quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

UGTpress: MILITARES

ONDE ESTÃO NOSSOS GÊNIOS? o senador Marcelo Crivella escreveu um artigo na Folha de São Paulo (03-11-15) sobre o aproveitamento dos talentos humanos. “Há necessidade de criar mecanismos para identificar alunos superdotados para as ciências, as artes, a literatura e os esportes, para que possam desenvolver seus talentos e não sofrerem discriminações”. Fato. Em geral são pessoas diferentes, hiperativas, às vezes indisciplinadas ou mal alunos. No Brasil, os superdotados não são identificados em nossas escolas e é ali o local mais propício para observá-los. Segundo Crivella “a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que cerca de 5% da população mundial possui algum tipo de alta habilidade. Isso equivale a 2,5 milhões de crianças que frequentam o nosso sistema público de educação básica. No entanto, o Censo Escolar de 2014 reconhece apenas 13 mil alunos nessa condição”. É fácil fazer a conta: com 200 milhões de habitantes, devem existir no Brasil 10 milhões de superdotados. A maioria não identificada, embora alguns talvez tenham se sobressaído em suas atividades normais, nos negócios ou nas artes. Como saber? Crivella fez um projeto com essa finalidade e ele deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
MILITARES: depois que o general Antônio Hamilton Martins Mourão criticou a classe política (um desejo de parte da sociedade brasileira), ele foi demitido pelo Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Causou algum ruído, mas não prosseguiu a celeuma nas Forças Armadas. Villas Bôas agiu rapidamente, transferindo Mourão para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília. Em entrevista concedida ao jornal “O Estado de São Paulo”, Villas Bôas afirmou sobre a crise: “Cabe às instituições solucionarem. Temos o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal. Todas as instituições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estão funcionando. A gente sente que há uma incerteza. São tantos atores, as variáveis que movimentam, que é difícil dizer qual será o desfecho disso. Mas eu acredito que esta situação vai se solucionar sem quebra da normalidade institucional do país”.  Aqueles que se preocupam com nossa velha fórmula de intervenção militar, podem dormir tranquilos: isso não vai acontecer.
A SOLUÇÃO NÃO ESTÁ MAIS NO CONSUMO: segundo as estatísticas econômicas, no auge da mobilidade social do Brasil, quando se alardeava que 30 milhões de pessoas entraram na classe média, o consumo dos brasileiros foi responsável por grande parte do crescimento do PIB (Produto Interno Bruno). Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, insistiu nesta fórmula que, segundo a maioria, já no início de seu governo dava sinais de esgotamento. Esse movimento, espécie de círculo virtuoso, ocorreu entre 2006 e 2012. Adriano Pitoli, sócio da Tendências Consultoria Integrada, declarou ao Estadão (01/11/15) que “mesmo quando a economia voltar a crescer – e não sabemos quando será –, não há nenhum possibilidade de ter o consumo como motor da economia”. Naquela época, o consumo chegou a crescer mais de 7% em média, mas agora todos os índices são negativos e não há perspectiva imediata de crescimento do PIB. Continuamos mal.
NOURIEL ROUBINI: o economista Noriel Roubini é, literalmente, globalizado. Tem nacionalidade americana, mas nasceu na Turquia e foi criado na Itália. Seus pais são judeus iranianos e ele hoje é professor da New York Univesity. Ficou famoso quando previu a crise de 2008 nos Estados Unidos. Seu escritório de consultoria – Roubini Global Economics – foi alavancado por seus acertos. É conhecido também por “Doutor Apocalipse”. Ele falou sobre a crise brasileira: “É consenso que as políticas macroeconômicas do Brasil nos últimos anos foram equivocadas. Houve afrouxamento fiscal excessivo. Além disso, o aumento da oferta de crédito, tanto pelo sistema financeiro, como pelas instituições públicas, foi excessivo, uma forma de estímulo fiscal. Enquanto havia ventos favoráveis no mundo, com a China crescendo 10% a 11%, preço das commodities em alta e o Fed com taxa de juros zero, tudo estava bem. Em 2013, as coisas começaram a mudar: a China passou a desacelerar, commodities começaram a baixar, o Fed passou a indicar que iria iniciar o processo de subir juros” (Folha de São Paulo, 13-10-15). Tudo isso atingiu o Brasil em cheio e, segundo Roubini, “O Brasil está à beira do abismo, mas a crise pode ser evitada”. Tomara! 

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

UGTpress: MILITARES

ONDE ESTÃO NOSSOS GÊNIOS? o senador Marcelo Crivella escreveu um artigo na Folha de São Paulo (03-11-15) sobre o aproveitamento dos talentos humanos. “Há necessidade de criar mecanismos para identificar alunos superdotados para as ciências, as artes, a literatura e os esportes, para que possam desenvolver seus talentos e não sofrerem discriminações”. Fato. Em geral são pessoas diferentes, hiperativas, às vezes indisciplinadas ou mal alunos. No Brasil, os superdotados não são identificados em nossas escolas e é ali o local mais propício para observá-los. Segundo Crivella “a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que cerca de 5% da população mundial possui algum tipo de alta habilidade. Isso equivale a 2,5 milhões de crianças que frequentam o nosso sistema público de educação básica. No entanto, o Censo Escolar de 2014 reconhece apenas 13 mil alunos nessa condição”. É fácil fazer a conta: com 200 milhões de habitantes, devem existir no Brasil 10 milhões de superdotados. A maioria não identificada, embora alguns talvez tenham se sobressaído em suas atividades normais, nos negócios ou nas artes. Como saber? Crivella fez um projeto com essa finalidade e ele deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
MILITARES: depois que o general Antônio Hamilton Martins Mourão criticou a classe política (um desejo de parte da sociedade brasileira), ele foi demitido pelo Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Causou algum ruído, mas não prosseguiu a celeuma nas Forças Armadas. Villas Bôas agiu rapidamente, transferindo Mourão para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília. Em entrevista concedida ao jornal “O Estado de São Paulo”, Villas Bôas afirmou sobre a crise: “Cabe às instituições solucionarem. Temos o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal. Todas as instituições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estão funcionando. A gente sente que há uma incerteza. São tantos atores, as variáveis que movimentam, que é difícil dizer qual será o desfecho disso. Mas eu acredito que esta situação vai se solucionar sem quebra da normalidade institucional do país”.  Aqueles que se preocupam com nossa velha fórmula de intervenção militar, podem dormir tranquilos: isso não vai acontecer.
A SOLUÇÃO NÃO ESTÁ MAIS NO CONSUMO: segundo as estatísticas econômicas, no auge da mobilidade social do Brasil, quando se alardeava que 30 milhões de pessoas entraram na classe média, o consumo dos brasileiros foi responsável por grande parte do crescimento do PIB (Produto Interno Bruno). Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, insistiu nesta fórmula que, segundo a maioria, já no início de seu governo dava sinais de esgotamento. Esse movimento, espécie de círculo virtuoso, ocorreu entre 2006 e 2012. Adriano Pitoli, sócio da Tendências Consultoria Integrada, declarou ao Estadão (01/11/15) que “mesmo quando a economia voltar a crescer – e não sabemos quando será –, não há nenhum possibilidade de ter o consumo como motor da economia”. Naquela época, o consumo chegou a crescer mais de 7% em média, mas agora todos os índices são negativos e não há perspectiva imediata de crescimento do PIB. Continuamos mal.
NOURIEL ROUBINI: o economista Noriel Roubini é, literalmente, globalizado. Tem nacionalidade americana, mas nasceu na Turquia e foi criado na Itália. Seus pais são judeus iranianos e ele hoje é professor da New York Univesity. Ficou famoso quando previu a crise de 2008 nos Estados Unidos. Seu escritório de consultoria – Roubini Global Economics – foi alavancado por seus acertos. É conhecido também por “Doutor Apocalipse”. Ele falou sobre a crise brasileira: “É consenso que as políticas macroeconômicas do Brasil nos últimos anos foram equivocadas. Houve afrouxamento fiscal excessivo. Além disso, o aumento da oferta de crédito, tanto pelo sistema financeiro, como pelas instituições públicas, foi excessivo, uma forma de estímulo fiscal. Enquanto havia ventos favoráveis no mundo, com a China crescendo 10% a 11%, preço das commodities em alta e o Fed com taxa de juros zero, tudo estava bem. Em 2013, as coisas começaram a mudar: a China passou a desacelerar, commodities começaram a baixar, o Fed passou a indicar que iria iniciar o processo de subir juros” (Folha de São Paulo, 13-10-15). Tudo isso atingiu o Brasil em cheio e, segundo Roubini, “O Brasil está à beira do abismo, mas a crise pode ser evitada”. Tomara! 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Cunha encaminha ao STF informações sobre rito do impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações pedidas pelo ministro Edson Fachin, na última terça-feira (8) sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Os documentos encaminhados à Suprema Corte são referentes à ação protocolada pelo PCdoB questionando o rito de tramitação do impeachment na Câmara.

Segundo Cunha, as informações são técnicas. Com relação à votação secreta que elegeu a comissão especial sobre o caso, por exemplo, ele afirmou que esse é um procedimento habitual na Casa. O PCdoB questiona, também, a proporcionalidade da chapa de oposição para essa comissão, eleita na terça-feira.

O julgamento do Supremo está previsto para a próxima quarta-feira (16). Enquanto isso, não haverá votações na Câmara. Cunha pretende não convocar sessão deliberativa até que o assunto esteja definido.
Fonte: Portal EBC

Dilma vai receber trabalhadores e empresários

As Centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, e Nova Central, movimentos sociais e empresários, que lançaram em conjunto o "Compromisso pelo Desenvolvimento", serão recebidos por Dilma Rousseff na terça (15), em Brasília, às 15h30. O encontro será para apresentar à presidente as propostas de retomada do crescimento nacional contidas no documento.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres falou à Agencia Sindical. Para ele, o atual cenário político pode favorecer os trabalhadores. Ele afirma: "Os trabalhadores já apresentaram muitas propostas para o Brasil voltar a crescer. Quem sabe agora, nessa situação, ela nos ouve".

Para Miguel, a reunião com a presença dos empresários também pode ser um fator positivo: "O governo sempre escutou mais os empresários que os trabalhadores. Agora com os dois lados juntos pelo crescimento, esperamos que ela seja mais receptiva".

Álvaro Egea, secretário-geral da CSB vai na mesma linha. em entrevista à Agência Sindical ele afirma: "Essa reunião é muito importante, porque sinaliza que a presidente valoriza a união capital-trabalho no que diz respeito ao desenvolvimento. Mostra que há sensibilidade de Dilma em ouvir os elos da cadeia produtiva".

Entretanto, Egea pondera: "Não basta Dilma abrir sua agenda pra nos receber. O governo tem de mudar sua política. O diálogo entre governo, trabalhadores e empresários tem de ser efetivado com ações práticas, que favoreçam a retomada do crescimento com investimentos no setor produtivo".
Fonte: Agência Sindical

ST elege ministro Ives Gandra Filho para a Presidência no biênio 2016-2018

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, por unanimidade, o ministro Ives Gandra Martins Filho, atual vice-presidente, para presidir a Corte no biênio 2016/2018. O vice-presidente será o ministro Emmanoel Pereira, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho será exercida pelo ministro Renato de Lacerda Paiva. A posse será no dia 25 de fevereiro de 2016.

Em nome da direção eleita, o ministro agradeceu a confiança depositada pelo Tribunal nos três futuros dirigentes. "Esperamos não decepcionar nenhum dos colegas", afirmou.

O presidente do Tribunal, ministro Barros Levenhagen, assinalou que a escolha foi a melhor possível. "São três excelentes magistrados que honrarão a direção do TST, elevando ainda mais a condição de tribunal de referência entre os tribunais superiores do país", afirmou.

Levenhagen ressaltou a unanimidade na eleição. "A instituição sai fortalecida por essa unidade, em que não há disputa por cargos", destacou. "Isso favorece o trabalho do TST, que é hercúleo". O atual presidente manifestou ainda sua certeza de que a nova direção saberá conduzir o TST "para o destino que lhe está reservado", e que será capaz de superar "a adversidade econômica que em 2016 o país infelizmente estará vivendo, com parcimônia no manejo do orçamento, que não será tão expressivo quanto antes".
Fonte: TST

Aprovada PEC de licença maternidade maior para prematuros

O plenário do Senado aprovou quarta-feira (9) o aumento da licença maternidade em casos de bebês prematuros.

Pelo texto aprovado, as mães poderão ficar afastadas do trabalho por tempo superior ao previsto atualmente para licença maternidade, que é de quatro meses obrigatoriamente.

Assim, o tempo da licença de 120 dias começará a contar a partir da alta hospitalar e não do nascimento do bebê como ocorre com crianças saudáveis.

O benefício vale para crianças nascidas entre a 20ª e a 30ª semana de gestação. Fica estabelecido também que o tempo máximo de licença será de 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença.

A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turno e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado.
Fonte: Jusbrasil

Supremo não pode virar casa de suplicação, diz ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (10) que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do ministro, o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional.

O STF deve decidir na próxima quarta-feira (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

Para Gilmar Mendes, a questão sobre a tramitação do impeachment precisa ser tratada de forma política, como ocorreu no caso do ex-presidente da República Fernando Collor. “Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, argumentou.

O ministro classificou de "inusual” o voto deverá ser proferido pelo ministro Edson Fachin. O magistrado disse ontem (10) que deverá propor, após analisar a Constituição e a lei, o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment.

“Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.”, disse Gilmar.

O ministro Edson Fachin voltou a defender que as regras de tramitação devem ser julgadas para evitar a judicialização e dar estabilidade às próximas etapas do procedimento. Segundo Fachin, três frentes têm de ser definidas. "Primeiro, o que se passou até agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão [do impeachment]. Precisa dizer: ou é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso. E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções?”
Fonte: Portal EBC

Novo relator promete para terça parecer sobre processo contra Cunha

Foi uma reunião tensa no Conselho de Ética. A primeira com o novo relator do caso Eduardo Cunha. E o que se viu foi ânimos exaltados, muitas brigas e embates fortes. E foi só tocar no assunto afastamento de Eduardo Cunha que a briga esquentou.

Os deputados José Geraldo, do PT, e Wellington Roberto, do PR, chegaram a trocar empurrões e xingamentos. Um acusando o outro de tentar atrapalhar o processo.

Depois, já com os ânimos mais calmos, o novo relator do caso, o deputado Marcos Rogério teve a palavra. Marcou para a próxima terça-feira, dia 15, a entrega do relatório sobre o caso.

E disse que vai acompanhar o ex-relator, deputado Fausto Pinato, na decisão final. Ou seja, ele vai ser favorável à cassação de Cunha, apenas vai fazer um novo relatório obedecendo a aspectos formais e regimentais.

Entre os aspectos estão motivos, legitimidade da representação e se o assunto deve mesmo ser motivo de investigação. O antigo relator, Fausto Pinato, fez um desabafo. Afirmou que não é à força e à pancadaria que se vai colocar a vontade e a consciência no Conselho de Ética. E disse que está disposto a renunciar à vaga no colegiado.

O Conselho de Ética aprovou ainda o arquivamento da denúncia contra o deputado Chico Alencar, do Psol. P16 votos, os deputados votaram a favor do relatório do deputado Sandro Alex, do PPS, pela ausência de justa causa na representação. Chico Alencar foi acusado de usar contribuições de funcionários de seu gabinete para financiar a campanha eleitoral.
Fonte: Portal EBC

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

UGTpress: A CHINA E O CONTROLE DE NATALIDADE

CONTROLE DE NATALIDADE: o controle de natalidade surgiu como preocupação depois das teorias do economista britânico Thomas Robert Malthus. Ele é considerado o pai da demografia e deu origem ao termo “malthusianismo”. À época, sua principal ideia resumia-se na equação: “enquanto as populações humanas crescem em progressão geométrica, a produção de alimentos (ou “meios de subsistência”) cresce em progressão aritmética”. Na opinião dele, só poderia resultar em sério descompasso. Também Malthus foi um teórico da “demanda efetiva”, conceito retomado por Keynes (John Maynard Keynes, 1883/1946). Os pensadores clássicos da economia, de diversas formas, retomaram o princípio populacional em suas teorias e nunca mais ele foi um tema desprezado. No século XX, todas essas teorias  voltaram à tona e muitos países incentivaram o controle da natalidade, em que pesem as contrariedades religiosas e morais. A China foi responsável pelo controle mais radical da natalidade.
CHINA: em 1962, o Partido Comunista e o Conselho de Estado apresentaram as primeiras normas para controlar os nascimentos na China. A partir da década de 1970, o controle da população é vinculado ao desenvolvimento. Em 1975, o governo é explícito: os casais devem ter um só filho, dois no máximo.  Cinco anos à frente, em 1981, o controle tornou-se rígido, uma tarefa do Estado através da Comissão Estatal de Planejamento Familiar. Para se ter uma ideia das consequências, na metade do século passado (1950) a China tinha uma taxa de fertilidade de 8.1 e na última década do século a taxa estava no “nível de reposição” (1.7). Isso provocou um enorme desequilíbrio entre homens e mulheres porque, em função da cultura, sempre houve preferência por homens na sociedade chinesa. Há acusações de assassinatos de bebês do sexo feminino.
BUROCRACIA: para fazer valer a ordem governamental de rígido planejamento familiar, houve o aparelhamento do Estado e consequente criação de burocracia especializada, encarregada de aplicar penalidades aos casais que descumpriam as normas. Quando houve evolução econômica e apareceram os novos ricos chineses, eles puderam pagar multas e burlar o controle, gerando ressentimentos aos demais estratos ou classes (sim, a China tem classes). A China tem atualmente 1,3 bilhão de habitantes e estima-se que o rígido controle de natalidade tenha impedido o nascimento de aproximadamente 400 milhões de pessoas ou, imaginem, dois brasis. Agora, o governo (Partido Comunista) está revendo a sua posição e procurando flexibilizar o controle.
RAZÕES DA MUDANÇA: a China não foi diferente dos demais países do Ocidente e assistiu também ao envelhecimento de sua população. Em 2007 havia seis adultos trabalhando para um só aposentado. Não estava ruim ainda, mas isso tende a mudar gradativamente nos próximos 30 anos. A mudança na política de planejamento familiar chinês obedece a vários fatores distintos: econômico, como tentativa de renovar os recursos humanos; social, à medida que estabelece níveis de igualdade entre os estratos; cultural, tendo que equilibrar os nascimentos entre homens e mulheres (está evidente a falta de mulheres em certas regiões da China); e geopolítico, pois é certo que a Índia, antes de 2030, ultrapassará a China em número de habitantes (os dois países possuem um terço da população mundial). Só em termos comparativos: enquanto o Brasil multiplicou seu PIB por 12, mais ou menos nos últimos 35 anos, a China multiplicou por nada menos que 55 vezes.
ATUALIDADES: o imbróglio político brasileiro não tem fim. O espetáculo proporcionado por um único homem na Câmara Federal no dia 8 de dezembro, ontem, não tem qualquer sentido ético. Uma das comissões foi simplesmente barrada pela quinta vez e outra foi votada sem qualquer discussão. Sem entrar no mérito das duas, é evidente que temos dois pesos e duas medidas. Nos movimentos políticos anteriores, naqueles que aconteceram rupturas sérias (deposição de D. Pedro II, entrada de Getúlio Vargas, saída de Getúlio Vargas, implantação do parlamentarismo, deposição de Jango Goulart, diatribes de movimento militar, democratização, deposição de Collor e, agora, provavelmente, a deposição de Dilma), a Câmara e o Senado, ao menos, preservavam as aparências, agiam com decoro. Neste momento, nem isso. São depoimentos lacônicos, irônicos e atitudes condenáveis (até agressões) que aparecem nos meios de comunicação. Espetáculo dantesco! Chegamos mesmo no fundo do poço.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Cunha notifica Dilma sobre aceitação de pedido de abertura de impeachment

A presidenta Dilma Rousseff foi notificada oficialmente da decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra ela por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Cunha enviou a mensagem após a leitura da decisão em plenário. O presidente da Câmara acatou o pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que usaram como argumento decretos assinados pelo governo em 2015, correspondentes a créditos suplementares que somam R$ 2,5 bilhões.

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, o ofício de Eduardo Cunha foi enviado ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Para a presidenta, ele enviou a mensagem com cópia da denúncia, dos respectivos anexos apresentados pelos juristas e da sua decisão.

Os expedientes com os anexos, que somam 3.717 páginas, foram protocolados no protocolo do Palácio do Planalto e no da Secretaria de Governo. De acordo com a Secretaria Geral da Câmara, com o protocolo dos documentos, a presidenta Dilma Rousseff está oficialmente notificada da aceitação da denúncia.
Fonte: Portal EBC

Cunha diz que Dilma mentiu ao negar negociação sobre impeachment

O presidente convocou sessão extraordinária para a próxima segunda, às 18 horas,
para eleger a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (3) que a presidente Dilma Rousseff mentiu ao negar a negociação do pedido de impeachment em seu pronunciamento na quarta-feira (2).

Em entrevista coletiva, Cunha relatou um encontro que o deputado Andre Moura (PSC-SE) teria tido com Dilma e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo o presidente da Câmara, no encontro, Dilma teria barganhado a aprovação da CPMF pelos parlamentares em troca de votos do PT pelo não prosseguimento do processo de cassação de Cunha, em andamento no Conselho de Ética.

“Ela [Dilma] mentiu à Nação quando fez o seu pronunciamento. E ela mentiu quando disse que o seu governo e ela não autorizavam qualquer barganha. Ontem pela manhã, o deputado [Andre Moura] esteve com a presidente da República, que quis vincular apoio dos deputados do PT à aprovação da CPMF. A barganha veio sim, proposta pelo governo, e eu me recusei a aceitar a barganha”, afirmou Eduardo Cunha.

O presidente disse só ter falado sobre o caso após obter autorização de Andre Moura. Segundo Cunha, não existe guerra entre ele e o governo. O que haveria seria uma incapacidade do Poder Executivo.

Extraordinária
Eduardo Cunha anunciou ainda a convocação de sessão extraordinária, na próxima segunda (7), às 18 horas, para eleger a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Dilma. O presidente da Câmara disse ter cumprido seu papel constitucional ao decidir na quarta-feira (2) sobre o pedido, que se baseou em crime de responsabilidade fiscal. “Os fatos não precisam ser os fatos de corrupção. A aceitação do pedido se deu pela tipificação dos decretos que afrontaram a lei orçamentária de 2015”, explicou.

Na contramão, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) confirmou que entraria ainda nesta quinta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Cunha de aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment. Na visão de Damous, o presidente da Câmara agiu motivado por interesse pessoal.

“É um ato abusivo. Ele [Cunha] está praticando esse ato em retaliação a uma decisão da bancada do Partido dos Trabalhadores, que resolveu orientar seus representantes no Conselho de Ética para votar a favor do prosseguimento da representação contra o senhor Eduardo Cunha”, afirmou Damous.

Cunha negou ter agido por interesse pessoal. Ele disse que sua decisão já deveria ter sido anunciada na segunda passada (30).

Cancelamento do recesso
Líderes da oposição, como Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendem agora o cancelamento do recesso de fim de ano do Congresso. “Está em jogo um processo de impeachment, que propõe o afastamento da presidente Dilma pela prática de crime de responsabilidade. É evidente que não pode ter férias e que o recesso não pode sequer começar”, opinou Sampaio.

Sobre isso, Eduardo Cunha afirmou que vai esperar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, uma vez que se trata de uma decisão a ser tomada em conjunto pelos dois.
Fonte: Agência Câmara

APOSENTADORIA: Fator Previdenciário é alterado pela tábua de mortalidade do IBGE

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Já está em vigor o novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. O índice foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos desde esta terça-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 74,9 anos para 75,2 anos de idade – de 2013 para 2014. Dessa forma, um segurado que se aposentasse aos 60 anos de idade, naquele ano, tinha uma sobrevida estimada de 21,8 anos. Em 2014, a sobrevida estimada foi para 22 anos.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva. Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.
Fonte: MTPS

Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara.

Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.

Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Brasil

Dilma diz que recebeu com indignação aceitação de pedido de impeachment

Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidenta Dilma Rousseff disse, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.

Segundo a presidenta, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.

Ela rechaçou a possibilidade levantada pela imprensa de que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em favor da abertura de processo de cassação do presidente da Câmara em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. "Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública."

Em um discurso breve no Palácio do Planalto, na presença de seus ministros que cuidam da articulação política, Dilma pediu tranquilidade e confiança nas instituições públicas. "Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.
Fonte: Portal EBC

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

GRUPOS JAPONESES BUSCAM OPORTUNIDADES NO BRASIL

Há duas semanas, dez vereadores do município de Três Barras (SC) aprovaram um projeto de lei que proíbe o prefeito de conceder à iniciativa privada os serviços de  saneamento básico da cidade. Em Alagoas, a Assembléia Legislativa barrou neste ano a tentativa do governo de vender o controle da empresa estadual de água e esgoto.

Episódios como esses são frequentes no país e evidenciam a muralha que ainda separa o capital privado do setor de saneamento. Hoje, cerca de 90% das empresas de água e esgoto são controladas por prefeitos e governadores, que com a crise econômica estão reduzindo investimentos que já são, historicamente, insuficientes.

Apesar da conjuntura desfavorável, grupos internacionais continuam observando com lupa o mercado brasileiro. As poucas empresas privadas existentes despertam o interesse de europeus e, principalmente, japoneses. Segundo apurou o Valor, ao menos quatro grupos nipônicos estão avaliando aquisições de empresas nacionais do setor: Marubeni, Sumitomo, Itochu e Mitsubishi.

Já os europeus da Suez, por meio da empresa Degrémont, estão entre os interessados na aquisição do controle da CAB Ambiental, companhia responsável por abastecimento de água e esgotamento sanitário em 36 municípios de São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Alagoas. Envolvida na Operação Lava-Jato, a Galvão Engenharia quer se desfazer de sua fatia de 66,6% na empresa.

Apesar do alcance pequeno devido à predominância das empresas públicas , o potencial dos investimentos privados é grande. Um estudo que está sendo finalizado por uma grande consultoria aponta que a abertura do setor brasileiro de saneamento poderia incrementar cerca de 0,5 ponto percentual ao Produto Interno Bruto. A resistência política, contudo, dificulta os investimentos.

Na maioria dos casos, são os políticos que resistem a abrir mão do controle das empresas. Muitos recebem o apoio de sindicatos de trabalhadores da área, que também são contrários à abertura do setor. Os principais argumentos são de que a privatizações, concessões ou PPPs não entregam o que prometem e encarecem as tarifas do serviço para a população.

"Não acreditamos que o setor privado vá universalizar o acesso. O que interessa para eles são as regiões mais desenvolvidas, onde os níveis de cobertura já estão mais avançados", opina Edson Aparecido Silva, coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Criado em 1997, o grupo reconhece os problemas de gestão, mas defende o investimento 100% público no setor.

O dirigente entende que a perda na distribuição de água é um dos principais problemas a serem enfrentados. Em plena crise hídrica, o Brasil perde quase 40% da água que passa por suas tubulações. O Japão, maior interessado em investir por aqui, é referência no mundo, com perdas inferiores a 10%.

No Brasil, a situação é mais crítica na região Norte, onde as perdas passam de 50%. O Amapá é o campeão de desperdício, com 76,5%. Apesar de elevados, os  menores índices de perdas da região estão no Amazonas e em Tocantins, Estados que concederam seus serviços de saneamento a empresas privadas.

Se considerada isoladamente, a questão do esgotamento sanitário é ainda mais preocupante. Segundo dados recentes, quase metade da população permanece sem rede coletora e o percentual de tratamento do que é coletado não chega a 40%. O efeito disso é a piora na qualidade da água fornecida.

Sem dinheiro para resolver o problema, o governo de Pernambuco assinou em 2013 uma parceria público-privada com a Odebrecht Ambiental. O contrato visa a universalização do esgotamento em 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, incluindo a capital, em um prazo de 12 anos.

Com duração de 35 anos, a PPP consiste na construção da rede de coleta e no tratamento do esgoto. A concessionária será remunerada com o valor equivalente a 86,5% das tarifas pagas pela população. O restante fica com a Companhia Pernambucana de Saneamento, controlada pelo governo estadual. Segundo Pedro Leão, diretor da Odebrecht Ambiental, o investimento previsto é de R$ 4,5 bilhões ao longo do contrato. Até agora, foram gastos R$ 300 milhões.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), suas associadas têm hoje uma carteira de pouco mais de R$ 30 bilhões em investimentos contratados.

Na esfera pública, o ambiente de restrição fiscal coloca em xeque os investimentos. Somente neste ano, o governo federal cancelou 54 contratos com Estados e municípios que ainda não tinham iniciado as obras. A liberação de recursos também esbarra frequentemente no endividamento das empresas públicas. Segundo o secretário de saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, apenas 12 das 25 empresas estaduais têm capacidade de financiamento. Colaborou Edna Simão, Por Murillo Camarotto | De Brasília | Fonte: Valor 

Supremo abre inquéritos para investigar Renan, Jader Barbalho e Delcídio

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de dois inquéritos para investigar na Operação Lava Jato o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (PT-MS), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os pedidos de abertura de investigação foram feitos seugnda (30) pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso na semana passada por determinação do Supremo, passam a ser investigados na Lava Jato. Calheiros e Gomes são investigados pelo STF em outro inquérito, aberto em março, após as primeiras denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os pedidos de investigação foram enviados ao Supremo em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados. Os crimes citados são corrupção e lavagem de dinheiro. Zavascki enviou os inquéritos para a Polícia Federal, que deverá iniciar a investigações.

Sobre o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que reitera que as relações com empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. “O Senador já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações, se for o caso”, diz o texto. A nota informa ainda que o presidente do Senado nunca “autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros”.

Procurado pela Agência Brasi, o senador Jader Barbalho respondeu que está fora de Brasília e deve se pronunciar amanhã. A defesa do deputado Aníbal Gomes informou que não teve acesso ao material entregue ao STF. Segundo o advogado do deputado, quando o parlamentar for chamado, prestará os esclarecimentos.

A Agência Brasil procurou também a defesa do senador Delcídio do Amaral. A assessoria do escritório do advogado Maurício Leite disse que a defesa ainda não teve acesso ao inquérito e que, por isso, ainda não pode se pronunciar.

Com a abertura dos novos inquéritos, o STF passa a processar 68 investigados na Lava Jato. Entre eles, 23 deputados federais, 14 senadores, 1 ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte, por ter ligações diretas com parlamentares.
Fonte: Portal EBC

Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,2 anos, mostra IBGE

A expectativa de vida dos brasileiros aumentou para 75 anos e dois meses (75,2), em 2014, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é três meses e 18 dias superior à do ano anterior, que era de 74,9. Os dados fazem parte da Tábua Completa de Mortalidade, publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

As mulheres vivem em média 7,2 anos a mais que os homens, com uma expectativa de 78,8 anos, contra 71,6 anos para eles.

Em 2014, no entanto, a estimativa masculina aumentou mais, com um acréscimo de três meses e 25 dias, contra três meses e 11 dias para as mulheres.
Fonte: Agência Brasil

TRT-9ª - Servente perde estabilidade garantida à gestante por recusar o retorno ao emprego

Uma servente da H. L. e C. S.A., em Francisco Beltrão, perdeu o direito à estabilidade da estante por ter recusado a oferta para voltar ao emprego. A possibilidade de retornar às antigas funções foi oferecida tão logo a empresa soube da ação trabalhista e da gravidez da funcionária à época da demissão. A trabalhadora, no entanto, recusou a proposta alegando que já havia sido mandada embora e que o clima entre as partes ficou ruim, em consequência da demissão.

A decisão que negou o direito à estabilidade, pela recusa de reintegração ao emprego, é da 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR, e ainda cabe recurso.

A servente foi contratada pela empresa em dezembro de 2011 e demitida em março de 2014, quando estava com oito semanas de gestação, conforme exame de ultrassonografia juntado ao processo. A empresa alegou que só teve conhecimento da gravidez quando foi notificada da ação trabalhista. Assim que soube da situação, ofereceu o retorno ao trabalho, o que foi prontamente recusado pela trabalhadora sob a justificativa de que o clima entre as partes ficou ruim depois da demissão.

O entendimento do Juízo de Primeiro Grau foi de que o fato de a trabalhadora recusar o retorno ao posto de trabalho não implica em renúncia à estabilidade da gestante, sobretudo quando essa reintegração não é recomendável, uma vez que a despedida aconteceu sem fundamentada motivação. A gravidez seria razão suficiente para garantir a compensação alternativa, sob a forma de indenização por estabilidade gestante, uma vez que o fato, por si só, é gerador da garantia de emprego, por força do disposto no art. 10, II, b do ADCT da Constituição Federal de 1988, que estende esse direito até cinco meses após o parto.

Para a 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR, no entanto, não está em questão o reconhecimento da estabilidade gestacional da servente, mas o direito de simplesmente se negar a retornar ao trabalho. Os magistrados entenderam que a empresa não pode ser penalizada pela ausência de tentativa de reintegração por parte da autora, bem como sua pronta renúncia à oferta feita em audiência. "O pedido de indenização apenas tem cabimento na hipótese em que resta desaconselhável a reintegração", diz o acórdão, que sublinha que a finalidade da estabilidade provisória é "proteção ao emprego, e não ao pagamento de salários".

Os desembargadores consideraram que a alegação de haver um "clima ruim" entre as partes foi desprovida de qualquer prova. "Desse modo, ausente pedido de reintegração, é vedado ao Judiciário acolher o pedido de indenização, sob pena de desvirtuamento legal do instituto (art. 118 da Lei 8.213/91) e consequente enriquecimento sem causa da ex-empregada. Ao assim agir, resta cristalina a intenção da parte autora de, tão-somente, receber os salários sem nenhuma contraprestação, pretensão que, data venia, não apenas se ressente de amparo normativo, como afronta o postulado básico da boa-fé que deve, imperiosamente, animar ambos os litigantes", diz o acórdão. Foi relatora a desembargadora Sueli Gil El Rafihi. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Fonte: Jusbrasil

Comissão Especial Sobre Financiamento Sindical Realiza Audiência em SP

Sindicalistas da (Nova Central, Força Sindical, UGT, CGTB e CSB) debateram financiamento sindical em audiência pública realizada segunda-feira (30/11) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O evento foi coordenado pelo Deputado Federal e presidente da Comissão Especial, Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força SDD/SP). Ele reiterou que o objetivo da comissão é elaborar um projeto de lei que resolva, em definitivo, a regulamentação das contribuições aos sindicatos.

“Acredito que poderemos formular uma lei, que tenha a aprovação dos trabalhadores e que visa garantir o aumento da representatividade e poder do movimento sindical”, declara o deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, (Solidariedade-SP), presidente da comissão. O deputado Adalberto Galvão, Bebeto, (PSB-BA) é o relator.

O presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto) disse que esta iniciativa de ouvir todos os interessados, só enriquecerá o debate sobre um tema delicado e divergente. “Ao ver este plenário lotado de sindicalistas de diversas categorias, saio satisfeito. Isso mostra que a responsabilidade das Centrais Sindicais, das Confederações, Federações e Sindicatos aumentam no sentido de se trabalhar uma proposta que possa contemplar os anseios de todos”, alertou.

Com um exemplar da Constituição Federal na mão, Sr. Calixto leu o Artigo 8º que diz ser livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
Fonte: NCST

Sindicalistas e empresários apontam caminhos para retomar crescimento

São Paulo – Um documento com sete diretrizes para a retomada do crescimento econômico foi finalizado nesta segunda-feira (30), durante reunião na sede do Dieese, em São Paulo, e será divulgado na próxima quinta-feira (3) por representantes de centrais sindicais e entidades empresariais, durante encontro em um centro de eventos na Liberdade, região central da capital paulista, a partir das 10h. O evento é denominado "Compromisso pelo Desenvolvimento".

O texto fala em retomada de investimentos, públicos e privados, especialmente no setor de infraestrutura, maior oferta de crédito para consumo e capital de giro e, especialmente, apoio ao setor de construção. Há uma preocupação com a interrupção de atividades de empresas envolvidas na Operação Lava Jato e com o efeito dessa paralisia na atividade econômica e sobre o emprego.

As centrais defendem medidas para que essas companhias possam continuar atuando e firmando contratos com o poder público, enquanto as investigações prosseguem na área criminal. Nesse sentido, os chamados acordos de leniência são uma das alternativas propostas no documento.

O Dieese e as centrais apontam riscos de, mantido o atual cenário, a crise atingir também o sistema financeiro, à medida que os bancos financiaram negócios dessas companhias. Além disso, com 2015 já comprometido, é preciso tentar buscar ao menos um princípio de recuperação no ano que vem, em meio a uma crise generalizada de confiança, que contribui para travar os investimentos. "A ideia é atuar na reversão dessas expectativas e procurar uma retomada mais rápida", observa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Participam das discussões CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. Pelo lado dos empresários, devem assinar o documento entidades como Abimaq (máquinas e equipamentos), Abiquim (setor químico), Abit (têxtil), Sinicom (sindicato nacional da construção pesada), Anfavea (montadoras), Sindipeças (autopeças) e Fenabrave (revendedoras), entre outras.
Fonte: Rede Brasil Atual

Paim destaca alto número de acidentes de trabalho no país

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou nesta segunda-feira (29), em Plenário, a passagem do Dia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho, comemorado em 27 de novembro. Ele salientou a importância desses profissionais para assegurar um ambiente seguro no local de trabalho, evitando acidentes que deixam sequelas ou provocam até mesmo a morte.

Paim, que já foi integrante de comissão interna de prevenção de acidentes de trabalho, disse conhecer de perto os potenciais prejuízos que podem ser gerados quando os trabalhadores atuam em ambientes inadequados.

Ele comparou dados de 2014, quando 3 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes do trabalho no Brasil, enquanto que, no mesmo ano, 2.300 pessoas perderam suas vidas nos conflitos envolvendo israelenses e palestinos, no Oriente Médio.

— De 2007 a 2013, de acordo com a Previdência Social, ocorreram mais de 5 milhões de casos no Brasil. Por causa deles, quase 100 mil trabalhadores ficaram incapacitados de modo permanente, enquanto mais de 19 mil perderam a vida. Nesse período, a cada ano, aconteceram 750 mil acidentes. E a cada três horas, um trabalhador morre por acidente de trabalho no Brasil — afirmou.

O senador questionou o reduzido número de fiscais do trabalho. De acordo com ele, hoje atuam 2.800 profissionais, que devem fiscalizar um universo que contempla 95 milhões de trabalhadores. O ideal, acrescentou, é que haja entre 5 mil e 10 mil fiscais.

Paim sugeriu uma atuação mais coesa entre os diversos órgãos do governo para gerar mais bem-estar aos trabalhadores e criticou o financiamento de empresas com dinheiro público, sem a exigência de garantias para a segurança dos empregados. E isso, na sua opinião, estimula a ocorrência de acidentes.

Ele ainda alertou que a terceirização de mão-de-obra pode aumentar o número de trabalhadores acidentados. Segundo o senador, isso acontece porque as empresas que oferecem prestadores de serviços não capacitam adequadamente esses profissionais.
Fonte: Agência Senado

Trabalhadoras que fizeram acordo para ser demitidas deverão responder por crime

Duas trabalhadoras que disseram ter feito o chamado ‘acordo para ser demitido’ terão que devolver os valores do seguro-desemprego recebidos ilegalmente e deverão, ainda, responder por crime. A confissão ocorreu durante audiência realizada na última quinta-feira (26) pela juíza Graziele Lima, na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.

Conforme explicou a magistrada, a realização do acordo, aquele em que a empresa simula uma demissão sem justa causa para que o empregado possa receber as parcelas do seguro-desemprego e sacar seu FGTS, é crime de estelionato, previsto no Código Penal. “Isso é ilegal. É crime! Quando age assim, o trabalhador está fazendo com que o governo pague por algo que ele não tem direito”, disse.

A juíza determinou que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) tome as providências necessárias para garantir que as trabalhadoras devolvam as parcelas do benefício recebidas ilegalmente.

Ela também mandou oficiar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal informando formalmente o crime cometido pelas trabalhadoras e pela empresa Norte Sul, onde as duas atuavam. Determinou, ainda, que o Ministério Público do Trabalho seja comunicado da decisão, tendo em vista que foram identificados indícios da realização do ‘acordo’ pela empresa com outros empregados.

A fraude foi descoberta pela magistrada durante a audiência de instrução de um processo movido por uma ex-empregada da empresa, que presta serviços de limpeza e conservação no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A trabalhadora ajuizou a ação alegando, entre outras coisas, que foi forçada a devolver a multa de 40% do FGTS, devida nos casos de dispensa sem justa causa, após a Norte Sul reter o pagamento do saldo de seu salário e o ticket alimentação.

Ao prestar depoimento, uma das testemunhas que também atuou na empresa disse que fez o acordo porque queria sair do serviço. Ela contou que concordou em devolver a multa do FGTS e que recebeu o seguro-desemprego. Ao perguntar para ela se a colega que estava movendo a ação também fizera o mesmo, a própria trabalhadora se adiantou e disse que sim e que não sabe se os demais empregados fizeram o mesmo.

Foi após a confissão pessoal e espontânea feita pelas duas trabalhadoras na audiência que a juíza mandou comunicar a SRTE, o MPT, a PF e o MPF para que cada um dos órgãos adote as medidas diante do crime narrado.

Além deste caso, a juíza já realizou pelo menos outras 15 audiências em processos movidos por trabalhadores contra a empresa Norte Sul pelo mesmo motivo (devolução da multa do Fundo de Garantia). “Somente neste caso, todavia, foi possível identificar claramente que não se tratou de uma dispensa injusta por parte da empresa, mas sim do chamado acordo para ser demitido”, explicou a magistrada.
(Processo 0000513-52.2015.5.23.0106)
Fonte: Jusbrasil

Julgamento no STF tem maioria pela contribuição sindical a centrais

Análise de ação ainda não terminou. Por enquanto, são cinco votos a três pela constitucionalidade da lei
que destinou 10% do imposto para entidades. Processo foi aberto pelo DEM

São Paulo – Depois de cinco anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, e já suspendeu novamente, julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona o repasse da contribuição sindical para centrais. Na retomada, o placar passou a ser favorável às entidades sindicais: 5 a 3. A análise da ADI 4.067 foi interrompida outra vez devido a um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.

A ação foi ajuizada em 2009 pelo DEM, para o qual os recursos da contribuição (também conhecido como imposto) sindical não podem ser usados para custeio de atividades que extrapolem os limites das categorias profissionais – no ponto de vista do partido, informa o STF, as centrais sindicais não tem como finalidade primordial a defesa de interesses de uma categoria. A legenda também questiona a participação dessas entidades em fóruns tripartes (com representantes do Estado e de empresários).

Nessa questão, todos os ministros que votaram até agora reconheceram a possibilidade de as centrais participarem desses fóruns. A divergência está no repasse da contribuição.

O primeiro voto, do então relator Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi contrário, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra sobre destinação de 10% do imposto às centrais, por entender que elas não fazem parte da estrutura sindical. Acompanharam o relator os ministros Cezar Peluso (agora também aposentado) e Ricardo Lewandoski, atual presidente do STF.

A divergência inicial veio com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, para quem as centrais têm representação efetiva dos trabalhadores. Também divergiram do relator a ministra Cármen Lúcia e o ministro Eros Grau (também aposentado), empatando o julgamento, ainda em 2010. A "virada" veio quinta (26), na retomada do julgamento, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso – sucessor de Ayres Britto – e Rosa Weber.

Para Barroso, a característica essencial das contribuições compulsórias, de natureza tributária, é sua destinação clara e a idoneidade constitucional do fim ao qual se destinam. Ele citou o artigo 149 da Constituição, sustentando que "em nenhum momento estabelece que a contribuição deve ser destinada exclusivamente ao sistema sindical ou confederativo, e sim que deve atender aos interesses das categorias, o que engloba entidades que não têm natureza sindical".

O ministro acrescentou que não há prejuízo às entidades do sistema confederativo (sindicatos, federações, confederações), uma vez que os 10% destinados às centrais saem da parte destinada ao Ministério do Trabalho. Antes da Lei 11.648, de 2008, que reconheceu formalmente as centrais sindicais, a contribuição sindical era dividida da seguinte maneira: 60% para sindicatos, 15% para federações, 5% para confederações e 20% para uma conta especial administrada pelo governo, que faz parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a lei, metade desses 20% passaram a ser repassados às centrais reconhecidas por meio de critérios de representação.

A contribuição sindical, contestada por uma ala do movimento sindical e defendida por outra, equivale a um dia de trabalho de cada empregado, descontado anualmente. Também é cobrada em favor das entidades patronais, calculada com base no capital social. Movimenta quantia próxima a R$ 3 bilhões por ano.
Fonte: Rede Brasil Atual

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

COMUNICADO SINDENEL – Alteração no Plano Assistêncial - Copel

Ontem, 30/11/15, estivemos reunidos com os prepostos da COPEL e com o Diretor de Gestão Empresarial, Gilberto Mendes Fernandes, onde a COPEL apresentou aos sindicatos as razões para a criação do Plano Assistencial 3, que contemplará os empregados admitidos a partir de 2016 pela empresa. Segundo a COPEL, não haverá nenhuma mudança no atual plano assistencial e não afetará os empregados da ativa e nem os atuais aposentados, ou seja, estão sendo mantidos os direitos atuais. A empresa informou que, quando realizou cálculos atuariais e projetou os valores futuros para manutenção do atual plano de saúde, observou que os valores poderiam colocar em risco a saúde financeira do atual plano, sendo necessário fazer os ajustes neste momento, garantindo assim a confiabilidade do atual plano. Para os novos empregados que entrarem a partir de 2016, o plano assistencial 3 será exatamente igual ao atual plano, diferenciando apenas nos percentuais a serem pagos pelos empregados ( atualmente o empregado paga 20% e a COPEL paga 80% na ativa e 50% pra cada um na aposentadoria, passando para 50% cada um na ativa e 100% para o empregado na aposentadoria ). Esta decisão foi tomada por ato de gestão da empresa e não houve discussão com os sindicatos.

Também foram apresentadas aos sindicatos as razões para a solicitação de declaração de bens. O pedido é baseado na LEI FEDERAL N° 8.429, de 02 de junho de 1992, porém nunca tinha sido exigido seu cumprimento pelos órgãos fiscalizadores. Neste ano, o Tribunal de Contas cobrou da COPEL o cumprimento da Lei. Segundo a COPEL, a empresa manterá o sigilo das informações e a declaração só será entrega aos órgãos fiscalizadores conforme estabelece a LEI, ou seja, caso haja solicitação judicial ou processo administrativo instaurado. A empresa se comprometeu a comunicar aos empregados quando houver a necessidade de entrega da declaração aos órgãos de fiscalização. Em caso da não entrega da declaração ou da autorização para acesso, ficam os empregados sujeitos às sanções administrativas previstas na LEI.

Estaremos acompanhando estes assuntos e solicitamos aos empregados que, qualquer dúvida ou situação diferente da relatada, entre em contato com o sindicato.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso da Sul América Companhia de Seguros e Saúde S/A.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, entre as garantias asseguradas, não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou de custeio. Empregadora e seguradora podem redesenhar o sistema e alterar valores para evitar o colapso do plano, contanto que não haja onerosidade excessiva ao consumidor ou discriminação contra o idoso.

No caso, um trabalhador aposentado entrou com ação contra a empresa seguradora com o objetivo de manter o plano de saúde coletivo empresarial nas mesmas condições de cobertura e com os valores da época que estava em vigor o contrato de trabalho. A seguradora contestou alegando que no momento do desligamento havia sido feito novo plano coletivo para todos os empregados e que não poderia prorrogar o contrato anterior.

O juízo de primeira instância determinou que, se o empregado quisesse manter o plano, deveria pagar mensalidade do novo contrato firmado entre a seguradora e a empresa. No julgamento da apelação, ele conseguiu a manutenção do plano nas mesmas condições do período em que mantinha vínculo empregatício, desde que assumisse o pagamento integral das prestações. Seguindo o voto do relator, a turma deu provimento ao recurso da Sul América para restabelecer a sentença.
Fonte: STJ

País fecha 169 mil postos de trabalho com carteira assinada em outubro

O Brasil fechou em outubro 169.131 postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. Este foi o sétimo mês seguido de fechamento de vagas formais.

Os números representam a menor geração de empregos para o outubro desde 1992, quando se iniciou a série histórica. O total resulta da diferença entre admissões (1.237.454) e demissões de trabalhadores (1.406.585).

No acumulado do ano, foram fechados 818.918 postos de trabalho com carteira assinada, menor resultado para o período desde 2002, início da série histórica, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Nos últimos 12 meses, o Brasil perdeu 1.381.992 empregos com carteira assinada.

Atividade econômica
Em outubro, segundo os dados oficiais, todos os setores da atividade econômica demitiram mais que contrataram. A maior queda ocorreu na construção civil (menos 49.830 postos). Segundo ministério, isso ocorreu devido à queda nas atividades relacionadas à construção de edifícios e obras de geração e distribuição de energia elétrica.

Em sequência, vem a indústria de transformação, com fechamento de 48.444 postos de trabalho. O setor de serviços fechou 46.246 empregos com carteira assinada. A agricultura, por sua vez, fechou 16.958 postos formais em outubro, e o comércio fechou 4.261 vagas formais. A indústria extrativa mineral demitiu 1.413 pessoas.

Regiões
No mês, todas as regiões registram queda no total de empregos formais. O Sudeste registrou o maior número de fechamento de postos de trabalho, 97.384. No Sul, foram cortados 21.422, enquanto o Nordeste, 17.630. A região fechou 16.435 postos e Norte, 16.260.

De acordo com o Caged, das 27 unidades da Federação, 23 reduziram o total de empregos. Os estados de São Paulo e Minas Gerais foram os que mais fecharam vagas no mês, com um saldo de demissões de 50.423 e 24.502, respectivamente.

Por outro lado, os estados que mais geraram empregos concentraram-se na Região Nordeste, com destaque para Alagoas (+6.456 postos) e Sergipe (+1.063 postos).
Fonte: Agência Brasil

Sindicalistas criticam projeto da terceirização em audiência no Espírito Santo

A terceirização foi tema de mais uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa (CDH), promovida junto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta quinta-feira (19), em Vitória.

Representantes de entidades sindicais, de movimentos sociais e do Ministério do Trabalho discutiram o projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que está em análise no Senado. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidente a CDH e vem promovendo o debate sobre a proposta em várias capitais.

Já aprovado pela Câmara Federal como projeto de lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), em abril, o PLC 30/2015 foi criticado pelos participantes da audiência.

Escravidão
Paim voltou a afirmar, em Vitória, que a aprovação do PLC 30/2015 significa a revogação da Lei Áurea e a volta à escravidão, pois rebaixa salários, retira direitos dos trabalhadores e aumenta o desemprego. Para Paim, o que os 13 milhões de trabalhadores terceirizados precisam é das garantias que têm os contratados pela CLT.

O deputado Nunes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, pediu que as centrais sindicais se unam em campanha de conscientização dos trabalhadores do estado, esclarecendo os prejuízos que virão com a aprovação do projeto. Para ele, o mesmo deve ser feito em ralação aos três senadores que representam o estado do Espírito Santo.

Mercadoria
Maximiliano Garcez, do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, afirmou que o projeto transforma o trabalhador em mercadoria.

— Ele pode ser terceirizado, quarteirizado, quinteirizado, sem qualquer direito, e descaracterizado. A capacidade da classe trabalhadora se organizar seria destruída — disse.

A terceirização, segundo ele, significa a continuidade do trabalho infantil, trabalho escravo, precarização e da sonegação.

Para Hugo Melo Filho, presidente da Associação de Juízes do Trabalho e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado, compromete a economia do País.

Ele adverte que, com a nova lei, se aprovado o projeto, as dispensas acontecerão certamente. Hugo Melo Filho entende que “uma empresa sem empregados é como uma escola sem professores ou uma empresa de transporte aéreo sem pilotos diretamente contratados”.

— Se a empresa que contrata serviço terceirizado gasta menos com mão de obra, é porque a empresa terceirizadora paga salários muito mais baixos a seus contratados — conclui Melo Filho.

Já o representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Alcimar Candeias, declarou que um trabalhador terceirizado, mesmo prestando serviços por mais de 20 anos, tem como diferença não só a cor do uniforme, mas também a ausência dos direitos que têm os trabalhadores contratados pela CLT.

— Além disso, há empresas terceirizadas que desaparecem, abandonando os trabalhadores sem pagar seus salários, deixando-os sem [ter] onde recorrer. E a tomadora dos serviços alega que pagou à prestadora dos serviços — denunciou.

Pessoas com deficiência
Edson Wilson do Sindicato dos Trabalhadores em Energia (Sinergia) disse que os jovens aprendizes sofrerão com a diminuição da necessidade de mão de obra qualificada e da oferta de capacitação. Para ele, as pessoas com deficiência serão ainda mais prejudicadas com a terceirização, já que as empresas não cumprirão a Lei das Cotas.

Valnete Freitas, delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), disse que de cada 10 acidentes de trabalho, oito são com os terceirizados, pelas condições precárias das condições de trabalho. Freitas denuncia que não há auditores fiscais para a grande quantidade de empresas praticando o trabalho terceirizado.

O Espírito Santo é o 24º Estado que Paim visita para debater o PLC 30/2015. Paim lembrou que na tragédia de Mariana, a maioria dos trabalhadores em atividade nas barragens é terceirizada e não funcionários da Samarco. Ele pediu um minuto de silêncio em memória aos mortos.
Fonte: Agência Senado