sexta-feira, 15 de julho de 2016

Debatedores divergem sobre diagnóstico e soluções para a Reforma da Previdência

Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (72,5% da população).
São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de aposentados e pensionistas

Enquanto o governo federal elabora a proposta de Reforma Previdenciária, que deve enviar ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, o assunto já gera debates na Câmara. Nesta quarta-feira (13), os problemas da Previdência Social brasileira foram discutidos na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados.

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) na audiência pública, Fábio Granja, disse que o saldo da Previdência é negativo em quase R$ 86 bilhões. E que a tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e tem menos filhos.

Ou seja, segundo ele, se não houver mudanças, a partir de 2024 não haverá trabalhadores na ativa, contribuindo para o sistema, suficientes para bancar os benefícios dos aposentados. "É uma crise anunciada", destaca o representante do TCU.

Idade média de aposentadoria
Por isso, ao debater mudanças na lei, é preciso levar em conta alguns problemas que existem hoje. Por exemplo, a idade em que os brasileiros podem se aposentar. Atualmente, a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição é 54 anos e meio, segundo dados do governo.

E para Fábio Granja, isso causa impacto nas contas: "O Brasil é um dos poucos países que ainda tem aposentadoria por tempo de contribuição sem nenhum tipo de controle de idade. Na informação que nós temos, só existem três outros países que têm o mesmo tipo de aposentadoria: Irã, Iraque e Equador".

Auditor contesta TCU
O representante da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, contesta que estabelecer uma idade mínima seja uma solução, porque, segundo ele, menos de 17% das aposentadorias são precoces.

Também discorda de que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer contas, é preciso levar em conta o orçamento da Seguridade Social como um todo, não só da Previdência. Sob esse ponto de vista, teria sobrado R$ 24 bilhões no ano passado.

Independentemente de números, ele pede que os parlamentares sejam sensíveis ao avaliar as propostas de mudanças que estão por vir. "Nenhuma reforma da Previdência, em momento algum, veio para melhorar a vida do trabalhador, do aposentado, do cidadão em geral. Sempre veio para reduzir, para restringir, inclusive a qualidade de vida do cidadão ao fim da sua vida laborativa. Portanto temos que ter isso com clareza para não vermos somente sob o ponto de vista das mudanças paramétricas. Estamos lidando com vidas."
Fonte: Agência Câmara

Proposta de Temer achataria em 40% valor das aposentadorias em uma década

Se a proposta apresentada pelo governo interino de Michel Temer, de desvincular os reajustes das aposentadorias do salário mínimo, vigorasse há dez anos, os valores dos rendimentos teriam caído cerca de 40%, segundo estudos feitos pelos economistas João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O estudo, que consta na cartilha Entender e Defender a Previdência Social, será apresentado nesta sexta-feira (15) durante seminário promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, no centro da capital.

Segundo previsão dos economistas, sem a vinculação com o salário mínimo, o valor médio do vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos atuais R$ 1.608 para para R$ 1.013.

Em entrevista à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, Sicsú diz que o cerne do modelo proposto pelo governo interino para o setor é de Previdência Social cada vez mais restrita, de menor alcance, gerida pela iniciativa privada.

"A Previdência tem um sentido essencialmente social, e não um sentido econômico e exclusivamente contábil. Essa visão distorcida leva à redução do bem estar da sociedade", afirma o economista. Ele lembra que as aposentadorias e pensões são pagas a 30 milhões de pessoas, que garante não só a sobrevivência das famílias como colabora também para a estabilidade econômica do país. Desses 30 milhões de benefícios, 70% correspondem ao valor de um salário mínimo.

Segundo o professor, apesar da recuperação de cerca de 70% do valor do salário mínimo nos últimos anos, o valor de R$ 880 ainda é muito pequeno. "Querer pagar menos do que isso representa, de fato, um arrocho aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência", diz Sicsú.

Falso déficit
Sobre o propalado déficit do sistema previdenciário, pano de fundo para as propostas de reforma, Sicsú afirma que para esse cálculo não estão sendo contabilizadas as contribuições obrigatórias do governo, que compõem o sistema tripartite de financiamento da Previdência Social, conforme definido pela Constituição de 1988. Se contabilizadas, o déficit deixa de existir.

"Não existe esse tal déficit da Previdência Social, porque o nosso sistema, como é no mundo avançado, é tripartite. Sustentado por trabalhadores, empregados e governo. Aqui no Brasil não se contabiliza a parte do governo. A Constituição de 1988 estabelece orçamento onde o governo tem participação. Não se pode fazer essa conta só da folha de pagamento, da contribuição de empresários e trabalhadores", detalha o economista.
Fonte: Rede Brasil Atual

CCJ rejeita recursos e cassação de Eduardo Cunha vai a Plenário

Após duas reuniões e mais de 13 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou todos os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o processo de cassação de Cunha seguirá para o Plenário.

Foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que levaria o processo de volta para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Cunha argumentava 16 irregularidades, mas o relator entendeu que apenas uma era procedente – a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara.

Porém, a CCJ entendeu que a votação por chamada por partido em ordem alfabética foi acordada pelo conselho e faz parte das práticas da Câmara. O deputado Max Filho (PSDB-ES) foi escolhido como novo relator dos recursos e proferiu um parecer em que rejeitou todos os argumentos.

Cunha disse que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lamentou que a CCJ não tenha defendido seu direito ao devido processo legal. Para ele, há situações de cerceamento de defesa e nulidades do processo que a CCJ não considerou porque foi um julgamento político. “Essa comissão se omitiu nos questionamentos que fiz, o que é uma pena", disse.
Fonte: Agência Câmara

Padilha: reformas da Previdência, tributária e política devem sair ainda em 2016

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (14), após reunir-se com empresários em São Paulo, que o governo pretende fazer as reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política até o final deste ano. Segundo Padilha, a reforma mais urgente é a da Previdência.

“Se quisermos fazer as reformas, tanto da Previdência, quanto trabalhista, tributária e política – e queremos essas quatro antes do final do ano – não se pense em um calhamaço de reforma com 60 artigos porque não sai nada. O que precisamos fazer são tópicos”, disse o ministro. “A reforma prioritária é a da Previdência. Dois: trabalhista; três: tributária; e quatro: política.”

Na Previdência, os itens prioritários são a questão da idade, da diferença entre os sexos e da diferença entre as profissões. Na área trabalhista, Padilha não citou quais são os itens prioritários, mas disse que o governo pretende modificar “dois ou três temas”.

Segundo o ministro, o governo não tem propostas sobre esses assuntos e pretende construí-las junto com a sociedade. “Não queremos ter proposta. Queremos que todos sejam responsáveis. Se o governo tiver posição monocrática, não haverá reforma nenhuma.” De acordo com Padilha, o governo sabe que será necessário um período de transição após as reformas. “Em todas essas medidas tem que haver um tempo de transição. Isso é olhar o que aconteceu no mundo desenvolvido, onde existem sistemas previdenciários sustentáveis. Vai colocar de imediato? Não. Temos que negociar tempo de transição.”

O ministro reafirmou que o governo vai continuar “passando um pente-fino” em algumas medidas para “colocar ordem na casa” e evitar a necessidade de criação de algum imposto para conter o déficit, o que poderia ser encarado como medidas impopulares. “Já passamos um pente-fino nas questões do seguro-desemprego e do auxílio-doença e vamos economizar, com isso, R$ 7 bilhões por ano. São medidas populares ou impopulares? São medidas de justiça.”

Com tais medidas, o governo pretende evitar a criação de mais um imposto. “O governo não quer saber de aumento de impostos. O presidente Michel Temer diz: 'Não me fale em aumento de imposto antes de esgotarmos todas as nossas possibilidades internamente'. Pente fino para diminuir despesas e pente fino para aumentar receitas”, explicou Padilha. “Por enquanto, a ordem do presidente é não falar em imposto. Primeiro vamos colocar a casa em ordem.”

"O pente-fino” deve englobar “seis ou sete itens”, entre eles programas como o Bolsa Família e o seguro-defeso para pescadores, destacou Padilha. Ele citou casos de pessoas que recebem seguro-defeso e não são pescadores e que, por isso, não deveriam receber o benefício, de pessoas que trabalham e não assinam contratos de trabalho para evitar perder o Bolsa Família. O ministro deu um exemplo pessoal. "No começo do ano que passou, a pessoa que trabalhava na minha casa resolveu sair por razões pessoais. Busquei outra. Pedi a carteira, dizendo que queria registrá-la, e ela disse: 'Doutor, me desculpe, eu quero trabalhar, mas não quero carteira assinada porque aí vou perder a Bolsa Família. E não posso perder a Bolsa Família'. Tenho exemplo pessoal. Quantas pessoas estão nessa circunstância no Brasil?”

De acordo com Padilha, uma análise preliminar feita pelo governo mostra que, entre 10 mil casos do Bolsa Família, houve uma “anomalia” de 14%. Ou seja, 14% destes 10 mil casos podem estar irregulares. “Mas é uma amostragem”, ressaltou o ministro.

Na tarde desta quinta-feira, o chefe da Casa Civl participou de um encontro com empresários, de diversos setores, na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidb). A reunião foi fechada, mas, ao final, o ministro falou com jornalistas.
Fonte: Portal EBC

Governo libera R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho

O governo editou uma medida provisória (MP) para liberar R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para Justiça do Trabalho. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.

No último dia 6, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo federal a abrir crédito extraordinário para pagamento de despesas da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao TCU.

Na consulta, Meirelles perguntou aos ministros se é cabível a abertura de crédito extraordinário quando a insuficiência de recursos puder acarretar a descontinuidade de serviços públicos essenciais.

Segundo a área técnica do TCU, a urgência da despesa “salta aos olhos”, porque, a partir de agosto deste ano, a Justiça do Trabalho não terá mais recursos suficientes para pagamento de despesas correntes.

Segundo o TCU, os cortes orçamentários para a Justiça do Trabalho corresponderam a 33% dos recursos para atividades e a 59% do total destinado a projetos. Em termos de valores, o corte foi de aproximadamente R$ 900 milhões, representando 58,8% do orçamento aprovado para atividades e projetos neste ano. Os cortes foram feitos pelo Congresso Nacional durante a análise da proposta orçamentária deste ano.

“Deve-se considerar, especialmente, o contexto político excepcional de afastamento da presidente da República por decisão do Senado Federal, com substancial alteração da equipe econômica, à qual não cabe responsabilidade por omissões e ações pretéritas, embora seja de sua competência adotar as medidas ao seu alcance para solucionar a situação fática encontrada”, afirmou o voto do relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro.
Fonte: Portal EBC

Ministros do G20 assumem compromisso pelo trabalho decente em reunião na China

Geração de empregos, promoção do trabalho decente, inserção dos jovens no mercado e crescimento econômico com foco na redução de desigualdades. Esses são os principais compromissos assumidos na declaração mundial assinada pelos ministros do Trabalho e Emprego do G20. O documento é o resultado da reunião realizada em Pequim (China), nesta terça e quarta-feira, com a participação do ministro do Trabalho brasileiro Ronaldo Nogueira.

Na carta intitulada “Inovação e Crescimento Inclusivo: Trabalho Decente, Empregabilidade Melhorada e Oportunidades Adequadas de Emprego”, os ministros reconheceram os problemas relacionados à precariedade dos empregos e situações como a escravidão moderna. “O emprego produtivo e trabalho decente são a fundação dos meios de subsistência das pessoas ao redor do mundo”, aponta o documento.

Os ministros também assumiram a necessidade de se prepararem para as mudanças no mundo do trabalho, incluindo os desafios relacionados à globalização e à qualidade dos empregos, e se comprometeram a melhorar a aplicação dos direitos trabalhistas.

Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, “estamos diante de fenômenos complexos, como a globalização, a inovação tecnológica e a transição demográfica, que têm impactos diretos sobre o mundo do trabalho. Esses fenômenos trazem desafios para os nossos governos, mas também grandes oportunidades”.

Temas
A Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20, realizada em Pequim, na China, debateu temas como inovação e crescimento inclusivo; promoção do trabalho decente; ampliação da empregabilidade e geração de oportunidades de emprego adequadas. Participaram do encontro mais de 300 delegados e ministros do trabalho dos 19 países membros, o representante da União Europeia no grupo, além de integrantes de organizações internacionais (OIT, OCDE, Banco Mundial e FMI) e representantes de trabalhadores e empregadores.

A Declaração da Reunião Ministerial do Trabalho e Emprego engloba os assuntos discutidos durante os dois dias de reunião e deve ser apresentada à cúpula do G20. A próxima reunião está prevista para 2017, sob a presidência da Alemanha.
Fonte: MT

Novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia quer construir agenda de consenso

Em disputa no 2º turno, Maia foi eleito com 285 votos. O segundo colocado, Rogério Rosso, teve 170 votos.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (14) para completar o mandato do biênio 2015-2016, que termina em fevereiro de 2017. A eleição preencheu vaga aberta com a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência, ocorrida na semana passada.

Maia foi eleito com os votos de 285 deputados em segundo turno, em disputa com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que obteve 170 votos. Houve 5 votos em branco nessa segunda votação. Ao todo, 460 deputados votaram no segundo turno, contra 494 votos na primeira rodada, da qual participaram 14 candidatos.

Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara, o deputado agradeceu a todos os partidos que o apoiaram, seja desde o primeiro turno ou a partir do segundo turno. Ele citou o nome de vários líderes e deputados que apoiaram sua candidatura.

“Agradeço pela disputa limpa, na política, agradeço à minha família. É difícil falar depois desse momento, sentado nesta cadeira”, afirmou.

Rodrigo Maia ressaltou que terá a oportunidade de presidir a Câmara junto com os outros deputados. “Vamos tentar governar com simplicidade, pacificar esse Plenário. Tem pautas do governo, mas também tem demandas da sociedade”, lembrou.

Diálogo com partidos
Em entrevista coletiva concedida logo após a eleição, Rodrigo Maia ressaltou que sua eleição contou com apoio de parte da esquerda por causa do diálogo que manteve no sentido de resguardar os direitos da minoria.

“Sem a esquerda, eu não venceria essa eleição e, por isso, batiam tanto nos votos que a esquerda ia me dar. Todos nós juntos temos condições de construir uma agenda de consenso, onde o diálogo possa prevalecer, aprovando em conjunto medidas para o Brasil”, afirmou.

Prioridades da pauta
Quanto às prioridades da pauta, ele listou o teto de gastos públicos; a renegociação da dívida dos estados; a PEC dos Precatórios; o projeto que libera a Petrobras de participar de todas as explorações do pré-sal e a reforma da Previdência. “Sobre a Previdência, precisamos construir um modelo que não seja deficitário”, adiantou.

Sobre a necessidade de votar medidas impopulares, o novo presidente da Casa ponderou que os deputados “não estão aqui só para aumentar despesas e serem aplaudidos”. Para ele, uma pauta que seja impopular agora poderá gerar impactos positivos no futuro.

Ele defendeu ainda a volta do debate sobre o sistema eleitoral, que considerou falido.

Cassação de Cunha
Ao responder sobre o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia lembrou que votou em Cunha e o apoiou em muitas iniciativas, mas não vai perseguir nem proteger o deputado.

“Tudo vai caminhar dentro das regras do Regimento, sem manobras contra nem a favor. A votação da cassação dele, para ser legítima e justa, precisa ter quórum elevado”, afirmou, referindo-se ao período pós-recesso, que será de campanha eleitoral municipal.
Fonte: Agência Câmara

Centrais sindicais se unificam na luta contra juros altos e desemprego

Dirigentes das centrais sindicais reuniram-se nesta quarta-feira (13) para debater ações conjuntas contra os juros altos, o desemprego, a reforma da previdência e outros desmontes de direitos trabalhistas e sociais propostos pelo governo provisório de Miche Temer.

Em reunião no Dieese, em São Paulo, na tarde desta quarta-feira (13), as lideranças das entidades definiram para a próxima terça-feira (19) um ato público em frente às representação do Banco Central, em São Paulo, contra os juros altos. A data marca o início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na dia 26 de julho um outro ato reunirá dirigentes sindicais de todo o país, de entidades nacionais e estaduais, em uma plenária no bairro da Liberdade para o lançamento de um manifesto que abordará as principais bandeiras defendidas pelo movimento sindical.

O avanço das ameaças aos direitos sociais e trabalhistas propostas por Michel Temer reforça a necessidade de unidade entre as centrais sindicais que apostam na pressão popular e na mobilização social para barrar o retrocesso e buscar mudanças na política econômica que promovam o crescimento econômico.

“As bandeiras dessa luta – desemprego, juros altos, reforma da previdência - atingem as bases de todas as centrais por que ameaçam direitos de toda a classe trabalhadora”, diz Wagner Gomes, secretário geral da CTB, presente na reunião ao lado do vice-presidente da entidade, Nivaldo Santana.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna "a unidade das centrais é fundamental neste momento em que temos milhões de desempregados". Juruna acrescentou também que "é preciso exigir do governo a retomada do crescimento e a Força Sindical, sob a coordenação de nosso presidente, Paulo Pereira da Silva, participará dessa jornada de lutas".

Também compareceram Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Santiago, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Álvaro Egea, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e Juruna, da Força Sindical. A Nova Central não enviou representantes, mas comunicou seu apoio às decisões.

Serviço:
Dia 19.07( terça-feira): Ato pela redução dos juros
Banco Central, na avenida Paulista, às 10hs

Dia 26.07(terça-feira): Lançamento de manifesto unificado das centrais
Espaço Hakka, rua São Joaquim, 460 - horário a ser definido
Fonte: Portal da CTB

terça-feira, 12 de julho de 2016

Centrais rechaçam proposta de jornada de 80 horas: "é provocação"

Seis centrais sindicais do país emitiram nota nesta sexta (8) para rechaçar as declarações do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. No texto, as entidades afirmam que “propor uma jornada de 80 horas semanais é uma provocação ao povo brasileiro”.

Após encontro com o presidente interino Michel Temer, nesta sexta (8), o presidente da CNI, Robson Braga Andrade, disse que a indústria está “ansiosa” por medidas “duras” – como a reforma da previdência e alterações na legislação trabalhista – e citou como exemplo a França, afirmando que lá é permitido trabalhar até 80 horas por semana.

Assinado pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Tralhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB),o texto diz que a afirmação do empresário é “estapafúrdia” e “faz lembrar a situação da classe operária do século 19”.

Para os sindicalistas, a fala vai na contramão de todos os estudos sobre o trabalho no Brasil. De acordo com as centrais, uma jornada de 80 horas significaria atraso social, cultural e econômico, submetendo a classe trabalhadora a condições desumanas.

“As centrais sindicais conclamam à classe trabalhadora e ao conjunto do povo brasileiro para que se mantenham alertas, vigilantes e mobilizados para a luta contra o retrocesso neoliberal neste difícil momento da vida nacional, marcada por uma brutal ofensiva dos capitalistas contra o Direito do Trabalho, a democracia e a soberania nacional”, escrevem.

Confira na íntegra:

Propor jornada de 80 horas semanais é uma provocação ao trabalhador brasileiro

Nós sindicalistas repudiamos a sugestão, proferida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta sexta-feira (8), após uma reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), segundo a qual o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.

Neste momento em que as centrais sindicais buscam um diálogo, a fim de estabelecer um consenso benéfico para todos, tal afirmação, que faz lembrar a situação da classe operária do século 19, surge como uma provocação estapafúrdia ao povo brasileiro.

O que os trabalhadores querem e precisam é andar para frente, não retroceder na história. Neste sentido aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa bandeira pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

A proposta da jornada de 80 horas semanais vai na contramão de todos os estudos sobre o trabalho no Brasil. Pesquisas do Dieese, por exemplo, apontam que a adoção das 40 horas semanais poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. Na mesma linha, estudos do Ipea apontam que uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente para produzir a mesma riqueza produzida com uma jornada legal de 44 horas.

A elevação do nível de emprego e dos salários irá beneficiar todo o país e promover o crescimento da economia brasileira, fortalecendo o mercado interno, ampliando o consumo e estimulando os negócios no comércio e na indústria.

A adoção de uma jornada de 80 horas semanais, por outro lado, causará um atraso social, cultural e econômico, submetendo a classe trabalhadora a condições desumanas afetando (1) sua saúde e qualidade de vida; (2) sua possibilidade de escolaridade e conhecimento; (3) e reduzindo seu tempo de vida social e cultural.

Acreditamos que a redução da jornada de trabalho sem redução de salário é indispensável para ampliar a oferta de emprego, na medida em que os ganhos de produtividade - fruto do desenvolvimento tecnológico e de formas mais avançadas de gerenciamento - requerem essa mudança. Qualquer medida contrária só ampliará a precarização e retirará direitos consagrados pela luta histórica da classe trabalhadora.

As centrais sindicais conclamam à classe trabalhadora e ao conjunto do povo brasileiro para que se mantenham alertas, vigilantes e mobilizados para a luta contra o retrocesso neoliberal neste difícil momento da vida nacional, marcada por uma brutal ofensiva dos capitalistas contra o Direito do Trabalho, a democracia e a soberania nacional.

José Calixto Ramos, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Paulo Pereira da Silva, Força Sindical
Adilson Araújo, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Ricardo Patah, União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Vagner Freitas, Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Fonte: NCST

Após repercussão, CNI afirma que 'jamais' defendeu jornada maior

Entidade reage dizendo respeitar as normas constitucionais.
Mas há tempos propõe "jornadas diferenciadas", em nome da eficiência e do mercado

São Paulo – Depois da repercussão de declarações feitas durante evento realizado sexta-feira (8) em Brasília, com a presença do interino Michel Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, divulgou nota para afirmar que ele "JAMAIS" (em letras maiúsculas) defendeu o aumento da jornada de trabalho. "A CNI tem profundo respeito pelos trabalhadores brasileiros e pelos direitos constitucionais, símbolo máximo das conquistas sociais de nossa sociedade", afirma a entidade, lembrando que a jornada semanal, pela Constituição, é de no máximo 44 horas.

A assessoria do presidente da entidade patronal divulgou trecho da entrevista coletiva de Andrade, que teria sido "erroneamente difundida". O dirigente lembra que a jornada brasileira é de 44 horas e que as centrais tentam reduzi-la para 40 horas. Depois, cita a reforma trabalhista em discussão na França, que tem sido alvo de protestos, para falar que o país europeu, com jornada de 36 horas, "perdeu competitividade" e pode aumentar o período para até 80 – na verdade, 60 horas semanais. O discurso era para defender a necessidade de mudanças no Brasil, também em nome da competitividade.

"Nós estamos ansiosos, na iniciativa privada, de ver medidas muito duras. Duras que eu digo, medidas modernas, mas medidas difíceis de serem apresentadas", afirmou o presidente da CNI, citando a Previdência Social e a legislação trabalhista.

A Constituição, em seu artigo 7º, fixa a jornada máxima em oito horas diárias e 44 horas semanais. Mas permite a compensação de horários e a redução da jornada, "mediante acordo ou convenção coletiva". A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, artigo 59) permite acréscimo de duas horas extras, mediante acordo escrito ou contrato coletivo, com pagamento de 50% de remuneração em relação à hora normal.

No Parlamento, há mais de 20 anos circula uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a 231, que reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta a hora extra para 75%. O texto foi apresentado em outubro de 1995 pelos então deputados Paulo Paim (PT-RS, hoje senador) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Desde 2009, a PEC aguarda votação em plenário, após aprovação em comissão especial.

A CNI diz não defender aumento da jornada legal. Mas há tempos propõe mudanças na legislação para permitir jornadas de trabalho diferenciadas. No documento Propostas da Indústria para as Eleições 2014, a entidade afirma: "As restrições à implementação de jornadas de trabalho diferenciadas impedem que as empresas ajudem seus padrões de operação ao formato mais eficiente e adequado à realidade do mercados".
Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicalistas questionam revisão de benefícios previdenciários por conta de prejuízos aos trabalhadores

O presidente Interino do Brasil Michel Temer anunciou a revisão benefícios previdenciários. Estima-se que serão reavaliadas três milhões de aposentadorias por invalidez e 840 mil auxílios-doença, pagos há mais de dois anos e concedidos judicialmente. A revisão será implementada por meio de Medida Provisória.

As iniciativas devem gerar economia de R$ 7,1 bi por ano, de acordo com cálculos do governo. As projeções do impacto se referem a gastos atuais com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez de longa duração e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Reação imediata
As medidas causaram reações de sindicalistas que estão negociando com o governo propostas para que a reforma na Previdência não represente retrocessos. O diretor de comunicação da Nova Central, Nailton Francisco de Souza, disse à Agência Sindical que a revisão de benefícios pode trazer economia, num primeiro momento, mas não resolve o problema e ainda pode trazer mais prejuízos aos trabalhadores.

“Nós sempre insistimos na necessidade de fiscalizar as condições de trabalho, para que as pessoas não adoeçam. Essa revisão pode se tornar uma perseguição a trabalhadores doentes, em nome de corte de gastos, o que é muito perigoso”, aponta.

Gastos
O presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Carlos Ortiz, observa que as Centrais Sindicais já apresentaram ao governo uma série de propostas visando melhorar a gestão da Previdência e coibir gastos desnecessários.

“A gente sabe que existem problemas e distorções, mas não concordamos com a forma como as coisas estão sendo feitas, jogando todo mundo na mesma panela”, poderá Ortiz. Ele lembra que o sistema de fiscalização da Previdência foi sendo esvaziado ao longo dos anos, deixando o órgão despreparado para empreender uma fiscalização mais eficaz.

Fiscalização
Na prática, a revisão de benefícios já é recomendada a cada dois, mas isso não é feito desde 2008 por falta de peritos. Além disso, ao contrário do que poderia se supor, o governo não pretende contratar profissionais para fazer o pente fino nos benefícios.

Para viabilizar a revisão, os peritos do INSS deverão receber R$ 60,00 por procedimento extra, sem deixar de cumprir a cota diária de perícias. Ou seja, há também a possibilidade de os peritos adoecerem e serem afastados por sobrecarga de trabalho”.

“Acreditamos que a medida é positiva porque há trabalhadores aptos a retornar aos postos de trabalho, que ainda não fizeram por não terem sido periciados. Mas, para isso, o governo precisa contratar peritos suficientes para esse censo”, defende o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiap), Natal Leo.
Fonte: Diap

Medida provisória que prevê revisão de benefícios por incapacidade é publicada

Veja abaixo os principais pontos da norma. Critérios da convocação ainda serão definidos

A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8). Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reiterou que os principais objetivos da medida são a eficiência administrava e, principalmente, a justiça: “Irão receber o benefício os segurados que realmente têm direito”.

Segundo a normativa, sempre que possível, a data de término do auxílio-doença deverá ser estabelecida já no ato da concessão do benefício (administrativa ou judicial). Caso isso não ocorra, o benefício deverá ser cessado em, no máximo, 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação.

A seguir, outras questões previstas na MP:

Sou aposentado por invalidez há mais de dois anos. Como devo proceder?
Você deve aguardar a convocação oficial pelo INSS para comparecer à agência e fazer a revisão de seu benefício. O INSS deverá indicar data, local e horário.

Recebo auxílio-doença há mais de dois anos. Como devo proceder?
Para fazer a revisão de seu benefício será necessário aguardar a convocação oficial do INSS, que indicará data, local e horário para o comparecimento.

Sou aposentado por invalidez há menos de dois anos. Quando completar os dois anos, serei convocado?
Não necessariamente. Essa convocatória é para revisar benefícios mais antigos (estoque), mas todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Recebo auxílio-doença há menos de dois anos. Serei convocado para a revisão?
Não necessariamente. Nesse momento, a revisão será apenas para quem tem benefício por incapacidade mantido por mais de dois anos. No entanto, todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Quando começam as convocações para a revisão?
Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário ainda deverá definir os critérios para essa convocação. A expectativa é de que as primeiras convocações comecem ainda no segundo semestre.
Fonte: MT

Por conta de cortes, tribunais trabalhistas ameaçam fechar as portas


Tribunais regionais em todo o país ameaçam fechar as portas a partir de agosto por conta dos
cortes de 30% nas despesas para manutenção e de 90% nos recursos para investimentos.

Em um país que contabiliza 11 milhões de desempregados e a tramitação de 3 milhões de novos processos judiciais a cada ano, a Justiça do Trabalho é que pede socorro. Diante de um corte orçamentário de 30% nas despesas de custeio e de 90% na verba para investimentos, tribunais trabalhistas ameaçam não funcionar a partir do mês que vem. Entidades representantes da categoria alegam que para fechar as contas dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) no Brasil até o fim deste ano seriam necessários pelo menos mais R$ 250 milhões.

Em abril, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, já havia feito o alerta ao afirmar que os efeitos da crise econômica e política do país fariam com que a Justiça trabalhista cruzasse os braços. Segundo ele, além de cortes no orçamento que reduziram recursos para manutenção e investimentos em sistemas eletrônicos da Corte, o crescimento das demissões no país aumentou o número de ações em tramitação na Justiça do Trabalho.

A redução orçamentária já levou a uma série de cortes de gastos e mudanças no horário de funcionamento e atendimento ao público no Distrito Federal e em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Acre. Ainda assim, a economia gerada com as medidas não foi suficiente para evitar o prejuízo para o cidadão. O primeiro a fechar as portas, ainda este mês, pode ser o TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, que sofreu corte de R$ 49 milhões em suas contas.

O órgão é responsável pelas ações envolvendo patrões e empregados de 599 cidades paulistas, onde vivem 11 milhões de pessoas. A jornada foi mantida, mas o horário de atendimento ao público acabou antecipado para economizar energia, das 11h às 17h. Recentemente, o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, afirmou que há o risco de uma pane no sistema e “reza todos os dias” para evitar a paralisação. Ainda não se sabe se as orações surtirão o efeito esperado.
Fonte: Jusbrasil

UGTpress: CHOQUE DE CULTURA E CIVILIZAÇÃO

CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES: em 1993, em um artigo publicado na Foreign Affairs, denominado “O choque de civilizações”, o cientista político Samuel P. Huntington, professor de Harvard, defendeu, como reação ao livro de Francis Fukuyama “O fim da história e o último homem”, suas ideias originais que desembocariam num livro que deu o que falar, publicado em 1996 com o mesmo título. Em 1993, ele escrevera: “Minha hipótese é que a fonte fundamental de conflitos neste mundo novo não será principalmente ideológica ou econômica. As grandes divisões entre a humanidade e a fonte dominante de conflitos será cultural. Os Estados-nações continuarão a ser os atores mais poderosos no cenário mundial, mas os principais conflitos da política global ocorrerão entre países e grupos de diferentes civilizações. O choque de civilizações dominará a política global”. Profético!

CHOQUE DE CULTURAS: outro artigo importante, publicado no jornal “O Estado de São Paulo” de 17-01-2015, assinado pelo cientista político e professor da Universidade de Nova York, Ben Barber, cujo título também contestatório à globalização foi “Choque de culturas é mais forte que globalização” dizia o mesmo em outra perspectiva: “E quanto à nova religião que tomou o mundo nos anos mais recentes – a globalização? Disseram-nos que ela deveria transcender fés e raças. Todos acabarão usando calças jeans, comendo no McDonalds, falando inglês e ganhando dinheiro. Todos aprenderíamos a usar computadores e a fazer da internet um caminho para se unir aos outros num futuro universal aberto a todos. A ideia era boa. Mas está em conflito com a história”. Parece que está mesmo.

REINO UNIDO: certamente parte do que ocorreu no Reino Unido teve a ver com essa aposta na globalização e na sua insuficiência para substituir os valores do velho nacionalismo. Nacionalismo como “salvaguarda dos interesses e exaltação dos valores nacionais ou sentimento de pertencer a um grupo por vínculos raciais, linguísticos e históricos que reivindica o direito de formar uma nação autônoma”. Bingo! O que os ingleses disseram com o seu não à União Europeia foi exatamente isso, a manifestação de um desejo de autonomia. Eles sentem-se em perigo cercados por tantas raças e religiões diferentes, principalmente muçulmanos. Acham que esses estrangeiros estão corrompendo os seus costumes, roubando os seus empregos e descaracterizando aquilo que sempre foi o orgulho da Ilha, o de haver criado num rincão isolado um grande império.

CIVILIZAÇÕES: o professor Huntington esboçou um quadro com nove ramos de civilizações: civilização sínica ou chinesa, civilização nipônica ou japonesa, civilização hindu, civilização budista, civilização islâmica, muçulmana ou árabe, civilização ocidental, civilização latino-americana (como subdivisão da ocidental), civilização ortodoxa e civilização subsaariana. Os ramos são aleatórios, sem contornos muito definidos, com grande heterogeneidade de situações. O que salta aos olhos neste momento é que há em andamento uma profunda divisão entre a civilização cristã e a islâmica, ou, se preferirem, entre civilização ocidental e civilização árabe. Como vimos, as divisões não são nítidas e há situações indefinidas. Por exemplo, não se pode dizer que a Grécia faz parte da civilização ortodoxa ou que países como Tailândia e Coréia do Sul possam ser parte de toda a civilização budista oriental. Nem que o Paquistão seja árabe, embora muçulmano. Enfim, exercício intelectual para quem gosta.

SENTIMENTO INGLÊS: uma inglesa escreveu no Facebook: “Os brexisters alertam para o fato que éramos obrigados a aceitar meio milhão de imigrantes por ano (nunca chegou a isso, mas quase). Não só aceitá-los, mas absorver a cultura, a língua e a religião que eles traziam. Os mosques aumentaram, as igrejas, os templos muçulmanos e budistas, etc. Com isso, colocaram pressão em ter suas próprias escolas e não deixavam que fossem inspecionadas pelo Ministério da Educação no Reino Unido. Isso propiciava a doutrinação das crianças islâmicas, aumentando a divisão entre eles e os nativos ingleses. A pressão para moradia é imensa, não existe casa para todos. Somos 70 milhões em um território do tamanho aproximado do Estado de São Paulo. Sem falar no sistema de saúde: agora demora mais ou menos dez dias para se conseguir a consulta com um clínico geral do NHS (National Health Service)”. Esse sentimento derrotou a permanência na União Europeia. Foi uma reação contra a degradação da qualidade de vida, contra a convivência com aqueles que têm religiões diferentes e praticam outros hábitos culturais. Algo realmente muito complicado, cuja superação ainda não está visível no mapa da civilização. 

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Presidente da CNI defende mudanças previdenciárias e nas leis trabalhistas

Após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Michel Temer e com cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse sexta-feira (8) que, para o governo melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas. Temer deixou o evento sem falar com a imprensa.

O presidente da CNI citou como exemplo a França, onde as leis trabalhistas estão sendo discutidas.

“Vimos agora o governo francês, sem enviar ao Congresso Nacional, tomar decisões com relação às questões trabalhistas. No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 passou, para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho (na verdade, são 60 horas semanais). A razão disso é muito simples. A França perdeu a competitividade de sua indústria com relação aos demais países da Europa. Agora, está revertendo e revendo suas medidas, para criar competitividade. O mundo é assim e temos de estar aberto para fazer essas mudanças. Ficamos ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”, argumentou o empresário.

“Um déficit de R$ 139 bilhões [para 2017]. Acho que foi uma demonstração de responsabilidade do governo apresentar as dificuldades que têm e o esforço que será feito para contornar essas dificuldades”, afirmou o presidente da CNI.

Segundo ele, ao considerar que, em 2016, o déficit será R$ 170 bilhões, a conclusão é que haverá, em algumas áreas, crescimento de despesas governamentais. “É claro que a iniciativa privada está ansiosa para ver medidas duras, difíceis de serem apresentadas. Por exemplo, a questão da Previdência Social. Tem de haver mudanças na Previdência Social. Caso contrário, não teremos no Brasil um futuro promissor”, acrescentou.

Robson Andrade defendeu também a implementação de reformas trabalhistas. Para ele, o empresariado está “ansioso” para que essas mudanças sejam apresentadas “no menor tempo possível”.

Robson Braga de Andrade reiterou a posição da CNI, contrária ao aumento de impostos.

“Somos totalmente contra qualquer aumento de imposto. O Brasil tem muito espaço para reduzir custos e ganhar eficiência para melhorar a máquina pública antes de pensar em qualquer aumento de carga tributária. Acho que seria ineficaz e resultaria, neste momento, na redução das receitas, uma vez que as empresas estão em uma situação muito difícil”, disse ele.

Também presente no evento, a presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos.

Maria Silvia defendeu o diálogo cada vez maior com o setor privado. “Inovação é uma das prioridades do banco. Produtividade e competitividade são fundamentais para a retomada do crescimento sustentável”, disse a presidente do BNDES.

Também participando do encontro, Ricardo Felizzola, presidente do Grupo Parit – holding de investimentos que controla as empresas Altus Sistemas de Automação S/A, Teikon Tecnologia Industrial S.A e HT Micron Semicondutores Ltda – disse que o Brasil precisa aumentar o apoio e financiamento em inovação tecnológica para aumentar a competitividade.

A MEI, com quem Temer se reuniu, agrega mais de 100 líderes empresariais das maiores empresas do país. Com o objetivo de formular propostas de políticas públicas e estimular e construir nas empresas um ambiente em que a inovação ocupe um papel central de forma a gerar empregos e inserir de forma mais efetiva a indústria brasileira nas cadeias globais de valor.

Para 2016, a MEI tem como agenda prioritária a atualização do marco regulatório da inovação, o aperfeiçoamento do marco institucional da inovação, aprimoramento dos mecanismos de financiamento à inovação, estruturação da inserção global de empresas brasileiras via inovação, modernização do currículo das engenharias e o fortalecimento da atuação de pequenas e médias empresas inovadoras.
Fonte: Agência Brasil

Contradições da oposição facilitam vida de Temer

Questionar o governo por estar gastando, seja com socorro aos estados ou com o reajuste dos servidores e do Bolsa-Família, mesmo que isto aparente uma contradição, significa apoiar a política de corte que virá tão logo seja concluído o processo de impeachment e que incidirá sobre os assalariados e os mais pobres. Com uma oposição dessas, Temer não precisará de aliados!

Antônio Augusto de Queiroz*

O mercado e a mídia, que têm cobrado austeridade do governo, ganharam novos aliados no Senado. Senadores de oposição têm ocupado a tribuna do Senado para “denunciar” a gastança do governo Temer.

Esses senadores, ao assumirem o mesmo discurso fiscalista do mercado e da mídia, cometem um grande equívoco, até porque a variável de ajuste do novo governo serão os gastos sociais (previdência, assistência, saúde, educação), além da despesa com pessoal, segmentos que supostamente esses parlamentares deveriam defender.

A presidente afastada Dilma Rousseff, em declaração recente, também questionou o fato de Michel Temer ter reajustado o Bolsa-Família e não ter suspendido o reajuste dos servidores, que ela própria havia negociado.

A impressão que fica é que Dilma e seus aliados, na avidez de pegar o novo governo em contradição, respaldam as propostas de corte de gasto social do novo governo, que só serão colocadas em prática após confirmado o impeachment.

Aliás, a esse propósito, Michel Temer, incomodado com a pressão da mídia e do mercado, prometeu em discurso na primeira semana de maio que tomará medidas “impopulares” assim que for efetivado na Presidência da República.

Ora, se a oposição, mesmo que sua intenção seja apontar contradições ou oportunismo do governo interino, insiste em questionar seus gastos, em tese, permite ao presidente da República lembrar, quando for colocar em prática seu saco de maldades – e o fará assim que for efetivado – que a própria oposição vinha cobrando austeridade. Constrói-se, por vias transversas, um consenso antissocial, que nada deixa a dever a Consenso de Washington...

Esse governo é maquiavélico e age estrategicamente. Ao manter o reajuste dos servidores, socorrer os estados com dificuldade e reajustar o Bolsa-Família sabe que receberá pressão da mídia e das forças de mercado para adotar medidas de corte de gastos e se a oposição se soma nesse coro, o caminho estará livre para, após passado o impeachment, promover os cortes sobre os direitos sociais.

O governo, na verdade, está dando com uma mão agora e posteriormente poderá retirar com a outra. Ou alguém tem dúvida de que, após efetivado o impeachment e aprovada a PEC 241, do teto do gasto público, o governo irá invocar restrições fiscais, impostas pela Constituição, para impedir novos gastos ou até mesmo a realização dos já autorizados em lei?

A necessidade de economizar com políticas públicas é inerente ao novo governo, até porque se não fizer a maior economia possível – e certamente sobre os gastos sociais – como é que o governo irá honrar os juros e os encargos da dívida?

O novo governo, a pretexto de “fazer caixa” e reduzir o déficit público, vai reduzir o tamanho do Estado na prestação de serviços e na oferta de bens e direitos, além de transferir atividades para o setor privado, mas não irá diminuir a capacidade de intervenção do Estado na economia, até porque precisa desse poder para colocá-lo a serviço do mercado. Ou seja, esse será o instrumento por meio do qual fará transferência de renda, com corte de direitos e conquistas sociais, para os detentores dos títulos da dívida.

Assim, questionar o governo por estar gastando, seja com socorro aos estados ou com o reajuste dos servidores e do Bolsa-Família, mesmo que isto aparente uma contradição, significa apoiar a política de corte que virá tão logo seja concluído o processo de impeachment e que incidirá sobre os assalariados e os mais pobres. Com uma oposição dessas, Temer não precisará de aliados!

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap

Em carta ao Congresso, Temer critica gestão de Dilma

O presidente interino Michel Temer escreveu uma carta ao Congresso Nacional na qual diz que possui compromisso com os programas sociais e critica a gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff.

No documento, enviado nesta sexta-feira (8) aos parlamentares, Temer diz que melhorias em programas como o Bolsa Família e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são prioridade do seu governo.

Ao citar o reajuste de 12,5% que será concedido ao benefício médio do Bolsa Família neste mês, o presidente interino mencionou os valores e disse que o aumento “é superior aos 9% anunciados em maio e não concretizados pela gestão anterior e está acima da inflação dos últimos 12 meses”.

De acordo com Temer, foram repassados mais de R$ 200 milhões para 2.650 prefeituras que atendem crianças beneficiadas com o programa em creches. “Estamos honrando os compromissos que não foram cumpridos no governo anterior e liberando a segunda parcela do que deveria ter sido pago em 2015”, disse.

Segundo o presidente interino, o governo trabalha “incessantemente” para que as famílias melhorem sua renda e deixem de depender do Bolsa Família. Ele afirmou também que tem atuado para “aperfeiçoar os mecanismos de transferência de renda para a população mais pobre”.

“Não podemos permitir que estes importantes benefícios tenham sua trajetória desviada e, para isso, determinei uma atualização do cadastro de beneficiários, fazendo com que os recursos cheguem efetivamente para aqueles que realmente precisam”, escreveu.

Segundo a mensagem, o governo tem priorizado também a educação ao autorizar a criação de 75 mil vagas no Fies e a destinação dos recursos faz parte do entendimento de que a diminuição da desigualdade no país passa pela educação.

“Para esse governo, a educação é fundamental para o País. Por isso, ampliando as ações nessa área, liberamos R$ 700 milhões para programas destinados à educação”, diz.
Fonte: Portal EBC

Medidas aprimoram gestão de benefícios por incapacidade e trazem mais eficiência ao sistema

Governo anuncia revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e
autoriza Funpresp-Exe a administrar previdência complementar de estados e municípios

O governo anunciou três medidas que têm impacto direto na previdência e na assistência social, embora não se tratem ainda de pontos da reforma previdenciária que vem sendo discutida com os diversos setores da sociedade. O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que participou da apresentação das medidas, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, destacou que o principal objetivo “é garantir benefícios a quem realmente tem direito”.

As medidas de gestão na área previdenciária tratam dos seguintes aspectos: revisão dos benefícios por incapacidade de longa duração (auxílio doença e aposentadorias por invalidez, concedidas há mais de dois anos) e autorização para que a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de previdência complementar dos servidores da União – gerencie planos semelhantes de estados e municípios. Além disso, torna obrigatória a inscrição dos beneficiários do BPC/LOAS no Cadastro Único para Programas Sociais.

Sobre a ampliação da previdência complementar, Marcelo Caetano explicou que a ideia é “levar equidade ao sistema, pois as medidas permitem que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada”. O secretário também ressaltou que o sistema será mais eficiente, já que estados e municípios não precisarão criar estruturas próprias para oferecer previdência complementar, pois podem utilizar a estrutura já existente da Funpresp-Exe.

Revisão – O governo definiu a revisão dos benefícios por incapacidade e estima que ainda no segundo semestre de 2016 terão início as perícias médicas, no INSS, para atender à decisão. Hoje, existem 3 milhões de aposentadorias por invalidez e cerca de 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos e não revisados, boa parte decorrentes de decisões judiciais. Os segurados serão convocados e não será necessário se dirigir imediatamente a uma Agência da Previdência Social. Os benefícios estão mantidos e garantidos.
Fonte: MT