STF retoma julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, na última sexta-feira (3/5), alguns pontos da reforma da Previdência de 2019, dentre os quais o requisito etário para a concessão de aposentadoria especial a segurados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. A análise ocorre em sessão virtual, com término previsto para a próxima sexta (10/5).

Com a reforma, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixou de ser o único requisito para essa modalidade de aposentadoria. Agora, também é preciso atingir uma idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de anos de contribuição na atividade especial.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Segundo a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo, previsto em lei, de exposição ao agente nocivo.

A CNTI também pede a inconstitucionalidade da proibição de conversão do tempo especial em tempo comum para a aposentadoria voluntária desses trabalhadores — outra regra estabelecida pela reforma.

A autora argumenta que, na contagem diferenciada, o valor total pago à Previdência pelo segurado sujeito a agente nocivo supera o valor recolhido pelo segurado que trabalha sob condições normais.

Por fim, a entidade quer invalidar a regra da reforma que reduziu o valor da aposentadoria especial de 100% para 60% sobre o salário de benefício.

A CNTI alega que o trabalhador sujeito a agentes nocivos recolhe um montante superior de contribuição previdenciária, mas recebe proventos em um valor inferior ao do segurado que trabalha em condições normais.

Até agora, quatro ministros se manifestaram. Dois deles validaram os trechos questionados, enquanto os outros dois votaram a favor de invalidar tais pontos da reforma.

Voto do relator

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI, se posicionou contra todos os pedidos formulados pela autora e a favor das regras questionadas. Até o momento, ele foi acompanhado por Gilmar Mendes.

O relator explicou que, antes da reforma, buscava-se dar condições para que o segurado em atividade insalubre se afastasse do mercado de trabalho assim que completasse o tempo máximo de exposição ao agente nocivo.

Com a reforma, a intenção passou a ser de estimular sua migração para outras ocupações, devido à constatação de que sua permanência em atividade é a única solução financeiramente sustentável para o sistema.

“O intuito não é incompatível com a Constituição, uma vez que, ao lado da proteção contra os riscos inerentes ao trabalho, ela também institui o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial na Previdência Social”, indicou.

Barroso também lembrou que a idade mínima para passar à inatividade antes do tempo exigido dos trabalhadores em geral já é adotada em vários outros países.

Conforme dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do antigo Ministério da Economia, em 2018, antes da reforma, a duração média de uma aposentadoria por tempo de contribuição de um segurado homem foi de 21,19 anos.

No caso da aposentadoria por idade, a média foi de 12,84 anos. Já para beneficiários da aposentadoria especial, o número foi consideravelmente maior: 28,64 anos.

“O modelo brasileiro, de fato, requeria mudanças que aproximassem a situação dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sobretudo diante do peso financeiro que as aposentadorias especiais representam para o sistema”, assinalou o relator.

Com relação à proibição da conversão de tempo especial em tempo comum, o ministro esclareceu que, pela Constituição, o Legislativo não tem mais o dever, mas apenas a possibilidade de fixar requisitos e critérios diferenciados para atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

Além disso, tal medida foi proibida não só no RGPS, mas também no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) federal.

Na visão de Barroso, o contato com elementos nocivos pode ser compensado de outras maneiras. A Constituição garante, por exemplo, um adicional de remuneração para atividades “penosas, insalubres ou perigosas”, bem como a redução de riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Já quanto ao cálculo da aposentadoria especial, o relator ressaltou a possibilidade de exclusão das bases de contribuição que causem uma diminuição do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo.

As regras de cálculo são as mesmas tanto para a aposentadoria especial por insalubridade quanto para a aposentadoria voluntária. Assim, segundo ele, o argumento de que os trabalhadores sujeitos a agentes nocivos receberiam um valor menor é falso.

Na verdade, quando o tempo de contribuição for o mesmo, nos casos de atividade especial de 20 ou 25 anos de contribuição, os valores serão idênticos aos de segurados que trabalham em condições normais. Já na hipótese de atividade especial de 15 anos, eles serão mais elevados.

De acordo com Barroso, a alegação de que o segurado sujeito a agentes nocivos recolheria contribuição em valor superior aos demais também não é verdadeira.

Pela Lei 8.212/1991, as empresas que apresentem risco de acidentes na sua atividade preponderante precisam pagar uma contribuição adicional para financiamento de aposentadoria — o chamado risco ambiental do trabalho (RAT). Ou seja, o adicional não é devido pelo segurado, mas sim pelo empregador.

Voto divergente

O ministro Luiz Edson Fachin divergiu de Barroso e reconheceu a inconstitucionalidade dos trechos contestados pela CNTI. Em uma sessão virtual do último ano, ele foi acompanhado pela já aposentada ministra Rosa Weber.

Para Fachin, apesar do “legítimo interesse do Estado em preservar a viabilidade financeira da Previdência Social”, essas mudanças da reforma desconfiguraram “a dimensão securitária do instituto da aposentadoria especial”.

Na sua visão, é equivocado “confundir os gastos que o Estado tem com a aposentadoria” — e precisam ser revistos conforme mudanças no perfil etário da população — com “os gastos necessários para garantir e manter a capacidade produtiva das pessoas”.

O magistrado alertou que não se pode permitir a retirada de proteções em nome das necessidades de uma reforma.

Segundo o ministro, o fato de pessoas com o benefício terem a mesma expectativa de vida dos demais aposentados indica que a política pública foi bem-sucedida.

Ele lembrou que a porcentagem de aposentados com regime especial é bem menor do que em alguns países — não chega a 10%.

“Os prazos de carência para os trabalhadores em condições insalubres de trabalho podem não ter serventia nenhuma, porque, quanto mais exigente for o trabalho, mais cedo as pessoas tendem a se aposentar, comprometendo a sua renda no futuro”, assinalou.

De acordo com Fachin, sempre que o Estado instituir ou aumentar a idade de acesso à aposentadoria especial, precisa garantir que as pessoas em profissões com risco à saúde possam trabalhar por mais tempo “com dignidade” ou tenham alguma renda.

Para ele, a instituição da idade viola a Constituição sempre que “estiver dissociada de medidas que promovam a extensão com dignidade da capacidade laboral”, como aconteceu na reforma de 2019.

Quanto à proibição da conversão do tempo especial em comum, Fachin considerou que a medida “desincentiva os trabalhadores expostos a condições mais graves a buscarem uma alternativa mais salubre”.

Além disso, o cálculo da aposentadoria especial, com tal proibição, coloca em condições iguais pessoas com situações, na verdade, diferentes. Isso porque a pessoa em condições especiais precisaria trabalhar pelo mesmo período que os demais trabalhadores para ter a mesma renda.

Com base em pesquisas sobre condições laborais, Fachin concluiu que “esse trabalhador não conseguirá permanecer por todo esse tempo no mercado de trabalho”. Ou seja, provavelmente vai se aposentar mais cedo, com uma renda menor, “comprometendo seu futuro”.

Clique aqui para ler o voto de Barroso

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ADI 6.309

Fonte: Consultor Jurídico

Justiça do Trabalho do RS arrecada doações para vítimas das enchentes

 Valores e itens arrecadados serão destinados às mais de 351 mil pessoas atingidas

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul está arrecadando valores e, a partir de segunda-feira (6), itens de primeira necessidade para ajudar as vítimas das enchentes no estado.

Desde o início da semana, o Rio Grande do Sul vem sendo atingido por fortes chuvas que afetam 235 municípios e mais de 351 mil pessoas. Segundo balanço divulgado pelo governo estadual, até o momento há 37 pessoas mortas, 74 feridas e 74 desaparecidas.

Dinheiro e itens de primeira necessidade

 

As contribuições em dinheiro, de qualquer valor, podem ser feitas por pix ou transferências para:

Chave Pix: convenios@amatra4.org.br

Banco Sicredi – 748

Agência: 0106

Conta Corrente 06711-3

CNPJ 89.514.111/0001-20

A partir do meio-dia de segunda-feira, o TRT também começará a arrecadar alimentos, cobertores, roupas, itens de higiene e roupas de cama. As caixas coletoras estarão na entrada principal e do subsolo do edifício-sede do TRT-4 (Avenida Praia de Belas, 1.100, Porto Alegra) e no térreo do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.432, Prédio 1, próximo aos elevadores). As doações serão encaminhadas à Defesa Civil, que coordena a distribuição às comunidades atingidas.

Ajudando Quem Precisa

A arrecadação faz parte da campanha “Ajudando Quem Precisa”, ação social permanente do TRT-4, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no RS (Sintrajufe/RS).

Nas enchentes de setembro passado, a campanha destinou milhares de itens às comunidades do Vale do Taquari. Foram entregues alimentos, kits de limpeza, colchões, travesseiros, lençóis, produtos de higiene, roupas, fraldas e brinquedos.

(Com informações do TRT-4)

Fonte: TST

Produção industrial cresce 0,9% em março, pouco abaixo do esperado

 A produção industrial brasileira voltou a subir em março, com expansão de 0,9%, após um dado praticamente estável (0,1%) em fevereiro e uma queda em janeiro, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta sexta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, a produção acumula alta de 1,9% e, em 12 meses, tem variação positiva de 0,7%.

A alta no mês veio um pouco abaixo da taxa esperada pelo consenso LSEG de analistas, que previa avanço de 1,0% em março ante fevereiro. A projeção para a variação anual era de queda de 2,6%.

Segundo o IBGE, a indústria se encontra 0,4% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 16,3% aquém do ponto mais alto da série histórica, obtido em maio de 2011.

Segundo André Macedo, gerente da PIM, André Macedo, o desempenho positivo da indústria nos dois últimos meses não elimina a queda observada em janeiro, mas é uma melhora de comportamento.

“Em março, o crescimento ficou concentrado em poucas atividades, com apenas cinco delas mostrando expansão. Houve, portanto, uma mudança em relação à dinâmica vista em janeiro e fevereiro, quando ocorreu predomínio de taxas positivas entre as atividades pesquisadas”, analisou em nota.

Ele também destacou o ganho de ritmo verificado ao fim do primeiro trimestre de 2024, uma vez que o último trimestre de 2023 registrou crescimento de 1,1%.

De fevereiro para março, duas das quatro grandes categorias econômicas e somente cinco dos 25 ramos industriais pesquisados mostraram avanço na produção.

As principais influências positivas vieram de produtos alimentícios (1,0%), produtos têxteis (4,5%), impressão e reprodução de gravações (8,2%) e indústrias extrativas (0,2%).

Comparação anual

Frente a março de 2023, a indústria recuou 2,8%, com resultados negativos em 17 dos 25 ramos pesquisados. As principais influências negativas vieram de produtos químicos (-8,1%), máquinas e equipamentos (-12,9%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-15,6%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,4%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-16,1%).

Os setores de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-11,1%), de produtos de metal (-5,3%), de metalurgia (-3,2%), de produtos alimentícios (-1,1%), de produtos diversos (-13,1%), de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-9,1%), de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (-7,9%) e de móveis (-7,0%) também contribuíram negativamente para o resultado.

Fonte: InfoMoney

Preocupado com derrubada de vetos, Lula tenta acordo em reunião com Pacheco e senadores

 Assunto foi discutido durante um jantar no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ministros e senadores de diferentes partidos

O presidente Lula (PT) reuniu-se com líderes do Congresso Nacional em uma tentativa de traçar estratégias e buscar apoio para as votações dos vetos presidenciais, previstas para a próxima quinta-feira (9). O assunto foi discutido durante um jantar realizado no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ministros e senadores de diferentes partidos.

O jantar foi dividido em duas partes e teve sua abertura restrita ao presidente Lula, Pacheco e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Posteriormente, ministros como Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes) e outros senadores, incluindo Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF) e Hiran Gonçalves (PP-RR), se juntaram ao encontro.

Segundo o jornal O Globo, participantes do encontro relataram que Lula demonstrou preocupação com a possibilidade dos vetos presidenciais serem derrubados e questionou os parlamentares sobre o clima político e os possíveis desdobramentos das votações, especialmente em relação ao veto que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas e à restrição das "saidinhas" de presos.

O presidente instou os parlamentares a buscarem um acordo, apesar das prováveis derrotas. Enquanto o Palácio do Planalto avançou com um acordo parcial para recuperar parte dos cortes em emendas, setores da oposição continuam a defender a derrubada total dos vetos, especialmente em relação às "saidinhas". “Mesmo com as prováveis derrotas, integrantes da base avaliam que há disposição até em setores da oposição para ouvir os argumentos do governo. O Palácio do Planalto avançou com um acordo para derrubar parcialmente o veto e retomar R$ 3,6 bilhões do valor cortado, mas setores da oposição ainda desejam derrubar totalmente o veto. Em relação às saidinhas, a derrubada é dada como certa”, destaca um trecho da reportagem.

O encontro também abordou temas como as enchentes no Rio Grande do Sul, com a promessa de cooperação do Congresso para mitigar a crise. Também foram discutidas iniciativas de transição energética, como o projeto do mercado de carbono. O encontro foi visto como uma tentativa de aproximação do Palácio do Planalto com o Senado, em meio aos desentendimentos entre o Executivo e o Legislativo.

Fonte: Brasil247

82% das reclamações sobre vínculo decididas pelo STF não esgotaram Justiça do Trabalho

 As reclamações constitucionais foram usadas antes do esgotamento dos processos na Justiça do Trabalho em 82% dos casos nos quais houve decisão do Supremo Tribunal Federal sobre vínculo de emprego, durante um período de sete meses.

Isso significa que ainda não havia decisão definitiva das instâncias ordinárias ou do Tribunal Superior do Trabalho antes da chegada desses casos ao STF. O próprio Supremo entende que esse esgotamento é uma exigência para as reclamações.

O dado é de uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2/5), feita pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa “O Trabalho Além do Direito do Trabalho” (NTADT), do Departamento de Trabalho e Previdência Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O estudo analisou 1.039 decisões (monocrática e colegiadas) proferidas pelo STF em reclamações constitucionais entre julho de 2023 e fevereiro de 2024. A Anamatra já havia divulgado uma primeira pesquisa em outubro do último ano.

Assim como na primeira pesquisa, o NTADT considerou reclamações relativas a sete atividades profissionais: trabalhadores autônomos de carga, trabalhadores por demandas ou em plataformas digitais, advogados associados, representantes comerciais, trabalhadores em salões de beleza, terceirizados e pejotizados.

A conclusão da associação quanto aos novos dados é que a reclamação vem sendo usada como instrumento de revisão das decisões da Justiça do Trabalho.

Nesta quinta, durante um painel no Congresso da Anamatra (Conamat), Silvana Abramo — desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, professora, membro do NTADT e uma das coordenadoras da pesquisa — disse que “a reclamação é usada constantemente e de forma intensiva para cassar e reformar decisões da Justiça do Trabalho, desconsiderando o processo legal”.

Outra conclusão da pesquisa é que, em 66% das decisões do STF analisadas, não houve “aderência estrita ao precedente utilizado como paradigma para admissão da reclamação constitucional”. Ou seja, segundo os pesquisadores, o precedente apontado na reclamação não era totalmente aplicável ao caso discutido na Justiça do Trabalho.

O estudo ainda constatou que 52% das decisões do Supremo reanalisaram fatos e provas — o que, em tese, não pode ser feito pela via da reclamação. Foram consideradas apenas decisões em que os ministros mencionaram fatos e provas no corpo da fundamentação, descartadas aquelas com mera citação de decisões de origem que continham tais elementos.

Em 65% dos casos houve devolução dos autos para novo julgamento na origem ou apreciação do mérito pelo próprio STF. Já em 21% deles, o Supremo afastou a competência da Justiça do Trabalho e ordenou o envio para a Justiça comum. A soma desses percentuais representa o percentual de reclamações acolhidas pelos ministros.

Para a Anamatra, isso configura “usurpação” do artigo 114 da Constituição, que estabelece as competências da Justiça do Trabalho. A partir das decisões do STF, a associação vê uma “fragilização” dessa competência, “com redução de sua capacidade para avaliar fatos e provas”.

Clique aqui para ler a nota técnica sobre a pesquisa

Fonte: Consultor Jurídico

Greves de trabalhadores aumentaram 6% no país em 2023

 Estudo do Dieese diz que reajuste salarial foi a principal reivindição

 

Em 2023, os trabalhadores brasileiros deflagraram pelo menos 1.132 greves. O número é 6,08% maior do que o registrado em 2022. Os dados fazem parte do estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento traz alguns destaques:

- Maioria das greves acontece na esfera pública do trabalho;

- Reajuste salarial é a principal reivindicação;

- Na maioria das greves, há algum êxito nas reivindicações e

- Privatizações não impediram mobilizações dos trabalhadores.

As informações foram coletadas no Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-Dieese), que se baseia em notícias veiculadas nos jornais impressos e eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.

Dados gerais

As 1.132 greves de 2023 corresponderam a um total de 42 mil horas paradas. Na esfera pública, que engloba o funcionalismo público e as empresas estatais, foram 628 greves (55,5%) e 29.352 horas paradas. Na esfera privada, 488 greves (43,1%) e 12.202 horas paradas.

Quando se analisa a duração das mobilizações, a maioria delas encerrou-se no mesmo dia: 637 greves ou 56,3%. Outras 279 greves ou 24,6% delas durou entre 2 e 5 dias. E aproximadamente 12% delas se estenderam por mais de 10 dias.

Fonte: Agência Brasil

Marinho defende mais participação de trabalhadores em lucros de empresas

 Luiz Marinho também sustentou que é errado entender a expansão de postos de trabalho como um fator que puxa a inflação para cima

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou, nesta quarta-feira (1º) que se deve combater discursos que vendem equívocos sobre a relação entre a geração de empregos e a alta da inflação.

A declaração foi dada durante o ato que celebrou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo. Este ano, o tema definido pelas centrais sindicais foi “Por um Brasil mais justo”.

Também integraram a comitiva do presidente Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Cida Gonçalves, das Mulheres, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e André Fufuca, dos Esportes. Outros ministros que compareceram foram Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Marinho sustentou que é errado entender a expansão de postos de trabalho como um fator que puxa a inflação para cima, como “os chamados especialistas do mercado, muitas vezes, liderados pelo Banco Central” argumentam. Segundo ele, o país precisa de mais empregos e mais participação dos trabalhadores nos lucros das companhias.

“Precisamos combater essa visão enviesada”, declarou. “Hoje é um dia de luta, de resistência global, em que a classe trabalhadora resiste bravamente aos ataque ferozes do atraso, do preconceito, do ódio e da raiva. Temos todos os motivos para lutar, mas hoje, em particular, no Brasil. Como diz o presidente Lula, temos também motivos para festejar. Quais são as razões das comemorações? Se olharmos o período recente do Brasil, no qual o governo do golpe [de Michel Temer] e o governo nefasto [de Jair Bolsonaro] vieram tirar direitos da classe trabalhadora. É um processo de retirada de direitos e temos obrigação de lutar com vocês para reconstruir.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ressaltou, em sua fala, a capacidade de Lula quanto a manter proximidade com a base de articulações políticas do país. Ele salientou que, com frequência, o que se tem disseminado é o oposto. “Ao contrário, foi o presidente Lula quem estabeleceu o diálogo com o movimento social”, afirmou.

Lideranças sindicais também tomaram a palavra, ao microfone, ao longo do evento, para abordar pautas regionais, que dizem respeito à pasta da educação e a outras áreas impactadas mais fortemente pelo governo de Tarcísio de Freitas, alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Algumas fizeram menção ao processo de privatização em curso no estado de São Paulo, que inclui, entre várias medidas, a transferência de empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) do setor público para a iniciativa privada. Os diretores sindicais falaram, ainda, sobre “uma elite atrasada”, que operaria somente em função do capital, e a permanência de agentes do fascismo no país.

Como em anos anteriores, o ato contou com uma programação cultural, que ofereceu atrações do rap e do samba ao público.

Fonte: Agência Brasil