desprestígio” ao ramo trabalhista do Judiciário. “Já queria dizer desde logo aos nossos representantes da Justiça do Trabalho que todos os meus sentimentos são bons, eu gosto da Justiça do Trabalho. Ela presta um serviço muito importante ao país. Portanto, isso não envolve nenhum desprestígio ou desapreço, é apenas a compreensão melhor de uma realidade que acho que prejudica os trabalhadores em geral.”</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Mulheres e violência</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na terça a Portaria 256, que cria grupo de trabalho para realizar diagnóstico e elaborar propostas – emprego, trabalho e renda – para mulheres em situação de violência. “Além disso, o grupo discutirá ações de prevenção e enfrentamento à violência, ao assédio e à discriminação em razão do gênero”, diz o MTE.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Esse grupo será formado por 16 servidoras da secretarias e assessorias do ministério. Elas irão se reunir uma vez por mês “para elaborar e monitorar medidas que promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho, assim como a inclusão de grupos vulneráveis no mundo do trabalho”. A primeira reunião será na quinta-feira da semana que vem (14).</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Rede Brasil Atual</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-44895775143432885822024-03-12T12:06:00.002-03:002024-03-12T12:06:13.021-03:00Dieese apresenta subsídios para debater PL do trabalho com APP<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">A regulamentação do trabalho com aplicativos foi uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O debate tripartite — governo, plataformas e trabalhadores —, realizada por meio de grupo de trabalho criado no âmbito do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fomentou o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso, cuja discussão se inicia pela Câmara dos Deputados.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Com o projeto, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) elaborou documento que tem o propósito de subsidiar o debate público em torno do tema.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Essa proposta estabelece “nova forma de relação de trabalho intermediado por empresas que operam aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos de quatro rodas” e define direitos para esse novo tipo de contrato.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><a href="https://www.dieese.org.br/sinteseespecial/2024/sinteseEspecial17.pdf">Acesse o documento do Dieese</a></p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Diap</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-53443961510857996382024-03-12T12:05:00.006-03:002024-03-12T12:05:40.806-03:00Governo vai lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">O governo federal lança, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Igualdade salarial</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Durante o programa, a ministra lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Feminicídio</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$ 10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos desse trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p><div><br /></div>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-84589505995218180532024-03-12T12:05:00.002-03:002024-03-12T12:05:12.624-03:00Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que estipulava valores maiores de cesta básica para associados do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins do Estado do Ceará (Sinterc). Para o colegiado, a diferenciação ofende o princípio constitucional da liberdade de associação.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Redação</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">De acordo com a norma coletiva, associados receberiam cesta básica ou vale-compra de R$130, enquanto para não associados o valor seria de R$123,50. As empresas também poderiam descontar, sobre esse valor, até 8% do associado e 15% dos não associados ao sindicato profissional.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Direitos diferenciados</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Em julho de 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação anulatória no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) sustentando que pessoas com o mesmo tempo de serviço e funções assemelhadas teriam direitos diferenciados, baseados apenas na filiação sindical. Para o MPT, a previsão era “absolutamente antijurídica e antiética”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Reforço</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Segundo o sindicato, a diferenciação não viola a liberdade de associação sindical, mas apenas cria instrumento de reforço da organização coletiva dos próprios trabalhadores, cabendo ao empregado a opção de se filiar e receber a benesse oferecida.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Valorização</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Ainda segundo o Sinterc, os sindicatos podem estabelecer direitos para os associados além dos que já foram conquistados para toda a categoria sem que isso caracterize ato discriminatório. “A norma coletiva não foi imposta por nenhuma das partes, mas negociada entre os entes legitimados, considerando a necessidade de valorizar a associação, ou seja, o trabalhador associado”, sustentou.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Sanções econômicas</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O TRT julgou procedente o pedido do MPT e declarou nula a cláusula, que, a seu ver, atenta contra a liberdade sindical. Para o TRT, vantagens convencionais foram convertidas em verdadeiras sanções econômicas para que não sindicalizados sejam compelidos a se filiar.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Direito sindical</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O entendimento foi mantido pela SDC do TST. Para o ministro Agra Belmonte, relator do recurso do sindicato, o entendimento que predomina no TST é de que a instituição de valores diversos do mesmo benefício para membros da categoria, baseados em sua condição de associados ou não, é ofensiva aos princípios que norteiam o direito sindical, sobretudo a liberdade de associação (artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />De acordo com esse raciocínio, a cláusula é nula porque gera discriminação nas relações de trabalho e representa uma tentativa de obrigar a filiação compulsória.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><i>Processo: ROT-80398-79.2021.5.07.0000</i></p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: TST</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-24476851327100630842024-03-07T12:25:00.002-03:002024-03-07T12:25:23.594-03:00Brasil cresce e favorece trabalhador<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Nosso Produto Interno Bruto cresceu 2,9% em 2023, informa o IBGE. A alta superou a previsão dos economistas, para quem cresceríamos menos de 1%.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Rodolfo Viana é professor e economista do Dieese e responde pela subseção no Sindicato Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele mostra otimismo: “O Brasil cresceu acima da média pelo terceiro ano seguido. Crescemos mais que países como Espanha, Inglaterra e França. Os números mostram que o governo Lula está indo bem”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O bom resultado do PIB se deve a vários fatores, com destaque ao maior consumo das famílias e à queda da inflação, de 9,5% pra 4,5%. “O fato da inflação ter caído amplia o poder de compra das pessoas. Somado a isso, vem a queda da taxa de desemprego”, observa o professor.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Políticas</b> – Rodolfo ainda ressalta a retomada de políticas públicas e medidas econômicas no primeiro ano do Governo Lula como pontos que ajudaram o PIB a subir. “A política de valorização do salário mínimo, a retomada do Bolsa Família, a correção da tabela do Imposto de Renda após nove anos, queda na Selic de 14,25% pra 11,75%, entre outras”, observa.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Expectativa</b> – O crescimento deve prosseguir. “O trabalhador voltou a ter um ambiente favorável”, comenta Rodolfo. Aliás, o presidente Lula tem reafirmado que as previsões do mercado serão desmentidas pelos fatos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Guarulhos</b> – O Produto Interno Bruto local (segundo Município do Estado) cresceu 17,33% entre 2020 e 2021 e consolidou a cidade entre as 10 maiores economias do Brasil.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Segundo o IBGE, Guarulhos ocupa hoje a 10ª posição no ranking das maiores economias, à frente de 20 Capitais – PIB de R$ 77,37 bilhões.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anuncia que a Toyota investirá R$ 11 bi no Brasil nos próximos anos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Folha</b> – O jornal publicou segunda, 4, estudo mostrando que, de 99 itens, o País melhorou em 66, como Saúde e Educação.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Mais</b> – Sites do IBGE, Dieese e Ministério da Fazenda.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Sindical</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-57412348985740096212024-03-07T12:24:00.005-03:002024-03-07T12:24:47.418-03:00Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, concluiu o Banco Mundial em seu novo relatório, lançado a poucos dias do Dia Internacional da Mulher.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Segundo esta instituição financeira, a diferença entre gêneros é neste momento muito mais profunda do que se pensava e diminuí-la poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em mais de 20%.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Quando se tem em conta as diferenças legais que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de dois terços dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres – nem mesmo as economias mais ricas”, informou o Banco Mundial em um comunicado nesta segunda-feira.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Esta é a primeira vez que o banco avalia as diferenças entre as reformas legais e os seus resultados efetivos para as mulheres em 190 economias do mundo. “A análise revela uma lacuna chocante na implementação [de políticas para incentivar a igualdade de gênero”, lamenta a instituição.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O Banco Mundial explica que, embora a legislação em vigor implique que as mulheres gozem de cerca de dois terços dos direitos dos homens, “os países estabeleceram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para a sua plena aplicação”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />E dá um exemplo: 98 economias adotaram legislação que obriga a igualdade salarial das mulheres que desempenhem o mesmo trabalho que os homens; no entanto, “apenas 35 economias - menos de uma em cada cinco - adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de aplicação para resolver o problema das disparidades salariais”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Para Indermit Gill, economista-chefe do Grupo do Banco Mundial, “as mulheres têm potencial para aumentar exponencialmente a economia global em queda”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Ainda assim, em todo o mundo as leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação deste fosso poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, praticamente duplicando a taxa de crescimento global durante a próxima década”, garantiu o economista.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-67669805283204736722024-03-07T12:24:00.001-03:002024-03-07T12:24:03.743-03:00Turma do STF encerra disputa trabalhista bilionária da Petrobras<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. "O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR”, disse a entidade, em nota.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A disputa envolve o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), espécie de piso salarial criado em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela companhia era de R$ 47 bilhões.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Em novembro, por 3 votos a 1, o Supremo decidiu favoravelmente à Petrobras. Diversos sindicatos entraram com recurso, mas os últimos embargos de declaração sobre assunto foram todos negados no dia 1º de março, por unanimidade.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da RMNR, criado para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-59376727045055732862024-03-07T12:22:00.006-03:002024-03-07T12:22:51.918-03:00Lei precisa conciliar interesses de todos, afirma juíza do Trabalho<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">O mercado de trabalho vive uma revolução, e um sinal disso é o debate sobre a existência ou não de vínculo empregatício em determinadas relações de trabalho. Nesse cenário, cabe ao legislador encontrar um modelo de regulação que concilie os interesses de todos os envolvidos nessa nova dinâmica.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Essa reflexão é da juíza Ana Luiza Fischer, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ela falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do meio jurídico sobre os temas mais relevantes da atualidade.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Nós estamos vivendo uma revolução no mercado de trabalho que é inédita. Nós estamos trabalhando com uma nova realidade, mas com base em uma legislação que remonta a uma estrutura de coisa que já ficou um pouco para trás”, disse a juíza.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Para ela, essa mudança subverteu a “equação empregatícia”, o que pode ser visto como catastrófico por alguns. Na visão da juíza, porém, tal panorama não precisa ser encarado dessa forma.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“É simplesmente uma nova realidade, e o Direito precisa dar conta dela. Mas pensando no todo, porque isso tem que ser dividido igualmente entre todos os trabalhadores. E os trabalhadores estão nos dois lados. Nós precisamos saber que o trabalho humano é comum a todas as atividades, inclusive na atividade de empreender”, prosseguiu Ana Luiza Fischer.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Assim, se um novo diploma legal for elaborado com base nessa “visão do todo”, o legislador pode dar respostas inteligentes para preservar garantias que são necessárias numa sociedade civilizada. Ela avalia, porém, que o atual cenário de insegurança jurídica poderia ter sido evitado.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“O que nós vivemos após a aprovação da reforma trabalhista foi uma verdadeira turbulência jurisprudencial. Muitas coisas foram discutidas e muitas coisas não foram aplicadas. Então, é difícil aferir, do ponto de vista objetivo, qual é a resposta em termos de segurança jurídica diante de uma legislação que foi aprovada, mas que não foi tão consolidada”, concluiu a juíza, que integrou a comissão de redação da reforma trabalhista aprovada em 2017.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Clique <a href="https://www.youtube.com/watch?v=dwmL8E9VSq0">aqui</a> para assistir à entrevista</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Consultor Jurídico</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-79620089585306392662024-03-07T12:22:00.002-03:002024-03-07T12:22:18.787-03:00MTE e AGU debatem com centrais sindicais sobre a ADI que trata da correção do FGTS<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Encontro teve como objetivo buscar uma possível decisão consensual sobre a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, reuniram-se com representantes das centrais sindicais para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O encontro teve como objetivo buscar uma possível decisão consensual sobre a questão do FGTS. Como resultado, os participantes se comprometeram a elaborar um acordo para apresentar ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, relator do tema, propondo uma nova abordagem que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do Fundo nos próximos anos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O ministro Luiz Marinho expressou otimismo em relação aos debates que vêm sendo discutidos. “Acredito que chegamos aqui com um bom termo que preserva o interesse dos trabalhadores, que nós temos total acordo, e segue preservando o papel social do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, afirmou.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Jorge Messias destacou avanços significativos nas discussões desde a última reunião, realizada em fevereiro, com o secretário-executivo do MTE, Chico Macena, e expressou sua gratidão ao ministro Luiz Marinho. “É uma honra fazer parte desta mesa, porque se tem um ministério e um setor que consegue avançar a partir da conciliação, negociação e do diálogo, esse setor é o do Trabalho”, ressaltou.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>FGTS</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e atualmente regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, tem seus depósitos corrigidos pela Taxa Referencial (TR), conforme determinado pela Lei 8.036/90. A ADI 5090 contesta esse índice e busca que o STF defina qual índice deve ser utilizado para a correção monetária dos saldos das contas do FGTS.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: MTE</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-27931518059044792152024-03-07T12:21:00.002-03:002024-03-07T12:21:17.046-03:00Pesquisa mostra que diferença salarial entre mulheres e homens caiu<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Presença feminina em cargos de liderança aumentou nos últimos 10 anos</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Legislação</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-9174127181231180332024-03-07T12:20:00.006-03:002024-03-07T12:20:44.080-03:00STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o vínculo.</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre "motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291), apresentado ao STF pela plataforma Uber, que narra existirem mais de 10 mil processos sobre tema tramitando nas diversas instâncias da Justiça trabalhista. O julgamento de mérito, fase em que o colegiado irá decidir se há ou não vínculo trabalhista, será realizado pelo Plenário em sessão a ser agendada posteriormente. A decisão a ser tomada pelo Tribunal será aplicada aos demais processos semelhantes na Justiça.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Reconhecimento de vínculo</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">A empresa questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, a empresa deve ser considerada uma empresa de transporte e não uma plataforma digital.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O TST considerou que a subordinação fica caracterizada porque o motorista não possui nenhum tipo de controle em relação ao preço das corridas e ao percentual a ser descontado sobre o valor. A autonomia do trabalhador, destaca a decisão, está restrita apenas à escolha de horários e corridas. Além disso, a empresa estabelece parâmetros para aceitar determinados motoristas e faz unilateralmente o desligamento do motorista, caso ele descumpra alguma norma interna.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Livre iniciativa</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">No Supremo, a Uber argumenta que a decisão do TST tolhe o direito à livre iniciativa de exercício de atividade econômica e coloca em risco “um marco revolucionário” nos modelos de mobilidade urbana, com potencial de inviabilizar a continuidade de sua atividade.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Relator</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Edson Fachin (relator) destacou a necessidade de que o STF apresente uma solução uniformizadora para a controvérsia, pois, além de o debate ser um dos mais relevantes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, há decisões divergentes sobre o tema, “o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica”.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Fachin também destacou o impacto sobre milhares de profissionais e usuários e, por consequência, sobre o panorama econômico, jurídico e social do país. A seu ver, é necessário conciliar os direitos trabalhistas, garantidos pela Constituição Federal, e os interesses econômicos, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: STF</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-16263243088489891742024-03-07T12:20:00.002-03:002024-03-07T12:20:11.747-03:00Plano prevê reduzir em 10% diferença salarial entre homens e mulheres<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027, divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Foram as mulheres que perguntaram: ‘Onde vão estar no Orçamento de 2024 a criança e o adolescente, as mulheres, a igualdade racial, a sustentabilidade e os povos indígenas? Foram as mulheres na sua maioria que fizeram o Orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Outras metas previstas no documento são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Cada vez que nós conseguimos falar vem a violência política na rede social e tenta nos calar”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O relatório traz ainda meta de fornecer assistência técnica a 42.192 agricultoras familiares, aumentar em 45% o percentual de mulheres em cargos de poder e decisão, construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do lançamento.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Este é o terceiro relatório transversal do PPA lançado pelo governo. Os dois anteriores foram sobre crianças e adolescentes e ambiental.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-38719573442713923452024-03-07T12:19:00.003-03:002024-03-07T12:19:40.200-03:00Renda sobe e taxa de desemprego fica estável em janeiro, segundo Pnad Contínua<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">A taxa de desemprego começou o ano em 7,6%, mesmo patamar observado no trimestre encerrado em outubro, que serve de comparação. Por outro lado, a população ocupada cresceu 0,4% e chegou a 100,6 milhões de trabalhadores, puxada principalmente por vagas nos setores de logística, TI e locação de mão de obra.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />É o que apontam os dados do trimestre encerrado em janeiro, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgada na última quinta-feira (29).</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O País tinha 8,3 milhões de pessoas em busca de trabalho, contingente estável na comparação trimestral. Na comparação anual, o recuo é de 7,8% — menos 703 mil pessoas nessa condição.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Tendência sazonal</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Segundo o IBGE, a estabilidade no nível de desemprego do País pode ser explicada pela sazonalidade do mercado de trabalho. Historicamente, o desemprego cai no fim do ano e aumenta nos primeiros meses do ano seguinte, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Há uma tendência sazonal. Em alguns anos, essa sazonalidade pode ser maior, ou menor. Nessa entrada do ano de 2024, o que a gente percebe é uma estabilidade, justamente porque a população desocupada não teve expansão tão significativa nesse trimestre encerrado em janeiro de 2024.”</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Que esperar do emprego em 2024</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O ano de 2023 foi positivo para o mercado de trabalho e deixa viés positivo para 2024. O desemprego caiu para 7,8%, na média do ano, e registrou a menor taxa desde 2024. Além disso, o número de trabalhadores com e sem carteira bateu recorde no ano passado.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Para analistas, o cenário para o mercado de trabalho ficou mais favorável nos últimos meses diante da inflação mais controlada e do ciclo de queda dos juros. Mas frente a 2023, a trajetória é de desaceleração gradual.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O Indicador Antecedente de Emprego do FGV-Ibre, que busca antecipar os rumos do mercado de trabalho no País, subiu para 78,2 pontos em janeiro, maior nível desde outubro de 2022 — 79,8 pontos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Para Rodolpho Tobler, as indicações positivas do ambiente macroeconômico desde o final do ano passado têm potencial de impactar positivamente o dia a dia dos empresários, mas a evolução ainda deve ocorrer em ritmo moderado.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Diap</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-13865871970968648542024-03-07T12:18:00.002-03:002024-03-07T12:18:58.044-03:00Lula assina projeto de regulamentação de transporte por aplicativo<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">O presidente Lula assina nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, como Uber e 99. A proposta que será enviada ao Congresso não trata do serviço prestado por transporte de alimentos e encomendas, com motociclistas, porque as negociações com o setor não foram concluídas.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Representantes do governo, dos aplicativos e dos motoristas discutiram a regulamentação ao longo dos últimos dez meses, sob a coordenação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Acompanhe a transmissão do evento no Congresso em Foco a partir das 15h.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A medida que será assinada pelo presidente não estabelece vínculo empregatício entre funcionário e empresa. O assunto também é discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga se há essa relação entre os dois lados.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Pela proposta, os motoristas por aplicativo não terão vínculo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão considerados autônomos. Haverá uma remuneração mínima fixa por hora trabalhada, além do ganho variável com as corridas. A jornada máxima de trabalho por dia será de 12 horas.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O texto também cria regras previdenciárias para a categoria. Os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o salário. Já as empresas pagarão alíquota de 20%.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Congresso em Foco</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-17100908078338721072024-03-07T12:17:00.002-03:002024-03-07T12:17:56.031-03:00Igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil – Clemente Ganz Lúcio<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Desigualdades de todos os tipos e formas fazem parte da trágica realidade brasileira. Em qualquer dimensão destacada, o país aparece frequentemente entre os mais desiguais. Realidades que são há tempo denunciadas e, para isso, há muitos dados e indicadores, porém faltam outros. No geral, o problema não é falta de diagnóstico. Há análises robustas sobre as origens das desigualdades e as consequências que geram: injustiças.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />As desigualdades existentes no mundo do trabalho são inúmeras: gênero, raça, idade, formação, entre outros. Experiências internacionais indicam que o enfrentamento das desigualdades é favorecido quando há legislação indutora e políticas públicas direcionadas para a promoção da igualdade; quando as organizações sindicais dos trabalhadores colocam na sua pauta e mobilizações a agenda da igualdade entre mulheres e homens e as empresas atuam com políticas ativas nessa perspectiva.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual as Centrais Sindicais apresentam diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, destaca a proposta de “promover o princípio do trabalho igual, salário igual”, o que está consignado na Convenção 100 da OIT – Organização Internacional do Trabalho [1]. Esta Convenção indica que a legislação nacional e as convenções e acordos coletivos de trabalho são meios para implementar esse princípio de igualdade. Há empresas no Brasil com políticas ativas de promoção da equidade salarial.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O país avançou mais. Em julho de 2023 o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 14.611 aprovado pelo Congresso Nacional. Essa nova Lei dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função. A Lei aponta medidas para a promoção da transparência salarial com o fornecimento e a disponibilização de informação por parte dos contratantes; indica o incremento da fiscalização; disponibiliza canais para denúncia; promove programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho para gestores, lideranças e empregados; e fomenta a capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O Decreto 11.795/2023 regulamenta a Lei. Nesse sentido, detalha a forma e conteúdo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação semestral de todas as organizações contratantes com 100 ou mais empregados.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Esse Relatório será elaborado com as atuais informações que as empresas já fornecem no eSocial, plataforma no qual as empresas declaram as informações trabalhistas dos seus empregados, com algumas complementações. A partir desses dados, cada empresa deverá divulgar seu Relatório que tratará dos cargos ou ocupação, dos valores das remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicional noturno, insalubridade, penosidade, periculosidade, entre outros; férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Todas as informações e Relatórios serão produzidos e tratados segundo o que determina a Leio Geral de Proteção de Dados, garantindo-se os sigilos devidos. Nos próximos dias as empresas devem concluir o lançamento das informações. Em seguida o Ministério do Trabalho fará análise dos dados e indicará às empresas, se necessário, correções ou complementações. Nesse primeiro ciclo de lançamento dos dados e produção dos Relatórios, o enfoque é o aprendizado e aprimoramento dos processos. O governo disponibilizará os Relatórios.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Essa legislação abre caminhos para que essa desigualdade passe a ser enfrentada na perspectiva de sua superação. O acesso à informação será fundamental.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Agora cabe aos sindicatos organizarem e aprimorarem suas pautas com o incremento de propostas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres no trabalho na suas diferentes dimensões: salário base, critérios de remuneração, acesso aos cargos de gerência e direção, etc . Analisar o problema em cada setor e empresa, construir as políticas, programas e medidas para superar os problemas é o eixo estratégico da ação sindical para promover, com organização e mobilização, negociações coletivas qualificadas para firmar acordos coletivos nas empresas e convenções coletivas setoriais e regionais. É por meio da negociação e contratação coletiva que se pode tratar desse problema a partir das especificidades e das características de cada setor e tipo de empresa.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><i>Clemente Ganz Lúcio Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).</i></p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Sindical</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-52941079064779426432024-03-07T12:16:00.005-03:002024-03-07T12:16:35.230-03:00STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Supremo vai decidir se aposentados podem pedir recálculo do benefício</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão de quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Entenda</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-53523653886129783922024-03-07T12:16:00.001-03:002024-03-07T12:16:06.127-03:00Projeto do Executivo limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta repete partes da Medida Provisória 1202/23, alvo de críticas do Congresso Nacional desde a sua edição, em dezembro último.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />“Tendo em vista dificuldades inerentes à tramitação da MP 1202/23, propõe-se o encaminhamento deste projeto, em regime de urgência constitucional”, anotou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na justificativa que acompanha o texto.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Antes de enviar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1208/24, que revoga partes da MP 1202/23 e, na prática, mantém a desoneração para os 17 setores neste ano, como queriam vários parlamentares.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Quem é beneficiado</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Os 17 setores beneficiados pela desoneração são:</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">- confecção e vestuário;<br />- calçados;<br />- construção civil;<br />- call center;<br />- comunicação;<br />- construção e obras de infraestrutura;<br />- couro;<br />- fabricação de veículos e carroçarias;<br />- máquinas e equipamentos;<br />- proteína animal;<br />- têxtil;<br />- tecnologia da informação (TI);<br />- tecnologia da informação e comunicação (TIC);<br />- projeto de circuitos integrados;<br />- transporte metroferroviário de passageiros;<br />- transporte rodoviário coletivo; e<br />- transporte rodoviário de cargas.<br /> </p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><b>Alterações previstas</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O Projeto de Lei 493/24 busca reduzir perdas de receita do governo, disse o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, a aprovação do texto na íntegra ajudará a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento da União.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A ideia é alterar algumas regras da desoneração da folha hoje previstas em lei. As alíquotas menores para esses 17 setores da economia deverão valer até o limite de um salário mínimo por trabalhador (R$ 1.412 hoje) e subirão gradualmente até 2027.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Com isso, a contribuição previdenciária de um grupo de setores sobre a folha de pagamento passará de 10% em 2024 para 17,5% em 2027. Para outro, sairá de 15% em 2024 até atingir 18,75% em 2027. Depois disso, ambos pagarão 20%.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Atualmente, o benefício da desoneração da folha de pagamento permite que as empresas dos 17 setores recolham, como contribuição previdenciária, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%, como fazem todas as outras.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />De acordo com a Receita Federal, a manutenção da desoneração para esses 17 setores representará para o governo uma renúncia fiscal de R$ 12 bilhões em 2024, R$ 12 bilhões em 2025, R$ 13 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões em 2027.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Tramitação</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O texto tramitará em regime de urgência constitucional.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Câmara</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-45168887894496171612024-03-07T12:15:00.002-03:002024-03-07T12:15:26.226-03:00PIB cresce 2,9% no primeiro ano do governo Lula puxado por agro e consumo de famílias<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Produção agropecuária cresceu 15,1% de 2022 para 2023, enquanto o consumo dos cidadãos aumentou 3,1%</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A economia brasileira superou as expectativas de economistas e cresceu 2,9% em 2023. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1º).</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O PIB é a soma de toda a produção nacional durante o ano. Ele é o principal indicador da atividade econômica nacional.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />De acordo com o IBGE, ele alcançou R$ 10,9 trilhões em 2023. O PIB per capita –valor da produção por habitante– foi de R$50.193,72, alta de 2,2% ante a 2022, já descontada a inflação.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O crescimento foi puxado principalmente pelo setor agropecuário. Em 2023, a produção dele aumentou 15,1%. Na indústria, o crescimento foi de 1,6% e, nos serviços, 2,4%.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O crescimento da agropecuária tem a ver com safra recordes de soja e milho em 2023. Segundo o IBGE, a produção desses grãos cresceu 27% e 19%, respectivamente.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Consumo cresce</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O PIB também pode ser medido pelo lado do consumo ou despesa. Por esse lado, o consumo das famílias teve papel essencial para o crescimento da economia.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />De acordo com o IBGE, esse consumo cresceu 3,1% em 2023. O consumo do governo cresceu 1,7%. Já a Formação Bruta de Capital de Fixo (FBCF), que é um indicador para o investimento de empresas, caiu 3%.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />As exportações cresceram 9,1%, enquanto as importações caíram 1,2%.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Desaceleração</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O IBGE apontou que a economia nacional não cresceu no último trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior. Isso indica que o crescimento anual está ligado principalmente ao aumento da produção no início do ano.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Ainda assim, o resultado anual é muito maior do que o estimado para 2023 por economistas ligados a bancos no início do ano passado.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Eles estimaram que a economia brasileira cresceria 0,8% em 2023. Isso está registrado na edição de 30 de dezembro do ano passado do Boletim Focus divulgado pelo Banco Central.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Brasil de Fato</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-77332820786181776082024-03-07T12:14:00.003-03:002024-03-07T12:14:28.057-03:00Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,72% ao mês<p> <span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,72% ao mês para essas operações.</span></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,75% para 11,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem dito que a pasta acompanha o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><i>(Mais informações: Ag.Brasil)</i></p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8292025172976657135.post-16840018536367274042024-03-07T12:13:00.006-03:002024-03-07T12:13:58.300-03:00Taxa de desemprego fica em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro<p> <i style="font-family: Verdana; font-size: 13.3333px;">Resultado é o melhor para o período desde 2015, diz IBGE</i></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A taxa de desocupação do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em 7,6%. Esse resultado é o menor para o período desde 2015. O índice está abaixo do registrado no trimestre terminado em janeiro de 2023 (8,4%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O nível de desemprego ficou estável em comparação aos 7,6% do trimestre móvel imediatamente anterior, finalizado em outubro de 2023. Neste tipo de comparação entre trimestres subsequentes, essa foi a terceira queda consecutiva.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A população desocupada, ou seja, aqueles que estavam em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, estável na comparação trimestral e recuando 7,8% (menos 703 mil pessoas) em 12 meses.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Ocupação</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,6 milhões, o que representa alta de 0,4% (ou mais 387 mil pessoas) ante o trimestre encerrado em outubro de 2023 e de 2% (mais 1,957 milhão de pessoas) em 12 meses.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />Na comparação com trimestres móveis, os grupamentos de atividade que ajudaram a subir a ocupação foram transporte, armazenagem e correio (4,5%, ou mais 247 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,9%, ou mais 241 mil pessoas) e outros serviços (3,1%, ou mais 164 mil pessoas).</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, é comum uma estabilidade da população ocupada no trimestre encerrado em janeiro, ou até mesmo uma queda dessa população, mas não foi o que aconteceu em 2024. “Pelo contrário, vemos uma expansão da ocupação”, apontou.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, alta de 0,9% (ou mais 335 mil trabalhadores) entre os trimestres seguidos e de 3,1% (ou mais 1,1 milhão) ante o mesmo período do ano passado.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br /><b>Informalidade</b></p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Já a quantidade de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A taxa de informalidade foi de 39% da população ocupada. Isso representa 39,2 milhões de trabalhadores informais. O percentual é estável em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />O rendimento real do trabalhador fechou janeiro de 2024 em R$ 3.078. Esse valor aponta alta de 1,6% no trimestre e 3,8% em 12 meses.</p><p align="justify" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;"><br />A Pnad Contínua traz informações de uma amostra de 211 mil domicílios de 26 estados e do Distrito Federal.</p><p align="right" style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 13.3333px; margin: 0px 6px;">Fonte: Agência Brasil</p>Alexandre Donizete Martinshttp://www.blogger.com/profile/14620401947338349828noreply@blogger.com0