sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Relator da PEC que acaba com contribuição sindical garante discutir mais sobre o tema

No final da tarde de terça-feira (6/10) o senador José Medeiros (PPS-MT) membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36 de 2013, se reuniu com representantes da Nova Central e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e se comprometeu em debater mais o tema.

A PEC de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), dispõe sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, e sim por meio da instituição da contribuição negocial. A proposta exclui do inciso IV do artigo 8º da Constituição da República Federativa, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.

Segundo o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), na prática se a proposta for aprovada acabará com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos ao estabelecer a necessidade de assembleia geral para fixar a taxa, que passa a ser negocial. Já a categoria profissional terá desconto em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical.

“Ou seja, o objetivo da PEC 36 é acabar com a contribuição sindical. Na proposta, os sindicatos só terão as mensalidades de seus associados. Pedi para o nobre senador avaliar profundamente o caso e, que debatesse mais em audiências públicas, para que possamos nos posicionar de forma coletiva por ser uma questão vital para a sobrevivência política e financeira de milhares de sindicatos no país”, afirmou.

Bem receptivo a idéia, o senador Medeiros entendeu o apelo do movimento sindical e se comprometeu que ouvirá dos agentes envolvidos e interessados em solucionar a situação. “Conversei com o colega senador Paulo Paim e ele já avia me alertado da delicadeza desta matéria. Pode contar que convocarei as audiências e juntos acharemos uma saída”, garantiu o senador.
Fonte: NCST

Economia brasileira terá queda de 2,9%, prevê CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) piorou a projeção para a queda da economia, este ano. A estimativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,6%, previsão divulgada em julho, para 2,9%.

“A insegurança econômica causada pela forte deterioração das contas públicas e as dificuldades para construir o ajuste fiscal determinaram uma recessão de magnitude mais intensa que a inicialmente esperada para o ano de 2015”, diz a CNI, na publicação Informe Conjuntural.

“O ambiente de instabilidade se completa com taxa de inflação anual próxima de 10% e grande volatilidade nos mercados de câmbio e juros”, acrescenta a confederação.

A expectativa de queda do PIB industrial foi alterada de 3,8% para 6,1%. A projeção para a queda no consumo das famílias passou de 1,2% para 2,3% e para a retração dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo), de 7,7% para 13,4%.

A projeção para a taxa de desemprego foi alterada de 6,7% para 6,9%. A estimativa para a inflação subiu de 8,9% para 9,6%. A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, é manutenção no atual patamar de 14,25% ao ano.

A CNI passou a prever déficit primário, este ano, de 0,05% do PIB. Em julho, a expectativa era superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública, de 0,4% do PIB. A expectativa para a dívida líquida passou de 36,4% para 34,9% do PIB.

A expectativa para a taxa média de câmbio em dezembro ficou em R$ 4. Em julho, a previsão era R$ 3,25.

A previsão para o superávit comercial dobrou para US$ 10 bilhões. A previsão para o déficit em conta corrente, saldo das operações de compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o mundo, passou de US$ 81 bilhões para US$ 69 bilhões, este ano.
Fonte: Portal EBC

Paim volta a criticar adiamento de votação dos vetos e emenda que 'invalida' CLT

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) dirigiu novas críticas à demora do Congresso em votar os vetos presidenciais e a uma emenda à MP 680/2015 que flexibiliza a legislação trabalhista. Paim tem feito reiteradas manifestações referentes aos dois temas, sempre registrando desagrado.

Sobre os vetos, cuja apreciação foi novamente adiada no início da tarde desta quarta, Paim disse que o Congresso adota uma “política do faz-de-conta” e prejudica a vida de milhões de aposentados, pensionistas e servidores públicos. O senador lembrou que há vetos presidenciais que aguardam decisão desde abril.

- Não é correto, não é honesto. Não dar quórum [para votar os vetos] é fazer o mal sem olhar a quem. Os que não foram votar sabem que eu tenho razão. É uma maldade – disse.

Paim também ressaltou que os vetos trancam a pauta do Congresso e impedem a votação do PLN 2/2015, que abre créditos para que o governo federal pague benefícios devidos a aposentados e pensionistas do Aerus — o fundo de pensão dos ex-funcionários das empresas aéreas Varig e Transbrasil.

O senador disparou ainda contra uma emenda apresentada à MP 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego. De autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a emenda flexibiliza a legislação trabalhista em favor do acordo coletivo de trabalho entre empregados e empregadores, que passaria a prevalecer sobre normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

- É totalmente inaceitável. Vai ser a volta do trabalho escravo. Essa proposta diz que a CLT não vale mais nada, só vale o que for acordado entre as partes. Em época de recessão, só vai prevalecer quem tem a caneta na mão, e quem não quiser que vá embora – protestou.

Paim apresentou duas cartas assinadas por entidades sindicais e associações jurídicas que manifestam “indignação” e se posicionam contra a emenda.
Fonte: Agência Senado

Parlamentares sinalizam apoio à legalização do trabalho intermitente

A regulamentação da modalidade de trabalho intermitente é necessária para melhorar as relações trabalhistas, concluem deputados e convidados que estiveram presentes na audiência pública promovida pela Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7).

Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança.

O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer. Esta é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos.

Período de eventos
O deputado Herculano Passos (PSD-SP) contou suas experiências acerca do tema e apresentou as dificuldades de continuidade de um negócio que tem sazonalidade na demanda durante a semana, pois em dias com tráfego baixo os funcionários ficam ociosos e nos dias de alta faltam pessoas para atender. "O melhor seria se pudéssemos contratá-los de acordo com as necessidades do dia-a-dia", afirmou.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, o trabalho intermitente atinge diretamente todos os grandes eventos que acontecem no País, pois necessitam de profissionais para trabalhar em jornadas de trabalho móveis e não existe legislação para isso. "A Copa do Mundo foi realizada totalmente dentro da ilegalidade do ponto de vista do uso da mão-de-obra, só não aconteceu nada talvez porque todos estavam acompanhando os jogos. O Rock In Rio, por exemplo, deixou mais de R$ 20 milhões em multa porque, assim como qualquer outra empresa de evento, não consegue fazer dentro da lei um evento que o consumidor demanda e que o mercado pede", afirmou.

Para a diretora do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a preocupação com os trabalhadores é muito importante, pois "são o maior patrimônio de uma empresa, sem capital humano ela não funciona".

Autonomia da vontade
O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PSC-PE), apresentou outro problema que surge com a ausência de legislação para o trabalho intermitente. De acordo com o parlamentar, a autonomia da vontade, uma relação trabalhista onde as partes selam o acordo da melhor maneira para os dois lados - geralmente se abdica dos benefícios trabalhistas em prol de um salário maior - não é aceita pela Justiça, pois entende que o trabalhador deve receber seus benefícios independentemente do acordo selado. "A gente deveria ter regulamentado a lei há 20 anos, porque vai gerar mais emprego", concluiu o deputado.

Para a deputada Magda Mofatto (PR-GO), outro problema apresentado é a ausência de repasse à população dos recolhimentos realizados sob o salário. De acordo com a deputada, os valores de INSS e FGTS descontados mensalmente não chegam em forma de serviços de qualidade na área de saúde, previdência, segurança ou educação à população. "O excesso de ônus encarece demais o funcionário, hoje inclusive, seu custo [para a empresa], pode se dizer que é 100% do [salário] que ele recebe. O custo trabalhista hoje é pesadíssimo e quando ele [o trabalhador] precisa da saúde, por exemplo, não tem".

Relações de trabalho
Por fim, o diretor presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto, questionou a ausência de representantes dos trabalhadores na audiência e a falta de debate sobre melhorias nas relações de trabalho existentes no Brasil, pois "são maiores" que a regulamentação do trabalho intermitente. "No Rock in Rio, o maior problema foi a forma como os trabalhadores foram tratados. Eles dormiam jogados num canto, pois tinham trabalhados mais de 24h, igual a escravos, ninguém falou sobre isso", finalizou.
Fonte: Agência Câmara

Possibilidade de cumular adicionais de periculosidade e insalubridade

TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. Vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.

Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".

Normas internacionais
O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal", como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A Convenção 148 "consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho", e a 155 determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes".

Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. "Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT", assinalou. A decisão foi unânime.
Fonte: TST Processo: RR-1072-72.2011.5.02.0384
Fonte: Jusbrasil

Senado aprova MP que cria nova fórmula para aposentadorias

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.

O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2022, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.

Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A Câmara incluiu no texto do projeto de lei de conversão da MP 676/15 dispositivo que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.
Fonte: Agência Brasil

Rossetto recebe cargo de ministro do Trabalho e Previdência Social

Titular da nova pasta apresenta seus objetivos: manutenção dos direitos trabalhistas e sustentabilidade do sistema previdenciário

Manter os direitos trabalhistas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário são os principais objetivos do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Nesta terça-feira (6), os ex-ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, transmitiram o cargo ao titular da nova pasta, criada pela fusão dos dois ministérios.

Durante a cerimônia, Rossetto salientou as conquistas dos cidadãos e cidadãs brasileiros, nos últimos anos, como uma marca do fortalecimento da democracia. Ele citou, por exemplo, a redução da desigualdade entre as regiões e o aumento das taxas de crescimento: “Conseguimos materializar esse momento em emprego e renda, criamos um sentimento de pertencimento forte no povo brasileiro”. Rossetto disse que “avançar no equilíbrio fiscal é retomar um novo ciclo de crescimento econômico e social e, consequentemente, de geração de empregos e proteção social”.

O ministro acrescentou que irá se empenhar para contribuir com a retomada desse crescimento: “Iremos buscar alternativas consensuais junto à sociedade, às representações sindicais e ao Congresso Nacional, por meio de um diálogo forte e permanente”.

Além da fusão dos antigos ministérios, foram criadas duas secretarias especiais na nova pasta: de Trabalho, comandada por José Lopez Feijóo; e de Previdência Social, tendo à frente o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas. Ele garantiu que continuará trabalhando para preservar o sistema previdenciário brasileiro, considerado um dos melhores do mundo.
Fonte: MTE

terça-feira, 6 de outubro de 2015

NOVAS TABELAS SALARIAIS ITAIPU BINACIONAL

Prezados e combativos empregados da ITAIPU Binacional de CURITIBA, PR

Nada mais adequado do que a conjunção dessas duas palavras para definir os empregados da ITAIPU Binacional do escritório de Curitiba que juntos com os empregados de Foz do Iguaçu buscam defender algo tão primordial na vida cidadã de todos os trabalhadores. Serem tratados com igualdade nas suas carreiras e salários com seus colegas de trabalho de outra nacionalidade. Não se trata simplesmente de uma greve de reivindicação mas de um postura firme de várias categorias de trabalhadores contra uma forma de gestão que não se coaduna com os tempos modernos e numa empresa onde tudo foi edificado de consenso dentro de um tratado internacional. A sapiência dos seus criadores, que procuraram estabelecer um regime paritário entre dois países tão diferentes,  a equidade na divisão de energia, os deveres e direitos dos sócios e a forma de relação com os seus trabalhadores foi desprezada na condução do tema tabelas salariais.  Mesmo que a igualdade não acontecesse de fato entre as margens, o espírito de uma só ITAIPU sempre esteve presente nos documentos legais e nos Acordos Coletivos. Após a publicidade pelo Paraguai das tabelas salariais em guaranis e dos salários dos seus empregados  vários equívocos foram cometidos na condução do processo pelo lado brasileiro, com os trabalhadores brasileiros e seus sindicatos, senão vejamos:

- Erro de avaliação da empresa, pelos seus gestores, de relativizar o tema  acreditando que os pleitos não ganhariam forma e corpo;

- Demora para se debruçar de forma efetiva sobre o problema utilizando-se nas reuniões de argumentos que contrariavam os próprios documentos internos referentes as diferenças das tabelas salariais;

- Apresentar, depois de um ano de discussão, uma proposta como se o produto fosse o reinventar da roda sem ter realizado etapas preliminares de correção nas carreiras dos brasileiros; e concedê-las de forma graciosa aos paraguaios por Determinação dos diretores-gerais e análise técnica do RH da margem direita;

- Abandonar as discussões, de forma unilateral, com os sindicatos e tentar implantar, por ato de força, algo tão importante na vida profissional de qualquer trabalhador: carreiras e salários;

- Acreditar que o movimento de greve não seria deflagrado e se fosse, seria leve como uma brisa;

- Continuar persistindo no “equívoco” mesmo tendo oportunidade de correção de rota em vários momentos;

- Levar esta empreitada ao extremo o que poderá redundar num grande problema de gestão de pessoal na ITAIPU Binacional e numa conta muito mais cara do que se a solução fosse construída entre as partes.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.  Há como vender uma proposta que é rejeitada por quase a totalidade dos empregados e que os próprios gestores não a compram?

Os empregados da ITAIPU Binacional de Curitiba, representados pelos sindicatos SINDENEL e SINAEP, cônscios de suas responsabilidades e limites, acompanharam o movimento paredista que começou em Foz do Iguaçu, buscaram até a exaustão sensibilizar a empresa em melhorar a proposta no plano negocial e também junto ao MPT e, diante de todos os revezes, buscarão uma solução pela via judicial. Certamente não era o que os empregados esperavam mas tratando-se de equidade não há como se transigir. Como diz o povo em sua fala e sabedoria: é o que temos para hoje.

Enfim não haverá paz sem justiça social e igualdade entre os povos. Amém!
Curitiba, 6 de outubro de 2015
SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE CURITIBA
SINDENEL


Mudança em MP que cria Programa de Proteção ao Emprego revolta sindicalistas

Representantes de entidades sindicais, do Judiciário e do Ministério Público fizeram críticas à proposta que garante a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista. A chamada prevalência do negociado sobre o legislado foi aprovada semana passada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (5).

Revoltado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que deixa a base governista se for confirmada a informação de que a pressão para inserir essa proposta na MP partiu do Planalto ou da Esplanada dos Ministérios.

— Se foi o governo que pressionou, estou fora do governo. Se isso for verdade, vou para a oposição. Tudo tem limite. Espero que não seja verdade. Quero que o governo diga — afirmou o parlamentar.

O senador disse acreditar que, quando a MP for ao Plenário da Câmara, os deputados não “vão engolir isso”. Ele fez um apelo ao relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), para que volte atrás e retire a emenda da medida provisória.

— O senhor é um jovem deputado que vai entrar para história como aquele que rasgou a CLT. A sua emenda faz justamente isso: rasga a CLT. A partir de hoje, com nossa mobilização, a Câmara há de rejeitar. E o Senado há de cumprir sua parte também — afirmou.

Para os sindicalistas representantes dos trabalhadores, a prevalência da negociação sobre a lei vai representar o fim da CLT e deixar os empregados desamparados e em situação de inferioridade em relação ao patrão. Na opinião deles, a emenda transformou a MP 680 numa proposta ainda mais nociva à classe do que o PLC 30/2015, que permite a terceirização em atividades-fim.

— Estou de luto diante do ataque frontal que a classe trabalhadora está sofrendo. Já vimos esse filme no passado. Não há aqui intenção de deixar a liberdade para os sindicatos. O diálogo que querem aqui não é o verdadeiro. Nenhum trabalhador pediu isso aqui. Foi montado um palco de mentira para retirar-lhe direitos — afirmou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.

O diretor da Nova Central Sindical, João Domingos Gomes dos Santos, lembrou que o Programa de Proteção ao Emprego é fruto de negociação e ressaltou que a emenda lançou uma “sombra” sobre a credibilidade do processo.

— A CLT é referencia do mundo inteiro. Jogam a culpa nela pelo custo Brasil, mas é a melhor legislação trabalhista do mundo, e a que mais protege o trabalhador — defendeu.

Contra a Constituição
O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira, e o presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, foram unânimes na defesa da inconstitucionalidade da emenda.

Segundo eles, a proposta que garante mais força à negociação coletiva do que à lei é estranha ao conteúdo original da MP. Além disso, a medida provisória cria um mecanismo passageiro, que é o Programa de Proteção ao Emprego, e foi modificada para tratar de algo permanente, sem avaliação prévia de relevância e urgência.

Ainda conforme os especialistas, a emenda viola o artigo 7º da Constituição, que trata dos trabalhadores urbanos e rurais.

— A emenda é inconstitucional. Ou o parlamento resolve isso ou o Supremo Tribunal Federal vai declarar — afirmou Germano Silveira, representante dos juízes trabalhistas.

O que diz a MP
A MP 680/2015 passou pela comissão mista de deputados e senadores e agora será votada no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

A intenção do governo é evitar mais desemprego neste momento de crise econômica. A medida permite à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Em contrapartida, fica impedida, por até 32 meses, de demitir sem justa causa quem teve diminuição salarial e de jornada.

Ficou estabelecido o prazo de até 31 de dezembro de 2016 para que as empresas entrem no programa. O relator determinou o limite de 31 de dezembro de 2017 para a extinção do PPE.

Além disso, o texto prevê que o empregador não poderá contratar outro trabalhador para fazer a mesma tarefa daquele que teve salário reduzido ou exigir hora extra de quem ficou com jornada menor.

A supremacia da negociação sobre a legislação foi aprovada por meio de emenda do deputado Daniel Vilela depois de gerar polêmica na comissão mista. A votação do relatório chegou a ser suspensa depois de embates entre os parlamentares.
Fonte: Agência Senado

Senado pode votar nesta semana MP que cria nova fórmula para aposentadorias

O Senado começa a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). A mais polêmica é a 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada. Pela nova fórmula, o tempo mínimo de contribuição para homens é 35 anos e, para as mulheres, 30 anos.

A mesma medida provisória regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. Há ainda regras para o recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.

Outra MP para votação é a 686/2015, que liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos — R$ 4,2 bilhões — foi direcionada para contratos já existentes e para a abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. A medida precisa ser votada até o dia 27 de novembro.

Também tranca a pauta a MP 677/2015. O texto permitiu à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. Os contratos, firmados na década de 70, venceram em 30 de junho deste ano.

Instituição fiscal independente
Apesar da pauta trancada pelas MPs, as propostas de emenda a constituição (PECs) não ficam com a votação interrompida. Por isso, o plenário do Senado pode votar a PEC 83/15, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI).

Sugerida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a IFI será um órgão auxiliar do Legislativo que vai calcular o impacto de projetos de lei para o orçamento.
Fonte: Agência Brasil

Bancários entram hoje em greve em todo o país

Bancários de instituições públicas e privadas de todo o país iniciam nesta terça-feira (6) greve por tempo indeterminado. Eles querem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.

A paralisação foi decidida depois mais de 40 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A Fenaban ofereceu 5,5% de reajuste para os salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário.

“Esse aumento proposto pelos bancos é inimaginável”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto von der Osten. “Reividicamos também garantia de emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas que adoecem os bancários, e igualdade de oportunidades”, acrescentou.

Os bancários também pedem participação no lucros equivalente a três salários mais R$ 7.246,82.

Em nota, a Fenaban informou que continua aberta às negociações e que a proposta apresentada às lideranças sindicais prevê a participação nos lucros dos bancos, de acordo com uma fórmula que, aplicada, por exemplo, ao piso de um caixa bancário, de R$ 2.560,00, pode garantir até o equivalente a quatro salários.

Quanto à participação nos lucros, a entidade propõe a distribuição de 5% a 15% do lucro líquido aos bancários, como regra básica, além da parcela adicional que distribui mais 2,2% do lucro de cada instituição.
Fonte: Agência Brasil