quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Fernando Haddad defende direitos e amplia apoios sindicais

Direções das Centrais CUT, Força, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical reuniram-se na tarde desta quarta-feira (10) em São Paulo, com Fernando Haddad e Manuela Dávila, a fim de debater o segundo turno e reforçar a pauta trabalhista no debate eleitoral.

Além das discussões sobre os meios de massificar as propostas do campo popular, em contraponto à agenda neoliberal e autoritária de Bolsonaro, os sindicalistas entregaram Carta ao candidato petista. O documento - “Por que a classe trabalhadora deve eleger Haddad” - defende a democracia, os direitos trabalhistas e a soberania nacional.

Na Carta, as Centrais apontam a necessidade urgente de combater o desemprego, ampliar as políticas sociais, bem como valorizar as aposentadorias. O texto critica “a profusão de notícias falsas e a disseminação do ódio”.

Juruna - Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) adianta que o núcleo sindical pró-Haddad vai publicar jornal voltado aos trabalhadores. “Acho que temos condições, clima e forças pra virar o resultado do primeiro turno. Até porque partidos importantes de centro esquerda estão se compondo com Haddad”, comenta Juruna.

Em sua fala, Fernando Haddad reforçou o compromisso de diálogo permanente com o movimento sindical e outras entidades do setor produtivo e representativas da sociedade.

Leia a Carta:

MOVIMENTO SINDICAL EM DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS E DA DEMOCRACIA
PORQUE A CLASSE TRABALHADORA DEVE ELEGER HADDAD

Em 28 de outubro teremos uma eleição decisiva para o futuro da classe trabalhadora brasileira. De um lado, Fernando Haddad, um candidato comprometido com a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional. Do outro, um candidato que encarna o autoritarismo, a desnacionalização da economia e a extinção dos direitos sociais e trabalhistas, com consequências diretas na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, como desemprego, a precarização do trabalho, redução dos direitos e da qualidade de vida.

Jair Bolsonaro defende os interesses de grandes corporações nacionais e estrangeiras, seu projeto privilegia o mercado financeiro sobre qualquer outro setor da sociedade. Sua intenção de supressão dos direitos dos trabalhadores é tão flagrante que o candidato afirmou que, se eleito, vai criar uma “nova” carteira de trabalho em contraposição à atual. Com esta fantasiosa carteira, o empregado não terá nenhum dos direitos previstos na CLT como férias, 13º salário e licença maternidade.

O programa de governo de Haddad está em sintonia com os interesses da Nação e do nosso povo. Propõe a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Propõe a retomada do desenvolvimento e crescimento econômico, com distribuição de renda, inclusão e justiça social e redução do desemprego. Defende o fortalecimento e a valorização da agricultura familiar e do salário mínimo, o combate da precarização do mercado de trabalho, a democratização dos meios de comunicação e uma política externa soberana.

Haddad está comprometido com a valorização das estatais, das empresas e bancos públicos, redução dos juros, isenção do imposto de renda para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até cinco salários mínimos e de impostos para os mais pobres, manutenção da Previdência Social como política pública e a valorização das aposentadorias. O fim das privatizações e a valorização de todo setor energético, com a consequente redução das tarifas de combustíveis, luz e gás, também são compromissos já firmados.

Há uma massa de trabalhadores, desempregados e desalentados, sendo iludida pelo canto de sereia, desorientada pela profusão de notícias falsas e disseminação do ódio. Por isso, conclamamos uma reflexão pela democracia e por um futuro melhor para todos e todas.

Fernando Haddad personifica a democracia e a possibilidade de lutarmos por mudanças que o povo reclama e anseia: educação e saúde públicas de qualidade para toda a população, moradia, segurança, democracia, soberania e bem-estar social. Haddad colocará o povo brasileiro em primeiro lugar.

Por todas essas razões, as centrais sindicais brasileiras estão unidas neste segundo turno com Fernando Haddad. E, com a certeza de que Haddad é o melhor candidato, conclama a classe trabalhadora e o povo brasileiro a participar da campanha e votar para eleger Haddad o próximo presidente do Brasil.

Somente juntos conseguiremos defender a democracia, a soberania nacional e a valorização do trabalho e da classe trabalhadora.

São Paulo, 10 de outubro de 2018.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
José Avelino Pereira (Chinelo), presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
José Calixto Ramos, presidente Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST
Edson Índio, secretário-geral da Intersindical
Fonte: Agência Sindical

Datafolha: Bolsonaro tem 58% dos votos válidos, Haddad tem 42%

O Instituto Datafolha divulgou nesta quarta-feira (10) resultado de pesquisa de opinião que indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 49% das intenções de voto e Fernando Haddad (PT) tem 36%. O número de eleitores indecisos ou que declaram votar em branco é de 8%. Seis por cento não souberam ou não quiseram responder. Considerando os votos válidos (sem nulos, brancos e indecisos), a vantagem de Jair Bolsonaro (58%) é de 16 pontos percentuais (42%).

Essa é a primeira pesquisa do Datafolha no 2º turno. O levantamento ouviu nesta quarta-feira 3.235 pessoas de 227 municípios. Como ocorria nas pesquisas do 1º turno, a margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. A margem de confiança é de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Rede Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (BR-00214/2018), junto com detalhamento do questionário aplicado e com os locais de realização das entrevistas.

Apoio de presidenciáveis
Conforme o Datafolha, 63% dos eleitores decidiram o voto “pelo menos um mês antes” da eleição. Dez por cento dizem ter sido 15 dias antes; 8%, uma semana antes; 6%, na véspera e 12% no dia da eleição.

A pesquisa ainda levantou a opinião dos entrevistados sobre o destino do apoio dos demais presidenciáveis que disputaram o primeiro turno. No caso de Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado no primeiro turno, 46% opinam que o apoio deveria ir para Fernando Haddad, e 40%, para Jair Bolsonaro.

No caso de Marina Silva (Rede), 43% apontam que o apoio deveria ir para Fernando Haddad, e 38%, para Jair Bolsonaro. No caso de Geraldo Alckmin (PSDB), 47% opinam que o apoio deveria recair para Jair Bolsonaro, e 37% para Fernando Haddad.

O Datafolha também verificou se o apoio dos presidenciáveis derrotados no primeiro turno poderia levar o entrevistado a escolher um dos dois candidatos. No caso de Ciro, 21% dos entrevistados admitiram votarem quem o candidato apoiasse. No caso de Marina, 11%; e no caso de Alckmin, 14%.
Fonte: Agência Brasil

'Virada é difícil, mas não impossível', diz diretor do Datafolha

O diretor do instituto Datafolha, Mauro Paulino, em entrevista à GloboNews, disse que ainda é possível uma virada de Fernando Haddad (PT) sobre o líder Jair Bolsonaro (PSL). Pesquisa divulgada pelo instituto mostra o ex-capitão com 58% das intenções de votos ante 42% do petista. “É difícil a virada, mas não é impossível”, afirmou Paulino ao lembrar da “grande virada” em 1998 de Mário Covas (PSDB) sobre Paulo Maluf (PBB).

O blog do Esmael Moraes destaca o raciocínio do diretor do Datafolha: "naquela eleição [há 20 anos], Maluf saiu com 6% na frente. Faltando uma semana para a votação, Maluf virou com 12% na frente”.

Paulino ainda disse que , "apesar de analisar que o jogo está desfavorável a Haddad, o diretor do Datafolha disse que a fuga de Bolsonaro dos debates depende da competência do marketing do petista".
Fonte: Brasil247

Reforma da Previdência será debatida em audiência pública da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá nesta quinta-feira (11), em audiência pública, a Reforma da Previdência. O foco da discussão será as estratégias de combate à reforma. O debate é um pedido do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que em fevereiro solicitou a realização de um ciclo de debates sobre o tema.

Paim foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, que encerrou seus trabalhos no fim de 2017. O colegiado tinha o objetivo de investigar a contabilidade da Previdência Social a fim de verificar a sustentabilidade do seguro, esclarecendo receitas e despesas do sistema. O relatório do senador Hélio José (Pros-DF), aprovado com unanimidade, concluiu não existir deficit nas contas da Seguridade Social.

Para participar da audiência desta quinta-feira, foram convidados Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Diego Cherulli, diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários; e Celso Malhani de Souza, diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

A lista de convidados inclui ainda o juiz federal Antonio José de Carvalho Araújo, presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência da Associação dos Juízes Federais do Brasil, e Marco Bulgarelli, presidente do Sindicato dos Aposentados do Estado de São Paulo. Representantes de demais sindicatos e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também estão entre os participantes previstos para o debate.

A CDH se reunirá às 9h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).
Fonte: Agência Senado

Eunício afirma que principais reformas têm que ser feitas pelo próximo presidente

Em entrevista nesta quarta-feira (10), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o próximo presidente da República é quem deve capitanear reformas no país. No dia 28 de outubro, os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) vão disputar o segundo turno da eleição presidencial de 2018.

— Fazer reformas agora não sei nem se será adequado neste momento. Reformas de maior profundidade têm que ser feitas pelo próximo presidente, é ele quem vai governar o Brasil pelos próximos quatro anos — disse Eunício.

Para o presidente do Senado, os dois candidatos têm ideias e programas bastante diferentes. Por isso, Eunício aconselha esperar a definição de quem será eleito para que se estude possíveis reformas e até mudanças no Orçamento da União para 2019.

— É preciso ter um pouco de calma, aguardar o dia 28, à noite, aí nós vamos saber quem vai ser o presidente. No dia seguinte a gente começa a discutir reformas, matérias, até Orçamento se for o caso. Mas só após a gente saber quem será o presidente, saber o que ele pensa — ponderou.
Fonte: Agência Senado

PDT anuncia apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad

O PDT de Ciro Gomes anunciou nesta quarta-feira (10) apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad, do PT. A decisão foi tomada em reunião da Executiva Nacional do Partido, em Brasília. O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, ficou no terceiro lugar na disputa, com um total de 13,3 milhões de votos, correspondendo a 12,47% da preferência do eleitorado.

O presidente da legenda, Carlos Lupi, afirmou em entrevista coletiva após a reunião que o partido optou pelo apoio em razão dos riscos que a candidatura de Jair Bolsonaro representa à democracia e às liberdades individuais, a despeito das críticas a atitudes do PT contra o PDT ao longo do processo eleitoral.

“Hoje o tipo de golpe é mais sofisticado, um golpe que pode ser legitimado pelo voto popular, o que torna maior o risco à democracia brasileira”, disse Lupi.

“Nós já sofremos 1964, nós sabemos o que foi 1968, nós somos filhos e netos dos que sofreram na ditadura. Somos o partido dos cassados, dos oprimidos, dos exilados e dos mortos. É em nome desta memória que queremos alertar o povo brasileiro do risco que o Brasil corre elegendo essa personalidade que hoje engana o povo”, completou.

Lupi acrescentou que o PDT não integrará a coordenação da campanha de Haddad, não fará reivindicações de propostas, como ocorreu no caso do PSOL, e não vai fazer parte da gestão do petista se ele for eleito. O presidente negou também que Ciro Gomes vá subir no palanque do candidato do PT. O plano da legenda, completou, é começar a preparar a disputa de 2022.

Ciro Gomes não falou com jornalistas. Na saída do encontro, o candidato do PDT apenas gritou “abaixo ao fascismo, viva a democracia”. Gomes disputou ao longo do primeiro turno o lugar de opositor de Jair Bolsonaro (PSL). O candidato fez críticas ao PT e a Haddad, mas se posicionou de maneira mais veemente contra Bolsonaro, que classificou por diversas vezes como “fascista” e “nazista”.

Estados
Nos pleitos estaduais neste segundo turno, o PDT é opositor do PT em dois locais. No Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo tenta a cadeira de governador contra a senadora Fátima Bezerra. No Amapá, Waldez Góes enfrenta Capi (PSB), apoiado pelo PT, em uma rivalidade antiga das forças políticas do estado.

O PDT tem candidatos em outros dois estados: no Amazonas, com Amazonino Mendes, e em Mato Grosso do Sul, com Juiz Odilon. Amazonino Mendes já declarou apoio a Jair Bolsonaro antes mesmo da reunião de hoje da Executiva Nacional do partido. Juiz Odilon ainda não havia se posicionado até hoje.

Carlos Lupi afirmou que não há neutralidade nas disputas estaduais, mas que as situações terão que ser avaliadas conforme a especificidade. “Não tem ninguém liberado. Cada caso é um caso. Nós temos que examinar estados em que o adversário é o PT. Tiveram algumas posições individuais. Mas nós vamos conversar um a um, pois a posição foi tomada agora”, disse.
Fonte: Portal EBC

Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Rondelli, Filhos & Cia. Ltda., de São Gabriel da Palha (ES), ao pagamento de uma hora extra por dia de prestação de trabalho, com adicional de 50%, no período em que um empregado trabalhou como vigia. Nessa função, sua jornada era de 12h x 36h, e não havia intervalo para descanso e alimentação.

Convenção coletiva
Na reclamação trabalhista, o empregado disse que havia trabalhado como vigia durante 15 anos, sempre na escala 12X36, até mudar para a função de repositor de hortifrúti. Segundo ele, não havia pessoas para substituí-lo durante a escala e a convenção coletiva à qual estava vinculado, assinada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo, não previa turnos de revezamento. Por isso, pedia o pagamento correspondente à supressão do intervalo intrajornada.

Como a empresa não compareceu à primeira audiência, o juiz da Vara do Trabalho de Colatina aplicou a revelia e a confissão ficta (situação em que se presumem verdadeiras as alegações de uma das partes diante da ausência da outra) e condenou o supermercado ao pagamento do intervalo suprimido como horas extras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), no entanto, reformou a sentença. Para o TRT, como o trabalho é exercido apenas por uma pessoa em cada turno, se mostra difícil, na prática, a ausência do empregado de seu posto. “Não havendo outra pessoa para substituí-lo durante o intervalo nem previsão na norma coletiva de indenização correlata, se entende indevido o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada ão concedido neste caso”, concluiu o Tribunal Regional.

Substitutos
Para a Sexta Turma, o artigo 71, parágrafo 4ª, da CLT, que prevê a remuneração como horas extras no caso de supressão do intervalo, não faz qualquer distinção sobre a necessidade de substitutos. Além disso, de acordo com a jurisprudência do TST (item II da Súmula 437), nem mesmo a previsão em norma coletiva de supressão ou de redução do intervalo intrajornada é válida.

Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença para condenar o supermercado ao pagamento da hora extra decorrente da ausência do intervalo. Processo: RR-329-22.2016.5.17.0141
Fonte: TST

Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT

Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT por ter dispensado um ajudante de motorista antes do término do contrato temporário. Segundo a decisão, essa modalidade de contratação é regida por lei própria (Lei 6.019/1974), o que afasta a aplicação da norma geral.

DescaracterizaçãoNa reclamação trabalhista, o ajudante de motorista afirmou ter sido contratado pela WCA RH Jundiaí Ltda. para prestar serviços para a Indústria e Comércio Fox de Reciclagem e Proteção ao Clima Ltda. e dispensado no dia seguinte ao da contratação. Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019/1974. Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) julgou o pedido improcedente e assinalou que o trabalhador “não fez qualquer prova para demonstrar fraude na contratação”. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve o entendimento sobre a validade do contrato temporário, mas julgou ser cabível a multa do artigo 479, com base na sua jurisprudência.

Para o TRT, embora o contrato temporário não tivesse previsto data precisa para o seu término, apenas limitando-se ao prazo de 90 dias, teria ficado comprovado que o auxiliar não chegou a trabalhar por circunstâncias alheias à sua vontade. “Logo, impõe-se considerar que o contrato foi originariamente ajustado pelo prazo de 90 dias”, concluiu.

Trabalho temporário
No julgamento do recurso de revista da empresa, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que é pacífico no TST o entendimento de que a multa do artigo 479 da CLT não se aplica aos contratos temporários, já que são modalidades diferentes de contrato. “Enquanto o contrato por prazo determinado tem regras na CLT, o contrato temporário é regido pela Lei 6.019/1974, cujo artigo 12, alínea ‘f’, assegura uma ‘indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido’”, explicou.
Processo: RR-491-72.2015.5.09.0594
Fonte: TST

terça-feira, 9 de outubro de 2018

UGTpress: ELEIÇÕES FORA DA CURVA

2018: as eleições de 2018 ficarão marcadas como um ponto fora da curva, onde partidos tradicionais perderam a embocadura e nomes tradicionais foram descartados pelos eleitores, mesmo em estados onde isso não ocorre habitualmente. Houve uma onda em direção à direita do espectro político, embora o quadro se mostre dividido, ainda entre esquerda e direita. O centro, sempre vitorioso no Brasil, permaneceu minoritário em função exatamente da polarização e deve ser agora cortejado pelos dois candidatos que disputam o segundo turno. A estatística mostra que em todas as eleições, depois de adotado os dois turnos, nunca um candidato que saiu atrás logrou ser vitorioso. Se isso se mantiver, a tarefa da esquerda apresenta-se gigantesca, quase impossível, mas não se pode desprezar sua militância.

REPETINDO CHÁVEZ: a situação da Venezuela sempre é lembrada como alguma coisa ruim, com a propaganda alardeando que não podemos imitá-la. Os autores dessa retórica são os políticos da direita, para os quais a ideia de venezuelização do Brasil deve ser combatida. Pois o candidato de direita que emergiu das urnas tem uma trajetória bem parecida com a de Hugo Chávez, embora este nunca tenha sido político antes de ocupar a presidência. A semelhança é exatamente por pertencer às Forças Armadas (capitão reformado), desprezar o establishment, apoiar-se no combate à corrupção e defender ideias conservadoras. Também criticar o sistema partidário, a ponto de dizer que neste segundo turno não pretende ter qualquer apoio dos partidos políticos. Sua preferência em termos de apoio recai em nomes notáveis do universo político.

RENOVAÇÃO: apesar de merecer ainda uma análise mais detalhada, as primeiras constatações que emergiram das urnas, de norte a sul do país, com exceções pontuais, são que houve uma grande renovação dos quadros políticos, nas assembleias legislativas, na Câmara Federal e no Senado da República. Na onda de valorização da direita, por intermédio do pequeno partido (PSL) que saiu vitorioso em quase todas as regiões brasileiras (exceção do Nordeste), houve a eleição de nomes novos e a derrota de velhos caciques. Nos próximos dias e semanas, depois do segundo turno (ainda há disputas importantes em alguns estados), poderemos avaliar melhor o quadro, mas tudo indica que essa renovação pode modificar o equilíbrio de forças nas casas legislativas, exigindo um maior esforço de composição por parte dos governadores e presidente eleitos.

SEGUNDO TURNO: a ideia de segundo turno, gestada na Constituinte, foi saudada como um avanço importante para o Brasil. Os candidatos se apresentam e os eleitores escolhem livremente. Depois, no segundo turno, se cristalizam as opções. Nesta eleição de 2018 parece que isso não aconteceu e preponderou o chamado “voto útil” já no primeiro turno. Nomes tradicionais foram vítimas desse tipo de comportamento eleitoral, com candidatos de direita e esquerda vendo os seus votos migrarem para os nomes de maior densidade. Este comportamento funcionou como uma pá de cal em nomes da envergadura de Geraldo Alckmin e Ciro Gomes, notadamente do primeiro que teve um desempenho pífio em seu próprio estado.

PALAVRA EMPENHADA: parece que a maior vítima dessas eleições foi a palavra empenhada. Com o avanço das comunicações e mídias eletrônicas tornou-se mais fácil notar as incoerências e recuos em opiniões e afirmações. Contudo, isso não preocupa mais os eleitores. Candidatos dizem e se desdizem em diversas situações. Alguns assinam documentos em cartório se comprometendo em manter determinada posição, mas não a mantém e mesmo assim são bem votados. Com isso, perdem os eleitores. Aliás, pesquisas sérias confirmam que muitos eleitores esquecem em quem votou poucos meses depois do pleito, assinalando certo desprezo pelo processo eleitoral.

REFORMA POLÍTICA: apesar da renovação, do abandono a nomes tradicionais e da polarização em decorrência da insatisfação generalizada dos eleitores, essas eleições provaram ser urgente e necessária uma reforma política, conforme vem defendendo o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah. A reforma política precisa extirpar o predomínio do poder econômico, dando oportunidade a novos nomes e gente mais preparada para exercer o ofício de político, uma atividade das mais importantes, infelizmente depreciada no Brasil.

Com aval de Paulinho, Força Sindical decide apoiar Haddad

A direção da Força Sindical, segunda maior central sindical do país, decidiu nesta segunda-feira apoiar a candidatura de Fernando Haddad (PT) contra Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência. No primeiro turno, o grupo se dividiu: o presidente licenciado da entidade, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), fez campanha para Geraldo Alckmin (PSD), enquanto a maioria dos sindicalistas pediu votos para Ciro Gomes (PDT), que acabou em terceiro na disputa.

Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Juruna, Paulinho participou da reunião desta segunda-feira -- que foi comandada pelo presidente interino da entidade, Miguel Torres (SD) -- e concordou com o apoio a Haddad. O grupo agora conversa com a campanha do PT para organizar um ato em defesa da candidatura do petista.

A cúpula da Força Sindical possui integrantes de partidos como SD -- presidido por Paulinho --, PT, PCdoB, PDT e até do PSDB. Os tucanos não participaram da reunião, mas os sindicatos que eles representam, em especial o da Construção Civil de São Paulo, um dos maiores do país, deram aval à aliança em torno de Haddad.

O candidato do PT é contrário a pontos da reforma trabalhista e já prometeu encontrar alguma forma de financiamento para os sindicatos, enquanto Bolsonaro defende arduamente em seu plano de governo o fim do imposto sindical.

O Valor não conseguiu contato com Paulinho da Força. Além de presidente da central sindical, ele comanda o partido Solidariedade, que faz parte do grupo conhecido como "Centrão" e negociou em conjunto o apoio a Alckmin.
Fonte: Valor

Carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro ampliaria a informalidade


"Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação", diz pesquisadora da Unicamp
 
Uma "nova carteira de trabalho verde e amarela" é a única proposta que consta no plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para combater o desemprego, o mais grave problema econômico do país que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. Com tons patrióticos, a nova modalidade, "voluntária", será alternativa à já conhecida carteira azul que atualmente regula as relações de trabalho de cerca de 32 milhões de trabalhadores brasileiros, e lhes garante direitos.

"Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)", diz trecho do programa Brasil Acima de Tudo Deus Acima de Todos. Em debates e declarações, Bolsonaro é ainda mais explícito e diz que, num eventual governo seu, o trabalhador deverá escolher entre ter direitos e não ter emprego ou ter emprego e não ter direitos.

"Não é o trabalhador que vai escolher. Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação", rebate a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira. Trata-se de uma proposta ainda "mais selvagem" que a dita "reforma" trabalhista implementada pelo governo Michel Temer, que alterou mais de 200 artigos da CLT, com a mesma promessa de estimular a criação de empregos, e ainda não deu resultados, nem deve dar.

A "reforma" também já permite a flexibilização de direitos – o chamado "negociado sobre o legislado" – mas que depende que a empresa negocie essas alterações com o sindicato que representa o trabalhador em questão. Com a "verde e amarela", o trabalhador deverá fazer essa opção individualmente, ficando ainda mais exposto à exploração.

"Não se contentam em ter feito uma reforma que já flexibiliza formas de contratação, que dá liberdade para o empregador contratar com jornadas e salários diferenciados. Ainda inventam uma carteira verde e amarela para constranger o trabalhador em nome de uma ideia de que é ele que está escolhendo", diz a pesquisadora da Unicamp, que classifica a proposta como "perversa".

É como se o indivíduo endossasse a retirada dos próprios direitos, diz a professora do Departamento de Economia e da pós-graduação Universidade de São Paulo (USP) Leda Paulani, que atribui a inovação ao assessor econômico de Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, sócio do grupo Bozano Investimentos. "Tem efeito mais simbólico que qualquer outra coisa. Se ele concorda em perder direitos, não precisa de carteira. Vai lá, trabalha informalmente, ajusta tudo com o patrão, e pronto. Se é para não ter direitos, tanto faz ter ou não carteira."

Como grande parte das propostas do candidato, a proposta se alimenta do medo das pessoas em relação ao desemprego, diz a professora da USP. "É óbvio que nessa atual situação, muita gente vai cair nessa. Querem criar oficialmente a classe do sub-trabalhador, que informalmente já existe. O trabalho informal atinge 33 milhões", destaca ela.

O risco, de acordo com as duas economistas, é de pouco a pouco a dita carteira proposta por Bolsonaro substituir a tradicional, o que representaria a universalização da informalidade. "O que ele quer fazer? É transformar esses 32 milhões que hoje têm acesso a como em trabalhadores informais, se somando aos outros 33 milhões de trabalhadores informais que não têm acesso a esses direitos", diz a pesquisadora do Cesit. As economistas também são unânimes em dizer que o período de 2003 a 2014, quando foram criadas mais de 20 milhões de vagas de emprego com carteira assinada, serve de exemplo de que não é necessário retirar direitos para criar postos de trabalho.

Paulani lembra ainda que, quando a economia se aquece, o empregador é o primeiro a desejar a formalização, de maneira a garantir a permanência do trabalhador na empresa. Por outro lado, Marilane diz que o empresário não vai contratar mais, mesmo que a mão de obra esteja mais barata, se suas vendas não aumentam. Mas não vão perder a oportunidade de exterminar direitos quando a economia reaquecer e voltarem a recontratar. Elas dizem ainda que muitos desses direitos que seriam eliminados com a carteira verde e amarela, como o pagamento de férias remuneradas e horas-extras, significam perda ainda maior no poder de consumo da população. Isso, em vez de resolver, pode agravar a crise econômica, agravando ainda mais o desemprego.
Fonte: Portal Vermelho

Haddad e Bolsonaro descartam nova Constituinte

Durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta segunda-feira (8), o candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad, anunciou que vai rever sua posição sobre a convocação de uma Constituinte e que pretende fazer reformas por meio de emendas constitucionais.

Ele citou três reformas que pretende fazer por meio de emendas constitucionais: reforma tributária, o fim do congelamento do teto de gastos e reforma bancária para diminuir a concentração de bancos e taxas de juros no país.

Sobre a afirmação do ex-ministro José Dirceu em entrevista ao El País de que o partido iria tomar o poder, Haddad disse que discorda da afirmação. “O ex-ministro não participa da campanha, não participará do meu governo e discordo dessa frase. Para mim, a democracia está sempre em primeiro lugar”, afirmou.

Jair Bolsonaro
Escolhido por sorteio, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, foi o segundo a responder as mesmas perguntas. Ele negou que, caso eleito, fará um autogolpe e afirmou que não convocará uma nova Constituinte a ser formada por um conselho de notáveis, conforme havia defendido seu vice Hamilton Mourão (PRTB) durante a campanha no primeiro turno.

Ainda sobre a possibilidade de autogolpe, Bolsonaro disse que não entendeu o que o vice quis dizer, mas afirmou que acredita no voto popular e que será "escravo da Constituição".

“O desautorizei nesses dois momentos, ele não pode ir além do que a Constituição permite. O que falta ainda ao general Mourão é um pouco de tato, um pouco de vivência com a política”, afirmou o candidato. "Eu sou capitão, ele é general, mas eu sou (sic) o presidente".

Dia dos candidatos
Pela manhã, Haddad foi a Curitiba, onde visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na Superintendência da Polícia Federal. A tarde, na capital paulista, reuniu-se com a coordenação de campanha e direção do PT, entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e o senador eleito pela Bahia, Jaques Wagner, que passou a integrar a equipe de campanha. Wagner disse que haverá agora uma grande articulação política. “Teremos uma reunião amanhã com os governadores eleitos [do PT e partidos aliados] para que a gente possa potencializar e organizar a campanha”, disse ao final da reunião.

Questionada sobre a presença do ex-presidente Lula na campanha, Gleisi Hoffmann disse que ele é uma grande liderança política do partido, assim como outras lideranças estão sendo consultadas na campanha. “Não vemos problema nenhum em consultar e nem o Haddad vê”, disse. Sobre as visitas em Curitiba, a presidente disse que vai depender da dinâmica da campanha.

Já Jair Bolsonaro passou o dia em sua casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, por ordens médicas. Em sua residência, recebeu diversos integrantes da campanha. Ele concedeu entrevista a uma rádio, pro telefone.

O presidente do PSL, Gustavo Bebiano, chegou no fim da tarde, na companhia do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), articulador político de Bolsonaro no Congresso e cotado para chefe da Casa Civil em um eventual governo.

Do lado de fora do condomínio de Bolsonaro, simpatizantes e apoiadores se manifestavam a favor do candidato, buzinando ao passarem de carro pela avenida ou gritando o nome de Bolsonaro. Turistas faziam questão de tirar selfies em frente ao prédio.
Fonte: Agência Brasil

PDT deve anunciar ‘apoio crítico’ a Haddad no 2º turno, diz Lupi

Reunião define apoio na 4ª

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido deve anunciar o que está chamando de “apoio crítico” à candidatura de Fernando Haddad (PT), no 2º turno. Lupi reune-se com Ciro Gomes nesta 2ª feira (8.out.2018), em Fortaleza (CE). O pedetista falou ao jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com o jornal, a decisão será sacramentada em reunião da Executiva Nacional da legenda, marcada para acontecer em Brasília, na 4ª feira (10.out). “Não queremos nenhum cargo em lugar nenhum”, disse Lupi.

O objetivo é o partido se colocar contra Jair Bolsonaro (PSL) no pleito. Por isso, a sigla deve punir filiados ou candidatos que manifestarem apoio ao presidenciável do PSL.
Fonte: Poder360

Câmara tem maior renovação dos últimos 24 anos, mas fica mais conservadora

Dos eleitos, 274 são nomes novos, o que representa a chegada de 53,4% de novos parlamentares,
em função do número de deputados eleitos pelo PSL, afirma Diap

A Câmara dos Deputados terá 53,4% de sua composição composta por novos eleitos, a maior renovação dos últimos 24 anos – uma alteração que só foi observada anteriormente nas eleições de 1990 e 1994. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, a mudança foi maior do que a esperada. "Foi um resultado que superou nossas expectativas, pois em todos os outros anos, depois de 1994, a mudança dos quadros ficou abaixo dos 50%", afirmou.

O analista afirma que a chegada de novos parlamentares à Câmara decorre principalmente da grande votação recebida por candidatos do PSL, de Jair Bolsonaro, que esperava eleger no máximo 30 deputados e acabou elegendo 52. Do total de parlamentares eleitos domingo (7), 274 são novos nomes, que serão empossados na Câmara pela primeira vez em janeiro de 2019. E 239 foram reeleitos. Em 2014, o percentual de renovação foi de 46,7% e em 2010, de 44,25%.

De acordo com a avaliação do Diap, o aumento da bancada do PSL, que passará a ser a segunda maior legenda da Casa, e o número de parlamentares novos de outros partidos fará a Câmara ainda mais conservadora que a legislatura atual.

A tendência é de predomínio das chamadas "bancadas BBB": a da bala (dos parlamentares que representam forças policiais e militares), do boi (os que integram o setor ruralista) e da bíblia (evangélicos).

Por outro lado, Toninho ressalta que a boa votação de deputados do PT ajudará a fazer o contraponto com essas forças. Ele alerta, porém, para a tendência de as bancadas conservadoras virem a atuar para negociar a aprovação e discussão de matérias de acordo com seus interesses de momento.

Já no Senado, a renovação foi intensa. Dos 32 parlamentares que já exerciam mandatos e se candidataram, apenas oito conseguiram se reeleger. Ficaram de fora "caciques" como o próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB-RR), além de nomes "tradicionais", como Cristovam Buarque (PPS-DF), Roberto Requião (MDB-PR) e Magno Malta (PR-ES).
Fonte: Rede Brasil Atual

Ministro e relator da reforma trabalhista não conseguem reeleição

Derrotado, tucano Rogério Marinho declarou apoio a Bolsonaro

Protagonistas da "reforma" trabalhista, que se tornou a Lei 13.467, o ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), não conseguiram se reeleger. Deputado pelo PTB gaúcho, Nogueira recebeu 62.119 votos, enquanto Marinho teve 59.961.

Empossado no Ministério do Trabalho em maio de 2016, Nogueira apresentou o projeto que chamou de "modernização" das relações trabalhistas. Ele deixou o cargo no final do ano passado, para preparar sua campanha à reeleição.

A pasta ficou meses sem um titular, porque a escolhida por Michel Temer, a também deputada Cristiane Brasil, filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, não conseguiu assumir por impedimentos judiciais. Foi um caso inédito de "desnomeação". O interino Helton Yomura foi efetivado – e posteriormente afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de fraude. Em julho, foi nomeado Caio Vieira de Mello.

Em outubro de 2017, pouco antes de deixar o ministério, Nogueira, em audiência na Câmara, chegou a afirmar que a reforma permitiria a criação de 2 milhões de empregos nos próximos dois anos – até agora, nada permite avalizar essa projeção. Ele também falou de uma medida provisória do governo para "corrigir" alguns itens da lei. A MP chegou a ser enviada ao Congresso, mas nunca foi discutida e perdeu a validade.

Quando recebeu a relatoria, Marinho multiplicou o número de artigos da CLT, desfigurando o texto original.

Nesta segunda-feira (8), Nogueira postou mensagem em rede social, dizendo ter "62.119 motivos" para agradecer. "Tenho certeza que cumpri minha missão pensando num Brasil melhor para próximas gerações, o reconhecimento certamente virá no futuro", escreveu.

Já Marinho, com boa parte da campanha financiada por empresários, defensores da nova lei trabalhista, disse que "as reformas e a modernização de nosso País já começaram e precisam continuar". Para completar, declarou apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno.
Fonte: Rede Brasil Atual

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Bolsonaro e Haddad decidirão eleição para presidente no segundo turno

Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) decidirão em segundo turno, no dia 28, quem será o futuro presidente da República. Bolsonaro obteve 46,6% dos votos válidos (mais de 47 milhões) contra 28,4% de Haddad (mais de 29 milhões de votos). O terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), atingiu 12,5% dos votos válidos (mais de 12 milhões de votos).

O resultado foi matematicamente confirmado poucos antes das 21h pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No momento, 96% dos votos já haviam sido apurados.

A coligação de Bolsonaro chama-se Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos e reúne, além de seu partido, o PRTB, do seu vice, General Mourão. Haddad, por sua vez, integra a coligação o “O Brasil Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros. Sua vice, Manuela d'Ávila, é filiada ao PCdoB.

Será a primeira vez desde 2002 que o segundo turno não será disputado entre PT e PSDB.
Fonte: Agência Senado

Troco na eleição: Relatores da reforma trabalhista perdem nas urnas

Os candidatos do PSDB Rogério Marinho e Ricardo Ferraço estão fora do Congresso Nacional para a próxima legislatura. O primeiro tentava a reeleição para deputado federal e Ferraço buscava voltar ao Senado. Ambos foram alvos de campanhas de sindicalistas por conta da aprovação da reforma trabalhista. Marinho foi o relator da reforma na Câmara e Ferraço foi o relator no Senado. A reforma trabalhista desfigurou a CLT enfraquecendo direitos dos trabalhadores.

"Os potiguares deram o troco pelos trabalhadores brasileiros. Rogério Marinho - relator da reforma trabalhista - não se reelegeu deputado federal, mesmo gastando horrores na campanha Capacho da casa grande", escreveu no twitter João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Na condição de relator da reforma trabalhista Rogério Marinho incorporou emendas entre as quais propostas redigidas em entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O texto encaminhado pelo governo continha cerca de sete alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Ao final do relatório de Marinho, as alterações modificavam mais de 100 artigos. Ricardo Ferraço (foto ao lado de Aécio Neves) apresentou no Senado o mesmo texto de Marinho, que havia sido aprovado na Câmara.

Aquele que apregoava sob uma farsante modernidade e liderou a reforma trabalhista que formalizou a precarização laboral, teve o troco: o povo potiguar retirou seu mandato", declarou ao Portal Vermelho Divanilton Pereira, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Durante a eleição, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou a campanha "Se votar, não volta" denunciando deputados e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista. Os textos mostravam fotos e organizavam as listas por estado.
Fonte: Portal Vermelho

Bolsonaro vence em 17 estados. Haddad domina no Nordeste

Único estado a escapar da polarização foi o Ceará, que teve vitória do ex-governador Ciro Gomes. Ex-governador Alckmin não consegue 10% dos votos em São Paulo

O mapa eleitoral deste primeiro turno revela supremacia de Jair Bolsonaro (PSL) em 17 das 27 unidades da federação e em quatro das cinco regiões. O petista Fernando Haddad triunfou em nove estados, sendo oito na região Nordeste, que reúne 26,63% dos eleitores do país. A exceção foi o Ceará, que teve vitória do ex-governador Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado.

Bolsonaro venceu nos quatro estados da região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), que concentram 43,4% dos eleitores, ou 63,9 milhões. Ele também triunfa nos três do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 14,53%), nos quatro do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, 7,3%) e em seis dos sete do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins), região que tem 7,83% do total.

Ainda nessa região, Haddad ganhou no Pará. Ele também teve vitórias em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí, Rio Grande do Norte. Suas maiores votações foram no Piauí (63%) e no Maranhão (61%). O candidato do PSL se destacou em Santa Catarina, com 66%.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, Bolsonaro ficou com 53,02% dos votos válidos e Haddad, com 16,39%. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) não conseguiu nem sequer 10%: ficou com 9,53%, atrás de Ciro (11,35%).

Apenas na cidade de São Paulo, que tem mais de 9 milhões de eleitores, o presidenciável do PSL teve 44,58% dos votos válidos. Haddad ficou com 19,69%. No menor colégio brasileiro, em Serra da Saudade (MG), Bolsonaro teve 63,67% e o petista, 14,80%.

No exterior, com um colégio de 500.340 eleitores, ganhou com 58,65%. Ciro teve 14,46% e Haddad, 10,33%.
Fonte: Rede Brasil Atual

Alckmin diz que vai reunir PSDB para decidir posição no 2º turno

Partido teve o pior resultado em eleição presidencial desde 1994

O candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que a executiva nacional do partido se reunirá na terça-feira (9), em Brasília, para avaliar os resultado do primeiro turno das eleições e discutir a posição para o segundo turno da corrida presidencial.

Alckmin compareceu à sede do PSDB, na região central de São Paulo, após as 21h para fazer um pronunciamento acompanhado da candidata a vice, Ana Amélia (PP-RS), do senador José Serra (PSDB-SP) e de aliados.

Sem responder perguntas da imprensa, Alckmin reconheceu a derrota em um breve discurso, afirmando “absoluto respeito às urnas”.

O desempenho do candidato do PSDB é o pior resultado do partido em uma disputa presidencial desde 1994, apesar de ter tido o maior tempo no horário eleitoral na televisão e no rádio.

Com 99,42% das urnas apuradas, Alckmin conquistou 4,77% dos votos válidos, ficando em quarto lugar.
Fonte: Agência Brasil

Ciro cita bordão da campanha anti-Bolsonaro ao falar do segundo turno

"Uma coisa está decidida: ele não", disse Ciro, após derrota eleitoral

O candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), agradeceu há pouco a votação que o colocou em terceiro colocado na disputa eleitoral. Ainda sem garantir apoio a Fernando Haddad, segundo colocado na disputa, Ciro afirmou que está "do lado da democracia" e contra o fascismo. Ele também repetiu o bordão da campanha anti-Bolsonaro: "uma coisa está decidida: ele não, sem dúvida".

"Esse é o sentimento que eu termino: gratidão, profunda gratidão ao povo brasileiro", disse. "Minha historia de vida é uma história de luta em favor da democracia e contra o fascismo", ressaltou Ciro Gomes.

Ao deixar seu apartamento, em bairro nobre da cidade de Fortaleza, para falar com a imprensa, Ciro foi muito aplaudido por apoiadores. Acompanhando pelo irmão, senador recém eleito, Cid Gomes (PDT), da mulher, Giselle Bezerra, e de assessores, Ciro disse que vai anunciar seu apoio em breve.

"Não vou demorar uma semana, não. Eu costumo decidir as coisas assim. Só que agora tem um conjunto muito grande de forças. Então, eu quero anunciar, por mim, o meu espírito é de continuar fazendo o que eu fiz a vida inteira: lutar em defesa da democracia e contra o fascismo. Uma coisa já está decidida: Ele não [citando campanha #elenão contra o candidato Jair Bolsonaro] sem dúvida", assegurou.
Fonte: Agência Brasil

Marina critica polarização e não decidiu quem apoiará no 2º turno

Segundo ela, as eleições ficaram entre "dois polos tóxicos"

Candidata derrotada à Presidência, a ex-senadora Marina Silva (Rede) lamentou a polarização ocorrida nestas eleições entre o que classificou de “dois polos tóxicos”. Ao conceder entrevista após a confirmação do segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), Marina Silva evitou dizer se apoiará Bolsonaro ou Haddad, que ficaram com 46,27% e 28,94% dos votos válidos, respectivamente com a apuração de 98,75% das urnas.

Marina, cuja preferência eleitoral surpreendeu negativamente em comparação com as últimas pesquisas eleitorais, ficou em oitavo lugar, com 1% dos votos. Ela disse que, independentemente do vencedor das eleições no próximo dia 28 de outubro, seu partido deve fazer oposição ao futuro presidente.

“As candidaturas que não estavam nesses polos tóxicos acabaram sofrendo um esvaziamento em função da pregação do voto útil. Nosso projeto político tem pessoas que têm suas próprias ideias, nossos eleitores são pessoas muito conscientes e fizeram suas escolhas diante do que acharam mais interessante”, afirmou.

Segundo a candidata, a democracia é o “melhor caminho” mesmo quando há “perspectiva de atalhos”. Sem dizer se vai continuar disputando o cargo de presidente em futuros pleitos, ela lembrou que concorre ao posto desde 2010 e disse: “Ainda não foi desta vez”.

Marina afirmou que ainda se reunirá com colegas da Rede para fazer uma avaliação do resultado das eleições. Ela adiantou, porém, que nunca considerou os mais de 20 milhões de votos que teve nas eleições anteriores como “herança” ou “capital político”.

“Nós não temos nenhuma identificação com qualquer projeto autoritário, pelo menos da minha parte. Mas também é preciso que se reconheça que a democracia é prejudicada tanto com projetos autoritários, quanto pelo uso da corrupção que distorce a vontade soberana dos eleitores, que foi o que aconteceu em 2014 com tudo que está aí”, declarou.

“Faremos uma discussão à luz da responsabilidade, sobretudo com defesa dos direitos dos índios, das mulheres, os negros e a sociedade brasileira de um modo geral. Estamos muito preocupados com tudo que se avizinha pela frente”, defendeu.

Por várias vezes, a candidata pregou que os brasileiros não precisam ficar reféns da polarização e que a eleição deste ano “aumenta o consenso de que é preciso um novo caminho”. “Uma coisa já sabemos, independentemente de quem seja vencedor, estaremos na oposição. O Brasil precisa de uma oposição democrática”, disse.
Fonte: Agência Brasil

Boulos declara apoio a Haddad "para derrotar o fascismo"

Pouco depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TRE) confirmar a realização de segundo turno na eleição presidencial, o candidato Guilherme Boulos declarou que apoiará a candidatura de Fernando Hadadd (PT), contra Jair Bolsonaro (PSL).

"Agora estaremos nas ruas para derrotar o fascismo e eleger quem representa a democracia no segundo turno: Fernando Haddad. #EleNão", escreveu Boulos.

O candidato do Psol, principal liderança do Movimento de Trabalhadores Sem Teto, também falou sobre a sua campanha, e avaliou que plantou sementes para o futuo. "Fizemos uma campanha de cabeça erguida e plantamos sementes para o futuro. Agradecemos a todos que depositaram seus sonhos nas urnas votando 50", disse.

Mais cedo, ao votar em São Paulo, ele teceu críticas a Bolsonaro. "Sempre estivemos nas ruas para barrar o atraso. Ele não, ele jamais. Não podemos brincar com país que está à beira do abismo. Ditadura nunca mais.Vamos barrar esse ódio, não vamos deixar que a farsa prevaleça. Bolsonaro quer pagar de moralista mas não tem moral nenhuma."
Fonte: Portal Vermelho

Meirelles evita dizer se vai apoiar algum candidato no 2º turno

Presidenciável do MDB vota pela manhã em SP; ele disse que tônica da campanha foi ‘respeitar finanças públicas’

O candidato do MDB à Presidência da República, Henrique Meirelles, disse ontem que pretende ficar marcado por respeitar as finanças públicas. “Não existe dinheiro do governo, é dinheiro do povo. O povo brasileiro precisa acreditar nos governantes, não é o momento de tentar simplesmente evitar o pior”, afirmou o candidato, pouco antes de votar em uma escola em Higienópolis, na região central de São Paulo.

Após a confirmação de sua derrota no primeiro turno, Meirelles pediu “união” e se colocou à disposição para “ajudar o Brasil”. “Contem comigo sempre para trabalhar pelo Brasil. Não para trabalhar por um grupo ou por um projeto específico”, disse o ex-ministro da Fazenda, evitando dar seu apoio ou o do partido a algum candidato no segundo turno – que será disputado por Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).
(Mais informações: Estadao)
Fonte: Estadao

Treze estados elegeram governadores no 1º turno: PSB e PT têm três cada

Resultados já definidos mostram oito partidos vitoriosos. Maiores colégios eleitorais terão segunda rodada no dia 28

Das 27 unidades da federação, 14 terão segundo turno no próximo dia 28 e 13 já têm governador eleito. Neste domingo (7), os partidos com maior número de governos estaduais conquistados são o PSB e o PT, com três cada.

O PSB conseguiu a reeleição no Espírito Santo, na Paraíba e em Pernambuco. Já os petistas voltaram a ganhar na Bahia, no Ceará e no Piauí.

O DEM conseguiu dois governos estaduais, ambos na região Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso.

Com um cada, aparecem PP (Acre), MDB (Alagoas), PCdoB (Maranhão), PSD (Paraná) e PHS (Tocantins).

Os maiores colégios eleitorais brasileiros terão segundo turno. São os casos de São Paulo (PSDB x PSB), Rio de Janeiro (PSC x DEM), Minas Gerais (Novo x PSDB) e Rio Grande do Sul (PSDB x MDB).
Fonte: Rede Brasil Atual

Inflação para famílias com renda mais baixa acumula taxa de 4,17%

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,20% em setembro deste ano, acima do índice de agosto (0,04%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de inflação de 3,55% no ano e de 4,17% nos últimos 12 meses.

O IPC-C1 ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda. O IPC-BR registrou inflação de 0,45% em setembro e de 4,64% em 12 meses.

Quatro das oito classes de despesas componentes do índice apresentaram alta em suas taxas de variação: alimentação (de -0,4% em agosto para 0,1% em setembro), vestuário (de -0,45% para 0,62%), transportes (de 0,07% para 0,35%) e comunicação (de -0,10% para 0,08%).

Em contrapartida, tiveram queda os grupos habitação (de 0,39% em agosto para 0,22% em setembro), despesas diversas (de 0,74% para 0,04%), saúde e cuidados pessoais (de 0,27% para 0,17%) e educação, leitura e recreação (de 0,41% para 0,23%).
Fonte: Agência Brasil

Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil: honorários determinados por contrato, honorários fixados pela Justiça, quando há divergências entre as partes; e honorários de sucumbência, pagos ao advogado que ganha a causa.

A nova lei cria os honorários assistenciais, aqueles pagos a um advogado contratado por entidade sindical para prestar assistência jurídica ao trabalhador sem condições financeiras de arcar com os custos de um defensor. A nova proposta estabelece que esses honorários assistenciais devem ser pagos aos profissionais do Direito, sem prejuízo aos outros tipos de honorários combinados entre cliente e advogado.

Conflito
De acordo com o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly, profissionais envolvidos em causas coletivas de sindicatos normalmente não tinham direito nem a honorários contratuais nem aos de sucumbência. O entendimento da Justiça do Trabalho, segundo ele, era de que o advogado já era remunerado pelo sindicato e, portanto, os trabalhadores não precisariam pagar honorários a ele. A reforma trabalhista assegurou aos advogados o direito aos honorários de sucumbência. E o projeto garante os honorários assistenciais. Carlos Hernani acha que pode haver um conflito a ser resolvido pela Justiça.

“Os honorários assistenciais que antes iam para o sindicato, passam agora a ir para o advogado. Mas também há os sucumbenciais. Você tem dois institutos aí que estão se chocando e que provavelmente vai ter que ser decidido futuramente, ou por uma outra legislação ou por interpretação judicial, dizendo que talvez não caibam dois honorários para o mesmo advogado”, disse.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional deixa claro que os trabalhadores beneficiados por ações mediadas por entidades sindicais deverão assumir as obrigações pelo pagamento dos honorários dos advogados que trabalharam na ação.
Fonte: Agência Câmara