sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Centrais Sindicais: Vice de Bolsonaro quer escravizar trabalhador

Trabalhador sem direito a 13º salário e sem adicional de férias. É o que defendeu o general Hamilton Mourão (PRTB) na terça-feira (25) diante de dirigentes lojistas em Uruguaiana (RS). Ele é o vice do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) que também tem dito que trabalhador tem que escolher entre direitos ou emprego. Dirigentes de centrais sindicais afirmaram ao Portal Vermelho que Bolsonaro e Mourão querem escravizar trabalhador.

O vice de Bolsonaro disse que o empregador carrega algumas “jabuticabas nas costas” se referindo ao 13º. “Se a gente arrecada doze, como é que nós pagamos treze? É complicado, e é o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais, é aqui no Brasil. São coisas nossas, a legislação que está aí, é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”, declarou Mourão.

“Jabuticaba são as regalias do judiciário e das forças armadas. Essa declaração é um absurdo e de alguém que tem uma visão míope da sociedade. Sem direitos o trabalhador vira escravo e essa declaração mostra que o Bolsonaro é o candidato contra o trabalhador”, afirmou Luiz Gonçalves, o Luizinho, presidente em São Paulo da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Marcelino da Rocha, presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) disse que "a cria é como a criatura". "Mourão fala exatamente o que pensa o Bolsonaro. Eles convergem no ataque às mulheres, no ataque aos direitos trabalhistas, na defesada ditadura. Essa declaração precisa ser repudiada por todos os democratas. Após a reforma trabalhista de Temer a relação trabalhista no Brasil virou algo próximo da escravidão. A declaração de Mourão vem consagrar o retorno da escravidão no Brasil".

Para Divanilton Pereira, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o general Hamilton Mourão mostrou a farsa programática que é a candidatura de Bolsonaro. “Ele (Bolsonaro) se apresenta como paladino da moralidade e do combate à corrupção mas isso é fachada para fugir do debate de programas. Ele não tem o que apresentar quando se trata de dizer o que pensa do Estado, do papel do Estado. Mourão mostrou qual é o viés do Bolsonaro, claramente contra o trabalhador”.

De acordo com Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a declaração de Mourão mostra que Bolsonaro quer a volta da barbárie. Quando o trabalhador não tinha direitos ele era um escravo. O povo quer avançar com emprego, liberdade e melhoria de vida e vai repudiar nas urnas esse tipo de comportamento da chapa Bolsonaro e Mourão e do Temer, que quer impedir o trabalhador de se aposentar trazendo de volta a reforma a previdência”.

Na opinião de João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a declaração de Mourão não deixa dúvidas de que a candidatura de Jair Bolsonaro deve ser repudiada no dia 7 de outubro. “As declarações falam da volta da barbárie. Os direitos que temos hoje é fruto de conquistas de anos. Sem esses direitos diminui o poder de compra do trabalhador e também é um retrocesso nas condições de vida. Ele (general Mourão) quer retroceder a um momento da humidade em que trabalhadores não tinham direitos”.

Centrais unidas contra Bolsonaro
Manifesto lançado neste mês por sete centrais sindicais alerta que a candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão é ameaça para democracia, trabalhadores e direitos sociais e trabalhistas. "“O horizonte que ele ( Bolsonaro) nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar”, diz trecho do manifesto.

O documento "Sindicalistas contra projeto fascista de Bolsonaro" é assinado por Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Nova Central Sindical, Intersindical, Conlutas e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Fonte: Portal Vermelho

Pagamento do 13º beneficia 83 milhões e aquece economia, aponta Dieese

A luta pelo direito a um 13º salário começou ainda nos anos 40. Na época, as categorias urbanas, mais organizadas, reivindicavam o então chamado “abono natalino”. Sua consolidação se deu no governo do presidente João Goulart (PTB), que sancionou a Lei 4.090/62, a partir da qual o 13º passou a integrar a renda do trabalhador, alavancar vendas no comércio e estimular a produção industrial para as compras de final de ano.

Dieese - A Agência Sindical entrevistou Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Ele explica: “O 13º, na prática, significa aumento de 8,80% no salário do trabalhador. Ou seja, aumenta a renda e ajuda a distribuir melhor parte da riqueza produzida pela Nação”.

Segundo informou o Dieese, em 2017 o benefício injetou cerca de R$ 200 bilhões na economia. O dinheiro alcança mais de 83 milhões de brasileiros. “Vale lembrar”, comenta o coordenador do Dieese, “que hoje aposentados também recebem 13º salário, ajudando a melhor distribuir renda em todo o território nacional”.

Para Clemente, o pagamento do antigo abono natalino é aguardado não só pelos trabalhadores e aposentados. “O comércio sabe que terá um pico de vendas e negócios no final de ano. E não só, entre agosto, setembro e outubro, a indústria aumenta sua produção justamente para dar conta da demanda que virá do comércio”, ele observa.

Aposentadoria - Além de também receber o benefício, o aposentado é favorecido pelo 13º percebido na ativa, que aumenta sua renda média e incide no futuro cálculo do provento que será pago pela Previdência. Entre os 83,3 milhões que brasileiros que receberam 13º no ano passado, 57,8% eram trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas somavam 40,9%.

Constituição - Em que pese a vontade manifestada pelo vice de Bolsonaro, general Mourão, de acabar com o 13º salário, vale ressaltar que sua garantia está fixada na Constituição, conforme o Artigo 7º, inciso VIII e parágrafo único.
Fonte: Agência Sindical

Confederação questiona adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a incompatibilidade com a Constituição Federal da expressão “acordo individual escrito” contida no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a redação dada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

O dispositivo questionado faculta às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

A CNTS sustenta que, ao permitir a adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual, a nova redação do artigo da CLT viola o disposto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece a garantia de “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais”, condicionando a fixação de jornadas ininterruptas à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

“A missão institucional da confederação autora é defender e debater, além da dignidade profissional, os potenciais riscos à saúde dos trabalhadores brasileiros do setor da saúde, que inadvertidamente, ou muito possivelmente pela necessidade premente do emprego, submetam-se às condições de trabalho extraordinárias sem a necessária supervisão externa, o que somente é possível pela pactuação do instrumento normativo e coletivo de trabalho”, afirma a CNTS.

A entidade sustenta ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso no âmbito do direito do trabalho. Sob o ângulo do risco, aponta os efeitos danosos decorrentes da adoção, mediante acordo escrito individual, de jornada de trabalho ininterrupta, sem a intervenção das entidades sindicais.

Rito abreviado
Relator da ação, o ministro Marco Aurélio adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar. O relator requisitou informações aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: STF

É nula cláusula que prevê contribuição patronal a sindicato de trabalhadores

É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

Diante da constatação de que o Simetasc possui diversos acordos coletivos com previsão de contribuições mensais pelos empregadores, o MPT ingressou com ação, pedindo que o sindicato se abstivesse de instituir ou exigir de empregador ou de entidade sindical patronal financiamento, subvenção ou qualquer outra vantagem em dinheiro. O Ministério Público alegou que a cobrança feita às empresas prejudica a atuação do sindicato na defesa dos trabalhadores, configurando uma subvenção patronal em prol da entidade.

Na defesa, o sindicato sustentou a legalidade da cobrança, destacando que o MPT não apontou qualquer ato de ingerência ou violação à Convenção 98 da OIT, que trata da independência e autonomia dos sindicatos. A entidade ponderou ainda que a contribuição patronal não a torna refém do empregador, pois é originária da liberdade de livre negociação e que sempre prestou a devida assistência aos trabalhadores.

Ao analisar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Itajaí julgou improcedente a ação, considerando válidas as cláusulas. No entendimento do juízo de primeiro grau, as contribuições têm por finalidade o fomento de atividades sociais em benefício dos sindicalizados, e não ao custeio de políticas sindicais. “Ademais, não vislumbro nenhum indício de prova de ingerência por algum empregador signatário dos ACT's na entidade sindical”, sentenciou o juiz Ubiratan Alberto Pereira, concluindo que “nem toda subvenção financeira de empregador a sindicato pode ser interpretada como conduta antissindical”.

Subvenção patronal
O MPT recorreu da sentença, sustentando que a instituição de contribuição patronal implica violação ao princípio da liberdade sindical e que, para preservar a autonomia, os sindicatos profissionais não podem ter sua atuação custeada por receitas advindas das empresas.

No tribunal, o recurso foi acolhido pela desembargadora relatora, Lília Leonor de Abreu. Para ela, o repasse de contribuição empresarial ao sindicato dos trabalhadores viola a Convenção 98 da OIT e configura subvenção patronal, comprometendo a liberdade de atuação do sindicato quanto aos interesses dos empregados.

“Como diz o ditado popular, ‘quem paga a banda escolhe a música’. Ao ser sustentado por uma entidade externa (patronal) que tem interesses contrários aos da categoria dos trabalhadores, o sindicato coloca em risco a autonomia e independência necessárias para enfrentar os conflitos corriqueiros com os empregadores ao longo da vida sindical”, assinalou a relatora, que ainda condenou a entidade ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral coletivo.

O processo está aguardando julgamento de embargos de declaração interpostos pelo Simetasc contra a decisão de segundo grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12. Processo 0001466-12.2017.5.12.0022
Fonte: Consultor Jurídico

Sindicalismo critica terceirização irrestrita no serviço público

O governo federal baixou na semana passada o Decreto 9.507, que regulamenta a terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A medida, publicada na edição de sexta (21) do Diário Oficial da União, libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda estrutura que não estiver relacionada a tomadas de decisão, muito embora todas as funções que deem apoio a isso possam ser contratadas.

Houve reação imediata no sindicalismo à publicação do decreto. A Força Sindical divulgou nota, lamentando a medida. “A decisão do presidente representa um retrocesso grandioso no serviço público, assim como a terceirização em todos os níveis no setor privado, precarizando ainda mais a relação capital e trabalho em nosso País”, diz o texto.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse à Agência Sindical que a entidade está analisando o decreto, a fim de analisar um caminho jurídico para anular a medida. Para o dirigente “o decreto tem potencial para fragilizar ainda mais o setor público, que já vem sendo fortemente atacado”.

Apesar do texto deixar de fora algumas categorias de servidores, particularmente aquelas relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção, o decreto preocupa o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“O Sinait recebeu a medida com muita indignação. Quem garante que, até o final do mandato, não venha uma portaria ou outro decreto que atinja a fiscalização”, alerta Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidente do Sindicato.

Fiscalização - Segundo a dirigente, tramita no Senado projeto de Antônio Anastasia que libera a terceirização em todas as áreas de fiscalização federal. “Fiscais do trabalho, da saúde, enfim, poderão ser contratados terceirizados, sob a alegação de que faltam fiscais”, destaca.

As entidades que representam o funcionalismo temem que a medida seja um passo para a extinção dos concursos públicos. A terceirização poderá ser aplicada mesmo em casos em que a empresa contratada venha a fornecer mão de obra com atribuições idênticas às de profissionais que já atuam no poder público.

Mais informações: www.sinait.org.br
Fonte: Agência Sindical

Ibope: Bolsonaro tem 27% e Haddad, 21%; petista vence no 2º turno

O Ibope divulgou nesta quarta-feira 26 mais uma pesquisa de intenção de voto para presidente, desta vez encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 126 municípios entre os dias 22 e 24 (de sábado a segunda-feira).

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, mantém a liderança, com 27% das intenções de voto - variação negativa de um ponto percentual diante da última pesquisa, divulgada nesta segunda, onde aparecia com 28%. Fernando Haddad, do PT, também variou negativamente um ponto, de 22% para 21%.

Já Ciro Gomes, do PDT, foi de 11% para 12%, à frente de Geraldo Alckmin, que se manteve com 8%. Marina Silva saiu de 5% para 6%. Os indecisos oscilaram de 6% para 7% e os brancos ou nulos, de 12% para 11%.

Confira os números:
Jair Bolsonaro (PSL): 27%
Fernando Haddad (PT): 21%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Marina Silva (Rede): 6%
João Amoêdo (Novo): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 2%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 0%
Vera Lúcia (PSTU): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos: 11%
Não sabe/não respondeu: 7%

Nas simulações de segundo turno, o levantamento mostra ainda vitória de Haddad sobre Bolsonaro, por 42% a 38%. O candidato do PSL perde também de Ciro (44% x 35%) e Alckmin (40% x 36%), e registra empate técnico contra Marina Silva (40% x 38%).
Fonte: Brasil247

TSE autoriza PT a dizer que “Haddad é Lula”

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou na noite desta quarta-feira (26), por 6 votos a 1, que a campanha do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, utilize como slogan “Haddad é Lula”.

Os ministros analisaram e rejeitaram uma representação apresentada pelo Partido Novo questionando propagandas da coligação do PT. Eles decidiram que a assinatura não gera confusão entre os eleitores sobre quem é o presidenciável da legenda.

O ministro Sérgio Banhos, relator da matéria, votou para considerar a assinatura da campanha petista irregular. Mas ele acabou isolado. O ministro Edson Fachin foi o primeiro a divergir e sustentou que não se verifica no caso qualquer desinformação. A posição de Fachin foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.

“A figura do apoiador vitaminado, hipertrofiado é ilícita? Não é. Gera confusão? Não gera. Fica muito claro que o candidato Haddad se socorre do ex-presidente Lula para obtenção de votos. Mas em momento algum aqui parece há tentativa de se ter Lula como candidato. Olha, eu sou o candidato do Lula. Em alguns locais Haddad é chamado de Andrade, mas é chamado de candidato do Lula. Não dizem que é vice de Lula. É escancarado que Haddad é o candidato do Lula”, argumentou Moraes.
Fonte: Brasil247

Guardia quer aprovar reforma da Previdência este ano sem mais mudanças

Texto atual foi votado em maio de 2017 na comissão especial da Câmara

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira (26) que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país e reafirmou a disposição do governo federal de trabalhar pela sua aprovação ainda este ano, passadas as eleições. No início da semana, durante viagem aos Estados Unidos, o presidente da República, Michel Temer, já havia anunciado a intenção de recolocar o assunto em pauta.

Guardia sinalizou que a expectativa do governo é colocar para votar a proposta já aprovada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados. Ele estima que seria possível economizar R$ 650 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, mas defendeu o texto atual, sem outras mudanças. “Se nós mudarmos o que está lá, começa a complicar o cenário. A reforma que está lá, que foi aprovada na comissão, está apta a ir a plenário”.

Apresentada pelo governo federal como decisiva para equilibrar as finanças da União, a versão original da PEC 287/2016 estabelecia, entre outras medidas, a fixação de uma idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e a elevação do tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 15 anos para 25 anos. Além disso, seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral, cujo valor equivale a 100% da média dos salários recebidos desde 1994. Nesta versão, o governo esperava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Mas a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta aprovou, em maio do ano passado, um substitutivo com algumas mudanças nas regras. O tempo mínimo de contribuição foi mantido como na versão original, mas a idade mínima foi fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também foi alterada a forma de calcular o valor da aposentadoria, possibilitando que se alcance a integralidade com 40 anos.
(Mais informações:Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada

25 dias depois da liberação da terceirização para atividade-fim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou, nesta quarta-feira (25/9), o primeiro caso na Corte sobre o assunto e, por unanimidade, julgou improcedente o vínculo empregatício.

No caso analisado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, havia decidido que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal e reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora dos serviços.

Um empregado da Conecta Empreendimentos Ltda teve o reconhecimento de vínculo de emprego com outra empresa em razão da aplicação do Item I da Súmula 331 do TST. A empresa recorreu com base na Constituição Federal e no atual entendimento do STF.

No julgamento desta quarta, a Quinta Turma do TST derrubou a decisão anterior do TRT-4 ao analisar o recurso. “É uma decisão lícita mesmo sem haver o acórdão publicado. A decisão, então, é por mudar o entendimento tradicional que se constituía em fraude a terceirização”, disse o relator, ministro Breno Medeiros. Os três ministros do colegiado Emmanoel Pereira e Douglas Alencar Rodrigues seguiram entendimento do Supremo na decisão.

Decisão Suprema
Em agosto, por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão, cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andamento. A discussão se deu a partir da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização. Para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.

Conforme o entendimento prevalecente, não se pode violar a livre-iniciativa e a livre concorrência, uma vez que há princípios que asseguram às empresas liberdade em busca de melhores resultados e maior competitividade. "A Constituição Federal não impõe a adoção de um modelo específico de produção. A Constituição Federal não veda a terceirização", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações em discussão.

Para o advogado da empresa Conecta, Fernando Abdala, a decisão da 5ª Turma foi correta ao seguir o entendimento do Supremo. “A observância da decisão do STF pela 5ª Turma do TST demonstra uma coerência louvável, pois respeitar o entendimento da Suprema Corte resolve o problema da falta de segurança jurídica que as empresas vinham sofrendo pela lacuna legal relativa a terceirização", disse.

Segundo Abdala, havia o receio de que alguns juízes trabalhistas tentassem evitar a aplicação da decisão do Supremo se valendo de outros argumentos relacionados à fraude e subordinação. "Felizmente, o TST seguiu entendimento firmado”, afirmou.
RR-21072-95.2014.5.04.0202
Fonte: Consultor Jurídico

Ministério discute futuro do trabalho em reunião da OIT no Panamá

Encontro ocorre entre os dias 2 e 5 de outubro; documento vai subsidiar discussões de conferência em 2019

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, representará o Brasil na 19ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 2 a 5 de outubro, na Cidade do Panamá (Panamá). O tema central do encontro, realizado a cada quatro anos, será o Futuro do Trabalho. Este ano, o Brasil preside o grupo dos países da América Latina e Caribe (Grulac) na OIT.

Em seu pronunciamento, o ministro destacará os avanços das discussões sobre o tema no país, em particular com a criação do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho. O encontro da OIT também servirá de base para a evolução das discussões no comitê.

A reunião objetiva promover o debate sobre o tema entre os países participantes. As principais posições da região serão consolidadas em um documento tripartite (governo, empregadores e empregados) e pactuará o compromisso de todos em relação ao futuro de trabalho nas Américas. O documento servirá de subsídio para as discussões que acontecem na Conferência Internacional do Trabalho em 2019.

Estudos Avançados
O Ministério do Trabalho constituiu o Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, em 18 de setembro, formado por governo, instituições, empregadores, empregados e lideranças sindicais, com a missão de discutir o futuro do trabalho no país e propor formas de proteção ao emprego diante dos avanços tecnológicos.

A sociedade pode contribuir com sugestões como o impacto das novas tecnologias nas atividades econômicas e no mercado de trabalho e propor a adoção de políticas públicas que promovam a inclusão de trabalhadores no processo de transformação. As propostas serão analisadas pelo comitê, e o resultado, compilado para discussão no Conselho Nacional do Trabalho (CNT). As sugestões devem ser enviadas para o e-mail futurodotrabalho@mte.gov.br.
Fonte: MTb

Adesão da CUT reforça manifesto sindical contra Bolsonaro

O documento unitário do sindicalismo contra Jair Bolsonaro acaba de ser subscrito também pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), que detém a liderança no índice de representatividade das Centrais Sindicais do País. A nota, lançada no sábado (22) com assinaturas da Força, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas defende eleições livres, valoriza o processo democrático e combate o extremado reacionarismo bolsonarista.

A informação de que a CUT, com assinaturas de seu presidente Vagner Freitas e o secretário-geral Sérgio Nobre, endossa a manifestação é de João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força. Agora, entre as principais Centrais, falta apenas a UGT subscrever o manifesto.

O documento das Centrais vem se somar a uma série de outras manifestações e cartas – mulheres, artistas, intelectuais, grupos étnicos e até torcidas organizadas de futebol – que expressam repúdio ao extremismo e à agressividade do candidato do PSL.

No caso do sindicalismo, também teve muito peso junto às direções sindicais o projeto sindical de Bolsonaro em seu Plano de Governo – o catatau de 81 páginas destina apenas 113 palavras ao mundo do trabalho. E contra.

Adesões - A Agência Sindical ouviu Miguel Torres, dirigente metalúrgico de SP e presidente nacional da Força Sindical, que propõe a ampla propagação do manifesto. Ele diz: “A recomendação é que Sindicatos, Federações e Confederações utilizem suas redes de comunicação para massificar o documento e denunciar às suas bases as agressões de Bolsonaro à classe trabalhadora, às categorias e ao sindicalismo”.

Leia a seguir a íntegra da Nota:

Sindicalistas contra o projeto fascista de Bolsonaro

Nós, sindicalistas brasileiros, das mais variadas tendências, que apoiamos candidatos de diversos partidos na próxima eleição presidencial, repudiamos o projeto fascista de Bolsonaro.

Repudiamos pela já conhecida postura do candidato contra a organização sindical, portanto, anti-trabalhadores, por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores.

Além disso, o repudiamos pelo seu já famoso machismo e misoginia. Sua postura em relação às mulheres tem provocado na sociedade uma forte onda de repulsa expressa em manifestações que pipocam nacionalmente. Nos solidarizamos com tais manifestações.

O horizonte que ele nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar.

E nossa luta, como sindicalistas, é justamente o oposto disso: queremos um país com geração de empregos, trabalhadores valorizados e com poder aquisitivo, com licença-maternidade, férias, décimo-terceiro salário, com a PEC das domésticas, com aposentadoria e respeito aos aposentados, valorização dos servidores públicos, um país marcado pela convivência pacífica e produtiva entre pessoas das mais diversas raças, origens, gêneros e culturas, queremos um Estado laico e, sobretudo, respeito às mulheres, respeito aos direitos sociais e democráticos garantidos pela Constituição e à soberania nacional.

Por eleições democráticas e por dias melhores para o Brasil, conclamamos a que todos digam não a Bolsonaro!

São Paulo, 22 de setembro de 2018

Miguel Torres - Presidente interino da Força Sindical
João Carlos Gonçalves (Juruna) – Secretário-geral da Força Sindical

Vagner Freitas - Presidente da CUT
Sérgio Nobre - Secretário Geral da CUT

Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Wagner Gomes - Secretário-geral da CTB

José Avelino Pereira (Chinelo) - Presidente interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Álvaro Egea - Secretário-geral da CSB

José Calixto Ramos - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Moacyr Auersvald - Secretário-geral da NCST

Edson Índio - Secretário-geral da Intersindical
Nilza Pereira - Direção nacional da Intersindical

Atnágoras Lopes - Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Joaninha de Oliveira - Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Fonte: Agência Sindical

Renda dos brasileiros é comprometida pelos reajustes das tarifas públicas

De acordo com diretor técnico do Dieese, 25% do orçamento familiar hoje é usado para o pagamento de serviços considerados essenciais, mas que seguem alta superior à inflação

A atual política de tarifas públicas – preços administrados pelo Estado – tem consumido 1/4 do orçamento dos trabalhadores brasileiros, segundo o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio. "Em parte, isso repercute para as empresas, mas prejudica a renda do trabalho, principalmente nesse momento de desemprego", afirma ele, em sua análise nesta terça-feira (25) na Rádio Brasil Atual.

De janeiro a agosto, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão, os preços administrados tiveram uma alta de 6,64%, mais que o dobro da inflação geral de 2,85% no período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por corresponderem a gastos obrigatórios dos brasileiros como energia, combustível e transporte, estes custos trazem impactos direitos no orçamento familiar.

Aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, o diretor técnico do Dieese explica que a política de preços vigente tem comportamento oposto ao que deveria ser adotado, no sentido de ampliar o poder de consumo dos trabalhadores.

"É evidente que o Estado e as empresas públicas têm que procurar os meios para fazer com que os preços desses serviços e produtos seja adequado ao custo de vida dos cidadãos e da renda brasileira e isso, muitas vezes, não é percebido, especialmente quando as empresas públicas passam a ser geridas como se fossem empresas privadas", critica Ganz Lúcio.
Fonte: Rede Brasil Atual

Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país

Modalidade estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com juro mensal máximo de 3,5%

A partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores brasileiros poderão contar com uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que estará disponível em todo o país.

A alternativa será uma oportunidade aos trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento. A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Para garantir que o crédito seja realmente acessível, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos). “Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que preside o Conselho Curador do FGTS.

Os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016. Além de Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. Basta seguirem as regras estabelecidas em lei.
Fonte: MTb

Temer admite suspender intervenção no Rio para votar Previdência

Presidente concedeu entrevista exclusiva para EBC nos Estados Unidos

Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Michel Temer admitiu suspender, provisoriamente ou definitivamente, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência ainda este ano. Conforme a lei, a intervenção impede a votação de emendas constitucionais, como é o caso da tramitação da PEC 287/2016, que altera as regras de aposentadoria e pensão.

“Como depende de votação em 1º e 2º turnos, de repente pode suspender a intervenção”, disse o presidente em entrevista nesta terça-feira (25) à jornalista Paola de Orte, em Nova York (EUA). Ele assinalou que “o combate ao crime [no Rio] deu resultado” e admitiu até o fim da intervenção no estado.

“Vamos dizer que [caso] se encerre a intervenção, é preciso manter a estrutura que lá foi montada”, afirmou. A intervenção está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2018. De acordo com Temer, a decisão vai depender de conversações entre o 1º e 2º turnos das eleições (7 e 28 de outubro) e também da vontade de seu sucessor.

Além de discursar nas Nações Unidas ontem (25), Michel Temer se reuniu segunda (24) em Nova York com cerca de 100 empresários norte-americanos, e disse que “a mensagem que passou ao mercado” é a de que haverá reforma da Previdência Social, independentemente de quem venha a ser escolhido como novo presidente da República. A intenção de Temer é levar para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado o projeto aprovado em comissão especial da Câmara desde o primeiro semestre do ano passado.

O presidente garantiu aos empresários norte-americanos que “passadas as eleições, quem chegar vai ter que continuar as reformas que fizemos”. Michel Temer lembrou na entrevista que durante o seu mandato reduziu a inflação, baixou a taxa de juros (Selic) e aprovou reformas como a mudança na legislação trabalhista e a emenda constitucional que estabelece o teto de gastos.

“Eu duvido que quem seja eleito tente derrubar e, portanto, consiga apoio no Congresso para derrubar o teto de gastos públicos”, sublinhou. “Eu quero ver quem vai chegar e vai dizer: ‘Eu quero mudar tudo isso. Eu quero inflação de 10%.Eu quero juros de 14,25%’”.

Transição
Segundo o presidente, o governo está preparado para fazer uma “transição tranquila”. Uma comissão para fazer a transição já foi “desenhada” no Palácio do Planalto e estão prontos “cadernos do governo” sobre as realizações em cada estado da Federação. Os ministérios também preparam relatórios individuais, informou Temer.
Fonte: Portal EBC

"Terceirização irrestrita no setor público estimula a corrupção"

Novo decreto do governo Temer “consolida a tragédia” também na esfera pública, diz o sociólogo Ricardo Antunes, estudioso das relações trabalhistas.

Por Sérgio Lírio*

Enquanto a opinião pública se concentra cada dia mais no intenso debate eleitoral, o governo Temer aproveita para aprofundar a demolição das relações trabalhistas do País, alerta o sociólogo Ricardo Antunes, professor da Unicamp. O decreto 9.507, editado na sexta-feira (21), “abre a porteira” para as terceirizações no setor público, afirma o acadêmico, e “consolida uma tragédia”.

O texto praticamente derruba os limites para a contratação sem vínculo direto com o Estado no setor público. A terceirização só fica impedida nas atividades que envolvam tomadas de decisão ou posicionamento institucional, aquelas consideradas estratégicas ou relacionadas ao poder de polícia e regulação.

Segundo Antunes, autor de diversos livros e estudos sobre o emprego e as relações trabalhistas no Brasil e no mundo, entre eles “Os Sentidos do Trabalho”, a ampliação do serviço terceirizado, ao contrário do que pregam os defensores da ideia, não reduz os custos e estimula a corrupção.

“A medida introduz cunhas de interesses privados no interior do serviço público”, afirma. “Como uma empresa detentora de um contrato com a administração pública atuará para manter sua posição e eventualmente ampliá-la?”

O professor da Unicamp alerta ainda para o aumento dos riscos de acidentes de trabalho e cita o exemplo da Petrobras, que em uma década e meia mudou radicalmente o perfil dos contratados. Hoje, os terceirizados formam dois terço de toda a mão-de-obra da petroleira. “Essa expansão”, avalia, “coincide com uma elevação dos acidentes, inclusive fatais, registrados na companhia”. Antunes cita as experiências mal sucedidas na saúde, cuja febre de contratação de médicos sem vínculos empregatícios diretos com os estados e municípios foi incapaz de melhorar o atendimento à população.

O sociólogo não se surpreende com a edição do decreto, publicado semanas depois de o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita. Primeiro, diz, pelo fato de a medida estar alinhada à forte pressão para “adequar” o setor público aos valores da gestão privada, embora os objetivos não sejam os mesmos. “Vivemos o auge da hegemonia dos valores neoliberais”.

Segundo, pelas características de quem ocupa o Palácio do Planalto. “Temer foi terceirizado no comando do País, alçado ao posto com a incumbência de operar a devastação do Estado exigida pelo poder econômico. E ele tem cumprido a função com competência, é preciso admitir. Só não conseguiu aprovar até agora a reforma da Previdência”.
Fonte: Carta Capital

Centrais argentinas paralisam país contra governo Macri e o FMI

Centrais sindicais e organizações sociais da Argentina promovem desde segunda (24) manifestações e uma greve geral de 36 horas em repúdio às medidas de arrocho fiscal adotadas pelo presidente Mauricio Macri.

O protesto paralisa transportes e serviços no país, como bancos, comércio, escolas e universidades. Voos também foram cancelados. Pelo menos 15 milhões de pessoas estão sendo afetadas pela paralisação, que atinge o funcionamento de ônibus, metrô e trens.

A greve, convocada pela Central de Trabalhadores da Argentina (CTA), CTA-Autônoma e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), teve adesão de diversas entidades como a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) e importantes categorias, entre elas metalúrgicos, bancários, docentes e transportes.

Esta é a quarta greve geral contra a política econômica do governo de Mauricio Macri. A paralisação visa protestar contra os ajustes do governo em meio à crise que afeta o país pela desvalorização da moeda, aumento da taxa de juros e da inflação, alta do desemprego, demissões em massa, aumento do custo de vida e da pobreza.

Apoio - A Força Sindical divulgou nota nesta terça (25), manifestando apoio e solidariedade aos trabalhadores e ao movimento sindical argentino. A Central destaca que, assim como no Brasil, as reformas na Argentina “retiram direitos” e atacam o movimento sindical.

“É importante destacar que a política do governo do presidente Macri na Argentina não é mera coincidência ou um caso isolado, mas sim um grande movimento promovido pela maioria da classe empresarial e corporações financeiras internacionais que investem pesadamente na aprovação de reformas que tiram direitos”, diz o texto.

A Federação Sindical Mundial (FSM) também divulgou nota em apoio à paralisação e denunciou a repressão violenta aos protestos sociais. “O panorama de futuro com estas políticas anti-trabalhadores é sombrio para o povo argentino”, destaca o comunicado.
Fonte: Agência Sindical